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da parte executada, pelo Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de
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Identificação
Nº Processo: 2220319-05.2022.8.26.0000
Ação: e Participacao S/C Ltda - Vistos. Autorizo o levantamento do depósito
Partes e Advogados
Nome: da parte executada, pelo Sistema de Inv *** da parte executada, pelo Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de
Advogados e OAB
Advogado: constituído *** constituído nos autos.
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
personalíssimo, dirigido à própria parte DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. Agravo de Instrumento nº 2276105-
34.2022.8.26.0000” Agravo de Instrumento Ação monitória em fase de cumprimento de sentença - Decisão que aplicou multa
de 20% sobre o valor da dívida ao devedor, nos termos do artigo 774, inciso V, parágrafo único do CPC Inadmissibilidade -
Nec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. essidade de intimação pessoal da parte para cumprimento da decisão, não bastando a intimação de seu patrono - Sanção
que deve ser afastada. Recurso provido. Agravo de Instrumento 2220319-05.2022.8.26.0000; Relator Thiago de Siqueira; Órgão
Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 24/10/2022.” Agravo de instrumento - Ação de depósito. Decisão
que determinou a intimação do executado, na pessoa do advogado, para indicar bens penhoráveis, sob pena de ato atentatório à
dignidade da Justiça (art. 774, V, do CPC). Insurgência. Necessidade de intimação pessoal do executado. Ausência, no presente
caso, de bens penhoráveis, conforme alegação já feita pelo devedor. Agravo provido com observação. Agravo de Instrumento
2008581-04.2022.8.26.0000; Relator Morais Pucci; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento:
22/07/2022.” Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Honorários advocatícios. Intimação da devedora para
indicar bens passíveis de penhora, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça. Necessidade de intimação
pessoal. Ato personalíssimo da parte que não pode ser suprida apenas pela intimação do advogado constituído nos autos.
Decisão reformada. Agravo provido. Agravo de Instrumento 2268642-46.2019.8.26.0000; Relator Ruy Coppola; Órgão Julgador:
32ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 04/02/2020.” Intimem-se. - ADV: FABIO NICARETTA (OAB 311190/SP),
CARLOS EDUARDO GUERRA (OAB 296387/SP), DURVAL EDSON DE OLIVEIRA FRANZOLIN (OAB 171567/SP), DURVAL
EDSON DE OLIVEIRA FRANZOLIN (OAB 171567/SP), ADIB AYUB FILHO (OAB 51705/SP), ADIB AYUB FILHO (OAB 51705/
SP)
Processo 0005713-63.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1005727-98.2023.8.26.0071) (processo principal 1005727-
98.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Maria Luiza Correia de Oliveira - Vistos. Fl.01
ss: O descumprimento do acordo deverá ser informado nos autos de nº 0002345-80.2024.8.26.0071, no qual foi homologado.
Decorridos 05 dias após a publicação da presente decisão, proceda à serventia o cancelamento da distribuição. Intime(m)-se. -
ADV: FABIO NORIO SHINOMIA (OAB 102472/SP)
Processo 0006632-23.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1003300-36.2020.8.26.0071) (processo principal 1003300-
36.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lodeiro de Mello Sociedade
de Advogados - Silvana Falcão Tuler Sobrinho - Intimação da(s) parte(s) executada para pagamento das Custas em aberto,
no valor de R$ 185,10 (Guia DARE - código 230-6). - ADV: FRANCISCO OCTAVIANO KOURY CARDOSO (OAB 390199/SP),
MILENE GOUVEIA LODEIRO DE MELLO (OAB 171949/SP), SALATIEL VICENTE DA SILVA SANTOS (OAB 331608/SP)
Processo 0006852-84.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1013908-93.2020.8.26.0071) (processo principal 1013908-
93.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Neusa de Souza Batista
- - Valdemar Martin Batista - Nova Prata Urbanizacao e Participacao S/C Ltda - Vistos. Autorizo o levantamento do depósito
efetuado nos autos (fl. 120), expedindo se MLE a favor da parte exequente. Fica deferido o levantamento dos demais depósitos,
eis que incontroverso, em favor do exequente, após a juntada do formulário MLE. No mais, manifeste-se a parte executada
quanto ao requerimento de fls.126 referente à certidão do Oficial de Justiça. Int. - ADV: CINTIA RIBEIRO GUIMARÃES URBANO
(OAB 286944/SP), SARAH MARTINES CARRARO (OAB 271090/SP), ANA LUCIA ASSIS DE RUEDIGER (OAB 151280/SP),
ANA LUCIA ASSIS DE RUEDIGER (OAB 151280/SP)
Processo 0007087-51.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1020231-46.2022.8.26.0071) (processo principal 1020231-
46.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Dirceu Martins - União Nacional dos
Aposentados Pensionistas e Beneficiários do Brasil - Unibrasil Prev - Vistos. Diante da certidão de fl. 124, intime-se a parte
executada, na pessoa de seu procurador constituído nos autos, para pagamento do valor indicado à fl. 131, no prazo de quinze
dias, sob as penas da lei. Intime(m)-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/
RS), ELIS PRADO BOMFIM ANDRÉ LEME (OAB 336075/SP), NICOLE NOVELLI (OAB 489185/SP), SOFIA COELHO ARAUJO
(OAB 40407/DF)
Processo 0007220-69.2019.8.26.0071 (apensado ao processo 1004960-36.2018.8.26.0071) (processo principal 1004960-
36.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Marcio Fernandes Diman e outro
- Vistos. Defiro a pesquisa de bens, em nome da parte executada, pelo Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de
Ativos - SNIPER. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Intimem-se. - ADV: RAFAEL JULIÃO PEIXOTO (OAB 335172/SP),
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
Processo 0007220-69.2019.8.26.0071 (apensado ao processo 1004960-36.2018.8.26.0071) (processo principal 1004960-
36.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Marcio Fernandes Diman e outro
- Autos com vista à parte exequente para recolhimento das custas relativas à pesquisa pelo Sistema de Investigação Patrimonial
e Recuperação de Ativos - SNIPER (1 UFESP = R$ 37,02 para cada CPF a ser pesquisado. Recolhimento em favor do Fundo
Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Prazo de quinze dias. - ADV: RAFAEL JULIÃO PEIXOTO (OAB 335172/
SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
Processo 0008273-12.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1027820-55.2023.8.26.0071) (processo principal 1027820-
55.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Vonei Francisco Ferreira Eireli - Vistos. Diante da satisfação
da obrigação, nos termos da informação de fl. 41, JULGO EXTINTA a presente execução de titulo judicial, e o faço com
fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão para inscrição
da dívida, em relação às custas processuais que não foram pagas pela parte executada, embora regularmente intimada.
Oportunamente, deverá a serventia verificar atos e pendências, encerrando-as, regularizando movimentações, documentos e
cadastros, arquivando-se o feito. P.I.C. - ADV: BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 507023/SP)
Processo 0008444-03.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1021780-96.2019.8.26.0071) (processo principal 1021780-
96.2019.8.26.0071) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - S.A Fabril Scavone - José
Garcia Júnior e outro - Vistos. Aprovo a minuta do edital apresentada à fl. 276, expedindo-se o necessário. Intime-se. - ADV:
EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP), FERNANDO HENRIQUE (OAB 258132/SP), ANTONIO SÉRGIO
GÓES MACIEL (OAB 453108/SP)
Processo 0008701-96.2021.8.26.0071 (processo principal 1017227-69.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Elizabeth Alves Ribeiro - Camila Ribeiro Domiciano - Vistos. Arbitro os honorários advocatícios
da procuradora da executada (fl.227) em R$ 713,50, expedindo-se a respectiva certidão (oficio de indicação fl.154) Oficie-se
à Defensoria Pública do Estado solicitando a indicação de novo procurador à executada. Intime-se. - ADV: TATIANA OZAKI
JACOMINI (OAB 475948/SP), TAINA VIEIRA PASCOTO IECHES (OAB 301904/SP), ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL
AGLIO (OAB 139355/SP)
Processo 0008878-89.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1031078-10.2022.8.26.0071) (processo principal 1031078-
10.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Silvana de Cassia da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
personalíssimo, dirigido à própria parte DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. Agravo de Instrumento nº 2276105-
34.2022.8.26.0000” Agravo de Instrumento Ação monitória em fase de cumprimento de sentença - Decisão que aplicou multa
de 20% sobre o valor da dívida ao devedor, nos termos do artigo 774, inciso V, parágrafo único do CPC Inadmissibilidade -
Nec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. essidade de intimação pessoal da parte para cumprimento da decisão, não bastando a intimação de seu patrono - Sanção
que deve ser afastada. Recurso provido. Agravo de Instrumento 2220319-05.2022.8.26.0000; Relator Thiago de Siqueira; Órgão
Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 24/10/2022.” Agravo de instrumento - Ação de depósito. Decisão
que determinou a intimação do executado, na pessoa do advogado, para indicar bens penhoráveis, sob pena de ato atentatório à
dignidade da Justiça (art. 774, V, do CPC). Insurgência. Necessidade de intimação pessoal do executado. Ausência, no presente
caso, de bens penhoráveis, conforme alegação já feita pelo devedor. Agravo provido com observação. Agravo de Instrumento
2008581-04.2022.8.26.0000; Relator Morais Pucci; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento:
22/07/2022.” Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Honorários advocatícios. Intimação da devedora para
indicar bens passíveis de penhora, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça. Necessidade de intimação
pessoal. Ato personalíssimo da parte que não pode ser suprida apenas pela intimação do advogado constituído nos autos.
Decisão reformada. Agravo provido. Agravo de Instrumento 2268642-46.2019.8.26.0000; Relator Ruy Coppola; Órgão Julgador:
32ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 04/02/2020.” Intimem-se. - ADV: FABIO NICARETTA (OAB 311190/SP),
CARLOS EDUARDO GUERRA (OAB 296387/SP), DURVAL EDSON DE OLIVEIRA FRANZOLIN (OAB 171567/SP), DURVAL
EDSON DE OLIVEIRA FRANZOLIN (OAB 171567/SP), ADIB AYUB FILHO (OAB 51705/SP), ADIB AYUB FILHO (OAB 51705/
SP)
Processo 0005713-63.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1005727-98.2023.8.26.0071) (processo principal 1005727-
98.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Maria Luiza Correia de Oliveira - Vistos. Fl.01
ss: O descumprimento do acordo deverá ser informado nos autos de nº 0002345-80.2024.8.26.0071, no qual foi homologado.
Decorridos 05 dias após a publicação da presente decisão, proceda à serventia o cancelamento da distribuição. Intime(m)-se. -
ADV: FABIO NORIO SHINOMIA (OAB 102472/SP)
Processo 0006632-23.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1003300-36.2020.8.26.0071) (processo principal 1003300-
36.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lodeiro de Mello Sociedade
de Advogados - Silvana Falcão Tuler Sobrinho - Intimação da(s) parte(s) executada para pagamento das Custas em aberto,
no valor de R$ 185,10 (Guia DARE - código 230-6). - ADV: FRANCISCO OCTAVIANO KOURY CARDOSO (OAB 390199/SP),
MILENE GOUVEIA LODEIRO DE MELLO (OAB 171949/SP), SALATIEL VICENTE DA SILVA SANTOS (OAB 331608/SP)
Processo 0006852-84.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1013908-93.2020.8.26.0071) (processo principal 1013908-
93.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Neusa de Souza Batista
- - Valdemar Martin Batista - Nova Prata Urbanizacao e Participacao S/C Ltda - Vistos. Autorizo o levantamento do depósito
efetuado nos autos (fl. 120), expedindo se MLE a favor da parte exequente. Fica deferido o levantamento dos demais depósitos,
eis que incontroverso, em favor do exequente, após a juntada do formulário MLE. No mais, manifeste-se a parte executada
quanto ao requerimento de fls.126 referente à certidão do Oficial de Justiça. Int. - ADV: CINTIA RIBEIRO GUIMARÃES URBANO
(OAB 286944/SP), SARAH MARTINES CARRARO (OAB 271090/SP), ANA LUCIA ASSIS DE RUEDIGER (OAB 151280/SP),
ANA LUCIA ASSIS DE RUEDIGER (OAB 151280/SP)
Processo 0007087-51.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1020231-46.2022.8.26.0071) (processo principal 1020231-
46.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Dirceu Martins - União Nacional dos
Aposentados Pensionistas e Beneficiários do Brasil - Unibrasil Prev - Vistos. Diante da certidão de fl. 124, intime-se a parte
executada, na pessoa de seu procurador constituído nos autos, para pagamento do valor indicado à fl. 131, no prazo de quinze
dias, sob as penas da lei. Intime(m)-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/
RS), ELIS PRADO BOMFIM ANDRÉ LEME (OAB 336075/SP), NICOLE NOVELLI (OAB 489185/SP), SOFIA COELHO ARAUJO
(OAB 40407/DF)
Processo 0007220-69.2019.8.26.0071 (apensado ao processo 1004960-36.2018.8.26.0071) (processo principal 1004960-
36.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Marcio Fernandes Diman e outro
- Vistos. Defiro a pesquisa de bens, em nome da parte executada, pelo Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de
Ativos - SNIPER. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Intimem-se. - ADV: RAFAEL JULIÃO PEIXOTO (OAB 335172/SP),
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
Processo 0007220-69.2019.8.26.0071 (apensado ao processo 1004960-36.2018.8.26.0071) (processo principal 1004960-
36.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Marcio Fernandes Diman e outro
- Autos com vista à parte exequente para recolhimento das custas relativas à pesquisa pelo Sistema de Investigação Patrimonial
e Recuperação de Ativos - SNIPER (1 UFESP = R$ 37,02 para cada CPF a ser pesquisado. Recolhimento em favor do Fundo
Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Prazo de quinze dias. - ADV: RAFAEL JULIÃO PEIXOTO (OAB 335172/
SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
Processo 0008273-12.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1027820-55.2023.8.26.0071) (processo principal 1027820-
55.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Vonei Francisco Ferreira Eireli - Vistos. Diante da satisfação
da obrigação, nos termos da informação de fl. 41, JULGO EXTINTA a presente execução de titulo judicial, e o faço com
fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão para inscrição
da dívida, em relação às custas processuais que não foram pagas pela parte executada, embora regularmente intimada.
Oportunamente, deverá a serventia verificar atos e pendências, encerrando-as, regularizando movimentações, documentos e
cadastros, arquivando-se o feito. P.I.C. - ADV: BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 507023/SP)
Processo 0008444-03.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1021780-96.2019.8.26.0071) (processo principal 1021780-
96.2019.8.26.0071) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - S.A Fabril Scavone - José
Garcia Júnior e outro - Vistos. Aprovo a minuta do edital apresentada à fl. 276, expedindo-se o necessário. Intime-se. - ADV:
EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP), FERNANDO HENRIQUE (OAB 258132/SP), ANTONIO SÉRGIO
GÓES MACIEL (OAB 453108/SP)
Processo 0008701-96.2021.8.26.0071 (processo principal 1017227-69.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Elizabeth Alves Ribeiro - Camila Ribeiro Domiciano - Vistos. Arbitro os honorários advocatícios
da procuradora da executada (fl.227) em R$ 713,50, expedindo-se a respectiva certidão (oficio de indicação fl.154) Oficie-se
à Defensoria Pública do Estado solicitando a indicação de novo procurador à executada. Intime-se. - ADV: TATIANA OZAKI
JACOMINI (OAB 475948/SP), TAINA VIEIRA PASCOTO IECHES (OAB 301904/SP), ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL
AGLIO (OAB 139355/SP)
Processo 0008878-89.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1031078-10.2022.8.26.0071) (processo principal 1031078-
10.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Silvana de Cassia da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º