0028657-05.2024.8.11.0106

PORTARIA N.º 02/2025-DF julgado anterior,JULGAR IMPROCEDENTEa presente suscitação de dúvida,
A Excelentíssima Senhora Dra. Louisa Rachel Medeiros Florentino Imperador, determinando ao i. Tabelião averbe a certificação do georreferenciamento do
Juíza Substituta e Diretora do Fórum da Comarca de Marcelândia, Estado de imóvel rural denominado Sitio Aricá, matriculado sob nº 1.346 do Livro nº 2,
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a neste Serviço Registral.Fica autorizad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a a entrega da mídia digital.Sem custas,
servidora Valdenice Cândida da Silva, matricula 4161, Técnico Judiciário sem honorários (Lei n.º 6.015/73, art. 207).Transitada em julgado,AO
designada Gestora Geral do Fórum da Comarca de Marcelândia/MT, estará ARQUIVOcom baixa na distribuição.Dou esta por publicada com a entrega na
usufruindo férias no período de 28/03/2025 a 16/04/2025, 20 (vinte) dias, bem Escrivania. Dispensado o registro na forma do Provimento 42/08/CGJ.Intimem
como estará usufruindo 04 (quatro) dias de compensatórias no período de 22 -se. Ciência ao MP.
a 25/04/22025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora MILENE
BATISTA RIBEIRO, Matricula 6372, Técnico Judiciário, para desempenhar as Comarca de Tabaporã
funções de Gestor Geral em Substituição Legal - PDA-FC, na Central de
Administração do Fórum desta Comarca no período de 28/03/2025 a
25/04/2025, na ausência da Gestora Geral Titular, nos termos da Portaria Portaria
TJMT/PRES n. 845, de 2 de setembro de 2022. Publique-se, registre-se e
cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do
PORTARIA Nº 006/2025/DF

O Doutor Laio Portes Sthel, MM. Juiz Substituto e Diretor do Foro da Comarca
Medeiros Florentino Imperador Juíza Substituta Diretora do Foro da Comarca
de Tabaporã/MT, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o
de Marcelândia-MT
Provimento TJMT/CM n.º 22 de 23 de agosto de 2024, que estabelece o
Plantão Regional no Primeiro Grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado
Comarca de Novo São Joaquim
de Mato Grosso nos finais de semana, feriados e dias de semana, bem como
o Provimento TJMT/PRES nº 28 de 25 de setembro de 2024, que dispões
Diretoria do Fórum sobre o Plantão Judiciário da Primeira Instância, com a escala definida para o
Polo X - Microrregião de Juara; RESOLVE: Art. 1º - ESTABELECER a
Escala de Plantão mensal, relativa ao mês de ABRIL/2025, destinado ao
Decisão atendimento exclusivo de medidas urgentes, conforme tabela abaixo: DIA
CLASSE MAGISTRADO SERVIDOR OFICIAL DE JUSTIÇA 01 Semanal
Romeu da Cunha Gomes Edaiane Novais de Souza Marangoni Mayara Carla
CIA n° 0028657-05.2024.8.11.0106
R. de Souza 02 Semanal Romeu da Cunha Gomes Edaiane Novais de Souza
INTIMAÇÃO: ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE: RENATO CHAGAS
Marangoni Mayara Carla R. de Souza 03 Semanal Romeu da Cunha Gomes
CORRÊA DA SILVA – OAB/MT 8.184
Edaiane Novais de Souza Marangoni Mayara Carla R. de Souza 04 Semanal
Vistos.
Romeu da Cunha Gomes Edaiane Novais de Souza Marangoni Mayara Carla
BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (“C6 CONSIG” E ANTIGO BANCO FICSA
R. de Souza 05 Final de Semana Romeu da Cunha Gomes Edaiane Novais de
S.A.) requer a restituição do preparo recursal, alegando ter obtido total
Souza Marangoni Mayara Carla R. de Souza 06 Final de Semana Romeu da
provimento do recurso inominado, com a reforma integral da sentença.
Cunha Gomes Edaiane Novais de Souza Marangoni Mayara Carla R. de
Nos termos do art. 352 da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-
Souza 07 Semanal Laio Portes Sthel Betina Wollmeister dos Santos Mayara
Geral da Justiça (CNGC), a parte recorrente faz jus à devolução do preparo
Carla R. de Souza 08 Semanal Laio Portes Sthel Betina Wollmeister dos
quando seu recurso for totalmente provido, desde que haja requerimento após
Santos Mayara Carla R. de Souza 09 Semanal Laio Portes Sthel Betina
o trânsito em julgado da decisão.
Wollmeister dos Santos Mayara Carla R. de Souza 10 Semanal Laio Portes
Vejamos:
Sthel Betina Wollmeister dos Santos Mayara Carla R. de Souza 11 Semanal
Art. 352. Se totalmente provido o recurso, após o trânsito em julgado da
Laio Portes Sthel Betina Wollmeister dos Santos Mayara Carla R. de Souza 12
decisão, caso haja requerimento do recorrente, o valor do preparo será
Final de Semana Laio Portes Sthel Betina Wollmeister dos Santos Mayara
devolvido
Carla R. de Souza 13 Final de Semana Laio Portes Sthel Betina Wollmeister
No caso, tem-se que as custas foram recolhidas, cabendo, portanto, a
dos Santos Mayara Carla R. de Souza 14 Semanal Fabrício Savazzi
restituição nos moldes pleiteados, tendo em vista que, em análise ao
Bertoncini Etienne Regina dos Santos e Carmo Strambaioli Elizandra Cristina
processo, de fato, houve provimento do recurso interposto.
dos S. Barreto 15 Semanal Fabrício Savazzi Bertoncini Etienne Regina dos
Diante do exposto, DEFIRO o pedido de restituição do preparo recursal.
Santos e Carmo Strambaioli Elizandra Cristina dos S. Barreto 16 Semanal
Por isso, à DIRETORIA para:
Fabrício Savazzi Bertoncini Etienne Regina dos Santos e Carmo Strambaioli
INTIMAR o requerente para ciência;
Elizandra Cristina dos S. Barreto 17 Ponto Facultativo Fabrício Savazzi
ENCAMINHAR o expediente completo, via CIA, à Presidência do TJMT, nos
Bertoncini Etienne Regina dos Santos e Carmo Strambaioli Elizandra Cristina
termos do Capítulo III, item 1.8, da Instrução Normativa nº 02/2011/TJMT,
dos S. Barreto 18 Feriado Fabrício Savazzi Bertoncini Etienne Regina dos
versão 04;
Santos e Carmo Strambaioli Elizandra Cristina dos S. Barreto 19 Final de
No mais, inexistindo pendência, ARQUIVAR os autos.
Semana Fabrício Savazzi Bertoncini Etienne Regina dos Santos e Carmo
Intime-se. Cumpra-se.
Strambaioli Elizandra Cristina dos S. Barreto 20 Final de Semana Fabrício
Novo São Joaquim/MT, datado e assinado digitalmente.
Savazzi Bertoncini Etienne Regina dos Santos e Carmo Strambaioli Elizandra
Tabatha Tosetto
Cristina dos S. Barreto 21 Feriado Fabrício Savazzi Bertoncini Etienne Regina
Juíza Substituta. Diretora do Foro
dos Santos e Carmo Strambaioli Elizandra Cristina dos S. Barreto 22 Semanal
Fabio Alves Cardoso Nathally R. P. G. Jarschel Elizandra Cristina dos S.
Barreto 23 Semanal Fabio Alves Cardoso Nathally R. P. G. Jarschel Elizandra
Cristina dos S. Barreto 24 Semanal Fabio Alves Cardoso Nathally R. P. G.
Comarca de Santo Antônio do Leverger Jarschel Elizandra Cristina dos S. Barreto 25 Semanal Fabio Alves Cardoso
Nathally R. P. G. Jarschel Elizandra Cristina dos S. Barreto 26 Final de
Diretoria do Fórum Semana Fabio Alves Cardoso Nathally R. P. G. Jarschel Elizandra Cristina
dos S. Barreto 27 Final de Semana Fabio Alves Cardoso Nathally R. P. G.
Jarschel Elizandra Cristina dos S. Barreto 28 Semanal Romeu da Cunha
Portaria Gomes Betina Wollmeister dos Santos Elizandra Cristina dos S. Barreto 29
Semanal Romeu da Cunha Gomes Betina Wollmeister dos Santos Elizandra
Cristina dos S. Barreto 30 Semanal Romeu da Cunha Gomes Betina
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA Wollmeister dos Santos Elizandra Cristina dos S. Barreto Art. 2º -
CIA