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da parte executada (CPF/CNPJ acima indicado). Após a juntada dos
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Identificação
Nº Processo: 0014585-87.2019.8.26.0100
Vara: Cível de Poá/SP (1004882-91.2022.8.26.0462), da 5ª
Partes e Advogados
Nome: da parte executada (CPF/CNPJ aci *** da parte executada (CPF/CNPJ acima indicado). Após a juntada dos
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
(OAB 23134/SP), WILLIAM LIMA BATISTA SOUZA (OAB 264293/SP), WILLIAM LIMA BATISTA SOUZA (OAB 264293/SP),
JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 0014585-87.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 0062146-54.2012.8.26.0100) (processo principal 0062146-
54.2012.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Ce ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rtec Indústria e Comércio de
Euipamentos Ltda - Ao requerente, recolher as custas para expedição da carta (R$ 32,75 por carta), conforme Provimento CSM
nº 2.711/2023, ou, se o caso, indicar as fls. em que deferida a justiça gratuita. - ADV: RENATO BEREZIN (OAB 3598/PI)
Processo 0023879-32.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1123094-95.2019.8.26.0100) (processo principal 1123094-
95.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Daniele Abdo Philippi - Marcelo Schleif - - Edson Vander
Rosa - - Heloisa Cristina Koszka Neves Martins - Vistos. Para fins de controle das penhoras no rosto destes autos, reporto-me
às Decisões de fls. 189, 230 e 241. Anoto ainda que, na petição de fls. 216/217, a terceira Deborah Reichmann comunica a
desconstituição da penhora no rosto destes autos. Providencie-se a remoção da terceira Deborah do cadastro processual e a
inclusão de Heloisa Cristina Koszka Neves Martins ante a comunicação de penhora no rosto destes autos, conforme petição
de fls. 236/237 e Decisão de fl. 241. Oficie-se aos MM. Juízos da 1ª Vara Cível de Poá/SP (1004882-91.2022.8.26.0462), da 5ª
Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara (1001118-82.2023.8.26.003) e da 9ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro
(1028507-42.2023.8.26.003) para informarem se as penhoras no rosto destes autos se mantêm e, em caso positivo, informarem
o valor atualizado do débito. Para celeridade e economia processual, cópia desta Decisão, assinada digitalmente, servirá como
ofício a ser encaminhada pelo Cartório via e-mail. Ciência aos credores acerca dos depósitos efetuados, vide fls. 244/251.
Aguarde-se eventual manifestação em até trinta dias. Intime-se. - ADV: GIANCARLO RAPP FERNANDES (OAB 440774/SP),
ANA CLAUDIA STELUTI (OAB 170799/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), ARTURO ADEMAR DE ANDRADE
DURAN (OAB 176494/SP)
Processo 0029641-87.2024.8.26.0100 (processo principal 0155969-82.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Inacio
Medeiros de Sousa - - Maria Naiza Moreira de Sousa - Condominio Edificio Patriarca - Ciência à parte autora. - ADV: NILDETE
MOREIRA DE SOUSA (OAB 271444/SP), NILDETE MOREIRA DE SOUSA (OAB 271444/SP), FELIPE DIEGO MARTARELLI
FERNANDES (OAB 271222/SP), CELSO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (OAB 115861/SP)
Processo 0048233-82.2024.8.26.0100 (processo principal 1000023-51.2022.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Antonio Jose da Conceição Santos - Banco J Safra S/A - Ciência à
parte autora. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO DESENZI FACIOLI (OAB 227577/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/
SP), LENNON DO NASCIMENTO SAAD (OAB 386676/SP)
Processo 0050999-16.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 0155913-83.2011.8.26.0100) (processo principal 0155913-
83.2011.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Túlio Francisco Alves
- Ricardo Nicolau - - Ação Consultoria e Participações Ltda - - Alcione Domite Nicolau - - José Nicolau - - Mirian Nicolau
Ferrara - - Jose Inacio Ferrara - Ciência da manifestação do perito. - ADV: ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH (OAB
252192/SP), LUCIANO MOLLICA (OAB 173311/SP), ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH (OAB 252192/SP), ROSANGELA
BENEDITA GAZDOVICH (OAB 252192/SP), ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH (OAB 252192/SP), ROSANGELA BENEDITA
GAZDOVICH (OAB 252192/SP), ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH (OAB 252192/SP), MARCOS ROBERTO DE ANDRADE
(OAB 385240/SP)
Processo 0053514-87.2022.8.26.0100 (processo principal 1000889-35.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Alienação Fiduciária - R. de Oliveira Sociedade de Advogados - Lmp - Locação de Máquinas Pesadas Eireli - Vistos. Defiro
o pedido de pesquisa via sistema CENSEC, em nome da parte executada (CPF/CNPJ acima indicado). Após a juntada dos
resultados, intime-se a parte exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento em até trinta dias. Em caso de
inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA CALMON DA
SILVA BRASILEIRO (OAB 35294/BA), CLAUDIO CALMON BRASILEIRO (OAB 14782/BA), ROBERTO CARLOS CARVALHO
WALDEMAR (OAB 124436/SP)
Processo 0063536-49.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1128148-47.2016.8.26.0100) (processo principal 1128148-
47.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Flanboyant Comunicações Ltda Me - Cto
Publicidade Ltda. - Vistos. Defiro o pedido de consulta via sistema Sniper em nome da parte executada (CPF/CNPJ acima
indicado). Após a juntada dos resultados, intime-se a parte exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento em até
trinta dias. Em caso de inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. - ADV:
LUÍS EDUARDO VEIGA (OAB 261973/SP), JOSE APARECIDO GOMES DE MEDEIROS (OAB 114575/SP)
Processo 0127716-21.2011.8.26.0100 (583.00.2011.127716) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel -
Condomínio Civil Eldorado - Neusa Maria Escandiussi Motta de Moraes e outro - Vistos. Defiro o pedido de pesquisa de bens
via sistema Infojud, limitada ao último exercício fiscal disponível, em nome da parte executada (CPF/CNPJ acima indicado). Ao
promover a juntada do resultado positivo da pesquisa, classifique-se o documento como sigiloso, de forma que fique acessível
apenas para as partes. Outrossim, defiro o pedido de pesquisa de bens via sistema Renajud. Após a juntada dos resultados,
intime-se a parte exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento em até trinta dias. Em caso de inércia por prazo
superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. - ADV: ADRIANA GOMES MARCENA (OAB
265087/SP), RENATO DURANTE (OAB 177831/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)
Processo 0540376-65.2000.8.26.0100 (583.00.2000.540376) - Cumprimento de sentença - Alteração de Coisa Comum -
Sany Brasil Alves - - A.L.A. - Massa Falida de Construtora Nuitini Ltda. - - Walter Nutini - - Dayse Rabelo Nutini e outro -
Caixa Economica Federal - - M.C.C.F. - - M.B.L. - Vistos. Oficie-se à 6º Vara Cível do Foro Regional de Santana solicitando
as necessárias providências para que se comprove o cumprimento da transferência determinada no processo 0125569-
67.2007.8.26.0001. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício
de Justiça (upj1a5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar
no campo “assunto” o número do processo. Para celeridade e economia processual, cópia desta decisão e de fls. 2105/2106,
assinadas digitalmente, servirão como ofício a ser encaminhada pela parte interessada no prazo de trinta dias. Também oficie-
se ao COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL SÃO PAULO, sito à Rua Bela Cintra no. 746, cjs. 111/112, nesta Capital solicitando
as necessárias providências para que informe quanto a existência de inventário do espólio do Sr. Walter Nutini na esfera
extrajudicial. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de
Justiça (upj1a5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no
campo “assunto” o número do processo. Para celeridade e economia processual, cópia desta decisão, assinada digitalmente,
servirá como ofício a ser encaminhada pela parte interessada no prazo de trinta dias. No mais, para realização do levantamento
requerido, junte a parte interessada formulário MLE devidamente preenchido, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ANTONIO
MARCOS BARBOSA FONTES (OAB 113877/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), ALEXANDRE CESTARI RUOZZI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
(OAB 23134/SP), WILLIAM LIMA BATISTA SOUZA (OAB 264293/SP), WILLIAM LIMA BATISTA SOUZA (OAB 264293/SP),
JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 0014585-87.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 0062146-54.2012.8.26.0100) (processo principal 0062146-
54.2012.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Ce ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rtec Indústria e Comércio de
Euipamentos Ltda - Ao requerente, recolher as custas para expedição da carta (R$ 32,75 por carta), conforme Provimento CSM
nº 2.711/2023, ou, se o caso, indicar as fls. em que deferida a justiça gratuita. - ADV: RENATO BEREZIN (OAB 3598/PI)
Processo 0023879-32.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1123094-95.2019.8.26.0100) (processo principal 1123094-
95.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Daniele Abdo Philippi - Marcelo Schleif - - Edson Vander
Rosa - - Heloisa Cristina Koszka Neves Martins - Vistos. Para fins de controle das penhoras no rosto destes autos, reporto-me
às Decisões de fls. 189, 230 e 241. Anoto ainda que, na petição de fls. 216/217, a terceira Deborah Reichmann comunica a
desconstituição da penhora no rosto destes autos. Providencie-se a remoção da terceira Deborah do cadastro processual e a
inclusão de Heloisa Cristina Koszka Neves Martins ante a comunicação de penhora no rosto destes autos, conforme petição
de fls. 236/237 e Decisão de fl. 241. Oficie-se aos MM. Juízos da 1ª Vara Cível de Poá/SP (1004882-91.2022.8.26.0462), da 5ª
Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara (1001118-82.2023.8.26.003) e da 9ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro
(1028507-42.2023.8.26.003) para informarem se as penhoras no rosto destes autos se mantêm e, em caso positivo, informarem
o valor atualizado do débito. Para celeridade e economia processual, cópia desta Decisão, assinada digitalmente, servirá como
ofício a ser encaminhada pelo Cartório via e-mail. Ciência aos credores acerca dos depósitos efetuados, vide fls. 244/251.
Aguarde-se eventual manifestação em até trinta dias. Intime-se. - ADV: GIANCARLO RAPP FERNANDES (OAB 440774/SP),
ANA CLAUDIA STELUTI (OAB 170799/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), ARTURO ADEMAR DE ANDRADE
DURAN (OAB 176494/SP)
Processo 0029641-87.2024.8.26.0100 (processo principal 0155969-82.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Inacio
Medeiros de Sousa - - Maria Naiza Moreira de Sousa - Condominio Edificio Patriarca - Ciência à parte autora. - ADV: NILDETE
MOREIRA DE SOUSA (OAB 271444/SP), NILDETE MOREIRA DE SOUSA (OAB 271444/SP), FELIPE DIEGO MARTARELLI
FERNANDES (OAB 271222/SP), CELSO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (OAB 115861/SP)
Processo 0048233-82.2024.8.26.0100 (processo principal 1000023-51.2022.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Antonio Jose da Conceição Santos - Banco J Safra S/A - Ciência à
parte autora. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO DESENZI FACIOLI (OAB 227577/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/
SP), LENNON DO NASCIMENTO SAAD (OAB 386676/SP)
Processo 0050999-16.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 0155913-83.2011.8.26.0100) (processo principal 0155913-
83.2011.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Túlio Francisco Alves
- Ricardo Nicolau - - Ação Consultoria e Participações Ltda - - Alcione Domite Nicolau - - José Nicolau - - Mirian Nicolau
Ferrara - - Jose Inacio Ferrara - Ciência da manifestação do perito. - ADV: ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH (OAB
252192/SP), LUCIANO MOLLICA (OAB 173311/SP), ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH (OAB 252192/SP), ROSANGELA
BENEDITA GAZDOVICH (OAB 252192/SP), ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH (OAB 252192/SP), ROSANGELA BENEDITA
GAZDOVICH (OAB 252192/SP), ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH (OAB 252192/SP), MARCOS ROBERTO DE ANDRADE
(OAB 385240/SP)
Processo 0053514-87.2022.8.26.0100 (processo principal 1000889-35.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Alienação Fiduciária - R. de Oliveira Sociedade de Advogados - Lmp - Locação de Máquinas Pesadas Eireli - Vistos. Defiro
o pedido de pesquisa via sistema CENSEC, em nome da parte executada (CPF/CNPJ acima indicado). Após a juntada dos
resultados, intime-se a parte exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento em até trinta dias. Em caso de
inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA CALMON DA
SILVA BRASILEIRO (OAB 35294/BA), CLAUDIO CALMON BRASILEIRO (OAB 14782/BA), ROBERTO CARLOS CARVALHO
WALDEMAR (OAB 124436/SP)
Processo 0063536-49.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1128148-47.2016.8.26.0100) (processo principal 1128148-
47.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Flanboyant Comunicações Ltda Me - Cto
Publicidade Ltda. - Vistos. Defiro o pedido de consulta via sistema Sniper em nome da parte executada (CPF/CNPJ acima
indicado). Após a juntada dos resultados, intime-se a parte exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento em até
trinta dias. Em caso de inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. - ADV:
LUÍS EDUARDO VEIGA (OAB 261973/SP), JOSE APARECIDO GOMES DE MEDEIROS (OAB 114575/SP)
Processo 0127716-21.2011.8.26.0100 (583.00.2011.127716) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel -
Condomínio Civil Eldorado - Neusa Maria Escandiussi Motta de Moraes e outro - Vistos. Defiro o pedido de pesquisa de bens
via sistema Infojud, limitada ao último exercício fiscal disponível, em nome da parte executada (CPF/CNPJ acima indicado). Ao
promover a juntada do resultado positivo da pesquisa, classifique-se o documento como sigiloso, de forma que fique acessível
apenas para as partes. Outrossim, defiro o pedido de pesquisa de bens via sistema Renajud. Após a juntada dos resultados,
intime-se a parte exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento em até trinta dias. Em caso de inércia por prazo
superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. - ADV: ADRIANA GOMES MARCENA (OAB
265087/SP), RENATO DURANTE (OAB 177831/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)
Processo 0540376-65.2000.8.26.0100 (583.00.2000.540376) - Cumprimento de sentença - Alteração de Coisa Comum -
Sany Brasil Alves - - A.L.A. - Massa Falida de Construtora Nuitini Ltda. - - Walter Nutini - - Dayse Rabelo Nutini e outro -
Caixa Economica Federal - - M.C.C.F. - - M.B.L. - Vistos. Oficie-se à 6º Vara Cível do Foro Regional de Santana solicitando
as necessárias providências para que se comprove o cumprimento da transferência determinada no processo 0125569-
67.2007.8.26.0001. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício
de Justiça (upj1a5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar
no campo “assunto” o número do processo. Para celeridade e economia processual, cópia desta decisão e de fls. 2105/2106,
assinadas digitalmente, servirão como ofício a ser encaminhada pela parte interessada no prazo de trinta dias. Também oficie-
se ao COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL SÃO PAULO, sito à Rua Bela Cintra no. 746, cjs. 111/112, nesta Capital solicitando
as necessárias providências para que informe quanto a existência de inventário do espólio do Sr. Walter Nutini na esfera
extrajudicial. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de
Justiça (upj1a5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no
campo “assunto” o número do processo. Para celeridade e economia processual, cópia desta decisão, assinada digitalmente,
servirá como ofício a ser encaminhada pela parte interessada no prazo de trinta dias. No mais, para realização do levantamento
requerido, junte a parte interessada formulário MLE devidamente preenchido, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ANTONIO
MARCOS BARBOSA FONTES (OAB 113877/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), ALEXANDRE CESTARI RUOZZI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º