da parte executada, supra qualificada. Servirá a presente decisão, por cópia digitada,

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo 1003957-68.2024.8.26.0319 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - J.C.P. - M.L.P. e outros - Vistos. Fls. 101.
Defiro. Cite-se por edital conforme decisão (fls. 50/51). Outrossim, proceda-se a nova intimação da União Federal via portal
eletrônico. Int. - ADV: SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB 206493/SP), LEXANDRO PAULO GODINHO BRIGIDO (OAB 114609/
S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. P), CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP)
Processo 1003962-90.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - G.C.A. - M.L.P. e outros
- Vistos. Fls. 57. Ciência ao autor. Fls. 58/59. Aprovo a minuta do edital que deverá ser acrescida das advertências legais.
Cumpra-se a decisão de fls. 49/50. Fls. 63/68. Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição e documentos
juntados pelo Município de Lençóis Paulista. Int. - ADV: CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP), SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB
206493/SP), LEXANDRO PAULO GODINHO BRIGIDO (OAB 114609/SP)
Processo 1004047-13.2023.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Beatriz Helena Perez Branco - Mercadopago.com Representações LTDA e outro - Advogado do autor, no prazo de 05 (cinco)
dias, manifeste-se acerca do decurso do prazo de suspensão do processo. - ADV: MARCELA UGUCIONI DE ALMEIDA (OAB
354609/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP)
Processo 1004063-98.2022.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ponto do Encanador Ltda Epp - Fl.
243. Defiro. Oficie-se à empresa abaixo indicada para que informe a este Juízo sobre a existência de eventuais endereços
constantes de seu cadastro em nome da parte executada, supra qualificada. Servirá a presente decisão, por cópia digitada,
como OFÍCIO. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o exequente comprove o encaminhamento do ofício. Com a
resposta, que deverá ser informada no e-mail: lencois3@tjsp.jus.br, vista ao exequente pelo prazo de 10 (dez) dias. - ADV:
ALEXEI FERRI BERNARDINO (OAB 222700/SP)
Processo 1004117-64.2022.8.26.0319 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. -
Advogado do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do decurso do prazo de suspensão do processo. - ADV:
DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1004186-62.2023.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve Sp Agência de Fomento do
Estado de São Paulo Sa - Fls. 180/182. Indefiro a citação da parte executada via aplicativo conforme pleiteado, eis que o modelo
de citação indicado não se encontra regulamentado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Manifeste-se o exequente, no prazo
de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. Int.. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1004334-39.2024.8.26.0319 - Pedido de Medida de Proteção - Maus Tratos - A.C.L. - - A.H.O. - réu revel - - A.J. -
réu revel - - F.C.S. - Ciência ao(à) defensor(a) dativo(a) de que a certidão de honorários está disponível para impressão na pasta
digital do processo, através do portal e-Saj. - ADV: FERNANDA MORAES (OAB 253275/SP), AILTON JORGE, HUMBERTO
ANTONIO NARESSI (OAB 326798/SP), ALEXSANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Processo 1004334-73.2023.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento
do Estado de São Paulo - Fl. 191. Defiro a pesquisa “on-line” de declaração de operações imobiliárias (DOI) e de cartões de
crédito (DECRED) através do sistema Infojud. Antes, providencie o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das
taxas previstas no Provimento CSM 2.684/2023 Anexo V (01 UFESP, por CPF e/ou CNPJ a ser pesquisado e por ordem ou
consulta (ato), guia FEDTJ, código 434-1). Por outro lado, indefiro o pedido de decretação de indisponibilidade de bens do
executado através do sistema CNIB, tendo-se em vista que a questão diz respeito à controvérsia repetitiva, nos termos do artigo
982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 28 de abril de 2021, publicada em 20 de maio de 2021, do Tema 44 - IRDR -
Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processo-paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000,
Relator Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, com a seguinte questão jurídica: Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas (IRDR) - Juízo de Admissibilidade - Controvérsia sobre a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de
Indisponibilidade de Bens) como meio para assegurar o cumprimento de decisão judicial, com fulcro no inciso iv, do artigo 139,
do Código de Processo Civil - Repetição de processos contendo a mesma controvérsia - Requisito preenchido - Uniformização
que visa proporcionar segurança jurídica, isonomia e previsibilidade aos jurisdicionados - Incidente Admitido. Havendo, portanto,
determinação de suspensão, dos processos, que digam respeito a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de
Indisponibilidade de Bens) dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do
CPC, como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA
(OAB 140055/SP)
Processo 1004409-83.2021.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Aliança Comércio de Produtos para
Animais Ltda Me - Thiago J dos Santos Pirozzi Jau e outros - Fls. 375/378. Providencie a parte exequente, no prazo de 10
(dez) dia, o recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM 2.684/2023 - Anexo V. Após, proceda-se ao bloqueio on line
pelo sistema Sisbajud (CPC, artigos 835, I e 835, § 1.º) e de veículos pelo sistema Renajud. Face ao disposto no artigo 836 do
NCPC, determino o imediato desbloqueio, se constatada tal circunstância. Int. - ADV: GABRIELA DE SOUZA PASSAFARO (OAB
390581/SP), RUDINEI DE OLIVEIRA (OAB 289947/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)
Processo 1004452-15.2024.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - SUPERMERCADOS JAÚ SERVE
LTDA - Posto isto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes (fls. 39/40) e JULGO EXTINTA a presente execução, com
fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Praticando a parte ato incompatível com o direito de recorrer,
nos termos do artigo 1.000, paragrafo único, do Código de Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgado neste ato. Expeça-
se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente do valor de fls. 31/34, observando-se o formulário de
fls. 41. Arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. - ADV: JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA (OAB 199409/SP),
DANIELLY VIEIRA DELANDREA (OAB 179912/SP)
Processo 1004712-63.2022.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U. - - A.I.F.I.E.D.C.A.I.F. -
Vistos. Fls. 685/689. Expeça-se mandado de constatação, conforme requerido. Indefiro, por outro lado, a inclusão no Serasajud,
pois a própria parte interessada pode cadastrar diretamente a dívida nos cadastros de inadimplentes, não havendo interesse de
agir para solicitar tal ato ao Poder Judiciário. Int.. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB
34204/SP)
Processo 1004903-40.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - V.H.S.C. - J.C. - Vistos.
Fls. 102/107. Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição e documentos juntados pela parte autora.
Após, ao Ministério Público e conclusos. Int. - ADV: SURIANY HENRIQUE FREITAS BELO (OAB 508971/SP), ROSANGELA
LUCIMAR CARNEIRO (OAB 261975/SP), APARECIDO JOSE DAL BEN (OAB 102257/SP)
Processo 1004969-54.2023.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp - Agência de
Fomento do Estado de São Paulo S.a - Jamile Rodrigues da Paz e outro - Vistos. Fls. 171/172. Oficie-se ao órgão abaixo indicado
para que traga aos autos informações a respeito do veículo marca/modelo VW/Gol 1.0, placa EKT1D52, ano 2009/2010. Servirá
a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o exequente comprove o
encaminhamento do ofício. Com a resposta, que deverá ser informada no e-mail: lencois3@tjsp.jus.br, vista ao exequente pelo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º