Processo ativo

da parte executada até o valor indicado na execução,

2043896-59.2023.8.26.0000
Última verificação: 26/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: Cível; Data do Julgamento:
Partes e Advogados
Nome: da parte executada até o v *** da parte executada até o valor indicado na execução,
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF Escrituração Contábil Financeira, em substituição à Declaração de Imposto
de Renda de Pessoa Jurídica, que nada mais é do que uma apresentação contábil para fins tributários, em relação à qual tem
período restrito de consulta no sistema INFOJUD, estando desatualizado; não indica a relação individualizad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a de bens em nome
da empresa, mas somente a indicação contábil de ativos e passivos; e se trata de informação abrangida expressamente por sigilo
fiscal, cuja mitigação tem cabimento específico no ordenamento pátrio e não se relaciona com a satisfação de dívidas. Nesse
sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - fase de cumprimento provisório de sentença lançada em ação de cobrança - insurgência
contra as decisões que indeferiram medidas constritivas e investigativas pleiteadas pela agravante [...] contudo indeferida a
pesquisa INFOJUD pois ineficaz no caso em tela já que, em se tratando de pessoa jurídica, não há indicação de bens à Receita
Federal, mas apenas indicação contábil dos ativos e passivos elencados na ficha BALANÇO PATRIMONIAL - impossibilidade da
pesquisa INFOJUD mesmo para exame dos extratos de movimentação financeira da agravada/quebra do sigilo bancário, eis que
se trata de medida destinada à apuração dos ilícitos elencados no art. 1º, §4º, da Lei Complementar 105/01 - decisum reformado
em parte - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2043896-59.2023.8.26.0000; Relator (a):
Jovino de Sylos; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 37ª Vara Cível; Data do Julgamento:
26/05/2023; Data de Registro: 26/05/2023, grifei). 3 - DEFIRO a realização de pesquisa(s) de bens via INFOJUD (DIRPF;
última declaração) e RENAJUD, tal como requerido. À z. Serventia, a fim de que providencie o necessário. 4 - Defiro o pedido
de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC). Providencie a Serventia, via SISBAJUD, sem dar ciência à parte
contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução,
na modalidade teimosinha. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: M
Lopes Comércio Assistência Técnica em Aparelhos Opticos Ltda; Marcos Lopes da Silva; Valor atualizado: R$ 269.550,75. I)
Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: A) proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando
evitar prejuízos para ambas as partes, dê-se ciência às partes do resultado, procedendo-se posteriormente a transferência do
valor bloqueado para conta judicial. B) intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, na
pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta AR direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado
nos autos, devendo o exequente recolher a taxa postal de intimação (salvo eventual gratuidade do exequente). II) Infrutífera a
ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que
deverão ser, desde logo, liberados: ora fica intimado o exequente para que se manifeste em termos de eventual prosseguimento
no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, incidirá a suspensão da execução pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, caput, III,
e §§2º e 4º, do CPC. III) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma
do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para deliberações. Intime-se. São Paulo,
20/03/2025. - ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA
(OAB 144668B/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES
(OAB 70001/SP)
Processo 1001600-59.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Overbooking - Cleiton Souza Santos - Intime-se a
parte autora para que se manifeste acerca do pagamento realizado conforme páginas 113/114. Nada Mais. - ADV: ANTONIO
CARLOS DO AMARAL MAIA (OAB 96807/SP)
Processo 1003199-33.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Gustavo Antônio de Barros Soares
- Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Vistos. As partes têm o prazo de 15 dias para que especifiquem provas, indicando
objetivamente, sua pertinência em relação aos fatos discutidos nos autos, sob pena de indeferimento ou preclusão. Após, tornem
conclusos para saneamento, sem prejuízo de eventual julgamento no estado. Int. - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO
MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1003994-39.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Alexandre
Domingues Marta - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. As partes têm o prazo de 15 dias para que especifiquem provas, indicando
objetivamente, sua pertinência em relação aos fatos discutidos nos autos, sob pena de indeferimento ou preclusão. Após,
tornem conclusos para saneamento, sem prejuízo de eventual julgamento no estado. Int. - ADV: LUIZ RODRIGUES WAMBIER
(OAB 291479/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), LUIZ ALBERTO ALVES OSSIAMA (OAB
384212/SP), FERNANDO FERREIRA (OAB 474396/SP), WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA & LOBO ADVOGADOS
(OAB 2049/PR)
Processo 1004010-90.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - C.S.M.S. - - M. - A.A.M.I. - -
Q.C.C.S.S. - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem eventuais provas que pretendem produzir,
justificando a sua pertinência.Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Nada
Mais. - ADV: ANDRESSA PIRES DE MORAES ISIPON (OAB 194938/SP), MARTA MARTINS FADEL LOBÃO (OAB 89940/RJ),
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP), ANDRESSA PIRES DE MORAES ISIPON (OAB 194938/SP)
Processo 1004539-46.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Aig Seguros S/A - Vistos. Defiro a expedição
do mandado de levantamento em favor da parte credora, conforme formulário de fls. 270, observada a ordem cronológica. Sem
condenação em custas finais, uma vez que não houve a instauração do cumprimento de sentença. Assim, após a expedição do
MLE, diante do cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos, com baixa no distribuidor. Int. - ADV: JOSE CARLOS
VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1005111-02.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - CIA DE SANEAMENTO
BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Fls. 63: Defiro o prazo requerido. Intimem-se. - ADV: ANA PAULA
CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP)
Processo 1005220-16.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Neide de Camargo Moura - Banco Itaú
Caonsignado S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de
São Paulo, independentemente de juízo de admissibilidade. Intimem-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB
396604/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1005655-53.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Neide Hiromi Toyota - Banco Bradesco S.
A. - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação no prazo de 15 dias. Int. - ADV: FABIO AGAZZI DE CASTRO
MENDES (OAB 434521/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1005834-84.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ronaldo de Jesus Lima - Banco
Volkswagen S/A - Intimem-se as partes para que informem, no prazo de quinze (15) dias, eventuais provas que pretendem
produzir, justificando a sua pertinência.Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. -
ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP), PAULO HENRIQUE MENEGHINI (OAB 489824/SP)
Processo 1006342-30.2025.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial
Santa Teresa - Vistos. Cite(m)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% do débito. Como ato já vinculado a esta decisão, via
sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 26/07/2025 06:23
Reportar