Processo ativo
da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, nos
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Identificação
Nº Processo: 1070946-73.2020.8.26.0100
Vara: não tem cadastro no referido sistema. Proceda-se
Partes e Advogados
Nome: da parte executada no cadastro de inadimpl *** da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, nos
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
a taxa judiciária, nos termos do Provimento CSM 1668/2009, em cinco dias, cabendo ao autor/exequente o encaminhamento
da minuta ao endereço eletrônico do juízo (upj16a20@tjsp.jus.br) no formato editável . No silêncio, intime-se por via postal,
para dar andamento efetivo ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, inc. X, § 1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. º do CPC). - ADV:
GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC)
Processo 1070946-73.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Class1one Advisory
& Management Ltda. - Amarilis Desenvolvimento Imobiliário S.a. - Retro: Digam as partes sobre a estimativa dos honorários
periciais em cinco dias. - ADV: FABIO TADEU FERREIRA GUEDES (OAB 258469/SP), ENIO ZAHA (OAB 123946/SP), JORGE
HENRIQUE FERNANDES FACURE (OAB 236072/SP), ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE (OAB 256505/SP)
Processo 1076592-25.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - - Cupertino Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Fls. 130/131: defiro a
sucessão processual do cedente pelo cessionário do crédito. Anote-se a composição do polo ativo: CUPERTINO FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA. Anote-se a representação processual.
Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: BRUNO SANTOS TARRÉ (OAB 238083/RJ), LUIZ RODRIGUES
WAMBIER (OAB 291479/SP), FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK (OAB 161744/RJ)
Processo 1079138-92.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Fls. :
Defiro o pedido de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, nos
termos do art. 782, § 3º, do CPC. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
Processo 1084426-26.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A
- Adriana Coelho Tanzerina Marques - - Marcos Rodrigues Fernandes e outros - Ciência à parte interessada do resultado das
pesquisas realizadas. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
- ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/
SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
Processo 1086482-85.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Ciência à
parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de
15 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP)
Processo 1097954-20.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - A55 Companhia
Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - - NANBAN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS responsabilidade limitada - Fls. 88/89: defiro a sucessão processual do cedente pelo cessionário do
crédito. Anote-se a composição do polo ativo: NANBAN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO
PADRONIZADOS RESPONSABILIDADE LIMITADA (Fundo Nanban). Anote-se a representação processual. Republique-se a
z. Serventia o ato ordinatório de fls 212. - ADV: LORENA ROSSI GARCIA (OAB 440850/SP), PEDRO AMARAL SALLES (OAB
211548/SP)
Processo 1105349-63.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Morupê Engenharia e
Construções Ltda - Mantissa Transportes Ltda e outro - Defiro. Redesigne-se a audiência em continuação para o dia 15 de maio
de 2025, às 15:00 horas, a ser realizada na sala de audiências 808-1 da UPJ 16ª a 20ª Varas Cíveis do Fórum João Mendes
Júnior - 8º andar. Indefiro a pesquisa no sistema Infoseg, eis que esta Vara não tem cadastro no referido sistema. Proceda-se
às pesquisas de endereços pelos sistemas Siel e PETRUS (Infojud). Com as respostas, intime-se a parte interessada, para que
tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. - ADV: WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E
SILVA AFONSO (OAB 87328/MG), GISLAINE GARCIA ROMÃO (OAB 166534/SP), THYAGO LUCIO BRANDAO COBO (OAB
120818/MG)
Processo 1109026-14.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A -
TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VIII S.A - Fls. 693 e peças sigilosas: Ciência à parte interessada
do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob
pena de arquivamento.Outrossim, esclarecemos que no sistema INFOJUD inexiste declaração de bens e direitos realizada por
pessoa jurídica, como é efetuada por pessoa física, dado que a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica era devida
até o ano de 2016. Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF - Escrituração Contábil Financeira
que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução,
mas uma apresentação contábil para fins tributários. Ainda esclarecemos que estão disponibilizadas no sistema INFOJUD
apenas as seguintes pesquisas:- DIRPF - 2001 a 2024;- DITR - 2005 a 2024;- DIPJ/PJ SIMP - 2005 a 2016;- ECF (substituiu
IRPJ) - 2015 a 2023;- DOI - 01/2019 a 12/2023;- DECRED - 2003 a 2023;- DIMOB - 2012 a 2023. - ADV: CARLOS AUGUSTO
TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP)
Processo 1122502-80.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A -
Expeça-se Carta Precatória, conforme requerido às fls.2095/2096 . Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações,
cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de
trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1143975-20.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ipatinga Difato
Assessoria Financeira e Imobiliaria Ltda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Ante a notícia do cumprimento do
acordo (fls.150/152), JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Inexiste
interesse recursal: assim, certifique-se o trânsito em julgado Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor
do exequente, conforme formulário de fls 159. Sem condenação em custas, eis que não iniciados os atos expropriatórios. Ao
arquivo, com as devidas anotações. P.R.I. - ADV: FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI (OAB 427905/SP), CELSO DE FARIA
MONTEIRO (OAB 138436/SP), VICTOR BARUSSI (OAB 427989/SP)
Processo 1184227-65.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Lucia Carmona
Arcanjo - Fls. 82/90 e 94/96: recebo como emenda à inicial. Todavia, os documentos acostados aos autos não são suficientes para
conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora, mormente o vídeo mencionado às fls. 02, cujo conteúdo mostra a própria
Autora divulgando resultado positivo de um suposto investimento que teria realizado. Os fatos são controvertidos e somente
podem ser melhor analisados sob o contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. Cediço na jurisprudência
deste e. TJSP que a disposição contida no artigo 334, caput, do Código de Processo Civil, não se reveste de caráter obrigatório,
dada a possibilidade de as partes se comporem a qualquer tempo, independentemente da realização dessa audiência. Deve o
mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido no
artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na
tramitação. A propósito, anota-se ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de
conciliação. Assim, evita-se o congestionamento do Poder Judiciário e o dispêndio imposto a ambas as partes, não se olvidando
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
a taxa judiciária, nos termos do Provimento CSM 1668/2009, em cinco dias, cabendo ao autor/exequente o encaminhamento
da minuta ao endereço eletrônico do juízo (upj16a20@tjsp.jus.br) no formato editável . No silêncio, intime-se por via postal,
para dar andamento efetivo ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, inc. X, § 1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. º do CPC). - ADV:
GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC)
Processo 1070946-73.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Class1one Advisory
& Management Ltda. - Amarilis Desenvolvimento Imobiliário S.a. - Retro: Digam as partes sobre a estimativa dos honorários
periciais em cinco dias. - ADV: FABIO TADEU FERREIRA GUEDES (OAB 258469/SP), ENIO ZAHA (OAB 123946/SP), JORGE
HENRIQUE FERNANDES FACURE (OAB 236072/SP), ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE (OAB 256505/SP)
Processo 1076592-25.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - - Cupertino Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Fls. 130/131: defiro a
sucessão processual do cedente pelo cessionário do crédito. Anote-se a composição do polo ativo: CUPERTINO FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA. Anote-se a representação processual.
Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: BRUNO SANTOS TARRÉ (OAB 238083/RJ), LUIZ RODRIGUES
WAMBIER (OAB 291479/SP), FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK (OAB 161744/RJ)
Processo 1079138-92.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Fls. :
Defiro o pedido de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, nos
termos do art. 782, § 3º, do CPC. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
Processo 1084426-26.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A
- Adriana Coelho Tanzerina Marques - - Marcos Rodrigues Fernandes e outros - Ciência à parte interessada do resultado das
pesquisas realizadas. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
- ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/
SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
Processo 1086482-85.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Ciência à
parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de
15 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP)
Processo 1097954-20.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - A55 Companhia
Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - - NANBAN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS responsabilidade limitada - Fls. 88/89: defiro a sucessão processual do cedente pelo cessionário do
crédito. Anote-se a composição do polo ativo: NANBAN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO
PADRONIZADOS RESPONSABILIDADE LIMITADA (Fundo Nanban). Anote-se a representação processual. Republique-se a
z. Serventia o ato ordinatório de fls 212. - ADV: LORENA ROSSI GARCIA (OAB 440850/SP), PEDRO AMARAL SALLES (OAB
211548/SP)
Processo 1105349-63.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Morupê Engenharia e
Construções Ltda - Mantissa Transportes Ltda e outro - Defiro. Redesigne-se a audiência em continuação para o dia 15 de maio
de 2025, às 15:00 horas, a ser realizada na sala de audiências 808-1 da UPJ 16ª a 20ª Varas Cíveis do Fórum João Mendes
Júnior - 8º andar. Indefiro a pesquisa no sistema Infoseg, eis que esta Vara não tem cadastro no referido sistema. Proceda-se
às pesquisas de endereços pelos sistemas Siel e PETRUS (Infojud). Com as respostas, intime-se a parte interessada, para que
tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. - ADV: WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E
SILVA AFONSO (OAB 87328/MG), GISLAINE GARCIA ROMÃO (OAB 166534/SP), THYAGO LUCIO BRANDAO COBO (OAB
120818/MG)
Processo 1109026-14.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A -
TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VIII S.A - Fls. 693 e peças sigilosas: Ciência à parte interessada
do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob
pena de arquivamento.Outrossim, esclarecemos que no sistema INFOJUD inexiste declaração de bens e direitos realizada por
pessoa jurídica, como é efetuada por pessoa física, dado que a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica era devida
até o ano de 2016. Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF - Escrituração Contábil Financeira
que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução,
mas uma apresentação contábil para fins tributários. Ainda esclarecemos que estão disponibilizadas no sistema INFOJUD
apenas as seguintes pesquisas:- DIRPF - 2001 a 2024;- DITR - 2005 a 2024;- DIPJ/PJ SIMP - 2005 a 2016;- ECF (substituiu
IRPJ) - 2015 a 2023;- DOI - 01/2019 a 12/2023;- DECRED - 2003 a 2023;- DIMOB - 2012 a 2023. - ADV: CARLOS AUGUSTO
TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP)
Processo 1122502-80.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A -
Expeça-se Carta Precatória, conforme requerido às fls.2095/2096 . Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações,
cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de
trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1143975-20.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ipatinga Difato
Assessoria Financeira e Imobiliaria Ltda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Ante a notícia do cumprimento do
acordo (fls.150/152), JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Inexiste
interesse recursal: assim, certifique-se o trânsito em julgado Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor
do exequente, conforme formulário de fls 159. Sem condenação em custas, eis que não iniciados os atos expropriatórios. Ao
arquivo, com as devidas anotações. P.R.I. - ADV: FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI (OAB 427905/SP), CELSO DE FARIA
MONTEIRO (OAB 138436/SP), VICTOR BARUSSI (OAB 427989/SP)
Processo 1184227-65.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Lucia Carmona
Arcanjo - Fls. 82/90 e 94/96: recebo como emenda à inicial. Todavia, os documentos acostados aos autos não são suficientes para
conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora, mormente o vídeo mencionado às fls. 02, cujo conteúdo mostra a própria
Autora divulgando resultado positivo de um suposto investimento que teria realizado. Os fatos são controvertidos e somente
podem ser melhor analisados sob o contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. Cediço na jurisprudência
deste e. TJSP que a disposição contida no artigo 334, caput, do Código de Processo Civil, não se reveste de caráter obrigatório,
dada a possibilidade de as partes se comporem a qualquer tempo, independentemente da realização dessa audiência. Deve o
mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido no
artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na
tramitação. A propósito, anota-se ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de
conciliação. Assim, evita-se o congestionamento do Poder Judiciário e o dispêndio imposto a ambas as partes, não se olvidando
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º