1013388-61.2021.8.26.0019

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Inadimplemento - Hugo Pignato - - Marllon Pignato - - Suelen Pignato - Providencie o requerente o recolhimento da guia de
diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 106,08, para posterior expedição do mandado solicitado. - ADV: LUCIANA
ARRUDA DE SOUZA ZANINI (OAB 151213/SP), LUCIANA ARRUDA DE SOUZA ZANINI (OAB 151213/SP), LUCIANA ARRUDA
DE SOU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ZA ZANINI (OAB 151213/SP)
Processo 1013388-61.2021.8.26.0019 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Monica Aparecida Navarro de Alvarenga
Brambila - - Marcos Antonio Brambila - Angelo Brambilla Balancin e outros - Vistos. Uma vez que todos os requeridos e
confrontantes foram citados e as Fazendas Públicas notificadas, expeça-se edital de citação aos eventuais interessados,
nos termos do artigo 259 do Código de Processo Civil. Tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos
mencionados no art. 257, II, do Novo Código de Processo Civil, autorizo a afixação do edital em local de costume, bem como
sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico e em jornal local de grande circulação, por uma vez. Prazo do edital: 20 dias.
(Peticionamento eficaz. A correta especificação do “tipo de petição” ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema
de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int. - ADV: ISABELA AZANHA
MAIA BIONDO (OAB 407958/SP), JULIANA BUOSI CARLINI (OAB 210489/SP), JULIANA BUOSI CARLINI (OAB 210489/SP)
Processo 1013534-97.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mirelle Giovana
Iwamoto - Francielle Bruno Hernandes 41318456878 e outro - Vistos, em saneador. Partes bem representadas, e não havendo
nulidades a serem supridas ou preliminares a serem analisadas, declaro saneado o processo. A controvérsia dos autos está
na causa da lesão ocorrida com a autora, que indica ser em razão da atividade física (ginastica) proposto pela requerida sob
coação, mesmo sendo iniciante e não estar pronta a pratica do exercício. Para deslinde da causa, neste caso, entendo por bem
deferir a produção da prova pericial e testemunhal. Para perícia sobre as lesões da autora e suas causas, nomeio o Sr. Daniel
Antunes Rubin. Quesitos e assistentes deverão ser apresentados em quinze dias. Intimem-se o perito para estimativa de seus
honorários, que serão suportados pela requerida em razão da inversão do onus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC.
No prazo de 15 dias, deverão as partes qualificar as testemunhas arroladas (que deverá conter, sempre que possível: nome,
profissão, estado civil, data de nascimento, número de CPF e do RG, e endereço completo), além de informar os emails dos
patronos, partes e testemunhas que participarão da audiência no formato virtual. Ressalta-se que, nos termos do art. 455 do
Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local
da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Fica indeferido o depoimento pessoal da parte requerente, uma
vez que a sua versão sobre os fatos encontra-se bem esclarecida nestes autos. (Peticionamento eficaz. A correta especificação
do “tipo de petição” ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a
celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Intime(m)-se. - ADV: SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS (OAB
359981/SP), OSVALDO ASSIS DE ABREU (OAB 70500/SP), OSVALDO ASSIS DE ABREU (OAB 70500/SP), MAURO SERGIO
DE FREITAS (OAB 261738/SP)
Processo 1013577-39.2021.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Welinton Martins Alves
e outro - F Motors Multimarcas - - BANCO PAN S.A. - Vistos. Fls. 689/693: Diante do integral pagamento das custas e despesas
processuais, arquivem-se os autos com a movimentação 61615. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do “tipo de
petição” ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a
eficiência na prestação jurisdicional). Int. - ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), RICARDO ALEXANDRE
AUGUSTI (OAB 250538/SP), JUVIR DE MATHEUS MORETTI FILHO (OAB 237845/SP), JUVIR DE MATHEUS MORETTI FILHO
(OAB 237845/SP)
Processo 1013618-69.2022.8.26.0019/03 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Catia Elisabeth Marcello Loureiro - Nos termos do
Comunicado nº 66/2024 de 11/06/2024, fica a Fazenda requerida ciente do cadastro do presente incidente de requisição de
pequeno valor. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)
Processo 1013751-43.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Lucas Santos
Barbosa - Vistos. Ciência às partes da petição do perito à fls. 121, agendando a data de 16 de janeiro de 2025, às 15:30 horas,
para perícia médica no autor, à Rua Vereador José Albino, 627, Jardim Firenze, Santa Bárbara D’Oeste, devendo o procurador
do mesmo providenciar seu comparecimento munido de documentos pessoais. (Peticionamento eficaz. A correta especificação
do “tipo de petição” ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a
celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int. - ADV: NEWTON BORSATTO (OAB 410942/SP)
Processo 1013765-27.2024.8.26.0019 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Giam Carlo Piscitelli - Vistos. Recebo a
petição de fls. 71/72 como emenda à inicial alterando-se o valor da causa. Providencie o requerente a juntada da certidão
vintenária, bem como a certidão de valor venal do imóvel, posto que, diferentemente do informado, não foram juntadas aos
autos. No mais, regularize a representação processual, porquanto a procuração de fls. 73 continua sem assinatura. Por fim,
providencie a juntada de cópia do inventário extrajudicial. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do “tipo de petição” ao
tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na
prestação jurisdicional). Int. - ADV: KEWILYN BARROS DA SILVA (OAB 465559/SP)
Processo 1013784-33.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Eduardo Henrique
Pissaia Filho - - Natalia Begnami Pissaia - Direcional Engenharia S/A e outro - Vistos. Recebo os embargos de declaração posto
que tempestivos e nego-lhes provimento uma vez que a pretensão não é de declaração da sentença por contradição ou omissão,
mas sim da modificação de seu mérito, para o que existe o recurso adequado que não os presentes embargos. Isto posto,
mantenho a decisão embargada tal como lançada. Intimem-se. - ADV: RAFAEL SANTOS COSTA (OAB 280362/SP), CLISSIA
PENA ALVES DE CARVALHO (OAB 463146/SP), MELINA EBERT BARBEIRO (OAB 392674/SP), CLISSIA PENA ALVES DE
CARVALHO (OAB 463146/SP), MELINA EBERT BARBEIRO (OAB 392674/SP), RAFAEL SANTOS COSTA (OAB 280362/SP)
Processo 1014106-87.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Mauro Junior dos
Santos Miranda - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão dando-se ciência às
partes. Manifeste(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) em termos de prosseguimento, salientando que para o início do cumprimento de
sentença relativo às custas judiciais, despesas processuais e aos honorários advocatícios, deverá ser comprovada a alteração
da situação financeira do(a) requerente que é beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita, ou, ainda, informar se renuncia à
execução da quantia que lhe é devida, solicitando, então, a extinção do presente feito. Em caso de interesse na demonstração
de alteração da situação financeira do(a)(s) requerente(s), deverá(ão) formular seu(s) pedido(s) como incidente de cumprimento
de sentença, observando-se os requisitos elencados no artigo 524 do Código de Processo Civil. Interposto(s) o(s) incidente(s)
de Cumprimento de Sentença, ou no silêncio do(s) vencedor(es) da demanda, uma vez que a presente ação foi julgada
improcedente, arquivem-se os autos com a movimentação 61615 - Arquivado Definitivamente, nos termos do Comunicado CG
1789/2017. Intimem-se. - ADV: FERNANDA CAVALHEIRO IMPARATO (OAB 354756/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES
(OAB 131351/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º