da parte executada (Patrick Gontier, CPF/CNPJ nº 148.107.838-

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de
Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se a executada, na pessoa de seu
advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou úl ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. timo endereço
cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal,
de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de
Processo Civil. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos
de prosseguimento. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública,
deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à
parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. II. Defiro a expedição de ofício
ao Ministério Público Federal para apurar a omissão em nome da parte executada (Patrick Gontier, CPF/CNPJ nº 148.107.838-
04) ao não informar o recebimento dos valores levantados perante o Juízo da Comarca de Ilhabela SP. Via digitalmente
assinada desta decisão servirá como ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando-se oportunamente nos
autos. Observo que a reposta deverá ser encaminhada diretamente à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum
João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail upj6a10cv@tjsp.jus.
br. Ficará a cargo da parte interessada eventuais despesas cobradas pelo informante. III. Por fim, defiro a expedição de ofício
à Receita Federal para que apresente os informes de rendimento em nome da parte executada (Patrick Gontier, CPF/CNPJ nº
148.107.838-04) referente aos exercícios de 2021, 2022 e 2023, para que possam ver aferidos eventuais salários decorrentes
das diversas sociedades empresárias nas quais figura como administrador nos termos da petição de fls. 1182. Via digitalmente
assinada desta decisão servirá como ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando-se oportunamente nos
autos. Observo que a reposta deverá ser encaminhada diretamente à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum
João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail upj6a10cv@tjsp.jus.
br. Ficará a cargo da parte interessada eventuais despesas cobradas pelo informante. Int. - ADV: ANDRÉ CORDELLI ALVES
(OAB 278893/SP), ANDRÉ CORDELLI ALVES (OAB 278893/SP), GABRIEL TOSETTI SILVEIRA (OAB 252852/SP), GABRIEL
TOSETTI SILVEIRA (OAB 252852/SP), GABRIEL TOSETTI SILVEIRA (OAB 252852/SP)
Processo 1044038-37.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - J
O F Carnes Nobres Ltda e outros - Vistos. Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Observo, todavia, que
inexiste obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, sendo descabido o pleito de integração
disciplinado no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A irresignação da parte embargante, em verdade, refere-se ao mérito,
haja vista que manifesta simples discordância com o quanto decidido. Logo, deve a parte veicular sua insurgência por meio
do recurso cabível. Há de ficar sempre presente a insuperável lição de Pontes de Miranda, no que diz respeito aos embargos
de declaração: “O que se pede é que se declare o que foi decidido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou
impróprio. Não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima”, observando, ainda, em outro passo, com a acuidade que
o notabilizou, que, se permitido fosse, em embargos declaratórios, rejulgar, ferido de frente ficaria o direito processual brasileiro
(in “Comentários ao CPC”, Ed. Forense, VII/399-400). Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Int. - ADV: MARCO
ANTONIO DOMINGUES VALADARES (OAB 40819/PR), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1044221-08.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sirlei Terezinha da Silva Santos
- BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. À réplica, pelo prazo legal, devendo atentar-se ao código correto para protocolamento da
manifestação (38028). Int. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA
(OAB 91567/MG)
Processo 1044253-81.2022.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Fls. 164/165. Defiro
o(s) requerimento(s). Proceda-se com a realização da(s) pesquisa(s) de bens em nome do(s) devedor(es) por meio do(s)
sistema(s) indicado(s), intimando-se, após, o credor quanto ao resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. Intime-se. -
ADV: ALDANO ATALIBA DE A CAMARGO FILHO (OAB 127166/SP)
Processo 1044399-88.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito,
Poupança e Investimento Vale do Piquiri Abcd Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr Sp - Vistos. Ciência à parte. Int. - ADV: ENIMAR
PIZZATTO (OAB 15818/PR)
Processo 1044885-73.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - E.F.S. - Will Financeira
S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando,
de modo objetivo e fundamentado, sua relevância e pertinência. O silêncio e o protesto genérico por produção de provas
serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis
ou meramente protelatórias. Prazo: 5 (cinco) dias. Int. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), LAÍS
SANTANA DA ROCHA SALVETTI TEIXEIRA (OAB 307658/SP)
Processo 1045008-08.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luciana Ceratti
Design de Joias Eireli - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Expeça-se guia de levantamento do depósito em favor
da parte credora, observando o formulário MLE apresentado. Procedido o levantamento da guia expedida, certificada a ausência
de custas processuais remanescentes e praticados todos os eventuais atos processuais pendentes de cumprimento, arquivem-
se os presentes autos, procedendo-se às anotações devidas. Int. - ADV: LUIZ EDUARDO JARDIM VILAR (OAB 89217/RS),
CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1045301-75.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Apetito Foods Ltda - Vistos. Fls. 109.
Defiro o(s) requerimento(s). Proceda-se com a realização da(s) pesquisa(s) de bens em nome do(s) devedor(es) por meio do(s)
sistema(s) indicado(s), intimando-se, após, o credor quanto ao resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. Intime-se. -
ADV: MOZART MENDES BESSA (OAB 262273/SP)
Processo 1045619-34.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Nº Protocolo:
WJMJ.24.42205256-0 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Sistema SisbaJud Data: 26/09/2024 15:02 -
ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
Processo 1045619-34.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos.
Sisbajud (Teimosinha) Desde que recolhida a taxa devida com a ressalva de a parte ser beneficiária de plena gratuidade da
justiça), defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, nos termos do artigo 854 do Código
de Processo Civil, até o limite do crédito R$ 96.520,70, com reiterações automáticas da ordem de bloqueio, na modalidade
“Teimosinha”, pelo período de 30 dias. Providencie-se o bloqueio, através do sistema SISBAJUD, dos ativos financeiros do(s)
executado(s), até o limite do valor da dívida, observando-se desde logo a referida consulta já engloba títulos de renda fixa
pública e privada, renda variável, fundos de investimento, ações e títulos mobiliários atrelados à B3 e à CETIP, razão pela qual
fica desde já indeferida expedição de ofício a tais órgãos. Decorrido o prazo para cumprimento da ordem, a serventia deverá
conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º