Processo ativo
da parte executada a ser consultada: LEANDRO CHENEME
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Identificação
Nº Processo: 0006129-43.2016.8.26.0266
Vara: Federal de São Vicente, até o
Partes e Advogados
Nome: da parte executada a ser c *** da parte executada a ser consultada: LEANDRO CHENEME
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
CARVALHO RODRIGUES (OAB 239269/SP)
Processo 0006129-43.2016.8.26.0266 (processo principal 0005672-45.2015.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - Bradesco Cartões S/A - WAGNER BARBOSA DA SILVA - Fica a parte exequente intimada para manifestar-se
nos autos no prazo de dez (10) dias sobre a resposta dos ofícios. - ADV: ANDRÉ NIETO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MOYA (OAB 235738/SP), DANIELA
FRANÇA DOS ANJOS (OAB 34586/BA)
Processo 0009359-30.2015.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Espólio Ronaldo
Alvarenga Sant’Ana - - Lindinalva Almeida da Silva e outros - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Deusimar Pereira
- VISTOS... Vide o retro deliberado. - ADV: DULCINEA PESSOA DE ALMEIDA (OAB 151379/SP), KIRLIA MARA BRANDÃO
TELES BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 292085/SP), DEUSIMAR PEREIRA (OAB 156647/SP), DEUSIMAR PEREIRA
(OAB 156647/SP), FABIANA TRENTO (OAB 156608/SP)
Processo 1000047-42.2017.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Defa Conexoes Ltda - U P A
Equipamentos Industriais Eirelli Epp - - Leandro Cheneme - VISTOS... Fls. retro: DEFIRO. i) REQUISITE-SE às Operadoras de
Cartões para que, em caso positivo, procedam ao bloqueio de valores de titularidade da parte executada para posterior depósito
judicial na conta vinculada a estes autos: SAFRAPAY, CIELO, EVALON, GETNET, MERCADO PAGO, PAGBANK, PICPAY e
REDE. ASSINALO O PRAZO DE 15 DIAS PARA RESPOSTA. Nome da parte executada a ser consultada: LEANDRO CHENEME
(CPF/MF nº 288.409.238-29) Servindo cópia da presente deliberação como OFÍCIO a ser encaminhado aos destinatários
acima identificados, caberá à parte autora/credora providenciar o respectivo encaminhamento desta ordem, acostando ao feito,
após, o respectivo comprovante, em 10 dias. Eventuais questionamentos da concessionária poderão ser dirimidos mediante
o encaminhamento de e-mail para o seguinte endereço: itanhaem1@tjsp.jus.br - ADV: FÁBIO FERNANDES GOMES (OAB
407215/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), MARINA STEFANIA MENDES PEREIRA (OAB 352107/SP)
Processo 1000170-64.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.B.B. - U.S.C.T.M. -
VISTOS... Vide o retro deliberado. - ADV: FÁBIO PEREIRA LEME (OAB 177996/SP), RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB
361873/SP), AGNALDO LEONEL (OAB 166731/SP)
Processo 1000240-52.2020.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifícios
Belas Artes - Luciana de Oliveira Souza Pereira e outro - Leonardo Vieira Amaral - Leilão Net - Prefeitura Municipal de Itanhaém
- - Wilson Roberto Savine - - Karine Kowalesky dos Santos - - Davi Medeiros Diego - - Gabriel Arthur Kowalesky e outro -
VISTOS. I) Fl. 623: O mandado de penhora referido na certidão retro trata-se do ofício juntado à fl. 579. Anote-se a penhora
no rosto dos autos, oriunda do processo n. 0000640-63.2015.4.03.6141, em trâmite na 1ª Vara Federal de São Vicente, até o
limite de R$ 5.462.182,16, relativo ao valor do crédito da União Federal. Tarjem-se os autos e proceda as respectivas anotações
nas pendencias e prazos. Oficie-Se ao r. Juízo da 1ª Vara Federal de São Vicente informando (fl. 279). Servirá a presente,
digitalmente assinada, como ofício, que deverá ser encaminhada para o e-mail institucional. Eventual levantamento da penhora
deverá ser noticiado nos autos pela parte interessada. II) No mais, aguarde-se a manifestação acerca do ofício de fl. 608
(decisão proferida nos autos n. 1001917-91.2020.8.26.0404, em trâmite na 1ª Vara de Orlândia, conforme deliberado à fl. 618.
I-se, sendo as Fazendas Públicas via portal eletrônico. - ADV: VANESSA VALERIANI TAVARES (OAB 504661/SP), ANGELO
MATTOS DE SALLES (OAB 453105/SP), BRUNA ARIEZ CAVALCANTE (OAB 345376/SP), DANIEL ALVES DA SILVA BUENO
(OAB 276287/SP), MARIÂNGELA APARECIDA BUCCIOLI PIMENTA (OAB 199980/SP), SERGIO LOURENÇO SEIXALVO (OAB
367018/SP), DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP), MERENCIANO OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR (OAB 194892/SP),
BRUNA ARIEZ CAVALCANTE (OAB 345376/SP), BRUNA ARIEZ CAVALCANTE (OAB 345376/SP)
Processo 1000523-36.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - T.K.S.A. - D.S.A. -
VISTOS... Manifeste-se a parte autora / exequente a respeito da petição retro, no prazo de 05 dias. Após, cls. - ADV: ANDRE
FELIPE AMORIM PASSARETE (OAB 486663/SP), ALINE DA SILVA OLIVEIRA (OAB 399687/SP)
Processo 1000589-50.2023.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Prefeitura Municipal de Itanhaém - Neirton
Borges - - Alice Moreira Borges - Círculo Social São Camilo e outros - VISTOS... Fl. retro: Satisfeita a pendência, cumpra-se
o anteriormente deliberado, se em termos. - ADV: CAROLINE PAES VINHOLI (OAB 471428/SP), ANA LÚCIA PEREIRA DA
SILVA OLIVEIRA (OAB 155833/SP), JOSE MARIA DA COSTA (OAB 37468/SP), CAROLINE PAES VINHOLI (OAB 471428/SP),
ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP)
Processo 1000625-29.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Registro de Imóveis - A.F.S. - - M.F.A.S. - VISTOS...
I) Indefiro por ora a citação por edital postulada, tendo em vista, não se esgotaram todos os meios para localização da parte.
II) Caso pretenda a realização de pesquisas junto aos sistemas (SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD), o que fica desde logo
deferido, comprove a parte o recolhimento da respectiva taxa de impressão de informações do sistema mediante a utilização de
guia (FEDTJ), sob código 434-1, conforme Prov. CSM 2516/2019, publicado em 02/08/2019 e Prov. 2684/2023, de 31/01/2023.
Os valores são por CPF/CNPJ e por pesquisa a ser realizada: Sisbajud pesquisa, Renajud, Infojud - 1 UFESP - R$ 35,36. Deverá
ainda informar os CPFs/CNPJs a serem pesquisados. III) Caso pretenda a citação por Oficial de Justiça, deverá a parte autora
recolher as custas devidas. Prazo de 05 dias. Se beneficiária da gratuidade, deverá indicar a respectiva lauda em que deferido o
benefício. I-se. - ADV: FLÁVIO MORAES BARBOSA (OAB 27520/GO), FLÁVIO MORAES BARBOSA (OAB 27520/GO)
Processo 1000905-34.2021.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Silote Sociedade Imobiliaria e Loteadora
Ltda - Francieldo de Souza Xavier - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo
Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões
de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que
consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos
que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas
que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto
genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os
requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo,
deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com
relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-
se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.
Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas
peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. II) Por
força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução
nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua
intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em
formato telepresencial ou híbrido - ADV: JÉSSICA MACIEL BELETATI (OAB 421586/SP), CARLOS DEMETRIO FRANCISCO
(OAB 58701/SP), JÉSSICA MACIEL BELETATI (OAB 421586/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
CARVALHO RODRIGUES (OAB 239269/SP)
Processo 0006129-43.2016.8.26.0266 (processo principal 0005672-45.2015.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - Bradesco Cartões S/A - WAGNER BARBOSA DA SILVA - Fica a parte exequente intimada para manifestar-se
nos autos no prazo de dez (10) dias sobre a resposta dos ofícios. - ADV: ANDRÉ NIETO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MOYA (OAB 235738/SP), DANIELA
FRANÇA DOS ANJOS (OAB 34586/BA)
Processo 0009359-30.2015.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Espólio Ronaldo
Alvarenga Sant’Ana - - Lindinalva Almeida da Silva e outros - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Deusimar Pereira
- VISTOS... Vide o retro deliberado. - ADV: DULCINEA PESSOA DE ALMEIDA (OAB 151379/SP), KIRLIA MARA BRANDÃO
TELES BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 292085/SP), DEUSIMAR PEREIRA (OAB 156647/SP), DEUSIMAR PEREIRA
(OAB 156647/SP), FABIANA TRENTO (OAB 156608/SP)
Processo 1000047-42.2017.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Defa Conexoes Ltda - U P A
Equipamentos Industriais Eirelli Epp - - Leandro Cheneme - VISTOS... Fls. retro: DEFIRO. i) REQUISITE-SE às Operadoras de
Cartões para que, em caso positivo, procedam ao bloqueio de valores de titularidade da parte executada para posterior depósito
judicial na conta vinculada a estes autos: SAFRAPAY, CIELO, EVALON, GETNET, MERCADO PAGO, PAGBANK, PICPAY e
REDE. ASSINALO O PRAZO DE 15 DIAS PARA RESPOSTA. Nome da parte executada a ser consultada: LEANDRO CHENEME
(CPF/MF nº 288.409.238-29) Servindo cópia da presente deliberação como OFÍCIO a ser encaminhado aos destinatários
acima identificados, caberá à parte autora/credora providenciar o respectivo encaminhamento desta ordem, acostando ao feito,
após, o respectivo comprovante, em 10 dias. Eventuais questionamentos da concessionária poderão ser dirimidos mediante
o encaminhamento de e-mail para o seguinte endereço: itanhaem1@tjsp.jus.br - ADV: FÁBIO FERNANDES GOMES (OAB
407215/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), MARINA STEFANIA MENDES PEREIRA (OAB 352107/SP)
Processo 1000170-64.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.B.B. - U.S.C.T.M. -
VISTOS... Vide o retro deliberado. - ADV: FÁBIO PEREIRA LEME (OAB 177996/SP), RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB
361873/SP), AGNALDO LEONEL (OAB 166731/SP)
Processo 1000240-52.2020.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifícios
Belas Artes - Luciana de Oliveira Souza Pereira e outro - Leonardo Vieira Amaral - Leilão Net - Prefeitura Municipal de Itanhaém
- - Wilson Roberto Savine - - Karine Kowalesky dos Santos - - Davi Medeiros Diego - - Gabriel Arthur Kowalesky e outro -
VISTOS. I) Fl. 623: O mandado de penhora referido na certidão retro trata-se do ofício juntado à fl. 579. Anote-se a penhora
no rosto dos autos, oriunda do processo n. 0000640-63.2015.4.03.6141, em trâmite na 1ª Vara Federal de São Vicente, até o
limite de R$ 5.462.182,16, relativo ao valor do crédito da União Federal. Tarjem-se os autos e proceda as respectivas anotações
nas pendencias e prazos. Oficie-Se ao r. Juízo da 1ª Vara Federal de São Vicente informando (fl. 279). Servirá a presente,
digitalmente assinada, como ofício, que deverá ser encaminhada para o e-mail institucional. Eventual levantamento da penhora
deverá ser noticiado nos autos pela parte interessada. II) No mais, aguarde-se a manifestação acerca do ofício de fl. 608
(decisão proferida nos autos n. 1001917-91.2020.8.26.0404, em trâmite na 1ª Vara de Orlândia, conforme deliberado à fl. 618.
I-se, sendo as Fazendas Públicas via portal eletrônico. - ADV: VANESSA VALERIANI TAVARES (OAB 504661/SP), ANGELO
MATTOS DE SALLES (OAB 453105/SP), BRUNA ARIEZ CAVALCANTE (OAB 345376/SP), DANIEL ALVES DA SILVA BUENO
(OAB 276287/SP), MARIÂNGELA APARECIDA BUCCIOLI PIMENTA (OAB 199980/SP), SERGIO LOURENÇO SEIXALVO (OAB
367018/SP), DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP), MERENCIANO OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR (OAB 194892/SP),
BRUNA ARIEZ CAVALCANTE (OAB 345376/SP), BRUNA ARIEZ CAVALCANTE (OAB 345376/SP)
Processo 1000523-36.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - T.K.S.A. - D.S.A. -
VISTOS... Manifeste-se a parte autora / exequente a respeito da petição retro, no prazo de 05 dias. Após, cls. - ADV: ANDRE
FELIPE AMORIM PASSARETE (OAB 486663/SP), ALINE DA SILVA OLIVEIRA (OAB 399687/SP)
Processo 1000589-50.2023.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Prefeitura Municipal de Itanhaém - Neirton
Borges - - Alice Moreira Borges - Círculo Social São Camilo e outros - VISTOS... Fl. retro: Satisfeita a pendência, cumpra-se
o anteriormente deliberado, se em termos. - ADV: CAROLINE PAES VINHOLI (OAB 471428/SP), ANA LÚCIA PEREIRA DA
SILVA OLIVEIRA (OAB 155833/SP), JOSE MARIA DA COSTA (OAB 37468/SP), CAROLINE PAES VINHOLI (OAB 471428/SP),
ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP)
Processo 1000625-29.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Registro de Imóveis - A.F.S. - - M.F.A.S. - VISTOS...
I) Indefiro por ora a citação por edital postulada, tendo em vista, não se esgotaram todos os meios para localização da parte.
II) Caso pretenda a realização de pesquisas junto aos sistemas (SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD), o que fica desde logo
deferido, comprove a parte o recolhimento da respectiva taxa de impressão de informações do sistema mediante a utilização de
guia (FEDTJ), sob código 434-1, conforme Prov. CSM 2516/2019, publicado em 02/08/2019 e Prov. 2684/2023, de 31/01/2023.
Os valores são por CPF/CNPJ e por pesquisa a ser realizada: Sisbajud pesquisa, Renajud, Infojud - 1 UFESP - R$ 35,36. Deverá
ainda informar os CPFs/CNPJs a serem pesquisados. III) Caso pretenda a citação por Oficial de Justiça, deverá a parte autora
recolher as custas devidas. Prazo de 05 dias. Se beneficiária da gratuidade, deverá indicar a respectiva lauda em que deferido o
benefício. I-se. - ADV: FLÁVIO MORAES BARBOSA (OAB 27520/GO), FLÁVIO MORAES BARBOSA (OAB 27520/GO)
Processo 1000905-34.2021.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Silote Sociedade Imobiliaria e Loteadora
Ltda - Francieldo de Souza Xavier - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo
Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões
de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que
consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos
que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas
que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto
genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os
requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo,
deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com
relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-
se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.
Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas
peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. II) Por
força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução
nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua
intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em
formato telepresencial ou híbrido - ADV: JÉSSICA MACIEL BELETATI (OAB 421586/SP), CARLOS DEMETRIO FRANCISCO
(OAB 58701/SP), JÉSSICA MACIEL BELETATI (OAB 421586/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º