Processo ativo
da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1013914-52.2021.8.26.0011
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Nome: da parte executada, ficando autorizado, desde já, eve *** da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha
restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado. De igual modo, caso haja requerimento e recolhimento
das respectivas taxas, DEFIRO também a pesquisa de bens por meio da disponibilização da última declaração d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e imposto
de renda da parte executada, pelo sistema INFOJUD, dando-se ciência à parte exequente. Ainda, se houver requerimento e
recolhimento das custas, DEFIRO a inclusão do nome do(a) executado(a) junto ao cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD.
Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte
exequente. Intimem-se. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), ALCILÉA MEIRES GOMES ZANETTE
(OAB 312170/SP), JORGE LUIS ZANETTE (OAB 461678/SP)
Processo 1013914-52.2021.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Carrefour Comércio e
Indústria LTDA - Jose Carlos do Nascimento Silva - Nos termos da r. decisão de fls. 381/382, ciência ao(s) executado(s) acerca
do bloqueio e da transferência realizados através do Sisbajud no importe total de R$ 21,39, de Jose Carlos do Nascimento Silva
(fls. 384 e 387), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, comprove(m) que a quantia tornada
indisponível é impenhorável e/ou se houve bloqueio em excesso. Nada Mais. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB
175513/SP), ALCILÉA MEIRES GOMES ZANETTE (OAB 312170/SP), JORGE LUIS ZANETTE (OAB 461678/SP)
Processo 1017808-24.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Observando
os termos do Provimento CG 27/2023, que trouxe alterações às NSCGJ acerca da expedição de mandados, comprove o autor/
exequente o recolhimento das Custas de Diligência dos Oficiais de Justiça no valor de R$ 111,06 por ato bem como indique
o(s) endereço(s) completos(s) a ser(em) diligenciado(s) caso já não o tenha feito. Prazo para atendimento/manifestação: 15
dias úteis. Em caso de omissão, será expedida carta de intimação nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil
para autos em fase de conhecimento, sendo os autos enviados ao arquivo em caso de execução, cumprimento de sentença ou
incidentes de desconsideração de personalidade jurídica. - ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/PE)
Processo 1040151-48.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Fl. 269: esclareça
a parte exequente o pedido, tendo em vista que a medida foi deferida e efetivada nas fls. 254/256. Prazo de 15 dias, sob pena
de arquivamento. - ADV: WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)
Processo 1046177-96.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - José Albertino de
Sousa - Banco Bradesco S.A. - Ciência às partes do extrato juntado às fls. 157/159. Para expedição de mandado de levantamento
conforme deferido às fls. 154, providencie a parte requerente formulário MLE devidamente preenchido com o valor nominal de
R$ 4.604,76. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), SELMA MAIA PRADO KAM (OAB 157567/SP)
Processo 1051615-69.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária -
F.I.E.D.C.M.N.I.N.P. - Reporto-me a fls. 201. - ADV: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB 456852/SP)
Processo 1068420-97.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - M.A.S.
- E.N.I. e outros - Para analise do pedido providencie o interessado previamente o complemento do recolhimento das custas
de desarquivamento. Nos termos da Lei Estadual nº 16.897/2018 e Comunicado nº 211/19 do TJ/SP, o desarquivamento do
feito depende do recolhimento da taxa de desarquivamento, utilizando-se da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal
de Justiça - FEDTJ, código 206-2 no valor de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 44,87 para o exercício de 2025). Prazo para
atendimento/manifestação: 15 dias úteis, sob pena de manutenção dos autos no arquivo. - ADV: MAYRA MEDINA WANDERLEY
DE AGUIAR (OAB 477441/SP), GABRIELE SANTOS MOREIRA (OAB 490619/SP)
Processo 1073996-71.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Palmares - Claudio Sales Vasconcelos e outro - Fls. 123/127: Ciência à parte exequente, inclusive para se manifestar se confere
quitação total ao débito. Prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: CARLOS ATILA DA SILVA PEREIRA (OAB 384109/
SP), JOSE ROBERTO SILVEIRA QUEIROZ (OAB 235571/SP), JOSE ROBERTO SILVEIRA QUEIROZ (OAB 235571/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0370/2025
Processo 0001801-71.2025.8.26.0002 (processo principal 1074864-49.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença
- Práticas Abusivas - Joseildo Silva da Rocha - Exata Soluções Financeiras Ltda e outros - Vistos. Determino penhora via
Sisbajud, de eventuais valores existentes em contas-correntes ou aplicações de titularidade da parte executada, excluindo-se
conta salário: Michele Taise Cardoso da Rosa de Souza, Michele Vieira da Silva, Ronivon de Souza e Exata Soluções Financeiras
Ltda MICHELE TAISE CARDOSO DA ROSA DE SOUZA, CPF 032.053.739-01, MICHELE VIEIRA DA SILVA, CPF 039.479.779-
56, RONIVON DE SOUZA, CPF 928.628.459-49 e EXATA SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA, CNPJ 05265259000188, até o
montante do débito no valor de R$ 28.800,00. Ciência do resultado da determinação do bloqueio “online”. Manifeste-se o
exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: JOÃO VITOR
VASCONCELOS DE AGUIAR (OAB 454991/SP), FABRÍCIO DAGOSTIN HAHN (OAB 51794/SC), KARINE DAGOSTIN HAHN
(OAB 38940/SC)
Processo 0001801-71.2025.8.26.0002 (processo principal 1074864-49.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Joseildo Silva da Rocha - Exata Soluções Financeiras Ltda e outros - Nos termos da r. decisão de fl. 44,
ciência ao(s) executado(s) acerca do bloqueio e da transferência realizados através do Sisbajud no importe total de R$ 6.934,12,
sendo R$ 2.206,80 de Michele Taise Cardoso da Rosa de Souza (fl. 49) e R$ 4.727,32 de Ronivon de Souza (fls. 57/58), para
que, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, comprove(m) que a quantia tornada indisponível é
impenhorável e/ou se houve bloqueio em excesso. Por fim, deverá o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar os
meios necessários para intimação pessoal do(s) executado(s) acerca do bloqueio e transferência realizados. Nada Mais. -
ADV: JOÃO VITOR VASCONCELOS DE AGUIAR (OAB 454991/SP), FABRÍCIO DAGOSTIN HAHN (OAB 51794/SC), KARINE
DAGOSTIN HAHN (OAB 38940/SC)
Processo 1099484-28.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Luiz Carlos Siqueira - Banco BMG
S/A - Para desarquivamento dosautos énecessário recolher a taxa no valorde 1,212 UFESP -código 206-2, conforme comunicado
nº 211/2019, em decorrência daLei 16.897 de28/12/2018. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), RAFAEL BATISTA
(OAB 190729/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0415/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha
restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado. De igual modo, caso haja requerimento e recolhimento
das respectivas taxas, DEFIRO também a pesquisa de bens por meio da disponibilização da última declaração d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e imposto
de renda da parte executada, pelo sistema INFOJUD, dando-se ciência à parte exequente. Ainda, se houver requerimento e
recolhimento das custas, DEFIRO a inclusão do nome do(a) executado(a) junto ao cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD.
Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte
exequente. Intimem-se. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), ALCILÉA MEIRES GOMES ZANETTE
(OAB 312170/SP), JORGE LUIS ZANETTE (OAB 461678/SP)
Processo 1013914-52.2021.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Carrefour Comércio e
Indústria LTDA - Jose Carlos do Nascimento Silva - Nos termos da r. decisão de fls. 381/382, ciência ao(s) executado(s) acerca
do bloqueio e da transferência realizados através do Sisbajud no importe total de R$ 21,39, de Jose Carlos do Nascimento Silva
(fls. 384 e 387), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, comprove(m) que a quantia tornada
indisponível é impenhorável e/ou se houve bloqueio em excesso. Nada Mais. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB
175513/SP), ALCILÉA MEIRES GOMES ZANETTE (OAB 312170/SP), JORGE LUIS ZANETTE (OAB 461678/SP)
Processo 1017808-24.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Observando
os termos do Provimento CG 27/2023, que trouxe alterações às NSCGJ acerca da expedição de mandados, comprove o autor/
exequente o recolhimento das Custas de Diligência dos Oficiais de Justiça no valor de R$ 111,06 por ato bem como indique
o(s) endereço(s) completos(s) a ser(em) diligenciado(s) caso já não o tenha feito. Prazo para atendimento/manifestação: 15
dias úteis. Em caso de omissão, será expedida carta de intimação nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil
para autos em fase de conhecimento, sendo os autos enviados ao arquivo em caso de execução, cumprimento de sentença ou
incidentes de desconsideração de personalidade jurídica. - ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/PE)
Processo 1040151-48.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Fl. 269: esclareça
a parte exequente o pedido, tendo em vista que a medida foi deferida e efetivada nas fls. 254/256. Prazo de 15 dias, sob pena
de arquivamento. - ADV: WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)
Processo 1046177-96.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - José Albertino de
Sousa - Banco Bradesco S.A. - Ciência às partes do extrato juntado às fls. 157/159. Para expedição de mandado de levantamento
conforme deferido às fls. 154, providencie a parte requerente formulário MLE devidamente preenchido com o valor nominal de
R$ 4.604,76. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), SELMA MAIA PRADO KAM (OAB 157567/SP)
Processo 1051615-69.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária -
F.I.E.D.C.M.N.I.N.P. - Reporto-me a fls. 201. - ADV: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB 456852/SP)
Processo 1068420-97.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - M.A.S.
- E.N.I. e outros - Para analise do pedido providencie o interessado previamente o complemento do recolhimento das custas
de desarquivamento. Nos termos da Lei Estadual nº 16.897/2018 e Comunicado nº 211/19 do TJ/SP, o desarquivamento do
feito depende do recolhimento da taxa de desarquivamento, utilizando-se da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal
de Justiça - FEDTJ, código 206-2 no valor de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 44,87 para o exercício de 2025). Prazo para
atendimento/manifestação: 15 dias úteis, sob pena de manutenção dos autos no arquivo. - ADV: MAYRA MEDINA WANDERLEY
DE AGUIAR (OAB 477441/SP), GABRIELE SANTOS MOREIRA (OAB 490619/SP)
Processo 1073996-71.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Palmares - Claudio Sales Vasconcelos e outro - Fls. 123/127: Ciência à parte exequente, inclusive para se manifestar se confere
quitação total ao débito. Prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: CARLOS ATILA DA SILVA PEREIRA (OAB 384109/
SP), JOSE ROBERTO SILVEIRA QUEIROZ (OAB 235571/SP), JOSE ROBERTO SILVEIRA QUEIROZ (OAB 235571/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0370/2025
Processo 0001801-71.2025.8.26.0002 (processo principal 1074864-49.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença
- Práticas Abusivas - Joseildo Silva da Rocha - Exata Soluções Financeiras Ltda e outros - Vistos. Determino penhora via
Sisbajud, de eventuais valores existentes em contas-correntes ou aplicações de titularidade da parte executada, excluindo-se
conta salário: Michele Taise Cardoso da Rosa de Souza, Michele Vieira da Silva, Ronivon de Souza e Exata Soluções Financeiras
Ltda MICHELE TAISE CARDOSO DA ROSA DE SOUZA, CPF 032.053.739-01, MICHELE VIEIRA DA SILVA, CPF 039.479.779-
56, RONIVON DE SOUZA, CPF 928.628.459-49 e EXATA SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA, CNPJ 05265259000188, até o
montante do débito no valor de R$ 28.800,00. Ciência do resultado da determinação do bloqueio “online”. Manifeste-se o
exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: JOÃO VITOR
VASCONCELOS DE AGUIAR (OAB 454991/SP), FABRÍCIO DAGOSTIN HAHN (OAB 51794/SC), KARINE DAGOSTIN HAHN
(OAB 38940/SC)
Processo 0001801-71.2025.8.26.0002 (processo principal 1074864-49.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Joseildo Silva da Rocha - Exata Soluções Financeiras Ltda e outros - Nos termos da r. decisão de fl. 44,
ciência ao(s) executado(s) acerca do bloqueio e da transferência realizados através do Sisbajud no importe total de R$ 6.934,12,
sendo R$ 2.206,80 de Michele Taise Cardoso da Rosa de Souza (fl. 49) e R$ 4.727,32 de Ronivon de Souza (fls. 57/58), para
que, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, comprove(m) que a quantia tornada indisponível é
impenhorável e/ou se houve bloqueio em excesso. Por fim, deverá o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar os
meios necessários para intimação pessoal do(s) executado(s) acerca do bloqueio e transferência realizados. Nada Mais. -
ADV: JOÃO VITOR VASCONCELOS DE AGUIAR (OAB 454991/SP), FABRÍCIO DAGOSTIN HAHN (OAB 51794/SC), KARINE
DAGOSTIN HAHN (OAB 38940/SC)
Processo 1099484-28.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Luiz Carlos Siqueira - Banco BMG
S/A - Para desarquivamento dosautos énecessário recolher a taxa no valorde 1,212 UFESP -código 206-2, conforme comunicado
nº 211/2019, em decorrência daLei 16.897 de28/12/2018. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), RAFAEL BATISTA
(OAB 190729/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0415/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º