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da parte executada até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG
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Identificação
Nº Processo: 0003645-53.2025.8.26.0003
Partes e Advogados
Nome: da parte executada até o valor indicado *** da parte executada até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
Processo 0003645-53.2025.8.26.0003 (processo principal 1034289-30.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
DIREITO CIVIL - Beatriz Caetano da Silva Custódio - Banco Bradesco S.A. - À parte exequente para que junte aos autos
formulário com dados bancários de outra instituição bancária uma vez que o Portal de Custas não possui a opção de selecionar o
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Banco CloudWalk Instituição de Pagamento, Código 0542, para transferência dos valores. - ADV: BEATRIZ CAETANO DA SILVA
CUSTÓDIO (OAB 436757/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
MATTOS (OAB 71377/SP)
Processo 0004303-14.2024.8.26.0003 (processo principal 1029266-06.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Uppermen Comercio de Roupas Masculinas Ltda - Elberling Oliveira de Castro - Vistos. Páginas
115/131: ciência à parte autora. Após, conclusos. Int. - ADV: MARIANA VIDAL (OAB 410905/SP), DANIEL ABRANTKOSKI
BALBINO (OAB 411857/SP), ALINE RODRIGUES SACOMANO (OAB 167496/SP)
Processo 0004745-43.2025.8.26.0003 (processo principal 1022422-21.2015.8.26.0003) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cédula de Crédito Bancário - I.U.S. - Vistos. Defiro o processamento do pedido de desconsideração
da personalidade jurídica. Nos termos do artigo 135 do Código de Processo Civil, cite-se.. Providencie a parte autora o
recolhimento das custas para citação postal. Int. - ADV: JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 360626/SP), RAFAEL DE
OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP)
Processo 0005898-48.2024.8.26.0003 (processo principal 1009624-47.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Atraso
de vôo - Lucas Alberto Dourado Nani - - Thamara Rodrigues Batista - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Vistos. Satisfeita a
obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil. Considerando que o
MLE de fls. 54 já foi levantado, conforme ato ordinatório de fls. 58, defiro o levantamento do saldo residual (R$ 2.310,52), devendo
o exequente apresentar novo formulário, no prazo de 15 dias. Não há condenação ao pagamento de custas finais porquanto
recolhidas na forma da Lei Estadual n° 17.785, de 03/10/2023. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa no distribuidor.
Publique-se e intimem-se. - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP), GUSTAVO ANTONIO
FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP), DANIEL JONE
ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE)
Processo 0006764-90.2023.8.26.0003 (processo principal 1024418-44.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença
- Interpretação / Revisão de Contrato - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS - Pablo Iolando de
Oliveira - Para regular andamento do feito, no prazo de cinco dias, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa
de desarquivamento (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos), nos
termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, disponibilizado no DJE em 31/01/2023, Edição 3668, página 1-3. Guia do Fundo
Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, ‘Código 206-2’. - ADV: RONALDO APARECIDO DA COSTA (OAB 398605/
SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0007222-25.2014.8.26.0003 (processo principal 0026080-12.2011.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Planos de Saúde - Maria José de Melo Almeida - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Cumpra-se
o acórdão proferido. Foi anulada a decisão de página 1450. Intime-se o perito para que apresente esclarecimentos, conforme
manifestação da parte requerida de páginas 1456/1468. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (OAB 73690/RJ), MARIA
CAROLINA SULETRONI (OAB 38168/SP), MARIA CRISTINA ALVES (OAB 50664/SP), ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA
(OAB 101774/SP)
Processo 0008597-56.2017.8.26.0003 (processo principal 1006917-24.2014.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Alienação Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NLP IPANEMA VI
- Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC) na modalidade de repetição programada
(teimosinha), pelo prazo de 30 dias. Ressalto que outras diligências serão apreciadas se infrutífera a medida ora deferida, ante
o disposto no art. 835 do CPC. Providencie a Serventia, via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade
de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG
21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: LUCIANO PEREIRA LIMA; Valor atualizado: R$ 114.334,70. I)
Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: A) proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, dê-se ciência
às partes do resultado, promovendo-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial; B) intime-se a parte executada
para eventual impugnação, no prazo de cinco dias, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta AR direcionada ao
endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, devendo a parte exequente recolher a taxa postal de intimação,
salvo eventual gratuidade. II) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer
os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados: fica intimada a parte exequente para manifestação
em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/
SP)
Processo 0008777-28.2024.8.26.0003 (processo principal 1016660-53.2017.8.26.0003) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - L.E. - Vistos. Via Infojud, requisite-se informações sobre endereço da parte
(CPFs abaixo indicados) a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. Para a pesquisa de endereços de Medmaster Produtos
Farmacêuticos Eirel, informe o requerente o CNPJ da empresa. - ADV: BRUNA DI RENZO SOUSA BELO (OAB 296680/SP), IVO
ALVES DA SILVA (OAB 299902/SP)
Processo 0012824-45.2024.8.26.0003 (processo principal 1001730-20.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Adila Bernardo Fernandes - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS
DO BANCO DO BRASIL PREVI - Vistos. Fls. 21: Observo que ainda pende o recolhimento da taxa judiciária pela instauração do
cumprimento de sentença que deixou de ser recolhida pela parte exequente, beneficiária da gratuidade. Assim, por economia
processual, intime-se a parte executada para que comprove o recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a novel
redação do art. 4º, IV da Lei Estadual 11.608/2003, incidente sobre fatos geradores ocorridos a partir de 03/01/2024, de “2%
(dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença”. Prazo
de 15 dias, após, tornem para extinção na forma do art. 924 do CPC. Int. - ADV: RICHARD FLOR (OAB 146837/SP), CAROLINA
FAGUNDES LEITÃO (OAB 386542/SP), ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 14877/RS)
Processo 0013137-16.2018.8.26.0003 (processo principal 1020653-07.2017.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - NOTA DE CARTÓRIO: Nos
termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das
custas de pesquisas, bem como a planilha atualizada de débito. Nada Mais. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
Processo 0013487-14.2012.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - H.B.B.M. - - B. - Juiz(a)
de Direito: Dr(a). CLAUDIA FELIX DE LIMA Vistos. 1 - Tendo em vista a ausência de impugnação aos valores constritos via
SISBAJUD, providencie a z. Serventia a transferência dos valores bloqueados às páginas 333/365 para a conta judicial. Após,
requeira a parte exequente o que dê direito. 2 - Indefiro o pedido de pesquisa em nome da pessoa jurídica via INFOJUD. A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0003645-53.2025.8.26.0003 (processo principal 1034289-30.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
DIREITO CIVIL - Beatriz Caetano da Silva Custódio - Banco Bradesco S.A. - À parte exequente para que junte aos autos
formulário com dados bancários de outra instituição bancária uma vez que o Portal de Custas não possui a opção de selecionar o
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Banco CloudWalk Instituição de Pagamento, Código 0542, para transferência dos valores. - ADV: BEATRIZ CAETANO DA SILVA
CUSTÓDIO (OAB 436757/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
MATTOS (OAB 71377/SP)
Processo 0004303-14.2024.8.26.0003 (processo principal 1029266-06.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Uppermen Comercio de Roupas Masculinas Ltda - Elberling Oliveira de Castro - Vistos. Páginas
115/131: ciência à parte autora. Após, conclusos. Int. - ADV: MARIANA VIDAL (OAB 410905/SP), DANIEL ABRANTKOSKI
BALBINO (OAB 411857/SP), ALINE RODRIGUES SACOMANO (OAB 167496/SP)
Processo 0004745-43.2025.8.26.0003 (processo principal 1022422-21.2015.8.26.0003) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cédula de Crédito Bancário - I.U.S. - Vistos. Defiro o processamento do pedido de desconsideração
da personalidade jurídica. Nos termos do artigo 135 do Código de Processo Civil, cite-se.. Providencie a parte autora o
recolhimento das custas para citação postal. Int. - ADV: JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 360626/SP), RAFAEL DE
OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP)
Processo 0005898-48.2024.8.26.0003 (processo principal 1009624-47.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Atraso
de vôo - Lucas Alberto Dourado Nani - - Thamara Rodrigues Batista - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Vistos. Satisfeita a
obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil. Considerando que o
MLE de fls. 54 já foi levantado, conforme ato ordinatório de fls. 58, defiro o levantamento do saldo residual (R$ 2.310,52), devendo
o exequente apresentar novo formulário, no prazo de 15 dias. Não há condenação ao pagamento de custas finais porquanto
recolhidas na forma da Lei Estadual n° 17.785, de 03/10/2023. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa no distribuidor.
Publique-se e intimem-se. - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP), GUSTAVO ANTONIO
FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP), DANIEL JONE
ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE)
Processo 0006764-90.2023.8.26.0003 (processo principal 1024418-44.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença
- Interpretação / Revisão de Contrato - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS - Pablo Iolando de
Oliveira - Para regular andamento do feito, no prazo de cinco dias, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa
de desarquivamento (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos), nos
termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, disponibilizado no DJE em 31/01/2023, Edição 3668, página 1-3. Guia do Fundo
Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, ‘Código 206-2’. - ADV: RONALDO APARECIDO DA COSTA (OAB 398605/
SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0007222-25.2014.8.26.0003 (processo principal 0026080-12.2011.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Planos de Saúde - Maria José de Melo Almeida - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Cumpra-se
o acórdão proferido. Foi anulada a decisão de página 1450. Intime-se o perito para que apresente esclarecimentos, conforme
manifestação da parte requerida de páginas 1456/1468. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (OAB 73690/RJ), MARIA
CAROLINA SULETRONI (OAB 38168/SP), MARIA CRISTINA ALVES (OAB 50664/SP), ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA
(OAB 101774/SP)
Processo 0008597-56.2017.8.26.0003 (processo principal 1006917-24.2014.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Alienação Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NLP IPANEMA VI
- Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC) na modalidade de repetição programada
(teimosinha), pelo prazo de 30 dias. Ressalto que outras diligências serão apreciadas se infrutífera a medida ora deferida, ante
o disposto no art. 835 do CPC. Providencie a Serventia, via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade
de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG
21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: LUCIANO PEREIRA LIMA; Valor atualizado: R$ 114.334,70. I)
Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: A) proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, dê-se ciência
às partes do resultado, promovendo-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial; B) intime-se a parte executada
para eventual impugnação, no prazo de cinco dias, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta AR direcionada ao
endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, devendo a parte exequente recolher a taxa postal de intimação,
salvo eventual gratuidade. II) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer
os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados: fica intimada a parte exequente para manifestação
em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/
SP)
Processo 0008777-28.2024.8.26.0003 (processo principal 1016660-53.2017.8.26.0003) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - L.E. - Vistos. Via Infojud, requisite-se informações sobre endereço da parte
(CPFs abaixo indicados) a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. Para a pesquisa de endereços de Medmaster Produtos
Farmacêuticos Eirel, informe o requerente o CNPJ da empresa. - ADV: BRUNA DI RENZO SOUSA BELO (OAB 296680/SP), IVO
ALVES DA SILVA (OAB 299902/SP)
Processo 0012824-45.2024.8.26.0003 (processo principal 1001730-20.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Adila Bernardo Fernandes - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS
DO BANCO DO BRASIL PREVI - Vistos. Fls. 21: Observo que ainda pende o recolhimento da taxa judiciária pela instauração do
cumprimento de sentença que deixou de ser recolhida pela parte exequente, beneficiária da gratuidade. Assim, por economia
processual, intime-se a parte executada para que comprove o recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a novel
redação do art. 4º, IV da Lei Estadual 11.608/2003, incidente sobre fatos geradores ocorridos a partir de 03/01/2024, de “2%
(dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença”. Prazo
de 15 dias, após, tornem para extinção na forma do art. 924 do CPC. Int. - ADV: RICHARD FLOR (OAB 146837/SP), CAROLINA
FAGUNDES LEITÃO (OAB 386542/SP), ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 14877/RS)
Processo 0013137-16.2018.8.26.0003 (processo principal 1020653-07.2017.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - NOTA DE CARTÓRIO: Nos
termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das
custas de pesquisas, bem como a planilha atualizada de débito. Nada Mais. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
Processo 0013487-14.2012.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - H.B.B.M. - - B. - Juiz(a)
de Direito: Dr(a). CLAUDIA FELIX DE LIMA Vistos. 1 - Tendo em vista a ausência de impugnação aos valores constritos via
SISBAJUD, providencie a z. Serventia a transferência dos valores bloqueados às páginas 333/365 para a conta judicial. Após,
requeira a parte exequente o que dê direito. 2 - Indefiro o pedido de pesquisa em nome da pessoa jurídica via INFOJUD. A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º