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Identificação
Nº Processo: 0000045-51.2024.8.26.0264
Vara: ÚNICA
Partes e Advogados
Nome: da pessoa física de Edna Aparecida Dada, atr *** da pessoa física de Edna Aparecida Dada, através do sistema Infojud. Com o resultado da
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 18 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0184/2025
Processo 0000045-51.2024.8.26.0264 (processo principal 0000937-43.2013.8.26.0264) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - José Ricardo Pauliqui - Banco do Brasil Sa - Fl. 79: ciência às partes. - ADV: JOSÉ RICARDO PAULIQUI
(OAB 226584 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 0000258-57.2024.8.26.0264 (processo principal 1000951-63.2020.8.26.0264) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Argeu Negrão - Banco Pan S.A - Vistos. Homologo o acordo das partes de fls. 115/119, nos termos do
artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, e, ante o pagamento realizado às fls. 124/125, julgo extinto o feito, nos
termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Homologo a renúncia do prazo recursal. Ademais, a considerar a natureza da extinção,
há preclusão lógica para a interposição de recurso, a teor do artigo 1.000, §único, do Código de Processo Civil, razão pela qual
a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. Providencie o executado o recolhimento das
custas finais, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Quanto aos pedidos de fls. 120/123 e
126/128 deverão ser direcionados pelo executado aos autos principais. Após, arquivem-se os autos com as formalidades legais
e as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: WAGNER APARECIDO MOREIRA ABADE (OAB 334304/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0000326-51.2017.8.26.0264 (processo principal 0000695-94.2007.8.26.0264) - Cumprimento de sentença - Marca
- Fernando Eduardo Orlando - José Osmar Palotta Me e outro - Vistos. Fl. 182: Mantenho a decisão de fl. 162 que indeferiu a
suspensão da CNH, por seus fundamentos. Ademais, já houve negativação pelo Serasajud (fls. 171/172). Retornem os autos
ao arquivo (art. 921, § 2º do CPC). Intime-se. - ADV: FERNANDO EDUARDO ORLANDO (OAB 97883/SP), SONIA CARLOS
ANTONIO (OAB 84759/SP)
Processo 0000349-50.2024.8.26.0264 (processo principal 1000970-64.2023.8.26.0264) - Cumprimento de sentença -
Repetição do Indébito - Neusa Eudinete da Silva Farias - Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores Na Agricultura
- Vistos. Fls. 68/72: Ante o pagamento efetuado pelo executado e a concordância do exequente (fls. 75/77), julgo EXTINTA
com fundamento no artigo 924, inciso II, do C. P. C., a presente ação. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de
levantamento eletrônico em favor da exequente dos depósitos judiciais efetuados, observando os formulários de fls. 76/77.
Oportunamente arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: ISRAEL
THEODORO DE CARVALHO LEITÃO (OAB 233343/SP), JOSE OLIMPIO DE MEDEIROS PINTO JUNIOR (OAB 233348/SP),
JACKELÂNIA SILVA SOUZA (OAB 476551/SP)
Processo 0000553-02.2021.8.26.0264 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
E.P.S. - Vista à Defesa para apresentação de memoriais, no prazo de 5 dias, nos termos do despacho de fl. 655. - ADV: FABIO
RODRIGUES TRINDADE (OAB 146638/SP)
Processo 0000677-48.2022.8.26.0264/02 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento médico-hospitalar - Glaucia Caniato -
Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: GLAUCIA CANIATO (OAB 329345/SP)
Processo 0000812-02.2018.8.26.0264/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Renato Giazzi Ambrizi - Vistos. Fls. 141/144: Esclareça o
requerente os cálculos uma vez que já foi pago valor de R$ 809,78 na RPV 0000812-02.2018.8.26.0264/00001 e o valor de R$
530,37 na RPV de n° 0000812-02.2018.8.26.0264/00002. Fls. 145/147: Será apreciado oportunamente. Int. - ADV: RENATO
GIAZZI AMBRIZI (OAB 275781/SP)
Processo 1000095-65.2021.8.26.0264 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Unimed de Catanduva - Cooperativa
de Trabalho Médico - Vistos. Fl. 181: Comprove o exequente o recolhimento da despesa necessária (1 UFESP = R$ 37,02,
em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - Código 434-1), no prazo de 10 (dez) dias. Após, providencie-se
a pesquisa de endereço em nome da pessoa física de Edna Aparecida Dada, através do sistema Infojud. Com o resultado da
diligência, intime-se o exequente para que se manifeste em prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: JOÃO
FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 247027/SP)
Processo 1000113-52.2022.8.26.0264 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE
CREDITO CREDICITRUS - Reinaldo Talassio - Vistos. Homologo o acordo das partes de fls. 306/309, nos termos do artigo
487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, e, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Homologo a
renúncia do prazo recursal. Ademais, a considerar a natureza da extinção, há preclusão lógica para a interposição de recurso,
a teor do artigo 1.000, §único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta
data, dispensada a certificação. Sem custas finais, ante a gratuidade de justiça do executado. Arquivem-se os autos com as
formalidades legais e as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: CAMILA VALÉRIO ILÁRIO (OAB 371651/SP), JOSE CARLOS DE
MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP), RENATO GIAZZI AMBRIZI (OAB 275781/SP)
Processo 1000150-21.2018.8.26.0264 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Lairto Luiz Piovesana
Filho - - Cristiane Angelita Goberski Piovesana - Assim, declaro encerrada a instrução processual. Abra-se vista ao Ministério
Público para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. Em seguida, abra-se vista aos requeridos para apresentação
de alegações finais no prazo comum de 15 dias. Decorrido os prazos assinalados, com ou sem manifestação, voltem os autos
conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: GUILHERME ATALIBA MESTRINER PINTO (OAB 331380/SP), WILTON LUIS DE
CARVALHO (OAB 227089/SP)
Processo 1000171-55.2022.8.26.0264 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - J.S. Comércio de Máquinas de Café
Expresso Ltda. - Vistos. Fls. 01/02 (peças sigilosas): Defiro. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia,
via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, devendo a ordem ser reiterada
automaticamente pelo prazo de 30 (trinta) dias, utilizando-se da nova funcionalidade denominada “teimosinha”, até o valor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0184/2025
Processo 0000045-51.2024.8.26.0264 (processo principal 0000937-43.2013.8.26.0264) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - José Ricardo Pauliqui - Banco do Brasil Sa - Fl. 79: ciência às partes. - ADV: JOSÉ RICARDO PAULIQUI
(OAB 226584 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 0000258-57.2024.8.26.0264 (processo principal 1000951-63.2020.8.26.0264) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Argeu Negrão - Banco Pan S.A - Vistos. Homologo o acordo das partes de fls. 115/119, nos termos do
artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, e, ante o pagamento realizado às fls. 124/125, julgo extinto o feito, nos
termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Homologo a renúncia do prazo recursal. Ademais, a considerar a natureza da extinção,
há preclusão lógica para a interposição de recurso, a teor do artigo 1.000, §único, do Código de Processo Civil, razão pela qual
a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. Providencie o executado o recolhimento das
custas finais, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Quanto aos pedidos de fls. 120/123 e
126/128 deverão ser direcionados pelo executado aos autos principais. Após, arquivem-se os autos com as formalidades legais
e as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: WAGNER APARECIDO MOREIRA ABADE (OAB 334304/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0000326-51.2017.8.26.0264 (processo principal 0000695-94.2007.8.26.0264) - Cumprimento de sentença - Marca
- Fernando Eduardo Orlando - José Osmar Palotta Me e outro - Vistos. Fl. 182: Mantenho a decisão de fl. 162 que indeferiu a
suspensão da CNH, por seus fundamentos. Ademais, já houve negativação pelo Serasajud (fls. 171/172). Retornem os autos
ao arquivo (art. 921, § 2º do CPC). Intime-se. - ADV: FERNANDO EDUARDO ORLANDO (OAB 97883/SP), SONIA CARLOS
ANTONIO (OAB 84759/SP)
Processo 0000349-50.2024.8.26.0264 (processo principal 1000970-64.2023.8.26.0264) - Cumprimento de sentença -
Repetição do Indébito - Neusa Eudinete da Silva Farias - Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores Na Agricultura
- Vistos. Fls. 68/72: Ante o pagamento efetuado pelo executado e a concordância do exequente (fls. 75/77), julgo EXTINTA
com fundamento no artigo 924, inciso II, do C. P. C., a presente ação. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de
levantamento eletrônico em favor da exequente dos depósitos judiciais efetuados, observando os formulários de fls. 76/77.
Oportunamente arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: ISRAEL
THEODORO DE CARVALHO LEITÃO (OAB 233343/SP), JOSE OLIMPIO DE MEDEIROS PINTO JUNIOR (OAB 233348/SP),
JACKELÂNIA SILVA SOUZA (OAB 476551/SP)
Processo 0000553-02.2021.8.26.0264 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
E.P.S. - Vista à Defesa para apresentação de memoriais, no prazo de 5 dias, nos termos do despacho de fl. 655. - ADV: FABIO
RODRIGUES TRINDADE (OAB 146638/SP)
Processo 0000677-48.2022.8.26.0264/02 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento médico-hospitalar - Glaucia Caniato -
Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: GLAUCIA CANIATO (OAB 329345/SP)
Processo 0000812-02.2018.8.26.0264/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Renato Giazzi Ambrizi - Vistos. Fls. 141/144: Esclareça o
requerente os cálculos uma vez que já foi pago valor de R$ 809,78 na RPV 0000812-02.2018.8.26.0264/00001 e o valor de R$
530,37 na RPV de n° 0000812-02.2018.8.26.0264/00002. Fls. 145/147: Será apreciado oportunamente. Int. - ADV: RENATO
GIAZZI AMBRIZI (OAB 275781/SP)
Processo 1000095-65.2021.8.26.0264 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Unimed de Catanduva - Cooperativa
de Trabalho Médico - Vistos. Fl. 181: Comprove o exequente o recolhimento da despesa necessária (1 UFESP = R$ 37,02,
em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - Código 434-1), no prazo de 10 (dez) dias. Após, providencie-se
a pesquisa de endereço em nome da pessoa física de Edna Aparecida Dada, através do sistema Infojud. Com o resultado da
diligência, intime-se o exequente para que se manifeste em prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: JOÃO
FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 247027/SP)
Processo 1000113-52.2022.8.26.0264 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE
CREDITO CREDICITRUS - Reinaldo Talassio - Vistos. Homologo o acordo das partes de fls. 306/309, nos termos do artigo
487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, e, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Homologo a
renúncia do prazo recursal. Ademais, a considerar a natureza da extinção, há preclusão lógica para a interposição de recurso,
a teor do artigo 1.000, §único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta
data, dispensada a certificação. Sem custas finais, ante a gratuidade de justiça do executado. Arquivem-se os autos com as
formalidades legais e as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: CAMILA VALÉRIO ILÁRIO (OAB 371651/SP), JOSE CARLOS DE
MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP), RENATO GIAZZI AMBRIZI (OAB 275781/SP)
Processo 1000150-21.2018.8.26.0264 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Lairto Luiz Piovesana
Filho - - Cristiane Angelita Goberski Piovesana - Assim, declaro encerrada a instrução processual. Abra-se vista ao Ministério
Público para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. Em seguida, abra-se vista aos requeridos para apresentação
de alegações finais no prazo comum de 15 dias. Decorrido os prazos assinalados, com ou sem manifestação, voltem os autos
conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: GUILHERME ATALIBA MESTRINER PINTO (OAB 331380/SP), WILTON LUIS DE
CARVALHO (OAB 227089/SP)
Processo 1000171-55.2022.8.26.0264 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - J.S. Comércio de Máquinas de Café
Expresso Ltda. - Vistos. Fls. 01/02 (peças sigilosas): Defiro. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia,
via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, devendo a ordem ser reiterada
automaticamente pelo prazo de 30 (trinta) dias, utilizando-se da nova funcionalidade denominada “teimosinha”, até o valor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º