Processo ativo
da pesquisa: InfoJud (fls. 300). - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
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Identificação
Nº Processo: 1003597-71.2024.8.26.0663
Ação: Superior Sociedade Ltda - Vistos. Considerando que a parte autora não comprovou seu estado
Partes e Advogados
Autor: da pesquisa: InfoJud (fls. 300). - ADV *** da pesquisa: InfoJud (fls. 300). - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
contestação é de quinze dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática
apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do
CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Em caso de restar infrutífer ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a a citação, ficam desde
jáautorizadas as pesquisasde endereços pelos sistemas eletrônicos de praxe, caso haja requerimento nesse sentido. Por fim,
em não sendo a parte beneficiária da assistência judiciária, proceda-se o Cartório a inutilização das guiasDARE-SP, conforme
determinado no § 6º do art. 1.093, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se na forma e sob
as penas da Lei. Int. - ADV: FERNANDA PIERRE DIMITROV MENEGHEL (OAB 343733/SP), FERNANDA PIERRE DIMITROV
MENEGHEL (OAB 343733/SP)
Processo 1003597-71.2024.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lilian
Cristiane Patrocínio Verdugo - - Fernando Verdugo Filho - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar
o rito processual às necessidades do conflito, bem como a impossibilidade estrutural para funcionamento do CEJUSC na
realização de todas as audiências das Varas da Comarca, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência
de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação é de
quinze dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado
o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Em caso de restar infrutífera a citação, ficam desde jáautorizadas as
pesquisasde endereços pelos sistemas eletrônicos de praxe, caso haja requerimento nesse sentido. Por fim, em não sendo a
parte beneficiária da assistência judiciária, proceda-se o Cartório a inutilização das guiasDARE-SP, conforme determinado no
§ 6º do art. 1.093, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Int. - ADV: GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP), GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP),
ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP), ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP)
Processo 1003616-82.2021.8.26.0663 - Inventário - Inventário e Partilha - Edson Rufino Turati - Tereza Castilioni Rufino - -
Osvaldo Rufino - - Vera Lucia Turati Barbosa - - Waldey Turat - - Marlucia Aparecida Rufino Oliveira - - Marlene Aparecida Rufino
de Faria - - Roberto Rufino - - Rosangela Rufino Bueno - - Alice Aparecida da Silva Martins - - Milton Dias da Silva - - Neuza da
Silva Aguiar - - Pedro Antonio da Silva - - Juliano Rabaldelli da Silva - - Maria de Lourdes Nogueira de Lima - - Maria Aparecida
de Almeida Correia - - Maria Izabel de Almeida Suga - - Benedito Rufino - - Angela Reginaldo Rufino - - Maicon Reginaldo Rufino
- - Jaqueline Tolvay Rufino - - Alex Tolvay Rufino - - Ana Paula Rufino - - Ricardo Rufino - - Aparecida Antônia Yoshimura - Ciência
a parte interessada do formal de partilha expedido, disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: LUIS FERNANDO
BARBOSA (OAB 307955/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP),
LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA
(OAB 307955/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP), JAIRO
POLIZEL (OAB 204051/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP),
LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA
(OAB 307955/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP), LUIS
FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB
307955/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP), LUIS FERNANDO
BARBOSA (OAB 307955/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP),
LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP)
Processo 1003956-26.2021.8.26.0663 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Contratos Bancários - Cooperativa de
Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial - Sicredi Agroempresarial Pr/sp - Tendo em vista o decurso do prazo
solicitado, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: CARLOS ARAUZ
FILHO (OAB 404279/SP)
Processo 1004031-94.2023.8.26.0663 - Ação Civil Pública - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - PREFEITURA
MUNICIPAL DE VOTORANTIM - Vistos. Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento, indicando providências
necessárias para viabilizar a citação dos réus (fls. 178 e 183) no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, devendo ser
intimada pessoalmente em caso de inércia (art. 485, § 1º do CPC). Após, mantendo-se a requerente, ainda, inerte, abra-se vista
ao M.P. Int. - ADV: JOSE MILTON DO AMARAL (OAB 73308/SP)
Processo 1004406-95.2023.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE
SEGUROS GERAIS - Ciência ao Autor da pesquisa: InfoJud (fls. 300). - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1004674-91.2019.8.26.0663 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Diego Vieira - Ciência a parte
interessada do formal de partilha expedido, disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: EDUARDO HOULENES
MORA (OAB 185207/SP), BÁRBARA MORA CAMARGO NAKAZIMA (OAB 416610/SP)
Processo 1004705-38.2024.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/
Anatocismo - Aparecido da Luz Correa - Banco Itaucard S/A - Vistos. Fls. 116/117: Recebo os embargos porquanto
tempestivamente interpostos. Contudo, não dou provimento, tendo em vista a ausência de omissão, obscuridade ou contradição
no decisório guerreado, não estando caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil,
permanecendo, portanto, a decisão como lançada. O recurso interposto trata na realidade de pedido de reconsideração da
decisão proferida, não havendo quaisquer das hipóteses autorizadoras do recurso, pretendendo o embargante, na verdade,
rediscutir o conteúdo do decisum, extrapolando o objeto do presente recurso. Assim, REJEITO os embargos de declaração
opostos, ficando mantida a decisão como lançada. Int. - ADV: FABIANO WIEBBELLING DE SOUZA (OAB 445632/SP), CARLA
CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1005069-44.2023.8.26.0663 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Athanagildo Alves da Silva - Cristiane
Alves da Silva - - Jocilene Alves da Silva - - Débora Alves da Silva Camargo - Ciência a parte interessada do formal de
partilha expedido, disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: ANDREIA DE BARROS (OAB 289271/SP), ANDREIA
DE BARROS (OAB 289271/SP), ANDREIA DE BARROS (OAB 289271/SP), ANDREIA DE BARROS (OAB 289271/SP)
Processo 1005356-46.2019.8.26.0663 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Alessandro Mendes Sá
- Silva e Araújo Negócios Imobiliários - - Evelyn Araujo Maes - - Cleide Bezerra - - Diogo Castro Silva - Fls. 243/251: Documentos
juntados: ciência à parte contrária (nos termos do art. 437, §1º, CPC). - ADV: FERNANDA CARDOSO DE FARIA ALMEIDA
(OAB 442604/SP), FERNANDA CARDOSO DE FARIA ALMEIDA (OAB 442604/SP), GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS DE
ALBUQUERQUE (OAB 309231/SP), CRISTIANE APARECIDA DEL BEN LUCARELLI (OAB 165552/SP), FERNANDA CARDOSO
DE FARIA ALMEIDA (OAB 442604/SP)
Processo 1005694-44.2024.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Diogo Ribeiro de Carvalho -
Pitagoras Sistema de Educacao Superior Sociedade Ltda - Vistos. Considerando que a parte autora não comprovou seu estado
de miserabilidade nem efetuou o recolhimento das custas iniciais,cancele-se a distribuição (art. 290 do CPC). Antes, porém,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
contestação é de quinze dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática
apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do
CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Em caso de restar infrutífer ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a a citação, ficam desde
jáautorizadas as pesquisasde endereços pelos sistemas eletrônicos de praxe, caso haja requerimento nesse sentido. Por fim,
em não sendo a parte beneficiária da assistência judiciária, proceda-se o Cartório a inutilização das guiasDARE-SP, conforme
determinado no § 6º do art. 1.093, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se na forma e sob
as penas da Lei. Int. - ADV: FERNANDA PIERRE DIMITROV MENEGHEL (OAB 343733/SP), FERNANDA PIERRE DIMITROV
MENEGHEL (OAB 343733/SP)
Processo 1003597-71.2024.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lilian
Cristiane Patrocínio Verdugo - - Fernando Verdugo Filho - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar
o rito processual às necessidades do conflito, bem como a impossibilidade estrutural para funcionamento do CEJUSC na
realização de todas as audiências das Varas da Comarca, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência
de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação é de
quinze dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado
o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Em caso de restar infrutífera a citação, ficam desde jáautorizadas as
pesquisasde endereços pelos sistemas eletrônicos de praxe, caso haja requerimento nesse sentido. Por fim, em não sendo a
parte beneficiária da assistência judiciária, proceda-se o Cartório a inutilização das guiasDARE-SP, conforme determinado no
§ 6º do art. 1.093, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Int. - ADV: GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP), GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP),
ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP), ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP)
Processo 1003616-82.2021.8.26.0663 - Inventário - Inventário e Partilha - Edson Rufino Turati - Tereza Castilioni Rufino - -
Osvaldo Rufino - - Vera Lucia Turati Barbosa - - Waldey Turat - - Marlucia Aparecida Rufino Oliveira - - Marlene Aparecida Rufino
de Faria - - Roberto Rufino - - Rosangela Rufino Bueno - - Alice Aparecida da Silva Martins - - Milton Dias da Silva - - Neuza da
Silva Aguiar - - Pedro Antonio da Silva - - Juliano Rabaldelli da Silva - - Maria de Lourdes Nogueira de Lima - - Maria Aparecida
de Almeida Correia - - Maria Izabel de Almeida Suga - - Benedito Rufino - - Angela Reginaldo Rufino - - Maicon Reginaldo Rufino
- - Jaqueline Tolvay Rufino - - Alex Tolvay Rufino - - Ana Paula Rufino - - Ricardo Rufino - - Aparecida Antônia Yoshimura - Ciência
a parte interessada do formal de partilha expedido, disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: LUIS FERNANDO
BARBOSA (OAB 307955/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP),
LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA
(OAB 307955/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP), JAIRO
POLIZEL (OAB 204051/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP),
LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA
(OAB 307955/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP), LUIS
FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB
307955/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP), LUIS FERNANDO
BARBOSA (OAB 307955/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP),
LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP)
Processo 1003956-26.2021.8.26.0663 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Contratos Bancários - Cooperativa de
Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial - Sicredi Agroempresarial Pr/sp - Tendo em vista o decurso do prazo
solicitado, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: CARLOS ARAUZ
FILHO (OAB 404279/SP)
Processo 1004031-94.2023.8.26.0663 - Ação Civil Pública - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - PREFEITURA
MUNICIPAL DE VOTORANTIM - Vistos. Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento, indicando providências
necessárias para viabilizar a citação dos réus (fls. 178 e 183) no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, devendo ser
intimada pessoalmente em caso de inércia (art. 485, § 1º do CPC). Após, mantendo-se a requerente, ainda, inerte, abra-se vista
ao M.P. Int. - ADV: JOSE MILTON DO AMARAL (OAB 73308/SP)
Processo 1004406-95.2023.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE
SEGUROS GERAIS - Ciência ao Autor da pesquisa: InfoJud (fls. 300). - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1004674-91.2019.8.26.0663 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Diego Vieira - Ciência a parte
interessada do formal de partilha expedido, disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: EDUARDO HOULENES
MORA (OAB 185207/SP), BÁRBARA MORA CAMARGO NAKAZIMA (OAB 416610/SP)
Processo 1004705-38.2024.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/
Anatocismo - Aparecido da Luz Correa - Banco Itaucard S/A - Vistos. Fls. 116/117: Recebo os embargos porquanto
tempestivamente interpostos. Contudo, não dou provimento, tendo em vista a ausência de omissão, obscuridade ou contradição
no decisório guerreado, não estando caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil,
permanecendo, portanto, a decisão como lançada. O recurso interposto trata na realidade de pedido de reconsideração da
decisão proferida, não havendo quaisquer das hipóteses autorizadoras do recurso, pretendendo o embargante, na verdade,
rediscutir o conteúdo do decisum, extrapolando o objeto do presente recurso. Assim, REJEITO os embargos de declaração
opostos, ficando mantida a decisão como lançada. Int. - ADV: FABIANO WIEBBELLING DE SOUZA (OAB 445632/SP), CARLA
CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1005069-44.2023.8.26.0663 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Athanagildo Alves da Silva - Cristiane
Alves da Silva - - Jocilene Alves da Silva - - Débora Alves da Silva Camargo - Ciência a parte interessada do formal de
partilha expedido, disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: ANDREIA DE BARROS (OAB 289271/SP), ANDREIA
DE BARROS (OAB 289271/SP), ANDREIA DE BARROS (OAB 289271/SP), ANDREIA DE BARROS (OAB 289271/SP)
Processo 1005356-46.2019.8.26.0663 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Alessandro Mendes Sá
- Silva e Araújo Negócios Imobiliários - - Evelyn Araujo Maes - - Cleide Bezerra - - Diogo Castro Silva - Fls. 243/251: Documentos
juntados: ciência à parte contrária (nos termos do art. 437, §1º, CPC). - ADV: FERNANDA CARDOSO DE FARIA ALMEIDA
(OAB 442604/SP), FERNANDA CARDOSO DE FARIA ALMEIDA (OAB 442604/SP), GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS DE
ALBUQUERQUE (OAB 309231/SP), CRISTIANE APARECIDA DEL BEN LUCARELLI (OAB 165552/SP), FERNANDA CARDOSO
DE FARIA ALMEIDA (OAB 442604/SP)
Processo 1005694-44.2024.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Diogo Ribeiro de Carvalho -
Pitagoras Sistema de Educacao Superior Sociedade Ltda - Vistos. Considerando que a parte autora não comprovou seu estado
de miserabilidade nem efetuou o recolhimento das custas iniciais,cancele-se a distribuição (art. 290 do CPC). Antes, porém,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º