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da Parte Passiva Principal], CPF:
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Identificação
Nº Processo: 0004484-88.2024.8.26.0496
Partes e Advogados
Nome: da Parte Passiva *** da Parte Passiva Principal], CPF:
Advogados e OAB
Advogado: constituído, destinado à transferê *** constituído, destinado à transferência para aproximação familiar do
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: LUIS HENRIQUE VIANA DOS REIS (OAB 301332/SP)
Processo 0004484-88.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - A.A.B. - Posto isso, INDEFIRO
o pedido formulado, de concessão de prisão albergue domiciliar ao sentenciado [Nome da Parte Passiva Principal], CPF:
742.269.248-00, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MTR: 1370394-7, RG: 14.143.498-3, RJI: 224496752-70, Penitenciária II de Serra Azul. - ADV: PRISCILA
NOVAES RIBEIRO (OAB 363773/SP), TAYLA DE SOUZA PIRES (OAB 363862/SP)
Processo 0004523-85.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Bruno Fernando de Almeida - Tendo
em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo
126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 5 (cinco) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. - ADV:
ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP)
Processo 0004551-87.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - BRENO ROCHEMBACK
FERREIRA CAMILO - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial
referente ao sentenciado BRENO ROCHEMBACK FERREIRA CAMILO, MTR: 1286626, RG: 59080229, RJI: 224316800-00,
CPP de Jardinópolis, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330). - ADV: VINÍCIUS
MAGALHÃES GUILHERME (OAB 418358/SP)
Processo 0004588-27.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - V.S.M. - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV:
MARIA ZULEIDE LEITE DA SILVA (OAB 61083/SP)
Processo 0004724-48.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Marcelo Marques Galante de
Andrade - Manifeste-se a Defesa. - ADV: SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO (OAB 382382/SP)
Processo 0004734-63.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PAULO FRANCISCO CARIOCA
NETO - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: FELIPE LOURENÇO DIEGO (OAB 412041/SP)
Processo 0004751-87.2024.8.26.0196 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Wellington Estrela Cassemiro
- Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar
cópia do cálculo de penas ao sentenciado Wellington Estrela Cassemiro, CPF: 383.912.278-39, MTR: 612311-1, RG: 45837778,
RJI: 213818273-48, CPP de Jardinópolis, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: FERNANDA
PAULA SOUSA CRUZ (OAB 400678/SP)
Processo 0004765-51.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MICHAEL GONÇALVES DA
SILVA - Trata-se de requerimento formulado por advogado constituído, destinado à transferência para aproximação familiar do
sentenciado MICHAEL GONÇALVES DA SILVA Anote-se que, em cumprimento às leis penais que regulamentam a execução
de pena, os órgãos administrativos vincularam presídios a determinados perfis de condenados. No Estado de São Paulo,
a análise da adequação do perfil do preso ao local do cumprimento da pena é atribuição da Secretaria de Administração
Penitenciária. Não obstante, não se desconhece o reflexo positivo da manutenção e/ou fortalecimento dos laços familiares
no processo de ressocialização. No mais, não há por parte deste Juízo qualquer oposição quanto a eventual transferência do
sentenciado para outra unidade prisional, desde que haja autorização administrativa e sejam obedecidos os critérios de perfil
de condenados previstos na Lei de Execução Penal e Resoluções da Secretaria da Administração Penitenciária. Assim, poderá
o próprio defensor protocolar pedido diretamente no estabelecimento prisional para que providencie expediente administrativo
para transferência do preso para aproximação familiar. Intime-se o advogado subscritor do pedido. - ADV: KARINA DA SILVA
SOUZA (OAB 402958/SP)
Processo 0004822-96.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANTONIO CARLOS LIMA - Vista à
Defesa. - ADV: BEN-HUR PESSOA SANTOS (OAB 195291/MG)
Processo 0004900-56.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto (Violência Doméstica e Familiar) - A.B.M.S. -
Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: MATHEUS AUGUSTO AMBROSIO (OAB 214365/SP)
Processo 0004929-48.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - H.D.N.S. - Posto isso,
cautelarmente, TRANSFIRO o cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado HIGOR DANIEL NOBRE
SILVA, CPF: 484.513.798-42, MTR: 1180901-9, RG: 54686590, RJI: 193139472-87, CPP de Jardinópolis para o regime prisional
FECHADO. - ADV: MUNIR CHANDINE NAJM (OAB 209660/SP), MERHEJ NAJM NETO (OAB 175970/SP)
Processo 0004983-02.2024.8.26.0196 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Paulo Ricardo Souza Bueno - Defiro
a inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: LEONARDO ALVES PEREIRA (OAB 149759/MG)
Processo 0005096-65.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - JONATAS GONÇALVES - Vista à Defesa. - ADV:
SANDRA DE MORAES PEPORINI (OAB 190331/SP)
Processo 0005187-31.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDRE FELIPE SOARES BARROS
- Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: FRANCIELLE COSTA DE CARVALHO (OAB 356690/SP)
Processo 0005314-88.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DOUGLAS RODRIGUES PETIQUER
- Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento
no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 25 (vinte e cinco) dias da pena privativa de liberdade imposta ao
sentenciado. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)
Processo 0005319-72.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOÃO VICTOR DE PAULA ALMEIDA - Defiro a
inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 383787/SP), INGRID DO AMARAL
CALEJON (OAB 396735/SP)
Processo 0005376-07.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Robison Luiz Feliciano
- Posto isso, INDEFIRO a progressão para o regime prisional semiaberto ao sentenciado Robison Luiz Feliciano, CPF:
429.813.178-57, MTR: 959879-8, RG: 47579851, RGC: 71507978, RJI: 170190407-84, Penitenciária I de Serra Azul. - ADV:
OTÁVIO BASTOS MARANEZI (OAB 402415/SP)
Processo 0005376-07.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Robison Luiz Feliciano
- Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar
cópia do cálculo de penas ao sentenciado Robison Luiz Feliciano, CPF: 429.813.178-57, MTR: 959879-8, RG: 47579851, RGC:
71507978, RJI: 170190407-84, Penitenciária I de Serra Azul, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. -
ADV: OTÁVIO BASTOS MARANEZI (OAB 402415/SP)
Processo 0005491-86.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WELSON DANIEL JESUS DA SILVA -
Posto isso, INDEFIRO o pedido de remição de pena por aprovação no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) ao sentenciado
WELSON DANIEL JESUS DA SILVA, MTR: 1236670-4, RG: 59945728, RJI: 213750372-33, Penitenciária de Ribeirão Preto +
Alta de Progressão. - ADV: ISABELLA VICTORIA FELONI (OAB 457181/SP)
Processo 0005491-86.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WELSON DANIEL JESUS DA SILVA
- Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no
artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 14 (quatorze) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: LUIS HENRIQUE VIANA DOS REIS (OAB 301332/SP)
Processo 0004484-88.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - A.A.B. - Posto isso, INDEFIRO
o pedido formulado, de concessão de prisão albergue domiciliar ao sentenciado [Nome da Parte Passiva Principal], CPF:
742.269.248-00, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MTR: 1370394-7, RG: 14.143.498-3, RJI: 224496752-70, Penitenciária II de Serra Azul. - ADV: PRISCILA
NOVAES RIBEIRO (OAB 363773/SP), TAYLA DE SOUZA PIRES (OAB 363862/SP)
Processo 0004523-85.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Bruno Fernando de Almeida - Tendo
em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo
126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 5 (cinco) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. - ADV:
ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP)
Processo 0004551-87.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - BRENO ROCHEMBACK
FERREIRA CAMILO - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial
referente ao sentenciado BRENO ROCHEMBACK FERREIRA CAMILO, MTR: 1286626, RG: 59080229, RJI: 224316800-00,
CPP de Jardinópolis, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330). - ADV: VINÍCIUS
MAGALHÃES GUILHERME (OAB 418358/SP)
Processo 0004588-27.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - V.S.M. - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV:
MARIA ZULEIDE LEITE DA SILVA (OAB 61083/SP)
Processo 0004724-48.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Marcelo Marques Galante de
Andrade - Manifeste-se a Defesa. - ADV: SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO (OAB 382382/SP)
Processo 0004734-63.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PAULO FRANCISCO CARIOCA
NETO - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: FELIPE LOURENÇO DIEGO (OAB 412041/SP)
Processo 0004751-87.2024.8.26.0196 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Wellington Estrela Cassemiro
- Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar
cópia do cálculo de penas ao sentenciado Wellington Estrela Cassemiro, CPF: 383.912.278-39, MTR: 612311-1, RG: 45837778,
RJI: 213818273-48, CPP de Jardinópolis, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: FERNANDA
PAULA SOUSA CRUZ (OAB 400678/SP)
Processo 0004765-51.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MICHAEL GONÇALVES DA
SILVA - Trata-se de requerimento formulado por advogado constituído, destinado à transferência para aproximação familiar do
sentenciado MICHAEL GONÇALVES DA SILVA Anote-se que, em cumprimento às leis penais que regulamentam a execução
de pena, os órgãos administrativos vincularam presídios a determinados perfis de condenados. No Estado de São Paulo,
a análise da adequação do perfil do preso ao local do cumprimento da pena é atribuição da Secretaria de Administração
Penitenciária. Não obstante, não se desconhece o reflexo positivo da manutenção e/ou fortalecimento dos laços familiares
no processo de ressocialização. No mais, não há por parte deste Juízo qualquer oposição quanto a eventual transferência do
sentenciado para outra unidade prisional, desde que haja autorização administrativa e sejam obedecidos os critérios de perfil
de condenados previstos na Lei de Execução Penal e Resoluções da Secretaria da Administração Penitenciária. Assim, poderá
o próprio defensor protocolar pedido diretamente no estabelecimento prisional para que providencie expediente administrativo
para transferência do preso para aproximação familiar. Intime-se o advogado subscritor do pedido. - ADV: KARINA DA SILVA
SOUZA (OAB 402958/SP)
Processo 0004822-96.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANTONIO CARLOS LIMA - Vista à
Defesa. - ADV: BEN-HUR PESSOA SANTOS (OAB 195291/MG)
Processo 0004900-56.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto (Violência Doméstica e Familiar) - A.B.M.S. -
Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: MATHEUS AUGUSTO AMBROSIO (OAB 214365/SP)
Processo 0004929-48.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - H.D.N.S. - Posto isso,
cautelarmente, TRANSFIRO o cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado HIGOR DANIEL NOBRE
SILVA, CPF: 484.513.798-42, MTR: 1180901-9, RG: 54686590, RJI: 193139472-87, CPP de Jardinópolis para o regime prisional
FECHADO. - ADV: MUNIR CHANDINE NAJM (OAB 209660/SP), MERHEJ NAJM NETO (OAB 175970/SP)
Processo 0004983-02.2024.8.26.0196 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Paulo Ricardo Souza Bueno - Defiro
a inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: LEONARDO ALVES PEREIRA (OAB 149759/MG)
Processo 0005096-65.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - JONATAS GONÇALVES - Vista à Defesa. - ADV:
SANDRA DE MORAES PEPORINI (OAB 190331/SP)
Processo 0005187-31.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDRE FELIPE SOARES BARROS
- Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: FRANCIELLE COSTA DE CARVALHO (OAB 356690/SP)
Processo 0005314-88.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DOUGLAS RODRIGUES PETIQUER
- Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento
no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 25 (vinte e cinco) dias da pena privativa de liberdade imposta ao
sentenciado. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)
Processo 0005319-72.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOÃO VICTOR DE PAULA ALMEIDA - Defiro a
inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 383787/SP), INGRID DO AMARAL
CALEJON (OAB 396735/SP)
Processo 0005376-07.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Robison Luiz Feliciano
- Posto isso, INDEFIRO a progressão para o regime prisional semiaberto ao sentenciado Robison Luiz Feliciano, CPF:
429.813.178-57, MTR: 959879-8, RG: 47579851, RGC: 71507978, RJI: 170190407-84, Penitenciária I de Serra Azul. - ADV:
OTÁVIO BASTOS MARANEZI (OAB 402415/SP)
Processo 0005376-07.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Robison Luiz Feliciano
- Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar
cópia do cálculo de penas ao sentenciado Robison Luiz Feliciano, CPF: 429.813.178-57, MTR: 959879-8, RG: 47579851, RGC:
71507978, RJI: 170190407-84, Penitenciária I de Serra Azul, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. -
ADV: OTÁVIO BASTOS MARANEZI (OAB 402415/SP)
Processo 0005491-86.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WELSON DANIEL JESUS DA SILVA -
Posto isso, INDEFIRO o pedido de remição de pena por aprovação no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) ao sentenciado
WELSON DANIEL JESUS DA SILVA, MTR: 1236670-4, RG: 59945728, RJI: 213750372-33, Penitenciária de Ribeirão Preto +
Alta de Progressão. - ADV: ISABELLA VICTORIA FELONI (OAB 457181/SP)
Processo 0005491-86.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WELSON DANIEL JESUS DA SILVA
- Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no
artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 14 (quatorze) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º