Processo ativo
da Parte Passiva Principal \<\< Informação indisponível \>\>. Int. - ADV: REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0027553-92.2024.8.26.0224
Partes e Advogados
Nome: da Parte Passiva Principal \<\< Informação indisponív *** da Parte Passiva Principal \<\< Informação indisponível \>\>. Int. - ADV: REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
decisão como ofício à Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro. Int. - ADV: GLAUCO LEAL NOGUEIRA (OAB 378109/
SP)
Processo 0027553-92.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1035123-15.2024.8.26.0224) (processo principal 1035123-
15.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Joao Carlos de Arr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uda
- Vistos. Intime-se o executado para que cumpra integralmente a obrigação emanada, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo
12 da Lei n. 12.153/2009. A intimação da parte executada deverá ser pelo Portal Eletrônico, servindo esta decisão como ofício
à Nome da Parte Passiva Principal \<\< Informação indisponível \>\>. Int. - ADV: REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB
400558/SP), VICTÓRIA ASSAD AYOUB (OAB 483137/SP)
Processo 0027563-39.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1012720-52.2024.8.26.0224) (processo principal 1012720-
52.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Daniel Silva Fracalacci -
Vistos. Intime-se o executado para que cumpra integralmente a obrigação emanada, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo
12 da Lei n. 12.153/2009. A intimação da parte executada deverá ser pelo Portal Eletrônico, servindo esta decisão como ofício
à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Int. - ADV: MARIA APARECIDA DA ROCHA GARCIA COSTA (OAB 288350/SP),
WESLY IMASATO GIMENEZ (OAB 334034/SP)
Processo 0027565-09.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1048357-64.2024.8.26.0224) (processo principal 1048357-
64.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Edieliton Pereira dos Santos
Tigre - Vistos. Intime-se o executado para que cumpra integralmente a obrigação emanada, no prazo de 15 dias, nos termos do
artigo 12 da Lei n. 12.153/2009. A intimação da parte executada deverá ser pelo Portal Eletrônico, servindo esta decisão como
ofício à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Int. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP),
ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
Processo 0027570-31.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1027569-29.2024.8.26.0224) (processo principal 1027569-
29.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Cristiane Gonçalves dos
Santos - Vistos. Intime-se o executado para que cumpra integralmente a obrigação emanada, no prazo de 15 dias, nos termos
do artigo 12 da Lei n. 12.153/2009. A intimação da parte executada deverá ser pelo Portal Eletrônico, servindo esta decisão
como ofício à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
Processo 0027594-59.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1041326-27.2023.8.26.0224) (processo principal 1041326-
27.2023.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Roseli Sobral Monteiro
- Vistos. Intime-se o executado para que cumpra integralmente a obrigação emanada, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo
12 da Lei n. 12.153/2009. A intimação da parte executada deverá ser pelo Portal Eletrônico, servindo esta decisão como ofício
à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Int. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO
MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP), LARISSA BORETTI MORESSI
(OAB 188752/SP)
Processo 0027601-51.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1032242-65.2024.8.26.0224) (processo principal 1032242-
65.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Erivan de Barros
Santana - Vistos. Intime-se o executado para que cumpra integralmente a obrigação emanada, no prazo de 15 dias, nos termos
do artigo 12 da Lei n. 12.153/2009. A intimação da parte executada deverá ser pelo Portal Eletrônico, servindo esta decisão
como ofício à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Int. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB
432105/SP), ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
Processo 0027608-43.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1043770-96.2024.8.26.0224) (processo principal 1043770-
96.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Leandro Martins das Chagas
- Vistos. Intime-se o executado para que cumpra integralmente a obrigação emanada, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo
12 da Lei n. 12.153/2009. A intimação da parte executada deverá ser pelo Portal Eletrônico, servindo esta decisão como ofício
à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Int. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP),
ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
Processo 0027612-80.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1045886-75.2024.8.26.0224) (processo principal 1045886-
75.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Valdeci Yashiaki Shokoto -
Vistos. Intime-se o executado para que cumpra integralmente a obrigação emanada, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo
12 da Lei n. 12.153/2009. A intimação da parte executada deverá ser pelo Portal Eletrônico, servindo esta decisão como ofício
à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Int. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP),
ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
Processo 0027618-87.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1000971-72.2023.8.26.0224) (processo principal 1000971-
72.2023.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria
Aparecida Júlio - Vistos. Intime-se o executado para que cumpra integralmente a obrigação emanada, no prazo de 15 dias,
nos termos do artigo 12 da Lei n. 12.153/2009. A intimação da parte executada deverá ser pelo Portal Eletrônico, servindo esta
decisão como ofício à Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro. Int. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO
FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 0027627-49.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1001310-94.2024.8.26.0224) (processo principal 1001310-
94.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Ruth
Neide Aparecida da Silva - Vistos. Intime-se o executado para que cumpra integralmente a obrigação emanada, no prazo de 15
dias, nos termos do artigo 12 da Lei n. 12.153/2009. A intimação da parte executada deverá ser pelo Portal Eletrônico, servindo
esta decisão como ofício à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Int. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/
SP), RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP)
Processo 0027631-86.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1043719-85.2024.8.26.0224) (processo principal 1043719-
85.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Concessão - Geralda Marli de Oliveira - Vistos.
Intime-se o executado para que cumpra integralmente a obrigação emanada, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 12 da
Lei n. 12.153/2009. A intimação da parte executada deverá ser pelo Portal Eletrônico, servindo esta decisão como ofício à SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV. Int. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
Processo 0027635-26.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1006840-79.2024.8.26.0224) (processo principal 1006840-
79.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Rodrigo Ramos da
Silva - - Anderson Lopes Ferreira - - Rogerio Sai dos Santos - Vistos. Intime-se o executado para que cumpra integralmente a
obrigação emanada, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 12 da Lei n. 12.153/2009. A intimação da parte executada deverá
ser pelo Portal Eletrônico, servindo esta decisão como ofício à Município de Guarulhos. Int. - ADV: VINICIUS DOS SANTOS
SIQUEIRA (OAB 381366/SP), VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 381366/SP), FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB
386282/SP), FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB 386282/SP), VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 381366/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
decisão como ofício à Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro. Int. - ADV: GLAUCO LEAL NOGUEIRA (OAB 378109/
SP)
Processo 0027553-92.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1035123-15.2024.8.26.0224) (processo principal 1035123-
15.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Joao Carlos de Arr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uda
- Vistos. Intime-se o executado para que cumpra integralmente a obrigação emanada, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo
12 da Lei n. 12.153/2009. A intimação da parte executada deverá ser pelo Portal Eletrônico, servindo esta decisão como ofício
à Nome da Parte Passiva Principal \<\< Informação indisponível \>\>. Int. - ADV: REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB
400558/SP), VICTÓRIA ASSAD AYOUB (OAB 483137/SP)
Processo 0027563-39.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1012720-52.2024.8.26.0224) (processo principal 1012720-
52.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Daniel Silva Fracalacci -
Vistos. Intime-se o executado para que cumpra integralmente a obrigação emanada, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo
12 da Lei n. 12.153/2009. A intimação da parte executada deverá ser pelo Portal Eletrônico, servindo esta decisão como ofício
à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Int. - ADV: MARIA APARECIDA DA ROCHA GARCIA COSTA (OAB 288350/SP),
WESLY IMASATO GIMENEZ (OAB 334034/SP)
Processo 0027565-09.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1048357-64.2024.8.26.0224) (processo principal 1048357-
64.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Edieliton Pereira dos Santos
Tigre - Vistos. Intime-se o executado para que cumpra integralmente a obrigação emanada, no prazo de 15 dias, nos termos do
artigo 12 da Lei n. 12.153/2009. A intimação da parte executada deverá ser pelo Portal Eletrônico, servindo esta decisão como
ofício à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Int. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP),
ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
Processo 0027570-31.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1027569-29.2024.8.26.0224) (processo principal 1027569-
29.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Cristiane Gonçalves dos
Santos - Vistos. Intime-se o executado para que cumpra integralmente a obrigação emanada, no prazo de 15 dias, nos termos
do artigo 12 da Lei n. 12.153/2009. A intimação da parte executada deverá ser pelo Portal Eletrônico, servindo esta decisão
como ofício à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
Processo 0027594-59.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1041326-27.2023.8.26.0224) (processo principal 1041326-
27.2023.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Roseli Sobral Monteiro
- Vistos. Intime-se o executado para que cumpra integralmente a obrigação emanada, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo
12 da Lei n. 12.153/2009. A intimação da parte executada deverá ser pelo Portal Eletrônico, servindo esta decisão como ofício
à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Int. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO
MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP), LARISSA BORETTI MORESSI
(OAB 188752/SP)
Processo 0027601-51.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1032242-65.2024.8.26.0224) (processo principal 1032242-
65.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Erivan de Barros
Santana - Vistos. Intime-se o executado para que cumpra integralmente a obrigação emanada, no prazo de 15 dias, nos termos
do artigo 12 da Lei n. 12.153/2009. A intimação da parte executada deverá ser pelo Portal Eletrônico, servindo esta decisão
como ofício à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Int. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB
432105/SP), ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
Processo 0027608-43.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1043770-96.2024.8.26.0224) (processo principal 1043770-
96.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Leandro Martins das Chagas
- Vistos. Intime-se o executado para que cumpra integralmente a obrigação emanada, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo
12 da Lei n. 12.153/2009. A intimação da parte executada deverá ser pelo Portal Eletrônico, servindo esta decisão como ofício
à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Int. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP),
ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
Processo 0027612-80.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1045886-75.2024.8.26.0224) (processo principal 1045886-
75.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Valdeci Yashiaki Shokoto -
Vistos. Intime-se o executado para que cumpra integralmente a obrigação emanada, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo
12 da Lei n. 12.153/2009. A intimação da parte executada deverá ser pelo Portal Eletrônico, servindo esta decisão como ofício
à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Int. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP),
ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
Processo 0027618-87.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1000971-72.2023.8.26.0224) (processo principal 1000971-
72.2023.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria
Aparecida Júlio - Vistos. Intime-se o executado para que cumpra integralmente a obrigação emanada, no prazo de 15 dias,
nos termos do artigo 12 da Lei n. 12.153/2009. A intimação da parte executada deverá ser pelo Portal Eletrônico, servindo esta
decisão como ofício à Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro. Int. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO
FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 0027627-49.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1001310-94.2024.8.26.0224) (processo principal 1001310-
94.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Ruth
Neide Aparecida da Silva - Vistos. Intime-se o executado para que cumpra integralmente a obrigação emanada, no prazo de 15
dias, nos termos do artigo 12 da Lei n. 12.153/2009. A intimação da parte executada deverá ser pelo Portal Eletrônico, servindo
esta decisão como ofício à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Int. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/
SP), RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP)
Processo 0027631-86.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1043719-85.2024.8.26.0224) (processo principal 1043719-
85.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Concessão - Geralda Marli de Oliveira - Vistos.
Intime-se o executado para que cumpra integralmente a obrigação emanada, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 12 da
Lei n. 12.153/2009. A intimação da parte executada deverá ser pelo Portal Eletrônico, servindo esta decisão como ofício à SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV. Int. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
Processo 0027635-26.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1006840-79.2024.8.26.0224) (processo principal 1006840-
79.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Rodrigo Ramos da
Silva - - Anderson Lopes Ferreira - - Rogerio Sai dos Santos - Vistos. Intime-se o executado para que cumpra integralmente a
obrigação emanada, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 12 da Lei n. 12.153/2009. A intimação da parte executada deverá
ser pelo Portal Eletrônico, servindo esta decisão como ofício à Município de Guarulhos. Int. - ADV: VINICIUS DOS SANTOS
SIQUEIRA (OAB 381366/SP), VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 381366/SP), FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB
386282/SP), FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB 386282/SP), VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 381366/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º