da parte executada é aquele indicado à penhora à

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem
garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais
eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de débitos
fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem
penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação;
(ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do
valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo
Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente
identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo
aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam
autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no
portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no
estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art.
889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a
garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando
posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu
advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao
endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado
constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do
processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente,
servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para
que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Int. - ADV: GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO (OAB 151852/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE
BRAGA (OAB 132306/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE
BRAGA (OAB 132306/SP), MARCELO RAPCHAN (OAB 227680/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/
SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/
SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP),
FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), ARTHUR MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP), NEIVA MIGUEL (OAB 99820/SP), SIMON
CARVALHEDO ZVEITER (OAB 287695/SP), MURILO BASSI DE PAULA (OAB 406950/SP)
Processo 0010901-86.2021.8.26.0100 (processo principal 1123323-60.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - B.S. - P.B. - - E.A.P. - - E.A.P. - Vistos. Fls. 261/280: Ciente do trânsito em julgado do acórdão. No mais,
manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS
FERNANDES (OAB 220917/SP), JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANHA ALVES (OAB 249650/SP), DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP), JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANHA ALVES (OAB 249650/SP)
Processo 0011506-61.2023.8.26.0100 (processo principal 0139390-93.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Marcos Pandolfi - Martinelli e Barbosa Advogados Associados - Intimo a parte exequente, na pessoa de
seus advogados, a realizar a juntada de planilha contendo o valor atualizado de seu crédito cuja cópia será anexada ao mandado,
para que o longa manus do Juízo, ao realizar a lavratura do auto de penhora de acordo com o artigo 872 da lei 13.105/15, tenha
ciência do quantum debeatur, evitando-se a ocorrência de excesso de execução. - ADV: MARCO ANTONIO HENGLES (OAB
136748/SP), CRISTIANO CONTE RODRIGUES DA CUNHA (OAB 245312/SP), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO
BONAVITA (OAB 78179/SP), JEFFERSON DOUGLAS CUSTODIO BARBOSA (OAB 177097/SP)
Processo 0011623-23.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.A.R. - C.M.H.S.P.C. - Vistos. Ante o retorno dos
autos do eg. Tribunal, cumpra-se o v. acórdão. Os presentes autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias a fim
de que seja requerida eventual execução do julgado (artigo 1.286, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria-Geral
da Justiça). Conforme o Capítulo XI, Seção XXVI, artigo 1.286, § 1º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria-Geral
da Justiça, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, ainda que
os autos do processo de conhecimento tenham tramitado em fato físico. O requerimento de cumprimento de sentença deverá
ser realizado por peticionamento eletrônico no Portal de Serviços e-SAJ (neste portal, escolher a opção “Petição Intermediária
de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: “156 - Cumprimento de Sentença”
ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença”). A petição será cadastrada como incidente processual apartado e receberá
numeração própria. Adverte-se que, após a criação de incidente de cumprimento de sentença, todas as petições deverão ser
para ele direcionadas, de modo que não serão conhecidas petições protocolizadas nos autos principais. No silêncio, certifique-
se, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Intime-se. - ADV: SILVIA MARIA MASCARENHAS CASSIDORI (OAB 335544/SP),
PEDRO JOSÉ SANTIAGO (OAB 106370/SP), ADRIANA CASSEB (OAB 123470/SP), SANDRA URSO MASCARENHAS ALVES
(OAB 221908/SP)
Processo 0012664-64.2017.8.26.0100 (processo principal 1003817-95.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Espécies de Contratos - LAÉRCIO SPONCHIADO - - MARIA AUGUSTA SPONCHIADO - Gerbera Incorporadora LTDA - -
Mutinga Empreendimentos Imobiliários LTDA - Para emissão do mandado de levantamento eletrônico determinado na r. decisão
de fls. 677 providencie os patronos da executada Gérbera Incorporação Ltda. procuração com poderes específicos de receber
e dar quitação, tendo em vista que na procuração de fls. 598/607, item vii não consta poderes de receber valores, bem como
nos substabelecimentos sem reservas às fls. 608/618 e 657/669. - ADV: PEDRO ROMÃO DIAS (OAB 241810/SP), THIAGO
MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO
RIVELLI (OAB 297608/SP), PEDRO ROMÃO DIAS (OAB 241810/SP)
Processo 0013323-29.2024.8.26.0100 (processo principal 1082088-69.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Rio Jv Partners Participações Ltda - Rcx Group Investimentos e Participações Ltda. - Vistos. Fl. 202:
dê-se ciência à parte exequente de que o único bem registrado em nome da parte executada é aquele indicado à penhora à
fl. 181 (imóvel objeto da matrícula nº 272.017 do 15º CRI de São Paulo/SP. Fl. 185: indefiro o pedido de intimação da parte
executada para comprovar o valor de mercado do imóvel supracitado, pois a providência incumbe ao exequente. Intime-se
a parte exequente a dar andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, independentemente de novo despacho,
remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação, nos termos do art. 921, III, do CPC, observando-se ainda os parágrafos
1º e 4º desse mesmo artigo. Intime-se. - ADV: DENIS DONAIRE JUNIOR (OAB 147015/SP), CLAUDIO ALEXANDER SALGADO
(OAB 166209/SP)
Processo 0013407-64.2023.8.26.0100 (processo principal 1025462-38.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º