Processo ativo
0000667-13.2013.8.26.0266
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Identificação
Nº Processo: 0000667-13.2013.8.26.0266
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: da parte executada/impugnante/excipiente. II) No mais, *** da parte executada/impugnante/excipiente. II) No mais, a respeito da exceção de preexecutividade/impugnação
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 18 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
e devidamente instruída, servirá como carta, mandado, carta precatória ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Expeça-se o necessário. I-se. - ADV: LARISSA SANTANA ALMEIDA (OAB 506933/SP), JULIANA NOBILE FURLAN (OAB
213227/SP), PATRICIA SALES GONÇALVES (OAB 321506/SP)
Processo 0000667-13.2013.8.26.0266 (026.62.0130.000667) - Cumprimento ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro
de Inadimplentes - Hospital Veterinario da Unimes - Centro de Estudos Unificados Bandeirante - CEUBAN - Anderson Barros
Luna da Silva - União (Fazenda Naciional) - VISTOS. Por ora, deverá a parte exequente juntar aos autos certidão de objeto e
pé dos processos dos quais postula o deferimento da penhora no rosto dos autos. Prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, com
ou sem cumprimento, voltem cls. I-se. - ADV: RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/
SP), MARIA LAURA MILHOMENS LOPES (OAB 148369/SP), ANNA LUIZA BUCHALLA MARTINEZ (OAB 205507/SP), RAFAEL
MARTINS (OAB 256761/SP), RAFAEL MARTINS (OAB 256761/SP)
Processo 0001298-73.2021.8.26.0266 (apensado ao processo 1003674-83.2019.8.26.0266) (processo principal 1003674-
83.2019.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Solange Silva Araújo - Simcha Schaubert
- Manifeste-se a pate exequente para o andamento do feito. Prazo: 10(dez) dias. - ADV: BRUNO BEZERRA DE LIMA (OAB
424324/SP), ELIANA RIVERA COIMBRA (OAB 85512/SP)
Processo 0001772-39.2024.8.26.0266 (processo principal 0006957-49.2010.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Atos
Administrativos - Prefeitura Municipal de Itanhaém - VISTOS. Intime-se a parte executada, na pessoa do Sr. Prefeito, para os
termos da decisão de fls. 143/144, com urgência, por oficial de justiça. Cumpra-se. - ADV: JOSE EDUARDO FERNANDES (OAB
128877/SP)
Processo 0002044-33.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1003566-54.2019.8.26.0266) (processo principal 1003566-
54.2019.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Solange Magalhães Oliveira Reis - - Viviane Ferreira
Souza - Meta Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda - VISTOS. I) Caso ainda não procedido, promova-se o cadastro do
advogado da parte executada/impugnante/excipiente. II) No mais, a respeito da exceção de preexecutividade/impugnação
apresentada, manifeste-se a parte credora no prazo de 15 dias. III) Após, voltem conclusos os autos. I-se e Cumpra-se. - ADV:
SOLANGE MAGALHÃES OLIVEIRA REIS (OAB 238317/SP), CARLOS DEMETRIO FRANCISCO (OAB 58701/SP), SOLANGE
MAGALHÃES OLIVEIRA REIS (OAB 238317/SP)
Processo 0002211-70.2012.8.26.0266 (266.01.2012.002211) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Unimed
Paulistana Cooperativa de Trabalho Medico - Salceda e Rodrigues Empreendimentos Imobiliarios - VISTOS. Ciência à parte
exequente/credora, sobre a pesquisa ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), via ARISP,
conforme documentos às fls. 371/375, referente a certidão solicitada, a qual retornou negativa. Manifeste-se em termos de
prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, tornem os autos conclusos. I-se. - ADV: ROBERTO AFONSO BARBOSA
(OAB 237661/SP), DECIO AMARO COSTA PRADO (OAB 102600/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP)
Processo 0002329-26.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1003757-60.2023.8.26.0266) (processo principal 1003757-
60.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Rogério Cerqueira - Banco BMG S/A - VISTOS.
I) Caso ainda não procedido, promova-se o cadastro do advogado da parte executada/impugnante/excipiente. II) No mais, a
respeito da exceção de preexecutividade/impugnação apresentada, manifeste-se a parte credora no prazo de 15 dias. III) Após,
voltem conclusos os autos. I-se e Cumpra-se. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG),
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB
385565/SP), ADEILTON LEANDRO DA SILVA (OAB 196590/SP)
Processo 0002737-17.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1002929-30.2024.8.26.0266) (processo principal 1002929-
30.2024.8.26.0266) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Ivair Gomes Junior - Nubank S/A (Nu
Pagamentos) - VISTOS. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como
em obediência à ordem prevista no artigo 835 do CPC, determino o imediato bloqueio de valores existentes em contas bancárias
da parte demandada, via SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, observando-se o valor apresentado
pela parte credora. PORQUANTO POSITIVO, às fls. 126/129, providencie-se a transferência dos valores, convertendo-se a
quantia bloqueada, apontada às fls. 128, (R$72.126,34), desde já, em penhora, independentemente da lavratura de termo. O
saldo remanescente foi desbloqueado nesta data, conforme fls. 129, devendo retornar à conta de origem. Sem prejuízo, intime-
se a parte executada da penhora, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854 do CPC. A intimação
deverá ocorrer via procurador, se estiver representado; de outra forma, via A.R. Se apresentada impugnação, tornem os autos
conclusos. Se não for apresentada impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora e intime-a para
que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação do seu crédito. Para tanto, deverá a parte credora, no prazo
de 10 (dez) dias, providenciar o preenchimento do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no site do
Tribunal de Justiça (link abaixo), a fim de possibilitar o cumprimento do determinado, noticiando nos autos: http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Vide Comunicado CG 12/2024. Decorrido o prazo acima assinalado, com ou
sem resposta, tornem os autos conclusos. I-se. - ADV: RICARDO MARTINS MOTTA (OAB 233247/SP), RAFAEL FELIX (OAB
262451/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
Processo 0002808-53.2023.8.26.0266 (apensado ao processo 1004156-26.2022.8.26.0266) (processo principal 1004156-
26.2022.8.26.0266) - Liquidação por Arbitramento - Alienação Judicial - Sueli Cruz Vieira - Gabriel Freire de Souza - Leonardo
Vieira Amaral - Leilão Net - VISTOS. DEFIRO os pedidos de buscas junto ao sistema CRCJUD, conforme postulado às fls.
210/213. Expeça a serventia o necessário. Promova ainda, a atualização do cadastro processual. Cumpra-se. I-se. - ADV:
FELIPE LINS CARNEIRO (OAB 441388/SP), DANIEL ALVES DA SILVA BUENO (OAB 276287/SP), EDUARDO ALBERTO
KERSEVANI TOMAS (OAB 140731/SP)
Processo 0003002-53.2023.8.26.0266 (apensado ao processo 1001722-35.2020.8.26.0266) (processo principal 1001722-
35.2020.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Lucia Alves de Souza - Valdir Nascimento Correa - VISTOS...
I) Digam as partes acerca de eventual interesse na designação de audiência de conciliação, a fim de otimizar a entrega da
contraprestação jurisdicional e mitigar os custos processuais, seja no aspecto temporal, seja financeiramente. II) Em caso
positivo, para a designação de data, deverão ser informados nos autos os respectivos endereços eletrônicos (e-mails) das
partes e dos procuradores. Prazo de 05 dias. III) Ficam desde logo advertidas as partes que a realização da audiência de
conciliação perante o Cejusc, independente de seu resultado, terá um custo, nos termos das Resoluções 125/2010 do E. CNJ
e 809/2019 do E. TJSP, valor este que será dividido entre os litigantes e deverá ser depositado diretamente na conta do
conciliador, conforme indicação que constará no termo de audiência, exceto se beneficiária a parte da assistência judiciária. O
custo da hora varia de acordo com o valor da causa, conforme Anexo da Res. 809/2019 da SOF (Tabela básica de remuneração):
Até R$ 62.852,00 - R$ 75,42 De R$ 62852,01 a 125.703,00 - R$ 100,57 De R$ 125.703,01 a 314.259,00 - R$ 150,84 De R$
314.259,01 a 628.518,00 - R$ 276,55 De R$ 628.518,01 a 1.257.035,00 - R$ 414,82 De R$ 1.257.035,01 a R$ 2.514.071,00 - R$
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
e devidamente instruída, servirá como carta, mandado, carta precatória ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Expeça-se o necessário. I-se. - ADV: LARISSA SANTANA ALMEIDA (OAB 506933/SP), JULIANA NOBILE FURLAN (OAB
213227/SP), PATRICIA SALES GONÇALVES (OAB 321506/SP)
Processo 0000667-13.2013.8.26.0266 (026.62.0130.000667) - Cumprimento ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro
de Inadimplentes - Hospital Veterinario da Unimes - Centro de Estudos Unificados Bandeirante - CEUBAN - Anderson Barros
Luna da Silva - União (Fazenda Naciional) - VISTOS. Por ora, deverá a parte exequente juntar aos autos certidão de objeto e
pé dos processos dos quais postula o deferimento da penhora no rosto dos autos. Prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, com
ou sem cumprimento, voltem cls. I-se. - ADV: RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/
SP), MARIA LAURA MILHOMENS LOPES (OAB 148369/SP), ANNA LUIZA BUCHALLA MARTINEZ (OAB 205507/SP), RAFAEL
MARTINS (OAB 256761/SP), RAFAEL MARTINS (OAB 256761/SP)
Processo 0001298-73.2021.8.26.0266 (apensado ao processo 1003674-83.2019.8.26.0266) (processo principal 1003674-
83.2019.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Solange Silva Araújo - Simcha Schaubert
- Manifeste-se a pate exequente para o andamento do feito. Prazo: 10(dez) dias. - ADV: BRUNO BEZERRA DE LIMA (OAB
424324/SP), ELIANA RIVERA COIMBRA (OAB 85512/SP)
Processo 0001772-39.2024.8.26.0266 (processo principal 0006957-49.2010.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Atos
Administrativos - Prefeitura Municipal de Itanhaém - VISTOS. Intime-se a parte executada, na pessoa do Sr. Prefeito, para os
termos da decisão de fls. 143/144, com urgência, por oficial de justiça. Cumpra-se. - ADV: JOSE EDUARDO FERNANDES (OAB
128877/SP)
Processo 0002044-33.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1003566-54.2019.8.26.0266) (processo principal 1003566-
54.2019.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Solange Magalhães Oliveira Reis - - Viviane Ferreira
Souza - Meta Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda - VISTOS. I) Caso ainda não procedido, promova-se o cadastro do
advogado da parte executada/impugnante/excipiente. II) No mais, a respeito da exceção de preexecutividade/impugnação
apresentada, manifeste-se a parte credora no prazo de 15 dias. III) Após, voltem conclusos os autos. I-se e Cumpra-se. - ADV:
SOLANGE MAGALHÃES OLIVEIRA REIS (OAB 238317/SP), CARLOS DEMETRIO FRANCISCO (OAB 58701/SP), SOLANGE
MAGALHÃES OLIVEIRA REIS (OAB 238317/SP)
Processo 0002211-70.2012.8.26.0266 (266.01.2012.002211) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Unimed
Paulistana Cooperativa de Trabalho Medico - Salceda e Rodrigues Empreendimentos Imobiliarios - VISTOS. Ciência à parte
exequente/credora, sobre a pesquisa ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), via ARISP,
conforme documentos às fls. 371/375, referente a certidão solicitada, a qual retornou negativa. Manifeste-se em termos de
prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, tornem os autos conclusos. I-se. - ADV: ROBERTO AFONSO BARBOSA
(OAB 237661/SP), DECIO AMARO COSTA PRADO (OAB 102600/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP)
Processo 0002329-26.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1003757-60.2023.8.26.0266) (processo principal 1003757-
60.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Rogério Cerqueira - Banco BMG S/A - VISTOS.
I) Caso ainda não procedido, promova-se o cadastro do advogado da parte executada/impugnante/excipiente. II) No mais, a
respeito da exceção de preexecutividade/impugnação apresentada, manifeste-se a parte credora no prazo de 15 dias. III) Após,
voltem conclusos os autos. I-se e Cumpra-se. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG),
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB
385565/SP), ADEILTON LEANDRO DA SILVA (OAB 196590/SP)
Processo 0002737-17.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1002929-30.2024.8.26.0266) (processo principal 1002929-
30.2024.8.26.0266) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Ivair Gomes Junior - Nubank S/A (Nu
Pagamentos) - VISTOS. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como
em obediência à ordem prevista no artigo 835 do CPC, determino o imediato bloqueio de valores existentes em contas bancárias
da parte demandada, via SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, observando-se o valor apresentado
pela parte credora. PORQUANTO POSITIVO, às fls. 126/129, providencie-se a transferência dos valores, convertendo-se a
quantia bloqueada, apontada às fls. 128, (R$72.126,34), desde já, em penhora, independentemente da lavratura de termo. O
saldo remanescente foi desbloqueado nesta data, conforme fls. 129, devendo retornar à conta de origem. Sem prejuízo, intime-
se a parte executada da penhora, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854 do CPC. A intimação
deverá ocorrer via procurador, se estiver representado; de outra forma, via A.R. Se apresentada impugnação, tornem os autos
conclusos. Se não for apresentada impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora e intime-a para
que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação do seu crédito. Para tanto, deverá a parte credora, no prazo
de 10 (dez) dias, providenciar o preenchimento do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no site do
Tribunal de Justiça (link abaixo), a fim de possibilitar o cumprimento do determinado, noticiando nos autos: http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Vide Comunicado CG 12/2024. Decorrido o prazo acima assinalado, com ou
sem resposta, tornem os autos conclusos. I-se. - ADV: RICARDO MARTINS MOTTA (OAB 233247/SP), RAFAEL FELIX (OAB
262451/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
Processo 0002808-53.2023.8.26.0266 (apensado ao processo 1004156-26.2022.8.26.0266) (processo principal 1004156-
26.2022.8.26.0266) - Liquidação por Arbitramento - Alienação Judicial - Sueli Cruz Vieira - Gabriel Freire de Souza - Leonardo
Vieira Amaral - Leilão Net - VISTOS. DEFIRO os pedidos de buscas junto ao sistema CRCJUD, conforme postulado às fls.
210/213. Expeça a serventia o necessário. Promova ainda, a atualização do cadastro processual. Cumpra-se. I-se. - ADV:
FELIPE LINS CARNEIRO (OAB 441388/SP), DANIEL ALVES DA SILVA BUENO (OAB 276287/SP), EDUARDO ALBERTO
KERSEVANI TOMAS (OAB 140731/SP)
Processo 0003002-53.2023.8.26.0266 (apensado ao processo 1001722-35.2020.8.26.0266) (processo principal 1001722-
35.2020.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Lucia Alves de Souza - Valdir Nascimento Correa - VISTOS...
I) Digam as partes acerca de eventual interesse na designação de audiência de conciliação, a fim de otimizar a entrega da
contraprestação jurisdicional e mitigar os custos processuais, seja no aspecto temporal, seja financeiramente. II) Em caso
positivo, para a designação de data, deverão ser informados nos autos os respectivos endereços eletrônicos (e-mails) das
partes e dos procuradores. Prazo de 05 dias. III) Ficam desde logo advertidas as partes que a realização da audiência de
conciliação perante o Cejusc, independente de seu resultado, terá um custo, nos termos das Resoluções 125/2010 do E. CNJ
e 809/2019 do E. TJSP, valor este que será dividido entre os litigantes e deverá ser depositado diretamente na conta do
conciliador, conforme indicação que constará no termo de audiência, exceto se beneficiária a parte da assistência judiciária. O
custo da hora varia de acordo com o valor da causa, conforme Anexo da Res. 809/2019 da SOF (Tabela básica de remuneração):
Até R$ 62.852,00 - R$ 75,42 De R$ 62852,01 a 125.703,00 - R$ 100,57 De R$ 125.703,01 a 314.259,00 - R$ 150,84 De R$
314.259,01 a 628.518,00 - R$ 276,55 De R$ 628.518,01 a 1.257.035,00 - R$ 414,82 De R$ 1.257.035,01 a R$ 2.514.071,00 - R$
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º