Processo ativo
da pessoa física do sócio, se o caso, de modo a
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Identificação
Nº Processo: 2195049-71.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nome: da pessoa física do sóci *** da pessoa física do sócio, se o caso, de modo a
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2195049-71.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
J.G.S. Correia Gesso - Me - Agravado: Banco Bradesco S/A - Interessado: José Gerson Sobral Correia - Vistos etc.. 1 - Do
exame dos autos, não se depreende a probabilidade do direito alegado ou o perigo de dano que justifique concessão do
efeito suspensivo pleiteado pelo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s agravantes, sendo necessário oportunizar à parte adversa que apresente sua resposta, em
conformidade com o preconizado nos arts. 10 e 1.019, II do CPC. Assim, fica indeferido tal pedido. 2 - No mais, relativamente
ao pedido de concessão da gratuidade processual para fins de processamento do presente recurso, destaque-se que, dentre os
direitos constitucionais concedidos aos residentes no País, a Carta Magna prescreve, no art. 5º, LXXIV, que o Estado prestará
assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A esse passo, considerando que a
declaração de hipossuficiência econômica estabelece mera presunção relativa da necessidade, que cede ante outros elementos
eventuais que indiquem capacidade financeira diversa da alegada, na forma do art. 99, §2º do CPC, concedo o prazo de 5
(cinco) dias para que ambos os recorrentes juntem: a) Cópia do relatório completo e atualizado de contas e chaves Pix emitido
pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/), inclusive em nome da pessoa física do sócio, se o caso, de modo a
verificar a efetiva inexistência de eventuais outras contas bancárias e ativos financeiros de sua titularidade; b) cópia dos extratos
bancários de todas as contas relacionadas no relatório acima citado (Registrato), relativamente ao período dos últimos 03 (três)
meses; c) cópia integral das 02 (duas) últimas declarações de renda (IRPF) apresentada à Secretaria da Receita Federal ou
certidão expedida pelo referido órgão dando conta de que não existem declarações em seu banco de dados relativamente ao
período, advertindo-se, desde já, que recortes de tela sistêmica não se prestam a fazer qualquer tipo de prova. 2 - Sem prejuízo,
à resposta. 3 - Int. - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Advs: Jonathan Florindo (OAB: 136105/MG) - Julio Cesar Garcia (OAB:
132679/SP) - 3º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
J.G.S. Correia Gesso - Me - Agravado: Banco Bradesco S/A - Interessado: José Gerson Sobral Correia - Vistos etc.. 1 - Do
exame dos autos, não se depreende a probabilidade do direito alegado ou o perigo de dano que justifique concessão do
efeito suspensivo pleiteado pelo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s agravantes, sendo necessário oportunizar à parte adversa que apresente sua resposta, em
conformidade com o preconizado nos arts. 10 e 1.019, II do CPC. Assim, fica indeferido tal pedido. 2 - No mais, relativamente
ao pedido de concessão da gratuidade processual para fins de processamento do presente recurso, destaque-se que, dentre os
direitos constitucionais concedidos aos residentes no País, a Carta Magna prescreve, no art. 5º, LXXIV, que o Estado prestará
assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A esse passo, considerando que a
declaração de hipossuficiência econômica estabelece mera presunção relativa da necessidade, que cede ante outros elementos
eventuais que indiquem capacidade financeira diversa da alegada, na forma do art. 99, §2º do CPC, concedo o prazo de 5
(cinco) dias para que ambos os recorrentes juntem: a) Cópia do relatório completo e atualizado de contas e chaves Pix emitido
pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/), inclusive em nome da pessoa física do sócio, se o caso, de modo a
verificar a efetiva inexistência de eventuais outras contas bancárias e ativos financeiros de sua titularidade; b) cópia dos extratos
bancários de todas as contas relacionadas no relatório acima citado (Registrato), relativamente ao período dos últimos 03 (três)
meses; c) cópia integral das 02 (duas) últimas declarações de renda (IRPF) apresentada à Secretaria da Receita Federal ou
certidão expedida pelo referido órgão dando conta de que não existem declarações em seu banco de dados relativamente ao
período, advertindo-se, desde já, que recortes de tela sistêmica não se prestam a fazer qualquer tipo de prova. 2 - Sem prejuízo,
à resposta. 3 - Int. - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Advs: Jonathan Florindo (OAB: 136105/MG) - Julio Cesar Garcia (OAB:
132679/SP) - 3º andar