0002737-63.2024.2.00.0000

Nº 0002737-63.2024.2.00.0000 - PJECOR - SÃO PAULO - R. R. S.
DESPACHO: ID 5502065 / 5502073: Ciente. Cadastre-se o novo advogado da parte interessada, franqueando acesso aos
presentes autos, dando-se ciência deste despacho. ID nº 5501384 / 5501460: Ciente das informações prestadas pelo MM.
Juiz Corregedor Permanente da 2ª Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital (Pedido de Providências nº 0003306-
94.2025.8.26.0100). ID nº 5428157 / 5405758: Ciente das informações prestadas pelo MM. Juiz ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Corregedor Permanente da 3ª
Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sorocaba. ID nº 5407050 / 5407151, 5407153 / 5407154, 5430188 / 5430190 e
5447820 / 5447821: Ciente. Por cautela, encaminhem-se cópias aos MM. Juízes Corregedores Permanentes, em complementação
ao anteriormente informado àqueles DD. Juízos. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. No silêncio, solicitem-se informações aos
D. Juízos Corregedores Permanentes da Capital, São Bernardo do Campo e Sorocaba. Int. São Paulo, 17 de fevereiro de 2025.
(a) CARLOS HENRIQUE ANDRE LISBOA, Juiz Assessor da Corregedoria. ADV: RAFAELA TORRES TIRADENTES, OAB/AM
14.947 e DÁRIO BELLINAZZI JUNIOR, OAB/ES 41.089.
COMUNICADO CG Nº 105/2025
PROCESSO Nº 2023/110614 – SANTO ANDRÉ – JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo
supramencionado, noticiando a comunicação do 5º Tabelião de Notas da referida Comarca, acerca das supostas fraudes abaixo
descritas:
- em Procuração Pública lavrada junto ao 1º Oficial de Notas, Registros e Distribuição da Comarca de Saboeiro/CE, em
28/06/2022, Livro nº 46, páginas 104/404v, na qual figura como outorgante Sergio Carlos Mernes, inscrito no CPF nº 770.***.***-
00, e como outorgado Jose Roberto Ramos, inscrito no CPF nº 713.***.***-04, conferindo poderes para comercialização dos
imóveis descritos e caracterizados, tendo em vista a falsificação do sinal público do Titular da Serventia.
- em Escritura Pública de Compra e Venda lavrada junto ao 5º Tabelião de Notas da Comarca de Santo André, em 07/10/2022,
Livro 565, páginas 120/122, na qual figura como vendedor Sergio Carlos Mernes, inscrito no CPF nº 770.***.***-00, representado
por Jose Roberto Ramos, inscrito no CPF nº 713.***.***-04, nos moldes da Procuração Pública lavrada junto ao 1º Oficial de
Notas, Registros e Distribuição da Comarca de Saboeiro/CE, em 28/06/2022, Livro nº 46, páginas 104/404v, e como compradora
Ald Comércio de Alimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº 62.***.***/0001-25, e que tem por objeto o imóvel descrito e caracterizado
na matrícula nº 21.641, junto ao 8º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital/SP, tendo em vista a suposta fraude
na Procuração Pública apresentada.
- em Escritura de Dação em Pagamento lavrada junto ao 21º Tabelião de Notas da Comarca da Capital/SP, em 15/08/2023,
Livro 4188, páginas 057/060, na qual figura como outorgante doadora Ald Comércio de Alimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº
62.***.***/0001-25, representado por seu sócio Reinaldo Bereza, inscrito no CPF nº 100.***.***-76, e como outorgado receptor
Janio Pereira Lima Junior, inscrito no CPF nº 370.***.***-78, e que tem por objeto o imóvel descrito e caracterizado na matrícula
nº 21.641, junto ao 8º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, tendo em vista a suposta fraude na Procuração
Pública apresentada para lavratura da Escritura de Compra e Venda, anterior ao presente ato.
- em Procuração Pública lavrada junto ao Registro Civil de Monguba-Pacatuba, distrito de Fortaleza/CE, em 18/11/1982,
Livro nº 02, folha 008, na qual figuram como outorgantes Otavio Pellegrini, inscrito no CPF nº 092.***.***-34, Ignez Pellegrini
Beltrame, inscrita no CPF nº 307.****.***-36 e seu marido Irineu Beltrame, inscrito no CPF nº 040.****.***-53, Zaira Pellegrine
Bizon, inscrita no CPF nº 105.***.***-90 e seu marido Waldemar Bizon, inscrito no CPF nº 115.***.***-87, como outorgado
Luiz Fernando Sierpinski, inscrito no CPF nº 410.***.***-04, conferindo poderes para comercialização de imóvel descrito e
caracterizado, tendo em vista a falsificação do sinal público do Titular da Serventia.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º