Processo ativo
da parte executada no sistema SERASAJUD,
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Identificação
Nº Processo: 1048646-58.2023.8.26.0506
Partes e Advogados
Nome: da parte executada n *** da parte executada no sistema SERASAJUD,
Advogados e OAB
Advogado: constituído nos autos. Na *** constituído nos autos. Na falta deste, intime-se o
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Seguros Gerais S.A. - Fica a parte autora/exequente intimada para providenciar, em 5 (cinco) dias, o encaminhamento do(s)
documento(s) expedido(s) (OFÍCIO), que se encontra(m) liberado(s) nos autos, devendo comprovar seu protocolamento, no
mesmo prazo. - ADV: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), MATEUS ROQUE BORGES (OAB 241059/
SP)
Proce ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sso 1048646-58.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
João Luiz Borduchi Mella - Jhl Agronegócio Ltda - Posto isso, REJEITO o pedido formulado por JOÃO LUIZ BORDUCHI MELLA
em face de JHL AGRONEGÓCIO LTDA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.
I, do CPC. Sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento das despesas processuais e verba honorária fixada em 10%
sobre o valor da causa, atualizado. Observe-se a gratuidade (fls. 38). P.I. Ribeirão Preto, 29 de abril de 2025. CASSIO ORTEGA
DE ANDRADE Juiz de Direito - ADV: SIMONI ANTUNES PEIXE ILARIO (OAB 332744/SP), CAIO CEZAR ILARIO FILHO (OAB
331253/SP), EDSON FERREIRA ARANTES DA SILVA (OAB 212236/SP), RUBENS CAVALCANTE NETO (OAB 225103/SP)
Processo 1049772-17.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Mateus Henrique Soares
- Em face do exposto, e considerando tudo o mais que consta, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito,
na forma prevista no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem fixação de verbas de sucumbência, por expressa
disposição legal. Oportunamente, arquivem-se os autos definitivamente. - ADV: THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA
GONÇALVES (OAB 312728/SP)
Processo 1050440-85.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Associação de Ensino de
Ribeirão Preto Unaerp - 1) A 10ª (décima) e última ordem SISBAJUD-Teimosinha encontrava-se com o status não enviada no
momento da interrupção em 22/04/2025. Nestes casos já é possível proceder com o envio das ordens determinadas na Decisão
imediatamente. Porém, inesperadamente o sistema SISBAJUD enviou a 10ª ordem de bloqueio mesmo após a interrupção.
Isto ocasionou novos bloqueios indevidos nas contas dos executados. 2) Protocolei nesta data o pedido de desbloqueio destes
valores penhorados indevidamente. 3) Informo que a transferência para a conta judicial, informada no item 4 do ato ordinatório
de folha 200, retornou cumprida integralmente em 23/04/2025 e o processo já está na fila correta para expedição do MLE. - ADV:
JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/SP)
Processo 1056515-72.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Lelia Gentil - Centro Clinico
Gianny Bordin SS - ME - Manifeste-se a parte exequente sobre a petição de fls. 80/81, no prazo de cinco dias. Após, venham-me
os autos conclusos para a homologação de acordo. - ADV: JOAO ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 235835/SP), MARIA
CRISTINA PASSARELLI FERREIRA (OAB 488246/SP), ALLAN AGUILAR CORTEZ (OAB 216259/SP)
Processo 1057935-78.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fttx Brasil Telecom Importação
Comércio e Serviços Ltda - Fica a parte requerente ciente da prorrogação do prazo para atendimento à determinação do juízo,
pelo prazo de 15 dias. Findo o prazo, deverá a parte se manifestar independentemente de nova intimação. - ADV: PATRICIA
ESTEVES JORDÃO GIOMETTI (OAB 197895/SP)
Processo 1058246-69.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Vanessa Correa Pereira - Ficam as partes
intimadas de que foi agendada Perícia na pessoa do(a) autor(a), para o dia 4 de Agosto de 2025, às 13:20 horas, no Edifício
do Fórum local, na Sala de Perícias, situada na Rua Otto Benz, nº 955, Nova Ribeirânia, nesta Comarca, ocasião em que
será examinado(a) pelo(a) perito(a) judicial nomeado(a), Dr(a) Daniel Augusto Carvalho Maranho, ficando CIENTIFICADO(A)
o autor(a) de que é imprescindível a apresentação de sua Carteira de Trabalho, Documento de Identificação com foto (R.G.
/ Habilitação) e documentos médicos/resultados de exames recentes (exames de laboratório, exames radiológicos, receitas
e outros que porventura os tiver), na ocasião da perícia, devendo comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência,
devidamente trajado(a). Caberá ao respectivo patrono providenciar o comparecimento da parte. - ADV: SARA RODRIGUES DA
SILVA (OAB 312427/SP)
Processo 1059437-86.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização -
Indústria e Comércio de Bebidas Palazzo Ltda - Vistos. Defiro a inscrição do nome da parte executada no sistema SERASAJUD,
devendo a parte credora recolher a taxa necessária. Outrossim, defiro a realização de penhora on line pelo sistema SISBAJUD,
na modalidade “teimosinha”, mediante bloqueio de numerário da parte executada eventualmente existente em qualquer
instituição financeira. Providencie a serventia o necessário para o bloqueio do valor do débito, segundo últimos cálculos
apresentados pelo credor. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie a serventia o imediato desbloqueio de
eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para conta
judicial, dando-se ciência às partes do resultado, na pessoa do advogado constituído nos autos. Na falta deste, intime-se o
devedor por carta AR ou mandado, devendo o exequente recolher as despesas necessárias, caso não seja beneficiário da
justiça gratuita. Não havendo impugnação à penhora acima, o que será certificado pela serventia, defiro desde já a expedição
de mandado de levantamento do valor bloqueado a favor da parte exequente. Na inexistência de qualquer valor bloqueado ou
havendo bloqueio de valor ínfimo, providencie-se o desbloqueio deste, cabendo ao credor requerer o que de direito em termos
de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ANA LUÍSA SCARDUELLI
ASSELLI (OAB 442885/SP), ALEX FARIA LEMES PFAIFER (OAB 212693/SP)
Processo 1059437-86.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização -
Indústria e Comércio de Bebidas Palazzo Ltda - 1) Ciência às partes quanto a penhora de valores realizada pelo sistema
SISBAJUD do valor parcial do débito, na quantia de R$ 1.661,12. Ficando a parte executada intimada, na pessoa do advogado
constituído nos autos, para querendo apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 2) Caso a parte executada não
possua advogado nos autos a intimação será pessoal. Hipótese em que a parte credora deverá providenciar o recolhimento das
custas necessárias, se não beneficiária da justiça gratuita, e informar o endereço para cumprimento do ato. - ADV: ALEX FARIA
LEMES PFAIFER (OAB 212693/SP), ANA LUÍSA SCARDUELLI ASSELLI (OAB 442885/SP)
Processo 1059437-86.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização -
Indústria e Comércio de Bebidas Palazzo Ltda - Para realizar a inclusão do nome da executada no SERASA, nos termos do
Provimento CSM 2684/2023, recolha o(a) autor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, o valor da despesa para realização do ato -
Código 434-1 (guia FEDTJ), para cada site acessado e CPF/CNPJ pesquisado, e em sendo necessário, apresente a planilha
de cálculo atualizada do crédito ora exequendo. O valor poderá ser verificado no sítio do TJSP, em https://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. O valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos
termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023 (DJE de 31/01/2023). Pesquisas mais comuns Valor SISBAJUD Ordem de
bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs
INFOJUD Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF (pessoa física) 1 UFESP ECF (substitui DIPJ - imposto de renda
pessoa jurídica) 2 UFESP’S RENAJUD Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP SIEL Pesquisa de endereço
1 UFESP INFOSEG Pesquisa inteligente 1 UFESP SERASAJUD Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPs SNIPER
Consulta 1 UFESP Para outros sistemas porventura autorizados será cobrada1 UFESP, por pesquisa/ordem/pessoa, até ulterior
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Seguros Gerais S.A. - Fica a parte autora/exequente intimada para providenciar, em 5 (cinco) dias, o encaminhamento do(s)
documento(s) expedido(s) (OFÍCIO), que se encontra(m) liberado(s) nos autos, devendo comprovar seu protocolamento, no
mesmo prazo. - ADV: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), MATEUS ROQUE BORGES (OAB 241059/
SP)
Proce ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sso 1048646-58.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
João Luiz Borduchi Mella - Jhl Agronegócio Ltda - Posto isso, REJEITO o pedido formulado por JOÃO LUIZ BORDUCHI MELLA
em face de JHL AGRONEGÓCIO LTDA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.
I, do CPC. Sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento das despesas processuais e verba honorária fixada em 10%
sobre o valor da causa, atualizado. Observe-se a gratuidade (fls. 38). P.I. Ribeirão Preto, 29 de abril de 2025. CASSIO ORTEGA
DE ANDRADE Juiz de Direito - ADV: SIMONI ANTUNES PEIXE ILARIO (OAB 332744/SP), CAIO CEZAR ILARIO FILHO (OAB
331253/SP), EDSON FERREIRA ARANTES DA SILVA (OAB 212236/SP), RUBENS CAVALCANTE NETO (OAB 225103/SP)
Processo 1049772-17.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Mateus Henrique Soares
- Em face do exposto, e considerando tudo o mais que consta, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito,
na forma prevista no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem fixação de verbas de sucumbência, por expressa
disposição legal. Oportunamente, arquivem-se os autos definitivamente. - ADV: THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA
GONÇALVES (OAB 312728/SP)
Processo 1050440-85.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Associação de Ensino de
Ribeirão Preto Unaerp - 1) A 10ª (décima) e última ordem SISBAJUD-Teimosinha encontrava-se com o status não enviada no
momento da interrupção em 22/04/2025. Nestes casos já é possível proceder com o envio das ordens determinadas na Decisão
imediatamente. Porém, inesperadamente o sistema SISBAJUD enviou a 10ª ordem de bloqueio mesmo após a interrupção.
Isto ocasionou novos bloqueios indevidos nas contas dos executados. 2) Protocolei nesta data o pedido de desbloqueio destes
valores penhorados indevidamente. 3) Informo que a transferência para a conta judicial, informada no item 4 do ato ordinatório
de folha 200, retornou cumprida integralmente em 23/04/2025 e o processo já está na fila correta para expedição do MLE. - ADV:
JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/SP)
Processo 1056515-72.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Lelia Gentil - Centro Clinico
Gianny Bordin SS - ME - Manifeste-se a parte exequente sobre a petição de fls. 80/81, no prazo de cinco dias. Após, venham-me
os autos conclusos para a homologação de acordo. - ADV: JOAO ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 235835/SP), MARIA
CRISTINA PASSARELLI FERREIRA (OAB 488246/SP), ALLAN AGUILAR CORTEZ (OAB 216259/SP)
Processo 1057935-78.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fttx Brasil Telecom Importação
Comércio e Serviços Ltda - Fica a parte requerente ciente da prorrogação do prazo para atendimento à determinação do juízo,
pelo prazo de 15 dias. Findo o prazo, deverá a parte se manifestar independentemente de nova intimação. - ADV: PATRICIA
ESTEVES JORDÃO GIOMETTI (OAB 197895/SP)
Processo 1058246-69.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Vanessa Correa Pereira - Ficam as partes
intimadas de que foi agendada Perícia na pessoa do(a) autor(a), para o dia 4 de Agosto de 2025, às 13:20 horas, no Edifício
do Fórum local, na Sala de Perícias, situada na Rua Otto Benz, nº 955, Nova Ribeirânia, nesta Comarca, ocasião em que
será examinado(a) pelo(a) perito(a) judicial nomeado(a), Dr(a) Daniel Augusto Carvalho Maranho, ficando CIENTIFICADO(A)
o autor(a) de que é imprescindível a apresentação de sua Carteira de Trabalho, Documento de Identificação com foto (R.G.
/ Habilitação) e documentos médicos/resultados de exames recentes (exames de laboratório, exames radiológicos, receitas
e outros que porventura os tiver), na ocasião da perícia, devendo comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência,
devidamente trajado(a). Caberá ao respectivo patrono providenciar o comparecimento da parte. - ADV: SARA RODRIGUES DA
SILVA (OAB 312427/SP)
Processo 1059437-86.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização -
Indústria e Comércio de Bebidas Palazzo Ltda - Vistos. Defiro a inscrição do nome da parte executada no sistema SERASAJUD,
devendo a parte credora recolher a taxa necessária. Outrossim, defiro a realização de penhora on line pelo sistema SISBAJUD,
na modalidade “teimosinha”, mediante bloqueio de numerário da parte executada eventualmente existente em qualquer
instituição financeira. Providencie a serventia o necessário para o bloqueio do valor do débito, segundo últimos cálculos
apresentados pelo credor. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie a serventia o imediato desbloqueio de
eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para conta
judicial, dando-se ciência às partes do resultado, na pessoa do advogado constituído nos autos. Na falta deste, intime-se o
devedor por carta AR ou mandado, devendo o exequente recolher as despesas necessárias, caso não seja beneficiário da
justiça gratuita. Não havendo impugnação à penhora acima, o que será certificado pela serventia, defiro desde já a expedição
de mandado de levantamento do valor bloqueado a favor da parte exequente. Na inexistência de qualquer valor bloqueado ou
havendo bloqueio de valor ínfimo, providencie-se o desbloqueio deste, cabendo ao credor requerer o que de direito em termos
de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ANA LUÍSA SCARDUELLI
ASSELLI (OAB 442885/SP), ALEX FARIA LEMES PFAIFER (OAB 212693/SP)
Processo 1059437-86.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização -
Indústria e Comércio de Bebidas Palazzo Ltda - 1) Ciência às partes quanto a penhora de valores realizada pelo sistema
SISBAJUD do valor parcial do débito, na quantia de R$ 1.661,12. Ficando a parte executada intimada, na pessoa do advogado
constituído nos autos, para querendo apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 2) Caso a parte executada não
possua advogado nos autos a intimação será pessoal. Hipótese em que a parte credora deverá providenciar o recolhimento das
custas necessárias, se não beneficiária da justiça gratuita, e informar o endereço para cumprimento do ato. - ADV: ALEX FARIA
LEMES PFAIFER (OAB 212693/SP), ANA LUÍSA SCARDUELLI ASSELLI (OAB 442885/SP)
Processo 1059437-86.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização -
Indústria e Comércio de Bebidas Palazzo Ltda - Para realizar a inclusão do nome da executada no SERASA, nos termos do
Provimento CSM 2684/2023, recolha o(a) autor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, o valor da despesa para realização do ato -
Código 434-1 (guia FEDTJ), para cada site acessado e CPF/CNPJ pesquisado, e em sendo necessário, apresente a planilha
de cálculo atualizada do crédito ora exequendo. O valor poderá ser verificado no sítio do TJSP, em https://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. O valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos
termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023 (DJE de 31/01/2023). Pesquisas mais comuns Valor SISBAJUD Ordem de
bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs
INFOJUD Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF (pessoa física) 1 UFESP ECF (substitui DIPJ - imposto de renda
pessoa jurídica) 2 UFESP’S RENAJUD Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP SIEL Pesquisa de endereço
1 UFESP INFOSEG Pesquisa inteligente 1 UFESP SERASAJUD Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPs SNIPER
Consulta 1 UFESP Para outros sistemas porventura autorizados será cobrada1 UFESP, por pesquisa/ordem/pessoa, até ulterior
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º