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da parte requerida (Antonio Matos da
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Identificação
Nº Processo: 1141789-24.2024.8.26.0100
Ação: de
Partes e Advogados
Nome: da parte requerida *** da parte requerida (Antonio Matos da
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
além de honorários de sucumbência, que fixo 15% do valor global da condenação, nos termos do art. 85, §2.º, do Código de
Processo Civil. Preteridos os demais argumentos e pedidos, posto que incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes
advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará à imp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. osição da
multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/
SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 1141789-24.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carol Lovisaro Design de Interiores
Ltda - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Homologo, por sentença judicial e para que possa
produzir seus jurídicos e regulares efeitos, o termo de acordo entabulado entre as partes litigantes. Declaro extinto o presente
processo, com o efetivo julgamento do seu mérito, na forma do disposto no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de
Processo Civil. Nada impede que seja celebrada e homologada transação após sentença (TFR-6ª Turma, AC 125.435-BA, Rel.
p. o AC. Min. Américo Luz, j. 24.8.88, homologaram a transação, por maioria, DJU 4.4.89, p. 4.761; JTA 108/23), desde que não
transitada em julgado (JTJ152/200, 156/216). Admitindo a transação, mesmo no caso de sentença transitada em julgado: JTJ
151/87, RJ 312/119. Ao arquivo com baixa. P.I. - ADV: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 145252/RJ), VICTOR
RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
Processo 1142224-32.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Danielle
Ferreira Areal - Vivareal Internet Ltda. - - CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios e outros - Vistos. Expeça-se edital
conforme requerido em fls. 341. Int. - ADV: RAFAEL BICCA MACHADO (OAB 354406/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO
TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), NATHALIE VILLAS BÔAS SILVEIRA (OAB 319051/SP), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB
170628/SP), RAÍSSA RODRIGUES PASSOS (OAB 485051/SP), LAÍS MAGALHÃES FAVARON GIUSTI (OAB 517706/SP)
Processo 1142672-05.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S.A - Vistos.
Expeça-se mandado de constatação conforme requerido em fls. 314. Para análise dos demais pedidos, aguarde-se o retorno do
mandado aos autos. Int. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP)
Processo 1143117-57.2022.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por
Inadimplemento - Espólio de Paschoal Danielle - - Espólio de DEBORAH CRISTINA DANIELLE QUAGLIA - - Espólio de Marlene
Paschoal Danielle - Vistos. Tendo em vista o conteúdo da última certidão expedida, intime-se a parte autora, por carta, nos
termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Cumprida a referida determinação e nada sendo requerido, tornem
conclusos para extinção. Int. - ADV: LUIZ DE FREITAS (OAB 93876/SP), MARCELO DE FREITAS (OAB 461519/SP), LUIZ DE
FREITAS (OAB 93876/SP), MARCELO DE FREITAS (OAB 461519/SP), MARCELO DE FREITAS (OAB 461519/SP), LUIZ DE
FREITAS (OAB 93876/SP)
Processo 1143202-09.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - A.C.M. - B.S.S. -
Vistos. Defiro expedição de MLE, conforme requerido no formulário juntado. Se o caso, transfira-se os valores bloqueados
para conta à disposição desse juízo. Int. - ADV: NATHÁLIA ORTEGA DA SILVA (OAB 426068/SP), ALESSANDRA MARQUES
MARTINI (OAB 270825/SP), MARCELO DELMANTO BOUCHABKI (OAB 146774/SP)
Processo 1143701-56.2024.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO
PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - Marcelo Toscano Vieira Oliveira e outro - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora, no
prazo de 15 (quinze) dias, sobre os embargos à ação monitória apresentados, nos termos do §5º, do artigo 702, do Código
de Processo Civil. 2. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência
e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm
interesse na designação da audiência de conciliação. Int. - ADV: VIVIAN ASSIS BRUNO (OAB 397269/SP), GILMARQUES
RODRIGUES SATELIS (OAB 237544/SP), JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP), VIVIAN ASSIS
BRUNO (OAB 397269/SP), GILMARQUES RODRIGUES SATELIS (OAB 237544/SP)
Processo 1144367-57.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jurandir Monteiro de Toledo -
Vistos. Para análise do pedido, complemente o requerente as custas, tendo em vista que diligência é cobrada por réu, no prazo
de 5 (cinco) dias. Após, venham conclusos. Int. - ADV: JURANDIR MONTEIRO DE TOLEDO (OAB 102773/SP)
Processo 1145836-41.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Digital Picture Ltda Epp -
Vistos. Expeça-se mandado, conforme requerido. Int. - ADV: AMARILIS GUAZZELLI CABRAL (OAB 211720/SP)
Processo 1146888-72.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Isabelle Mamedes
Sanches da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15
(quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. 2. No mesmo
prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando
preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da
audiência de conciliação do artigo 334, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/
SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)
Processo 1148191-58.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Monica da Silva
Wells Thompson - Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - Vistos. Homologo, por sentença,
o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, declarando o processo EXTINTO com
julgamento do mérito nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo
recursal, valendo a data da sentença como a data do trânsito em julgado. Arquive-se com baixa. P.I. - ADV: EDSON NOVAIS
GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP), ARNALDO DOS REIS FILHO (OAB 220612/SP)
Processo 1148300-38.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jua Mirim Incorporacao de
Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. - Atlas Schindler Elevadores S/A - Vistos. Ante a distribuição dos embargos à execução
nº 1163774-49.2024.8.26.0100, com efeito suspensivo, delibero no rumo de que se aguarde julgamento destes. Int. - ADV:
RENATA CAMARGO MOTTA D OLIVEIRA (OAB 415742/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP),
GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE (OAB 200342/SP)
Processo 1148349-16.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Ariadne Braga Bomfim Climaco - Nu Pagamentos S/A - Instituição de Pagamento e outro - Vistos. Defiro a expedição de ofício
as empresas Sky e Nextel para que informem a este juízo, eventuais endereços em nome da parte requerida (Antonio Matos da
Conceicao, CPF/CNPJ nº 52.259.125/0001-34). Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício a ser encaminhado
pela parte interessada, comprovando-se oportunamente nos autos. Observo que a reposta deverá ser encaminhada diretamente
à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/nº, CEP 01501-
000, sala 1218, 12º andar, e-mail upj6a10cv@tjsp.jus.br. Ficará a cargo da parte interessada eventuais despesas cobradas
pelo informante. Intime-se. - ADV: TANILA MYRTOGLOU BARROS SAVOY (OAB 131822/SP), IOLANDA NASCIMENTO GARAY
(OAB 394870/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP)
Processo 1148963-84.2024.8.26.0100 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Colchões Ortobom - D’Juan Colchões
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
além de honorários de sucumbência, que fixo 15% do valor global da condenação, nos termos do art. 85, §2.º, do Código de
Processo Civil. Preteridos os demais argumentos e pedidos, posto que incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes
advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará à imp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. osição da
multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/
SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 1141789-24.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carol Lovisaro Design de Interiores
Ltda - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Homologo, por sentença judicial e para que possa
produzir seus jurídicos e regulares efeitos, o termo de acordo entabulado entre as partes litigantes. Declaro extinto o presente
processo, com o efetivo julgamento do seu mérito, na forma do disposto no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de
Processo Civil. Nada impede que seja celebrada e homologada transação após sentença (TFR-6ª Turma, AC 125.435-BA, Rel.
p. o AC. Min. Américo Luz, j. 24.8.88, homologaram a transação, por maioria, DJU 4.4.89, p. 4.761; JTA 108/23), desde que não
transitada em julgado (JTJ152/200, 156/216). Admitindo a transação, mesmo no caso de sentença transitada em julgado: JTJ
151/87, RJ 312/119. Ao arquivo com baixa. P.I. - ADV: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 145252/RJ), VICTOR
RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
Processo 1142224-32.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Danielle
Ferreira Areal - Vivareal Internet Ltda. - - CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios e outros - Vistos. Expeça-se edital
conforme requerido em fls. 341. Int. - ADV: RAFAEL BICCA MACHADO (OAB 354406/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO
TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), NATHALIE VILLAS BÔAS SILVEIRA (OAB 319051/SP), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB
170628/SP), RAÍSSA RODRIGUES PASSOS (OAB 485051/SP), LAÍS MAGALHÃES FAVARON GIUSTI (OAB 517706/SP)
Processo 1142672-05.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S.A - Vistos.
Expeça-se mandado de constatação conforme requerido em fls. 314. Para análise dos demais pedidos, aguarde-se o retorno do
mandado aos autos. Int. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP)
Processo 1143117-57.2022.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por
Inadimplemento - Espólio de Paschoal Danielle - - Espólio de DEBORAH CRISTINA DANIELLE QUAGLIA - - Espólio de Marlene
Paschoal Danielle - Vistos. Tendo em vista o conteúdo da última certidão expedida, intime-se a parte autora, por carta, nos
termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Cumprida a referida determinação e nada sendo requerido, tornem
conclusos para extinção. Int. - ADV: LUIZ DE FREITAS (OAB 93876/SP), MARCELO DE FREITAS (OAB 461519/SP), LUIZ DE
FREITAS (OAB 93876/SP), MARCELO DE FREITAS (OAB 461519/SP), MARCELO DE FREITAS (OAB 461519/SP), LUIZ DE
FREITAS (OAB 93876/SP)
Processo 1143202-09.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - A.C.M. - B.S.S. -
Vistos. Defiro expedição de MLE, conforme requerido no formulário juntado. Se o caso, transfira-se os valores bloqueados
para conta à disposição desse juízo. Int. - ADV: NATHÁLIA ORTEGA DA SILVA (OAB 426068/SP), ALESSANDRA MARQUES
MARTINI (OAB 270825/SP), MARCELO DELMANTO BOUCHABKI (OAB 146774/SP)
Processo 1143701-56.2024.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO
PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - Marcelo Toscano Vieira Oliveira e outro - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora, no
prazo de 15 (quinze) dias, sobre os embargos à ação monitória apresentados, nos termos do §5º, do artigo 702, do Código
de Processo Civil. 2. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência
e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm
interesse na designação da audiência de conciliação. Int. - ADV: VIVIAN ASSIS BRUNO (OAB 397269/SP), GILMARQUES
RODRIGUES SATELIS (OAB 237544/SP), JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP), VIVIAN ASSIS
BRUNO (OAB 397269/SP), GILMARQUES RODRIGUES SATELIS (OAB 237544/SP)
Processo 1144367-57.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jurandir Monteiro de Toledo -
Vistos. Para análise do pedido, complemente o requerente as custas, tendo em vista que diligência é cobrada por réu, no prazo
de 5 (cinco) dias. Após, venham conclusos. Int. - ADV: JURANDIR MONTEIRO DE TOLEDO (OAB 102773/SP)
Processo 1145836-41.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Digital Picture Ltda Epp -
Vistos. Expeça-se mandado, conforme requerido. Int. - ADV: AMARILIS GUAZZELLI CABRAL (OAB 211720/SP)
Processo 1146888-72.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Isabelle Mamedes
Sanches da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15
(quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. 2. No mesmo
prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando
preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da
audiência de conciliação do artigo 334, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/
SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)
Processo 1148191-58.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Monica da Silva
Wells Thompson - Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - Vistos. Homologo, por sentença,
o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, declarando o processo EXTINTO com
julgamento do mérito nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo
recursal, valendo a data da sentença como a data do trânsito em julgado. Arquive-se com baixa. P.I. - ADV: EDSON NOVAIS
GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP), ARNALDO DOS REIS FILHO (OAB 220612/SP)
Processo 1148300-38.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jua Mirim Incorporacao de
Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. - Atlas Schindler Elevadores S/A - Vistos. Ante a distribuição dos embargos à execução
nº 1163774-49.2024.8.26.0100, com efeito suspensivo, delibero no rumo de que se aguarde julgamento destes. Int. - ADV:
RENATA CAMARGO MOTTA D OLIVEIRA (OAB 415742/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP),
GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE (OAB 200342/SP)
Processo 1148349-16.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Ariadne Braga Bomfim Climaco - Nu Pagamentos S/A - Instituição de Pagamento e outro - Vistos. Defiro a expedição de ofício
as empresas Sky e Nextel para que informem a este juízo, eventuais endereços em nome da parte requerida (Antonio Matos da
Conceicao, CPF/CNPJ nº 52.259.125/0001-34). Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício a ser encaminhado
pela parte interessada, comprovando-se oportunamente nos autos. Observo que a reposta deverá ser encaminhada diretamente
à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/nº, CEP 01501-
000, sala 1218, 12º andar, e-mail upj6a10cv@tjsp.jus.br. Ficará a cargo da parte interessada eventuais despesas cobradas
pelo informante. Intime-se. - ADV: TANILA MYRTOGLOU BARROS SAVOY (OAB 131822/SP), IOLANDA NASCIMENTO GARAY
(OAB 394870/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP)
Processo 1148963-84.2024.8.26.0100 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Colchões Ortobom - D’Juan Colchões
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º