Processo ativo
1102714-85.2018.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1102714-85.2018.8.26.0100
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: da parte que as tiver arrolado, apenas send *** da parte que as tiver arrolado, apenas sendo feita a intimação pelo Juízo se presente
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
notícia de efeito suspensivo ou julgamento do recurso. Int. - ADV: RONALDO APARECIDO FABRICIO (OAB 265492/SP), IRENE
ROMEIRO LARA (OAB 57376/SP), ÁLVARO MATHEUS DE CASTRO LARA (OAB 199150/SP), SIRLEI CRISTINA DE ANGELIS
CORTES (OAB 258592/SP), RODRIGO CARDOSO GARCIA (OAB 259603/SP), HÉLIO FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 285671/
SP), VAGNER PATINI MARTINS ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OAB 292350/SP)
Processo 1102714-85.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação de Rotarianos
de São Paulo - Vistos. Fls. 334/335: Indefiro o pedido de expedição de ofício à CENSEC. Compete ao credor diligenciar junto
ao Colégio Notarial, para obtenção de eventuais escrituras. Int. - ADV: LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP),
PRISCILA BORTOLINI BONTEMPO (OAB 308661/SP)
Processo 1102744-47.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Avelino de
Matos Aguiar - Vistos. Fls. 143: expeça-se mandado de busca e apreensão como requerido (fls. 138/139). Int. - ADV: BRENO
DE PAULA STEFANINI (OAB 314770/SP)
Processo 1106430-91.2016.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -
T.I.P. - Vistos. Fls. 450/453 - Tendo em vista a existência de dois executados no polo passivo, providencie a parte exequente a
complementação das custas. Int. - ADV: FERNANDA MENDES BONINI (OAB 186671/SP)
Processo 1106829-81.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Elena
Adell Roso - Fadelito Campo Belo Educação Infantil Ltda e outro - Vistos. 1. O laudo pericial elaborado (fls. 1.285/1.337), sobre o
qual as partes e seus assistentes se manifestaram, motivando os esclarecimentos de fls. 1.396/1.407, ratificados às 1.529/1.552,
1.062/1.607 e 1.638/1.633, respondeu aos quesitos pertinentes, deixando, adequadamente, de adentrar nas questões de direito,
que serão objeto de apreciação por ocasião da prolação da sentença. Assim sendo, homologo o laudo pericial. 2. No mais, nos
termos da decisão saneadora de fls. 1.139/1.148, defiro a produção da prova oral requerida para colheita do depoimento pessoal
das partes, bem como para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 1.118/1.130 e 1.131/1.136. Para tanto, designo audiência de
instrução para o dia 25 de março de 2025, às 14:00 horas, a ser realizada de forma presencial nas salas de audiências do 10º
andar deste Fórum Central João Mendes Jr. Providencie-se a anotação da audiência e reserva da sala de audiências, inclusive
no sistema SAJ. Concedo às partes o prazo de 05 dias contados da intimação desta decisão para providenciar a qualificação
das testemunhas arroladas, sob pena de preclusão. A intimação das testemunhas deverá ser realizada na forma do art. 455 do
Código de Processo Civil, pelo advogado da parte que as tiver arrolado, apenas sendo feita a intimação pelo Juízo se presente
alguma das hipóteses do § 4º do mencionado art. 455 do CPC. Diante dos requerimentos para depoimento pessoal das partes,
deverão ser recolhidas as custas de intimação também no prazo de 05 (cinco) dias contados da intimação desta decisão.
Intimem-se e Cumpra-se - ADV: LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR (OAB 153873/SP), LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR
(OAB 153873/SP), OTHON TEOBALDO FERREIRA JUNIOR (OAB 228156/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA
(OAB 146770/SP), OTHON TEOBALDO FERREIRA JUNIOR (OAB 228156/SP)
Processo 1107406-88.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Daycoval
S/A - M L Ferreira e Cia Ltda. e outro - Vistos. Fls. 130/131 - Ante a notícia de cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA a
execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos, com baixa.
P.R.I. - ADV: WILLIAN KENNEDY VIANA SANTOS (OAB 10311/MA), WILLIAN KENNEDY VIANA SANTOS (OAB 10311/MA),
MIGUELSON MIRANDA COSTA (OAB 9019/MA), MIGUELSON MIRANDA COSTA (OAB 9019/MA), MARCOS DE REZENDE
ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)
Processo 1108776-68.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Câmara de Dirigentes Lojistas de
São Paulo - Vistos. Fls. 87/89: Defiro o pedido, se custas em termos, expeça-se a carta para citação conforme requerido. Int. -
ADV: FABIO PELLIZZARO (OAB 506558/SP)
Processo 1110292-02.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro
Saúde - Fruticola Treze de Maio Ltda. - Fls. 511: Certidão expedida e à disposição da parte interessada. - ADV: JOSE CARLOS
VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALEXANDRE TADEU ARTONI (OAB 122310/SP)
Processo 1112470-79.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Flexpetro Distribuidora de Derivados
de Petróleo Ltda. - Vistos. Fls. 218/220: Defiro, expeça-se a carta para intimação conforme requerido. Int. - ADV: ADIRSON DE
OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP)
Processo 1112590-35.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Movida Participações S/A. -
Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s). Requeira em termos de prosseguimento, em cinco dias. - ADV: JOÃO AUGUSTO
DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO (OAB 101120/SP)
Processo 1113488-04.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Chien Chi Lin - Vistos. Fls.
216/217: Indefiro, pois desnecessária intervenção do juízo para realização de protesto falimentar, nos termos do art. 23 Lei
nº 9.492/1997. Int. - ADV: MARCELO MORALES DE ABREU SAMPAIO (OAB 293438/SP), ROBERT GUILHERME DA SILVA
RODRIGUES OLIVEIRA (OAB 470671/SP)
Processo 1115722-22.2024.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Becton Dickinson Industrias Cirurgicas Ltda -
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a açãomonitória, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e, nos
termos do quanto determina o artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil, fica constituído de pleno direito o título executivo
judicial em favor da parte autora, no valor de R$ 523.017,44 (quinhentos e vinte e três mil, dezessete reais e quarenta e quatro
centavos), para 01.04.2024 (planilha de fls. 06/08), valor este que será acrescido de correção monetária e juros de mora desde
o ajuizamento. Quanto aos encargos moratórios, devem ser observadas as seguintes diretrizes: i) até 29/08/2024 (inclusive),
a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% a.m., ambos aplicáveis desde o
ajuizamento; b.2) a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024 art. 5º, II), deve incidir somente a SELIC (se o
vencimento for posterior a 30/08/2024, o índice só se aplica a partir do vencimento (parcelas posteriores ao ajuizamento) ou do
ajuizamento (débito já consolidado). Sucumbente, arcará a ré com o pagamento de custas e despesas processuais, bem como
honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do valor da condenação, ante a simplicidade da causa e revelia.
P.I.C. - ADV: EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP)
Processo 1120464-08.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - L.S.S.C. e outro -
Ciência acerca do resultado infrutífero da pesquisa veicular via RENAJUD. - ADV: IVAN LORENA VITALE JUNIOR (OAB 162924/
SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), DANIELA TABATSCHNIC SHAMASH (OAB 252180/SP)
Processo 1122801-23.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Francisca Leidiane da Silva - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Vistos. Cumpra-se
o v. Acórdão. Ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, em
incidente, devendo ser instruído com as peças especificadas no art. 1.286, § 2º, das NSCGJ, nos termos do Provimento CG nº
16/2016. Decorridos mais de trinta dias sem manifestação, proceda-se à baixa e arquivem-se. Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA
FELIX (OAB 338556/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
notícia de efeito suspensivo ou julgamento do recurso. Int. - ADV: RONALDO APARECIDO FABRICIO (OAB 265492/SP), IRENE
ROMEIRO LARA (OAB 57376/SP), ÁLVARO MATHEUS DE CASTRO LARA (OAB 199150/SP), SIRLEI CRISTINA DE ANGELIS
CORTES (OAB 258592/SP), RODRIGO CARDOSO GARCIA (OAB 259603/SP), HÉLIO FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 285671/
SP), VAGNER PATINI MARTINS ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OAB 292350/SP)
Processo 1102714-85.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação de Rotarianos
de São Paulo - Vistos. Fls. 334/335: Indefiro o pedido de expedição de ofício à CENSEC. Compete ao credor diligenciar junto
ao Colégio Notarial, para obtenção de eventuais escrituras. Int. - ADV: LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP),
PRISCILA BORTOLINI BONTEMPO (OAB 308661/SP)
Processo 1102744-47.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Avelino de
Matos Aguiar - Vistos. Fls. 143: expeça-se mandado de busca e apreensão como requerido (fls. 138/139). Int. - ADV: BRENO
DE PAULA STEFANINI (OAB 314770/SP)
Processo 1106430-91.2016.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -
T.I.P. - Vistos. Fls. 450/453 - Tendo em vista a existência de dois executados no polo passivo, providencie a parte exequente a
complementação das custas. Int. - ADV: FERNANDA MENDES BONINI (OAB 186671/SP)
Processo 1106829-81.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Elena
Adell Roso - Fadelito Campo Belo Educação Infantil Ltda e outro - Vistos. 1. O laudo pericial elaborado (fls. 1.285/1.337), sobre o
qual as partes e seus assistentes se manifestaram, motivando os esclarecimentos de fls. 1.396/1.407, ratificados às 1.529/1.552,
1.062/1.607 e 1.638/1.633, respondeu aos quesitos pertinentes, deixando, adequadamente, de adentrar nas questões de direito,
que serão objeto de apreciação por ocasião da prolação da sentença. Assim sendo, homologo o laudo pericial. 2. No mais, nos
termos da decisão saneadora de fls. 1.139/1.148, defiro a produção da prova oral requerida para colheita do depoimento pessoal
das partes, bem como para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 1.118/1.130 e 1.131/1.136. Para tanto, designo audiência de
instrução para o dia 25 de março de 2025, às 14:00 horas, a ser realizada de forma presencial nas salas de audiências do 10º
andar deste Fórum Central João Mendes Jr. Providencie-se a anotação da audiência e reserva da sala de audiências, inclusive
no sistema SAJ. Concedo às partes o prazo de 05 dias contados da intimação desta decisão para providenciar a qualificação
das testemunhas arroladas, sob pena de preclusão. A intimação das testemunhas deverá ser realizada na forma do art. 455 do
Código de Processo Civil, pelo advogado da parte que as tiver arrolado, apenas sendo feita a intimação pelo Juízo se presente
alguma das hipóteses do § 4º do mencionado art. 455 do CPC. Diante dos requerimentos para depoimento pessoal das partes,
deverão ser recolhidas as custas de intimação também no prazo de 05 (cinco) dias contados da intimação desta decisão.
Intimem-se e Cumpra-se - ADV: LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR (OAB 153873/SP), LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR
(OAB 153873/SP), OTHON TEOBALDO FERREIRA JUNIOR (OAB 228156/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA
(OAB 146770/SP), OTHON TEOBALDO FERREIRA JUNIOR (OAB 228156/SP)
Processo 1107406-88.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Daycoval
S/A - M L Ferreira e Cia Ltda. e outro - Vistos. Fls. 130/131 - Ante a notícia de cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA a
execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos, com baixa.
P.R.I. - ADV: WILLIAN KENNEDY VIANA SANTOS (OAB 10311/MA), WILLIAN KENNEDY VIANA SANTOS (OAB 10311/MA),
MIGUELSON MIRANDA COSTA (OAB 9019/MA), MIGUELSON MIRANDA COSTA (OAB 9019/MA), MARCOS DE REZENDE
ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)
Processo 1108776-68.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Câmara de Dirigentes Lojistas de
São Paulo - Vistos. Fls. 87/89: Defiro o pedido, se custas em termos, expeça-se a carta para citação conforme requerido. Int. -
ADV: FABIO PELLIZZARO (OAB 506558/SP)
Processo 1110292-02.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro
Saúde - Fruticola Treze de Maio Ltda. - Fls. 511: Certidão expedida e à disposição da parte interessada. - ADV: JOSE CARLOS
VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALEXANDRE TADEU ARTONI (OAB 122310/SP)
Processo 1112470-79.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Flexpetro Distribuidora de Derivados
de Petróleo Ltda. - Vistos. Fls. 218/220: Defiro, expeça-se a carta para intimação conforme requerido. Int. - ADV: ADIRSON DE
OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP)
Processo 1112590-35.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Movida Participações S/A. -
Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s). Requeira em termos de prosseguimento, em cinco dias. - ADV: JOÃO AUGUSTO
DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO (OAB 101120/SP)
Processo 1113488-04.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Chien Chi Lin - Vistos. Fls.
216/217: Indefiro, pois desnecessária intervenção do juízo para realização de protesto falimentar, nos termos do art. 23 Lei
nº 9.492/1997. Int. - ADV: MARCELO MORALES DE ABREU SAMPAIO (OAB 293438/SP), ROBERT GUILHERME DA SILVA
RODRIGUES OLIVEIRA (OAB 470671/SP)
Processo 1115722-22.2024.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Becton Dickinson Industrias Cirurgicas Ltda -
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a açãomonitória, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e, nos
termos do quanto determina o artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil, fica constituído de pleno direito o título executivo
judicial em favor da parte autora, no valor de R$ 523.017,44 (quinhentos e vinte e três mil, dezessete reais e quarenta e quatro
centavos), para 01.04.2024 (planilha de fls. 06/08), valor este que será acrescido de correção monetária e juros de mora desde
o ajuizamento. Quanto aos encargos moratórios, devem ser observadas as seguintes diretrizes: i) até 29/08/2024 (inclusive),
a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% a.m., ambos aplicáveis desde o
ajuizamento; b.2) a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024 art. 5º, II), deve incidir somente a SELIC (se o
vencimento for posterior a 30/08/2024, o índice só se aplica a partir do vencimento (parcelas posteriores ao ajuizamento) ou do
ajuizamento (débito já consolidado). Sucumbente, arcará a ré com o pagamento de custas e despesas processuais, bem como
honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do valor da condenação, ante a simplicidade da causa e revelia.
P.I.C. - ADV: EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP)
Processo 1120464-08.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - L.S.S.C. e outro -
Ciência acerca do resultado infrutífero da pesquisa veicular via RENAJUD. - ADV: IVAN LORENA VITALE JUNIOR (OAB 162924/
SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), DANIELA TABATSCHNIC SHAMASH (OAB 252180/SP)
Processo 1122801-23.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Francisca Leidiane da Silva - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Vistos. Cumpra-se
o v. Acórdão. Ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, em
incidente, devendo ser instruído com as peças especificadas no art. 1.286, § 2º, das NSCGJ, nos termos do Provimento CG nº
16/2016. Decorridos mais de trinta dias sem manifestação, proceda-se à baixa e arquivem-se. Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA
FELIX (OAB 338556/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º