Processo ativo
1020625-43.2021.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1020625-43.2021.8.26.0506
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: da parte i *** da parte interessada
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
os termos e atos do feito. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis
apresente manifestação, oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja
o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. com contrariedade e apresentação
de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no prazo
legal, deverá a parte demandante apresentar resposta. Oportunamente, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: GILBERTO DE
LIMA (OAB 385894/SP), GILBERTO DE LIMA (OAB 385894/SP)
Processo 1020625-43.2021.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - P.C.B.C. - A.M.C. - - A.M.C. - Vistos. Nos termos
do art. 437, § 1º do CPC, intimem-se as herdeiras A. M. C. e A. M. C. para que se manifestem sobre a petição e documentos
de fls. 500/508. Após, voltem conclusos para que seja apreciado o requerimento de expedição de alvará. Intime-se. - ADV:
LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), LÍVIA FIGUEIREDO RODINI DE ANDRADE (OAB 278793/SP), EINER DO
NASCIMENTO FELICIANO (OAB 369069/SP), EINER DO NASCIMENTO FELICIANO (OAB 369069/SP), FLAVIO PERBONI
(OAB 165835/SP), FLAVIO PERBONI (OAB 165835/SP)
Processo 1021773-89.2021.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Gabriel Reis do Nascimento - Vistos. Fls. 52/24,
95 e 111: ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CELIA REGINA RODRIGUES DO CANTO (OAB 109137/SP)
Processo 1022013-44.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.A.P. - A.L.A.P. e outros - Vistos.
Fls. 181/193: ciência às partes para querendo se manifestarem em 15 (quinze) dias. Após, diante do pedido de desistência do
requerente, com o qual a requerida não concordou(fl. 164), e inexistindo provas a produzir diante do silêncio da interessada (fl.
176), vista ao Ministério Público para parecer final, tornando conclusos pra sentença. Intime-se. - ADV: BRUNA DE CARVALHO
ROCHA (OAB 432041/SP), FERNANDA ARAUJO GUEDES (OAB 232042/SP), ELCIO ANTONIO LORENSSETE (OAB 319235/
SP), KEILA FERREIRA TELLES SANCHES (OAB 339707/SP)
Processo 1022315-83.2016.8.26.0506 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - A.C.S. - Vistos. 1. Manifeste-se a curadora,
em 15 (quinze) dias, esclarecendo o solicitado pelo Ministério Público, ou seja, se há alguém a assumir o encargo de curador
em substituição a sua pessoa. 2. Serve a presente como ofício ao CREAS solicitando a intervenção no núcleo familiar e inserção
da família em programa psicossocial. 3. Solicite-se informações ao IMESC sobre a realização da perícia agendada à fl. 158,
seja apresentando laudo, seja constando informação de não comparecimento das partes. Int. - ADV: DANIELA FERNANDA DE
CARVALHO (OAB 343268/SP)
Processo 1024530-51.2024.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.M.C. - - O.M.C. - J.B.G.C. -
Vistos. Considerando o pedido de fls. 244/246, com base no art. 313, II, do CPC, determino a suspensão deste processo pelo
período de 90 (noventa) dias. Escoado o prazo para esse fim, o que o cartório cuidará de certificar, colha-se manifestação do
Ministério Público e voltem conclusos. Int. - ADV: MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA LIMA (OAB 381656/SP), MARCOS VINÍCIUS
DE SOUZA LIMA (OAB 381656/SP), ROGERIO BIANCHI MAZZEI (OAB 148571/SP), FRANCIS TED FERNANDES (OAB
208099/SP), FRANCIS TED FERNANDES (OAB 208099/SP), LINCOLN MARTINS RODRIGUES DE CASTRO (OAB 92000/SP),
ALEXANDRE VELOSO ROCHA (OAB 253179/SP)
Processo 1025686-74.2024.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Roseli dos Santos Ribeiro Correia - Manifeste-se
a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao que pretende em termos de prosseguimento. - ADV: WALTECYR DINIZ
(OAB 209414/SP), ADILSON MOURÃO (OAB 223855/SP)
Processo 1027697-76.2024.8.26.0506 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.R.A.S.S. - L.N.V.S. - NOTA DE CARTÓRIO:
Formal de partilha/Carta de sentença/Carta de adjudicação disponível para impressão pelo portal e-SAJ. O(A) formal de partilha/
carta de sentença/carta de adjudicação foi expedido(a) nos termos do artigo 1.273-A das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral de Justiça (NSCGJ), ficando a cargo da parte interessada sua apresentação junto ao cartório de registro de imóveis
competente. - ADV: MATHEUS HENRIQUE DIAS (OAB 453374/SP), HERACLITO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 396933/SP),
PAULO MURILO GOMES GALVÃO (OAB 169070/SP)
Processo 1028303-07.2024.8.26.0506 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
L.S.L. - - C.S.D. - NOTA DE CARTÓRIO: Formal de partilha/Carta de sentença/Carta de adjudicação disponível para impressão
pelo portal e-SAJ. O(A) formal de partilha/carta de sentença/carta de adjudicação foi expedido(a) nos termos do artigo 1.273-A
das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (NSCGJ), ficando a cargo da parte interessada sua apresentação junto
ao cartório de registro de imóveis competente. - ADV: BENEDITO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (OAB 231870/SP), BENEDITO
PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (OAB 231870/SP)
Processo 1028818-76.2023.8.26.0506 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.M.V.O. - Fica o advogado da parte interessada
responsável pela impressão e envio deste ofício, comprovando-se nos autos. - ADV: VALDO SILVA COSTA (OAB 410051/SP),
VALDO SILVA COSTA (OAB 410051/SP)
Processo 1030662-27.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Família - A.B. - Vistos. Nos termos do art. 9º da
Resolução 551/2011 e Comunicado SPI nº 29/2014, a responsabilidade pela correta formação do processo eletrônico é do
advogado. O art. 9º, parágrafo único, da Resolução nº. 551/2011 determina que caso haja irregularidade na formação do
processo, poderá o Magistrado abrir prazo ao peticionário para que promova as correções necessárias. No caso dos autos
verifica-se que o advogado deixou de digitalizar os documentos na forma correta, uma vez que não foram relacionados de
acordo com os campos, dificultando sobremaneira a sua análise ensejando inclusive prejuízo ao exercício do contraditório e
ampla defesa.Ademais, o sistema SAJ/PG5 já disponibiliza ao advogado os meios necessários de forma a proporcionar análise
mais rápida do pedido e consequente andamento processual mais célere). Assim, Intime-se o advogado constituído a fls. 7, para
providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a correção do peticionamento eletrônico, tendo em vista haver deixado de digitalizar
os documentos de fls. 11/417; 432/456 na forma correta, uma vez que não foram relacionados de acordo com os campos. Para a
recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu:
Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro
de 1º Grau. Após recategorizar o tipo de documento (em todas as páginas em que houve esta necessidade), deverá ser feito
o envio do processo, clicando em “salvar alterações” no canto superior direito e, em seguida, clicar em “continuar” e “assinar
e enviar” para a conclusão do envio. Será gerado automaticamente no processo o documento “Declaração-Complemento”,
informando as alterações feitas no processo. Não há necessidade de novo peticionamento e nem de informação ao cartório,
uma vez que o processo estará disponível numa fila específica após a recategorização, para que seja retomado o devido
andamento processual. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na
página: http://www.tjsp.jus.br/download/peticionamentoeletronico/manualcomplementocadastroportal.pdf No mais, intime-se
o curador a prestar os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público e ainda, complementar a prestação de contas do
período compreendido até dezembro de 2024. Prazo: 15 (quinze) dias. Uma vez cumpridas as determinações judiciais, colha-se
manifestação do Ministério Público e voltem conclusos. Intime-se. - ADV: SILVIO LUIS FAITANO FERNANDES (OAB 297460/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
os termos e atos do feito. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis
apresente manifestação, oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja
o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. com contrariedade e apresentação
de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no prazo
legal, deverá a parte demandante apresentar resposta. Oportunamente, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: GILBERTO DE
LIMA (OAB 385894/SP), GILBERTO DE LIMA (OAB 385894/SP)
Processo 1020625-43.2021.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - P.C.B.C. - A.M.C. - - A.M.C. - Vistos. Nos termos
do art. 437, § 1º do CPC, intimem-se as herdeiras A. M. C. e A. M. C. para que se manifestem sobre a petição e documentos
de fls. 500/508. Após, voltem conclusos para que seja apreciado o requerimento de expedição de alvará. Intime-se. - ADV:
LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), LÍVIA FIGUEIREDO RODINI DE ANDRADE (OAB 278793/SP), EINER DO
NASCIMENTO FELICIANO (OAB 369069/SP), EINER DO NASCIMENTO FELICIANO (OAB 369069/SP), FLAVIO PERBONI
(OAB 165835/SP), FLAVIO PERBONI (OAB 165835/SP)
Processo 1021773-89.2021.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Gabriel Reis do Nascimento - Vistos. Fls. 52/24,
95 e 111: ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CELIA REGINA RODRIGUES DO CANTO (OAB 109137/SP)
Processo 1022013-44.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.A.P. - A.L.A.P. e outros - Vistos.
Fls. 181/193: ciência às partes para querendo se manifestarem em 15 (quinze) dias. Após, diante do pedido de desistência do
requerente, com o qual a requerida não concordou(fl. 164), e inexistindo provas a produzir diante do silêncio da interessada (fl.
176), vista ao Ministério Público para parecer final, tornando conclusos pra sentença. Intime-se. - ADV: BRUNA DE CARVALHO
ROCHA (OAB 432041/SP), FERNANDA ARAUJO GUEDES (OAB 232042/SP), ELCIO ANTONIO LORENSSETE (OAB 319235/
SP), KEILA FERREIRA TELLES SANCHES (OAB 339707/SP)
Processo 1022315-83.2016.8.26.0506 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - A.C.S. - Vistos. 1. Manifeste-se a curadora,
em 15 (quinze) dias, esclarecendo o solicitado pelo Ministério Público, ou seja, se há alguém a assumir o encargo de curador
em substituição a sua pessoa. 2. Serve a presente como ofício ao CREAS solicitando a intervenção no núcleo familiar e inserção
da família em programa psicossocial. 3. Solicite-se informações ao IMESC sobre a realização da perícia agendada à fl. 158,
seja apresentando laudo, seja constando informação de não comparecimento das partes. Int. - ADV: DANIELA FERNANDA DE
CARVALHO (OAB 343268/SP)
Processo 1024530-51.2024.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.M.C. - - O.M.C. - J.B.G.C. -
Vistos. Considerando o pedido de fls. 244/246, com base no art. 313, II, do CPC, determino a suspensão deste processo pelo
período de 90 (noventa) dias. Escoado o prazo para esse fim, o que o cartório cuidará de certificar, colha-se manifestação do
Ministério Público e voltem conclusos. Int. - ADV: MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA LIMA (OAB 381656/SP), MARCOS VINÍCIUS
DE SOUZA LIMA (OAB 381656/SP), ROGERIO BIANCHI MAZZEI (OAB 148571/SP), FRANCIS TED FERNANDES (OAB
208099/SP), FRANCIS TED FERNANDES (OAB 208099/SP), LINCOLN MARTINS RODRIGUES DE CASTRO (OAB 92000/SP),
ALEXANDRE VELOSO ROCHA (OAB 253179/SP)
Processo 1025686-74.2024.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Roseli dos Santos Ribeiro Correia - Manifeste-se
a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao que pretende em termos de prosseguimento. - ADV: WALTECYR DINIZ
(OAB 209414/SP), ADILSON MOURÃO (OAB 223855/SP)
Processo 1027697-76.2024.8.26.0506 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.R.A.S.S. - L.N.V.S. - NOTA DE CARTÓRIO:
Formal de partilha/Carta de sentença/Carta de adjudicação disponível para impressão pelo portal e-SAJ. O(A) formal de partilha/
carta de sentença/carta de adjudicação foi expedido(a) nos termos do artigo 1.273-A das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral de Justiça (NSCGJ), ficando a cargo da parte interessada sua apresentação junto ao cartório de registro de imóveis
competente. - ADV: MATHEUS HENRIQUE DIAS (OAB 453374/SP), HERACLITO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 396933/SP),
PAULO MURILO GOMES GALVÃO (OAB 169070/SP)
Processo 1028303-07.2024.8.26.0506 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
L.S.L. - - C.S.D. - NOTA DE CARTÓRIO: Formal de partilha/Carta de sentença/Carta de adjudicação disponível para impressão
pelo portal e-SAJ. O(A) formal de partilha/carta de sentença/carta de adjudicação foi expedido(a) nos termos do artigo 1.273-A
das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (NSCGJ), ficando a cargo da parte interessada sua apresentação junto
ao cartório de registro de imóveis competente. - ADV: BENEDITO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (OAB 231870/SP), BENEDITO
PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (OAB 231870/SP)
Processo 1028818-76.2023.8.26.0506 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.M.V.O. - Fica o advogado da parte interessada
responsável pela impressão e envio deste ofício, comprovando-se nos autos. - ADV: VALDO SILVA COSTA (OAB 410051/SP),
VALDO SILVA COSTA (OAB 410051/SP)
Processo 1030662-27.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Família - A.B. - Vistos. Nos termos do art. 9º da
Resolução 551/2011 e Comunicado SPI nº 29/2014, a responsabilidade pela correta formação do processo eletrônico é do
advogado. O art. 9º, parágrafo único, da Resolução nº. 551/2011 determina que caso haja irregularidade na formação do
processo, poderá o Magistrado abrir prazo ao peticionário para que promova as correções necessárias. No caso dos autos
verifica-se que o advogado deixou de digitalizar os documentos na forma correta, uma vez que não foram relacionados de
acordo com os campos, dificultando sobremaneira a sua análise ensejando inclusive prejuízo ao exercício do contraditório e
ampla defesa.Ademais, o sistema SAJ/PG5 já disponibiliza ao advogado os meios necessários de forma a proporcionar análise
mais rápida do pedido e consequente andamento processual mais célere). Assim, Intime-se o advogado constituído a fls. 7, para
providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a correção do peticionamento eletrônico, tendo em vista haver deixado de digitalizar
os documentos de fls. 11/417; 432/456 na forma correta, uma vez que não foram relacionados de acordo com os campos. Para a
recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu:
Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro
de 1º Grau. Após recategorizar o tipo de documento (em todas as páginas em que houve esta necessidade), deverá ser feito
o envio do processo, clicando em “salvar alterações” no canto superior direito e, em seguida, clicar em “continuar” e “assinar
e enviar” para a conclusão do envio. Será gerado automaticamente no processo o documento “Declaração-Complemento”,
informando as alterações feitas no processo. Não há necessidade de novo peticionamento e nem de informação ao cartório,
uma vez que o processo estará disponível numa fila específica após a recategorização, para que seja retomado o devido
andamento processual. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na
página: http://www.tjsp.jus.br/download/peticionamentoeletronico/manualcomplementocadastroportal.pdf No mais, intime-se
o curador a prestar os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público e ainda, complementar a prestação de contas do
período compreendido até dezembro de 2024. Prazo: 15 (quinze) dias. Uma vez cumpridas as determinações judiciais, colha-se
manifestação do Ministério Público e voltem conclusos. Intime-se. - ADV: SILVIO LUIS FAITANO FERNANDES (OAB 297460/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º