Processo ativo
1500518-56.2024.8.26.0233
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1500518-56.2024.8.26.0233
Vara: ÚNICA
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: da parte executada no sistema informatizado. Ap *** da parte executada no sistema informatizado. Após, dê-se vista dos autos à Fazenda para que se
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo 1500518-56.2024.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - José Carlos Bin - Vistos. Manifeste-se a Fazenda
Pública em 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: ELLEN CRISTINI SANCHEZ DA CONCEIÇÃO (OAB
488869/SP)
Processo 1500837-34.2018.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Manoel Rodrigues Veras - Vistos. Mani ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. feste-
se a Fazenda Pública em 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: MERENCAL FRANCIELE DE PAIVA
GONÇALVES BRUNO (OAB 381678/SP)
Processo 1501228-47.2022.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jose Luiz Triani - Vistos. Proceda a Serventia
à inclusão do advogado da parte executada no sistema informatizado. Após, dê-se vista dos autos à Fazenda para que se
manifeste sobre a exceção de pré-executividade. Intimem-se. - ADV: ENRIQUE BERNARDO ZAGO (OAB 386100/SP)
Processo 1501467-17.2023.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Denise Siqueira - Vistos. Tendo em vista o
pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Sem condenação em honorários advocatícios na espécie. Ficam sustados eventuais
leilões e levantadas as penhoras. Libere-se, desde logo, os depositários e eventuais valores bloqueados. Caso haja carta
precatória expedida, solicite-se a devolução sem cumprimento. Na hipótese de recurso pendente, informe-se ao E. Tribunal
de Justiça. Ante a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta
data, dispensada a sua certificação pela Serventia. Constatada a inexistência de recolhimento da taxa judiciária, expeça-se a
serventia o necessário, nos termos dos artigos 1097 e 1098 das NSCGJ. Dê-se ciência à Fazenda Pública. P.I. Oportunamente,
arquivem-se. - ADV: JOSE GILBERTO MICALLI (OAB 101245/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0083/2025
Processo 0000780-80.2024.8.26.0233 (processo principal 1000102-82.2023.8.26.0233) - Cumprimento de sentença -
Bancários - Beatriz Aparecida Silva do Nascimento - Itaú Unibanco S/A - Em cumprimento à r. determinação de fl. 25, expedi
o Mandado de Levantamento Eletrônico-MLE, referente ao(s) depósito(s) de fls.17/19 (valor depositado na conta do processo
principal), observando o Formulário MLE juntado às fls.24. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), NATÁLIA
OLEGÁRIO LEITE (OAB 422372/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
Processo 0000904-63.2024.8.26.0233 (processo principal 1000095-90.2023.8.26.0233) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Otavio Messiano - BANCO BRADESCO S.A. - “Fls. 41/42 - Custas devidamente recolhidas no valor de
2% do crédito a ser satisfeito. Assim, fica a parte executada intimada para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito indicado no
demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, R$ 16.495,60, na pessoa do advogado constituído nestes autos (fls. 55).Não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo fixado, o débito será acrescido de multa de 10% sobre o saldo devedor e honorários
de advogado de 10% sobre a mesma base de cálculo. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo sem o
pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente,
nos próprios autos, sua impugnação” - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), GUINTHER MULLER (OAB
293074/SP)
Processo 1000653-28.2024.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO
HOLDING S.A. - A parte interessada deverá comprovar nos autos o recolhimento da despesa postal - Guia FEDTJ - Código
120-1, conforme tabela disponibilizada no site do E. TJSP e/ou da diligência do Oficial de Justiça para a realização da citação e/
ou intimação - GRD - Guia de Recolhimento de Diligência. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1001397-23.2024.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.G.A. - C.B.S.
- Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal, acerca da contestação apresentada tempestivamente. - ADV: MARCOS
MORENO BERTHO (OAB 97823/SP), ANA CLARA GIRO (OAB 403984/SP)
Processo 1001498-60.2024.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.M.J. - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/
exequente, no prazo legal, em face do(s) mandado(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s) e em termos de prosseguimento.” -
ADV: ILTON ROBERTO PRATAVIEIRA (OAB 90153/SP)
Processo 1011007-25.2020.8.26.0566 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.A.C. - G.F.E.E.
- Ciência ao requerido acerca da habilitação nos autos. Para efetuar a habilitação no processo nº 0000114-50.2022.8.26.0233,
o interessado deverá protocolar petição nos respectivos autos. - ADV: MILENA RODRIGUES CARVALHO (OAB 397181/SP),
JULIANA TALITA OLIVEIRA (OAB 366913/SP), RAMON VICENTE BIANCO (OAB 476251/SP), RICARDO FERREIRA TOLEDO
(OAB 267949/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
Processo 3000424-20.2013.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cleusa
Potechi Squassoni - Banco do Brasil S/A - Fls. 631/633: No prazo legal, manifestem-se as partes acerca de proposta de
honorários. - ADV: PAULO FERNANDO PARUCCI (OAB 256326/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2025
Processo 0000850-73.2019.8.26.0233 (processo principal 0000015-27.2015.8.26.0233) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Ivo da Silva - JANAINA DE SOUZA SANTOS e outros - Fls. 312/314 - Não há necessidade
de expedição de MLE, uma vez que o valor bloqueado já se encontra desbloqueado, conforme certificado às fls. 304 e minuta
SISBAJUD de fls. 305/310, mais precisamente às fls. 309. - ADV: LUZIA DE FATIMA FERNANDES HYPPOLITO (OAB 504237/
SP), SIMONE FABIANA MARIN CONSOLARO (OAB 170986/SP), RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP)
Processo 0002691-79.2014.8.26.0233 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - JOSÉ ALEXANDRE BAPTISTELA - Stefano
Rossi - - Helena Rossi Antunes - - José Antunes - - Maria Rossi Faccio - - Eugênio João Faccio - - Dagnino Rossi - - Palmira
Rossi Apréa - - Silvia Rossi de Santi - - Aristides de Santi - - Reynaldo Estevam Rossi - - Elvira Vian Rossi - - Delfina Rossi
Parciasepe - - Pedro Parciasepe - - Dilce Rossi de Cápua - - Julio de Capua - - Diva Rossi Albino - - Armando Albino - - Gelson
Antonio Rossi - - Gilselda Aurora Rossi Onofre - - Pedro Onofre e outro - No prazo legal, manifeste-se o(a) Requerente(s)
acerca do Oficio juntado. - ADV: IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 240608/SP), IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR
(OAB 240608/SP), IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 240608/SP), IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 240608/SP),
IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 240608/SP), IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 240608/SP), IVAN PINTO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1500518-56.2024.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - José Carlos Bin - Vistos. Manifeste-se a Fazenda
Pública em 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: ELLEN CRISTINI SANCHEZ DA CONCEIÇÃO (OAB
488869/SP)
Processo 1500837-34.2018.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Manoel Rodrigues Veras - Vistos. Mani ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. feste-
se a Fazenda Pública em 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: MERENCAL FRANCIELE DE PAIVA
GONÇALVES BRUNO (OAB 381678/SP)
Processo 1501228-47.2022.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jose Luiz Triani - Vistos. Proceda a Serventia
à inclusão do advogado da parte executada no sistema informatizado. Após, dê-se vista dos autos à Fazenda para que se
manifeste sobre a exceção de pré-executividade. Intimem-se. - ADV: ENRIQUE BERNARDO ZAGO (OAB 386100/SP)
Processo 1501467-17.2023.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Denise Siqueira - Vistos. Tendo em vista o
pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Sem condenação em honorários advocatícios na espécie. Ficam sustados eventuais
leilões e levantadas as penhoras. Libere-se, desde logo, os depositários e eventuais valores bloqueados. Caso haja carta
precatória expedida, solicite-se a devolução sem cumprimento. Na hipótese de recurso pendente, informe-se ao E. Tribunal
de Justiça. Ante a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta
data, dispensada a sua certificação pela Serventia. Constatada a inexistência de recolhimento da taxa judiciária, expeça-se a
serventia o necessário, nos termos dos artigos 1097 e 1098 das NSCGJ. Dê-se ciência à Fazenda Pública. P.I. Oportunamente,
arquivem-se. - ADV: JOSE GILBERTO MICALLI (OAB 101245/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0083/2025
Processo 0000780-80.2024.8.26.0233 (processo principal 1000102-82.2023.8.26.0233) - Cumprimento de sentença -
Bancários - Beatriz Aparecida Silva do Nascimento - Itaú Unibanco S/A - Em cumprimento à r. determinação de fl. 25, expedi
o Mandado de Levantamento Eletrônico-MLE, referente ao(s) depósito(s) de fls.17/19 (valor depositado na conta do processo
principal), observando o Formulário MLE juntado às fls.24. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), NATÁLIA
OLEGÁRIO LEITE (OAB 422372/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
Processo 0000904-63.2024.8.26.0233 (processo principal 1000095-90.2023.8.26.0233) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Otavio Messiano - BANCO BRADESCO S.A. - “Fls. 41/42 - Custas devidamente recolhidas no valor de
2% do crédito a ser satisfeito. Assim, fica a parte executada intimada para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito indicado no
demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, R$ 16.495,60, na pessoa do advogado constituído nestes autos (fls. 55).Não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo fixado, o débito será acrescido de multa de 10% sobre o saldo devedor e honorários
de advogado de 10% sobre a mesma base de cálculo. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo sem o
pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente,
nos próprios autos, sua impugnação” - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), GUINTHER MULLER (OAB
293074/SP)
Processo 1000653-28.2024.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO
HOLDING S.A. - A parte interessada deverá comprovar nos autos o recolhimento da despesa postal - Guia FEDTJ - Código
120-1, conforme tabela disponibilizada no site do E. TJSP e/ou da diligência do Oficial de Justiça para a realização da citação e/
ou intimação - GRD - Guia de Recolhimento de Diligência. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1001397-23.2024.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.G.A. - C.B.S.
- Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal, acerca da contestação apresentada tempestivamente. - ADV: MARCOS
MORENO BERTHO (OAB 97823/SP), ANA CLARA GIRO (OAB 403984/SP)
Processo 1001498-60.2024.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.M.J. - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/
exequente, no prazo legal, em face do(s) mandado(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s) e em termos de prosseguimento.” -
ADV: ILTON ROBERTO PRATAVIEIRA (OAB 90153/SP)
Processo 1011007-25.2020.8.26.0566 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.A.C. - G.F.E.E.
- Ciência ao requerido acerca da habilitação nos autos. Para efetuar a habilitação no processo nº 0000114-50.2022.8.26.0233,
o interessado deverá protocolar petição nos respectivos autos. - ADV: MILENA RODRIGUES CARVALHO (OAB 397181/SP),
JULIANA TALITA OLIVEIRA (OAB 366913/SP), RAMON VICENTE BIANCO (OAB 476251/SP), RICARDO FERREIRA TOLEDO
(OAB 267949/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
Processo 3000424-20.2013.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cleusa
Potechi Squassoni - Banco do Brasil S/A - Fls. 631/633: No prazo legal, manifestem-se as partes acerca de proposta de
honorários. - ADV: PAULO FERNANDO PARUCCI (OAB 256326/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2025
Processo 0000850-73.2019.8.26.0233 (processo principal 0000015-27.2015.8.26.0233) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Ivo da Silva - JANAINA DE SOUZA SANTOS e outros - Fls. 312/314 - Não há necessidade
de expedição de MLE, uma vez que o valor bloqueado já se encontra desbloqueado, conforme certificado às fls. 304 e minuta
SISBAJUD de fls. 305/310, mais precisamente às fls. 309. - ADV: LUZIA DE FATIMA FERNANDES HYPPOLITO (OAB 504237/
SP), SIMONE FABIANA MARIN CONSOLARO (OAB 170986/SP), RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP)
Processo 0002691-79.2014.8.26.0233 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - JOSÉ ALEXANDRE BAPTISTELA - Stefano
Rossi - - Helena Rossi Antunes - - José Antunes - - Maria Rossi Faccio - - Eugênio João Faccio - - Dagnino Rossi - - Palmira
Rossi Apréa - - Silvia Rossi de Santi - - Aristides de Santi - - Reynaldo Estevam Rossi - - Elvira Vian Rossi - - Delfina Rossi
Parciasepe - - Pedro Parciasepe - - Dilce Rossi de Cápua - - Julio de Capua - - Diva Rossi Albino - - Armando Albino - - Gelson
Antonio Rossi - - Gilselda Aurora Rossi Onofre - - Pedro Onofre e outro - No prazo legal, manifeste-se o(a) Requerente(s)
acerca do Oficio juntado. - ADV: IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 240608/SP), IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR
(OAB 240608/SP), IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 240608/SP), IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 240608/SP),
IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 240608/SP), IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 240608/SP), IVAN PINTO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º