1007148-24.2017.8.26.0269

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
enviando-lhe senha para acesso aos autos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora para, querendo, formular quesitos.
Já apresentados pelo requerido. Oportunamente, intime-a para agendar o estudo social e apresentar o laudo em 30 (trinta)
dias, respondendo os quesitos apresentados pelas partes. Atente-se o(a) procurador(a) para a comunicaç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão devida ao seu
cliente, a fim de evitar prejuízo processual, em especial ao perito nomeado. Vinda a manifestação das partes sobre o laudo, e
não havendo esclarecimentos a serem apresentados, requisitem-se os honorários periciais. Intime-se. - ADV: DARCI SUEIRO
JUNIOR (OAB 348574/SP)
Processo 1007148-24.2017.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos.
Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido in albis, aguarde-se pelo prazo prescrito no art. 921,
§ 2º, do Código de Processo Civil, arquivando-se a seguir, independentemente de nova intimação, quando, então, começará a
correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1007190-29.2024.8.26.0269 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Dirceu Paulino e outros - Dagro
Comercio e Representações de Produtos Agropecuarios Ltda - Vistos. Providenciem a requerida a adequação do rol de
testemunhas, nos termos do art. 357, § 6º, do CPC. Outrossim, nos termos do artigo 455 e parágrafos do CPC, cabe ao
advogado da parte informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ele arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada,
dispensando-se a intimação do juízo Intime-se. - ADV: ANIELE CARLA PASTINA VIEIRA PACHECO (OAB 233452/SP), VERA
MARIA BERNARDI BOSCARDIN (OAB 134931/SP), HENRY CARLOS MULLER (OAB 65414/SP), HENRY CARLOS MULLER
(OAB 65414/SP), HENRY CARLOS MULLER (OAB 65414/SP)
Processo 1007192-33.2023.8.26.0269 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Administradora
de Consórcio Nacional Honda Ltda - Pág. 149: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA ajuizou ação
de BUSCA E APREENSÃO em face de EDIONE RODRIGUES DE SOUZA, alegando que, através de Contrato de Abertura de
Crédito com Alienação Fiduciária, concedeu um crédito em favor da parte ré para aquisição do veículo descrito na peça inicial,
obrigando-se a devedora a saldar a dívida em prestações mensais, conforme cópia do referido instrumento. Segundo a inicial,
tornou-se o(a) devedor(a) inadimplente a partir de prestação vencida, sendo constituído(a) em mora através de notificação
extrajudicial. Em razão disto, pretendeu a busca e apreensão do bem alienado em fidúcia, em caráter liminar, consolidando-
se, ao final, a posse do mesmo em seu favor. Deferida a liminar, o bem foi apreendido, sendo a(o) ré(u) citada(o), deixando
transcorrer in albis o prazo de contestação ou purgação da mora. É o relatório do necessário. Passo a decidir. O processo
comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso II, do CPC. Considerando o disposto no § 2o, do artigo 3o,
do Decreto-lei 911/69, é caso de procedência do pedido inicial, em face da revelia, aplicável ao caso o teor do artigo 344, do
CPC. Com efeito, o(a) devedor(a) foi citado(a) pessoalmente, sendo o bem apreendido por força da liminar e depositado em
mãos de preposto do(a) autor(a). A(O) ré(u) quedou-se inerte durante o prazo de defesa, não apresentando contestação ou
pedido de purgação da mora. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a
liminar anteriormente concedida, consolidando a posse e o domínio do bem descrito na inicial em favor do(a) autor(a), de forma
exclusiva, nos termos do artigo 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto-lei 911/69, rescindindo o contrato celebrado entre as partes,
objeto desta ação, facultando-lhe a venda do bem, nos termos do artigo 1º, § 4º, do mencionado Decreto-lei. Condeno a(o) ré(u)
ao pagamento das custas e despesas processuais despendidas pelo(a) autor(a), inclusive de protesto, além de suportar com
os honorários advocatícios em favor do patrono judicial deste(a), que fixo em 10% do valor atualizado da causa e com juros de
mora legais a partir do trânsito em julgado. Havendo restrição inserida referente ao veículo, libere-se, com urgência. Após o
trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO
FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1007193-81.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ouro Safra S/A - Bruno Roberto
Lourençon - Vistos. Pág(s). 66 e 70: Converto em penhora a(s) quantia(s) bloqueada(s). Intime-se o(a) executado(a), através do
advogado, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Decorrido in albis, determino a
transferência dos valores para os autos. Oportunamente, levante-se em favor da(s) parte(s) exequente(s). No mais, no sentido de
sempre buscar-se a conciliação antes da aplicação de medidas mais restritivas, designo audiência de Tentativa de Conciliação
para o dia 06 de FEVEREIRO de 2025, às 13:00 horas. As partes serão intimadas pela imprensa, através dos procuradores
constituídos nos autos. Ressalto que a solenidade se dará de modo virtual, conforme requerido e a ausência configurará ato
atentatório à justiça e as medidas judiciais cabíveis serão aplicadas. Intime-se. - ADV: JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB
320674/SP), JAISSON OLIVEIRA LAO (OAB 298223/SP), ANA FLÁVIA MARQUES VIEIRA (OAB 461199/SP)
Processo 1007239-70.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ivan Soter de
Oliveira - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Intimação da(s) parte(s) requerida Banco Bradesco Financiamentos S/A para
pagamento das Custas em aberto, no valor de R$176,80 (cento e setenta e seis reais e oitenta centavos), no prazo de 60 dias.
- ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB
396680/SP)
Processo 1007269-13.2021.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste
após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) - Jurandir Barbosa dos Santos - Fls. 363/492: Ciência às partes sobre
a carta precatória devolvida Comarca de Angatuba/SP (cumprida positiva), a fim de que se manifestem no prazo legal de 15
(quinze) dias úteis. - ADV: LUCIO HENRIQUE RIBEIRO DE PAULA (OAB 261685/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO
(OAB 191283/SP)
Processo 1007284-45.2022.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Valecred
Securitizadora de Créditos S/a. - Vistos. Aqui por engano. Providenciem-se as pesquisas já deferidas. Intime-se. - ADV: VINICIUS
FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), RAFAELA DE PAULA SPERANDIO (OAB 455146/SP)
Processo 1007634-09.2017.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Neli Rodrigues Franco Silva - Vistos. Defiro a
dilação do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da decisão de pág. 361. Decorrido in albis, intime-se a parte requerente
para que promova o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: MARCIO ROLIM
NASTRI (OAB 176033/SP), MARCIO ROLIM NASTRI (OAB 176033/SP)
Processo 1007703-41.2017.8.26.0269 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Ana Laura da Silva Lopes - Wagner
Antonio Lopes - - Valéria Aparecida Lopes - Aparecida de Fatima Guilherme da Silva - Certifico e dou fé que a r. sentença de
fls. 293/195 transitou em julgado em 18/12/2024 - ADV: ADRIANA DIAS DE ALMEIDA ALVES GUTIERRES (OAB 338080/SP),
VITOR DE CAMARGO HOLTZ MORAES (OAB 134223/SP), CELSO ANTONIO VIEIRA SANTOS (OAB 135691/SP), ADRIANA
DIAS DE ALMEIDA ALVES GUTIERRES (OAB 338080/SP)
Processo 1007843-31.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Silvio Aparecido
Pimenta - Pág(s). 189: Diante da concordância expressa da parte autora, HOMOLOGO para que produza seus efeitos de direito,
a conta apresentada pela Autarquia Federal. Requisitem-se os valores. Com o pagamento, e após a informação tanto da parte
autora, bem como de seu procurador se são isentos ou não da Declaração do Imposto de Renda, levante-se em favor da(o)
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