da parte executada até o valor indicado na execução (R$507.769,55).

Disponibilização: terça-feira, 18 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
cada meio de prova cuja colheita se almeja. Observo que a parte deve informar, individual e especificamente, qual tipo de prova
pretende produzir e qual o fato controverso nestes autos será objeto da prova. Requerimentos genéricos, sem fundamentação
ou em desacordo com o acima estipulado, serão tidos por inexistentes e autorizarão o julgamento anteci ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pado. Prazo: 10
(dez) dias. Caso desejem a produção de prova testemunhal, deverão as partes, no mesmo prazo de 10 dias, apresentar o rol
de testemunhas, com suas respectivas qualificações, incluindo e-mail e número de telefone celular, informando ainda se as
testemunhas possuem meios de participar virtualmente da audiência, ou, caso contrário, se irão comparecer ao escritório do
advogado(a), a critério desse. Tais informações são imprescindíveis para a organização da pauta e a designação de audiência
de instrução e, sem elas, essa não será designada. Intimem-se. - ADV: JOAO RICARDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB
276162/SP), AMAURI APARECIDO DE SOUZA (OAB 355275/SP), AMAURI APARECIDO DE SOUZA (OAB 355275/SP), JOAO
RICARDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 276162/SP), JOAO RICARDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 276162/SP),
AMAURI APARECIDO DE SOUZA (OAB 355275/SP)
Processo 1000738-97.2024.8.26.0270 - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - Christian Martins Benfica - ITAU
UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Em respeito ao contraditório e com o fim de evitar qualquer decisão surpresa, manifeste-se
a parte autora acerca da petição e documentos apresentados às fls. 244/253, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os
autos conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: EVARISTO ARAGÃO SANTOS (OAB 23721/PR), JULIET AMANDA DE ASSIS
ARAUJO (OAB 432383/SP)
Processo 1000841-70.2025.8.26.0270 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Juliana de
Fátima Rodrigues Lopes de Jesus - Vistos. Primeiramente, verifique a z. Serventia se foi devidamente efetuado o cadastro das
partes (ativa e passiva) bem como de seus respectivos procuradores no sistema. Caso negativo, providencie o procurador o
cadastramento(comunicado conjunto nº 2013/2017). Fls. 162/165: Razão assiste à exequente. Dispenso o recolhimento das
taxas de distribuição e de intimação via portal, considerando que o executado, a quem caberia o recolhimento, por força do
disposto no artigo 4º, § 13º, da Lei Estadual 11.608/2003, é isento (artigo 6º da mesma norma legal). Trata-se de cumprimento
de sentença em face da fazenda pública. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de
sentença. Intime-se a Fazenda Publica na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para,
querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Intimem-se. - ADV: DEBORA DA SILVA
LEMES (OAB 282544/SP)
Processo 1000847-48.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Triângulo S/A
- Tribanco - Vistos. Fls. 603: Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de
Processo Civil. Após o recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a
indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução (R$507.769,55).
Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade
excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às
partes do resultado. Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por
via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação,
no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (inferior a R$50,00), insuficientes para
sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a parte exequente para
que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia do exequente pelo prazo de 30 (trinta)
dias, aguarde-se em arquivo eventual provocação. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB
130124/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623A/MG)
Processo 1000903-13.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Vanderleia de Oliveira
Bini Vieira - Vistos. Fl. 46: Razão assiste à z. serventia. CITE-SE a requerida, para integrar a relação jurídico - processual (art.
238 CPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia (artigos 219 e 242, §3º do
CPC). Nos termos do artigo 183, NCPC: “A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias
e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá
início a partir da intimação pessoal. §1º A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrtônico.” ADVERTÊNCIAS:
a) Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-
ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. B) Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo
(petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da
Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do
processo e a senha de acesso. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidas ao Juízo por peticionamento eletrônico.
C). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício
da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Considerando o Comunicado Conjunto nº 197/2023, bem como a compatibilização
das regras à Resolução CNJ nº 569/2024, cite-se a Fazenda Pública por meio do portal eletrônico. Se confirmado o recebimento
da citação eletrônica, o início do prazo será no quinto dia útil seguinte à consulta ao teor da citação, na forma do artigo 231,
inciso IX do CPC. O sistema SAJPG5 contabilizará, automaticamente, a data de início do prazo processual de acordo com a
nova regra, movendo o processo para a fila Ag. Decurso do Prazo do subfluxo Citação\\\<Intimação\\\<Vista (Portal\\\<DJ).
Não havendo consulta no prazo de leitura de até 10 (dez) dias corridos, contados desde a remessa do ato eletrônico, o ente
será considerado automaticamente citado na data do término desse prazo. Por fim, remetam-se os autos ao Distribuidor para
correção do subfluxo para FAZENDA PÚBLICA. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: PAULO DE LA RUA TARANCON (OAB 276167/
SP)
Processo 1000925-71.2025.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Vistos. 1) Fls. 156/162 e 163/169: Intime-se o(a) requerente a realizar novo peticionamento intermediário com indicação da
guia DARE emitida e paga (fls. 157/158), nos termos do item 1.5 do Comunicado CG nº 2199/2021 (v. DJE de 29/09/2021 - pág
29 - caderno administrativo). As orientações acerca do correto preenchimento das informações no momento do peticionamento
intermediário podem ser obtidas pelo site do Tribunal de Justiça de São Paulo, no link:https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/
Downloads/Apostila-PETICELETRONICO-Novo-Portal-Peticionamento-Intermediario-13-05-2024.pdf?d=1719325578371.
Intimem-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000983-11.2024.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A -
Fls. 288/289: Oficie-se ao DETRAN/SP para que preste informações acerca das restrições, multas e débitos, acerca dos
veículos indicados às fls. 288/289. O presente despacho, instruído com cópia de fls. 288/289, servirá como ofício e deverá
ser encaminhado pela parte interessada, comprovando-se nos autos. Tratando-se de processo digital, a resposta deverá ser
encaminhada ao e-mail (itapeva1@tjsp.jus.br). Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 dias, após a juntada do comprovante de
encaminhamento. Intimem-se. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º