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da parte executada para conta vinculada ao
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Identificação
Nº Processo: 0004133-08.2025.8.26.0100
Partes e Advogados
Nome: da parte executada pa *** da parte executada para conta vinculada ao
Advogados e OAB
Advogado: via DJE, a pagar o valor indicado pela parte credor *** via DJE, a pagar o valor indicado pela parte credora, devidamente atualizado, em quinze dias. Expeça-
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
88098/SP), LUCINDO RAFAEL (OAB 36802/SP)
Processo 0004133-08.2025.8.26.0100 (processo principal 1113726-86.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Despejo por Inadimplemento - Paulo Antonio Pinto Couto - Veridiana Alves de Lima - Fica cada parte devedora intimada, na
pessoa do advogado via DJE, a pagar o valor indicado pela parte credora, devida ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mente atualizado, em quinze dias. Expeça-
se com urgência o mandado de notificação e despejo, com prazo de quinze dias para desocupação voluntária, autorizados o
reforço policial e arrombamento, se necessários, e observados os arts. 65 e 66 da Lei 8.245/1991. O oficial de justiça deverá
permanecer com o mandado até seu integral cumprimento. Decorrido o prazo sem a desocupação, o despejo deverá ser efetuado
diretamente. Havendo suspeita de ocultação, a intimação deverá ser feita com hora certa. Constatado o abandono, o locador
deverá ser imitido na posse do imóvel. Cópia da presente decisão, por mim assinada eletronicamente (chave na lateral para
verificação de autenticidade), servirá como ofício ao Comando da Polícia Militar. - ADV: PAULO ANTONIO PINTO COUTO (OAB
97595/SP), RICARDO DE MACEDO (OAB 291823/SP)
Processo 0009042-64.2023.8.26.0100 (processo principal 1014292-51.2020.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Nova Distribuidora de Veículos Ltda - Ricardo de Jesus Fernandes - - Roberto Rodrigues - Fls. 82: sendo Roberto
Rodrigues beneficiário de gratuidade processual, revogo o segundo parágrafo da decisão de fls. 83. Ficam as custas finais a
cargo apenas do coexecutado Ricardo de Jesus Fernandes. Escoado o prazo do artigo 1098, §2º, NSCGJ, expeça-se certidão
para inclusão do valor devido ao Estado na dívida ativa. - ADV: JULIO CESAR MANZONI CAVALERO (OAB 246093/SP), PAULO
LEANDRO ROSSI (OAB 360412/SP), RENATO DA FONSECA NETO (OAB 180467/SP), JOÃO GABRIEL LISBOA ARAUJO
(OAB 375489/SP), PEDRO VIANNA DO REGO BARROS (OAB 174781/SP)
Processo 0009055-97.2022.8.26.0100 (processo principal 1021797-74.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Edna Leal Neves - Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimentos Em
Direitos Creditórios Não Padronizados - Considero realizada a intimação de fls. 26, nos termos do art. 274, p. único, do Código
de Processo Civil. Escoado o prazo do artigo 1098, §2º, NSCGJ, expeça-se certidão para inclusão do valor devido ao Estado na
dívida ativa. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE)
Processo 0012426-35.2023.8.26.0100 (processo principal 1020118-15.2016.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Franquia - Nilson Arrais Neto - - Gustavo Brambilla Baggio - - Temakeria Nacional Ltda. - Super Sushi Ltda. -
Ciência às partes dos e-mails juntado aos autos. - ADV: PATRICIA DE OLIVEIRA BOASKI (OAB 125390/SP), PATRICIA DE
OLIVEIRA BOASKI (OAB 125390/SP), PATRICIA DE OLIVEIRA BOASKI (OAB 125390/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM
NETTO (OAB 12363/SP), JOÃO VITOR DE PAIVA MUNIZ FERREIRA (OAB 448574/SP), JAQUELINE BRIZANTE ORTENEY
(OAB 308512/SP), JOÃO VITOR DE PAIVA MUNIZ FERREIRA (OAB 448574/SP), JOÃO VITOR DE PAIVA MUNIZ FERREIRA
(OAB 448574/SP), RALPH EVERTON FONTES (OAB 327757/SP), LIVIA ERBELLA HOURNEAUX DE MOURA (OAB 221680/
SP), JAQUELINE BRIZANTE ORTENEY (OAB 308512/SP), JAQUELINE BRIZANTE ORTENEY (OAB 308512/SP), EDUARDO
PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP)
Processo 0014452-69.2024.8.26.0100 (processo principal 1014056-17.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Vícios
de Construção - Condominio Look Vila Mascote - Azurita Empreendimentos Spe Ltda. - - Cosil Construções e Incorporações
Ltda. - Fls. 192/208: Defiro 15 dias para manifestação objetiva da parte ré acerca dos novos documentos juntados (fls.
209/224). Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com
as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no
processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda,
vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Após, conclusos. - ADV: LUCIANA
NAZIMA (OAB 169451/SP), LUCIANA NAZIMA (OAB 169451/SP), AUGUSTO CEZAR CAVALLINI GOLDONI (OAB 350052/SP),
LEANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 399600/SP)
Processo 0018319-70.2024.8.26.0100 (processo principal 1072000-06.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Sobral Guzzo Sociedade de Advogados - Fls. 135: Nos termos do artigo 274, § único do CPC, reputo
válida a intimação dos executados às fls. 68/69. Providencie o exequente o recolhimento das custas necessárias para expedição
de carta de intimação dos executados acerca do bloqueio a ser enviada ao endereço em que citados (Rua Padre Adelino,
2074, 12º andar, Quarta Parada, São Paulo-SP, CEP 03303-000). A fim de se evitar prejuízos a ambas partes pela corrosão
monetária, transfiram-se, via Sisbajud, os ativos financeiros constritos em nome da parte executada para conta vinculada ao
feito. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as
especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no
processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda,
vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. - ADV: PAULO CESAR GUZZO (OAB
192487/SP)
Processo 0020029-96.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1051613-72.2019.8.26.0100) (processo principal 1051613-
72.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Eduardo Portugal - Manifeste-se a parte sobre
a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ÉRICO REIS DUARTE (OAB 207009/SP)
Processo 0022758-32.2021.8.26.0100 (processo principal 1070329-50.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Sociedade Beneficente São Camilo - Fls. 174/177: Conferidas as custas pertinentes (fls. 178/180)
providencie a z. serventia a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes via Serasajud. Valerá a presente
como ofício a ser encaminhado pela parte interessada à SCPC Boa Vista Serviços, para que proceda à inclusão do nome da parte
executada Ylana Cristina Gonzales Fernandez Chavez, CPF 471.665.568-70, referente ao débito de R$36.727,36 (fls. 115/116),
no cadastro de inadimplentes. Indefiro pesquisa via PREVJUD, porquanto suficientes pesquisas nos sistemas integrados à
disposição do Juízo (Sisbajud, Renajud e Infojud), todos de abrangência nacional. Considerando a necessidade intervenção
judicial para consulta ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, servirá a presente decisão, assinada
digitalmente e devidamente instruída, como ofício ao Ministério do Trabalho, Previdência e Emprego (STRAB-CGCIPE-CCAD)
para que, no prazo de 15 dias, informe a existência do extrato de vínculo empregatícios em nome da parte executada Ylana
Cristina Gonzales Fernandez Chavez, CPF 471.665.568-70, enviando ao Juízo os documentos e dados de que disponha. À parte
exequente incumbirá a impressão, instrução com os formulários aplicáveis e encaminhamento da presente ao destinatário da
ordem judicial. Somente respostas positivas deverão ser encaminhadas a este Juízo, preferencialmente ao endereço eletrônico
indicado no cabeçalho, consignando-se, ainda, o respectivo número do processo. Respostas negativas deverão ser fornecidas
à parte, mediante solicitação. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em
conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que
deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de
rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. - ADV: EDUARDO
AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
88098/SP), LUCINDO RAFAEL (OAB 36802/SP)
Processo 0004133-08.2025.8.26.0100 (processo principal 1113726-86.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Despejo por Inadimplemento - Paulo Antonio Pinto Couto - Veridiana Alves de Lima - Fica cada parte devedora intimada, na
pessoa do advogado via DJE, a pagar o valor indicado pela parte credora, devida ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mente atualizado, em quinze dias. Expeça-
se com urgência o mandado de notificação e despejo, com prazo de quinze dias para desocupação voluntária, autorizados o
reforço policial e arrombamento, se necessários, e observados os arts. 65 e 66 da Lei 8.245/1991. O oficial de justiça deverá
permanecer com o mandado até seu integral cumprimento. Decorrido o prazo sem a desocupação, o despejo deverá ser efetuado
diretamente. Havendo suspeita de ocultação, a intimação deverá ser feita com hora certa. Constatado o abandono, o locador
deverá ser imitido na posse do imóvel. Cópia da presente decisão, por mim assinada eletronicamente (chave na lateral para
verificação de autenticidade), servirá como ofício ao Comando da Polícia Militar. - ADV: PAULO ANTONIO PINTO COUTO (OAB
97595/SP), RICARDO DE MACEDO (OAB 291823/SP)
Processo 0009042-64.2023.8.26.0100 (processo principal 1014292-51.2020.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Nova Distribuidora de Veículos Ltda - Ricardo de Jesus Fernandes - - Roberto Rodrigues - Fls. 82: sendo Roberto
Rodrigues beneficiário de gratuidade processual, revogo o segundo parágrafo da decisão de fls. 83. Ficam as custas finais a
cargo apenas do coexecutado Ricardo de Jesus Fernandes. Escoado o prazo do artigo 1098, §2º, NSCGJ, expeça-se certidão
para inclusão do valor devido ao Estado na dívida ativa. - ADV: JULIO CESAR MANZONI CAVALERO (OAB 246093/SP), PAULO
LEANDRO ROSSI (OAB 360412/SP), RENATO DA FONSECA NETO (OAB 180467/SP), JOÃO GABRIEL LISBOA ARAUJO
(OAB 375489/SP), PEDRO VIANNA DO REGO BARROS (OAB 174781/SP)
Processo 0009055-97.2022.8.26.0100 (processo principal 1021797-74.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Edna Leal Neves - Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimentos Em
Direitos Creditórios Não Padronizados - Considero realizada a intimação de fls. 26, nos termos do art. 274, p. único, do Código
de Processo Civil. Escoado o prazo do artigo 1098, §2º, NSCGJ, expeça-se certidão para inclusão do valor devido ao Estado na
dívida ativa. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE)
Processo 0012426-35.2023.8.26.0100 (processo principal 1020118-15.2016.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Franquia - Nilson Arrais Neto - - Gustavo Brambilla Baggio - - Temakeria Nacional Ltda. - Super Sushi Ltda. -
Ciência às partes dos e-mails juntado aos autos. - ADV: PATRICIA DE OLIVEIRA BOASKI (OAB 125390/SP), PATRICIA DE
OLIVEIRA BOASKI (OAB 125390/SP), PATRICIA DE OLIVEIRA BOASKI (OAB 125390/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM
NETTO (OAB 12363/SP), JOÃO VITOR DE PAIVA MUNIZ FERREIRA (OAB 448574/SP), JAQUELINE BRIZANTE ORTENEY
(OAB 308512/SP), JOÃO VITOR DE PAIVA MUNIZ FERREIRA (OAB 448574/SP), JOÃO VITOR DE PAIVA MUNIZ FERREIRA
(OAB 448574/SP), RALPH EVERTON FONTES (OAB 327757/SP), LIVIA ERBELLA HOURNEAUX DE MOURA (OAB 221680/
SP), JAQUELINE BRIZANTE ORTENEY (OAB 308512/SP), JAQUELINE BRIZANTE ORTENEY (OAB 308512/SP), EDUARDO
PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP)
Processo 0014452-69.2024.8.26.0100 (processo principal 1014056-17.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Vícios
de Construção - Condominio Look Vila Mascote - Azurita Empreendimentos Spe Ltda. - - Cosil Construções e Incorporações
Ltda. - Fls. 192/208: Defiro 15 dias para manifestação objetiva da parte ré acerca dos novos documentos juntados (fls.
209/224). Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com
as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no
processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda,
vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Após, conclusos. - ADV: LUCIANA
NAZIMA (OAB 169451/SP), LUCIANA NAZIMA (OAB 169451/SP), AUGUSTO CEZAR CAVALLINI GOLDONI (OAB 350052/SP),
LEANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 399600/SP)
Processo 0018319-70.2024.8.26.0100 (processo principal 1072000-06.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Sobral Guzzo Sociedade de Advogados - Fls. 135: Nos termos do artigo 274, § único do CPC, reputo
válida a intimação dos executados às fls. 68/69. Providencie o exequente o recolhimento das custas necessárias para expedição
de carta de intimação dos executados acerca do bloqueio a ser enviada ao endereço em que citados (Rua Padre Adelino,
2074, 12º andar, Quarta Parada, São Paulo-SP, CEP 03303-000). A fim de se evitar prejuízos a ambas partes pela corrosão
monetária, transfiram-se, via Sisbajud, os ativos financeiros constritos em nome da parte executada para conta vinculada ao
feito. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as
especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no
processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda,
vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. - ADV: PAULO CESAR GUZZO (OAB
192487/SP)
Processo 0020029-96.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1051613-72.2019.8.26.0100) (processo principal 1051613-
72.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Eduardo Portugal - Manifeste-se a parte sobre
a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ÉRICO REIS DUARTE (OAB 207009/SP)
Processo 0022758-32.2021.8.26.0100 (processo principal 1070329-50.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Sociedade Beneficente São Camilo - Fls. 174/177: Conferidas as custas pertinentes (fls. 178/180)
providencie a z. serventia a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes via Serasajud. Valerá a presente
como ofício a ser encaminhado pela parte interessada à SCPC Boa Vista Serviços, para que proceda à inclusão do nome da parte
executada Ylana Cristina Gonzales Fernandez Chavez, CPF 471.665.568-70, referente ao débito de R$36.727,36 (fls. 115/116),
no cadastro de inadimplentes. Indefiro pesquisa via PREVJUD, porquanto suficientes pesquisas nos sistemas integrados à
disposição do Juízo (Sisbajud, Renajud e Infojud), todos de abrangência nacional. Considerando a necessidade intervenção
judicial para consulta ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, servirá a presente decisão, assinada
digitalmente e devidamente instruída, como ofício ao Ministério do Trabalho, Previdência e Emprego (STRAB-CGCIPE-CCAD)
para que, no prazo de 15 dias, informe a existência do extrato de vínculo empregatícios em nome da parte executada Ylana
Cristina Gonzales Fernandez Chavez, CPF 471.665.568-70, enviando ao Juízo os documentos e dados de que disponha. À parte
exequente incumbirá a impressão, instrução com os formulários aplicáveis e encaminhamento da presente ao destinatário da
ordem judicial. Somente respostas positivas deverão ser encaminhadas a este Juízo, preferencialmente ao endereço eletrônico
indicado no cabeçalho, consignando-se, ainda, o respectivo número do processo. Respostas negativas deverão ser fornecidas
à parte, mediante solicitação. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em
conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que
deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de
rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. - ADV: EDUARDO
AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º