da parte executada/embargante

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
TUPÃ
3ª Vara Cível
EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS Nº 02/2025, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, expedido
no presente Expediente Administrativo nº 0002623-95.2025.8.26.0637
O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Tupã, Estado de São Paulo, Dr(a). Edson Lopes Filho, na forma
da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. conhecimento tiverem, ou a quem interessa possa e, em
especial, às partes abaixo relacionadas, que por este Juízo, e respectivo Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Tupã, Estado
de São Paulo, tramitam os autos do Expediente Administrativo nº 0002623-95.2025.8.26.0637 - DESTRUIÇÃO DE AUTOS -
que tem por objeto a inutilização de processos de execuções fiscais findos dos exequentes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL;
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO; INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IAPAS; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS
PROCURADORIA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS; PROCURADORIA MUNICIPAL DE BASTOS; PROCURADORIA MUNICIPAL DE
HERCULÂNDIA; PROCURADORIA MUNICIPAL DE IACRI; PROCURADORIA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS; PROCURADORIA
MUNICIPAL DE TUPÃ; PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO; PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA
3ª REGIÃO-PRU; PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO ? PRFN e; SUPERINTENDÊNCIA
DE CONTROLE DE ENDEMIA -SUCEN que foram arquivados há mais de 02 (dois) anos, motivados pela extinção: pagamento,
anistia, cancelamento e/ou outro fato extintivo, em observância aos artigos 296 a 298 das Normas de Serviço da E. Corregedoria
Geral da Justiça, (doc. 1), para que apresentem, querendo, eventual reclamação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
da publicação do presente edital. Decorrido o prazo acima mencionado, sem impugnação, serão destinados à eliminação à
cargo da Administração Geral do Fórum local, nos termos do Provimento CSM nº 1676/09, lavrando-se o respectivo termo.
Descrições das execuções fiscais:
EXEQUENTES:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, número do processo; número da CDA e executado(os) a seguir relacionados;
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO, , número do processo; número da
CDA e executado(os) a seguir relacionados;
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ? IAPAS, número do processo;
número da CDA e executado(os) a seguir relacionados;
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS, número do processo; número da CDA e executado(os) a seguir
relacionados;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS, número do processo; número da CDA e
executado(os) a seguir relacionados;
PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS, número do processo; número da CDA e executado(os) a seguir relacionados;
PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA, número do processo; número da CDA e executado(os) a seguir
relacionados;
PREFEITURA MUNICIPAL DE IACRI, número do processo; número da CDA e executado(os) a seguir relacionados;
PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS, número do processo; número da CDA e executado(os) a seguir relacionados;
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ, número do processo; número da CDA e executado(os) a seguir relacionados;
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, número do processo; número da CDA e executado(os) a seguir relacionados;
UNIÃO, número do processo; número da CDA e executado(os) a seguir relacionados;
FAZENDA NACIONAL; número do processo; número da CDA e executado(os) a seguir
relacionados;
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, número do processo; número da CDA e executado(os) a seguir
relacionados e;
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIA -SUCEN, número do processo; número da CDA e executado(os) a
seguir relacionados:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Número do processo CNJ Número de ordem Número CDA Nome da parte executada/embargante
0002603-86.1997.8.26.0637 185/1997 - Cx. N°45 FGTSSP9710213 Fung Foo Rem Me e Fung Foo Rem
0004545-90.1996.8.26.0637 186/1996 - Cx. N°40 FGTSSP9602465 Miguel Moreno Lopes Transportes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º