Processo ativo
da pessoa física do Sr. Estefanio, pelo Sisbajud, com
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Identificação
Nº Processo: 0001761-25.2022.8.26.0510
Partes e Advogados
Nome: da pessoa física do Sr. Est *** da pessoa física do Sr. Estefanio, pelo Sisbajud, com
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
a planilha atualizada do débito, já descontando os valores levantados. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO
JACOMINI (OAB 128786/SP), ALESSANDRO JACOMINI (OAB 128786/SP)
Processo 0001761-25.2022.8.26.0510 (processo principal 1006061-18.2019.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A - Rodrigo Alexandre Teixeira - Vistos. Fica o exequente intimado de que as
informações prestadas pela Receita Federal sobre o executado Rodrigo, referentes aos exercício 2023 e 2024, foram juntadas
a estes autos como “peças sigilosas”. Aguarde-se requerimento útil, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: RICARDO
RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), SAMUEL ROGÉRIO DA SILVA (OAB 205335/
SP)
Processo 0002994-86.2024.8.26.0510 (processo principal 1003590-29.2019.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Mario Everaldo Silvestre - - Daniel Marques Sociedade
Individual de Advocacia - Vistos. Aguardem-se os pagamentos dos ofícios requisitórios. Intime-se. - ADV: DANIEL MARQUES
DOS SANTOS (OAB 264811/SP), DANIEL MARQUES DOS SANTOS (OAB 264811/SP)
Processo 0003132-53.2024.8.26.0510 (processo principal 1013342-83.2023.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Locação
de Imóvel - Vahrcav Participações Ltda - - Paromar Administração de Bens e Participações Ltda - - Megleth Administração de
Bens e Participações Ltda - Polo Wear Shopping Rio Claro Comércio de Confecções Ltda. - - Roberto Restum - - Adriana Restum
- Vistos. Certidão de fls. 49: ciente. Manifeste-se a exequente sobre o cumprimento integral do acordo homologado. Prazo: 15
(quinze) dias. Salientando que o silêncio será interpretado como quitação integral e o processo será extinto nos termos do art.
924, II CPC. Intime-se. - ADV: VALÉRIA LEMOS NUNES VASCONCELOS (OAB 160239/SP), EDMUNDO VASCONCELOS FILHO
(OAB 114886/SP), VALÉRIA LEMOS NUNES VASCONCELOS (OAB 160239/SP), VALÉRIA LEMOS NUNES VASCONCELOS
(OAB 160239/SP), VIVIANE EDITH MORAES PERES (OAB 254835/SP), VIVIANE EDITH MORAES PERES (OAB 254835/
SP), VIVIANE EDITH MORAES PERES (OAB 254835/SP), EDMUNDO VASCONCELOS FILHO (OAB 114886/SP), EDMUNDO
VASCONCELOS FILHO (OAB 114886/SP)
Processo 0003616-05.2023.8.26.0510 (processo principal 1004548-15.2019.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Servtrônica Segurança Eletrônica S/c Ltda - Vistos. Certidão de fls. 67: ciente. Os ofícios endereçados
ao Detran/SP, desde 04/11/2024, devem ser encaminhados pela Plataforma SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei) do Governo
Estadual, não sendo mais aceito o envio por e-mail, conforme 66. Assim, proceda a exequente ao envio da Decisão-Ofício via
tal plataforma, aguardando-se a resposta daquele Órgão. Intime-se. - ADV: DANIELA LUCAS SANTA MARIA PALAURO (OAB
174984/SP)
Processo 0004788-45.2024.8.26.0510 (processo principal 1041332-68.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -
Transporte de Coisas - DC Logistics Brasil Ltda - - Tussi & Platchek Advogados Associados - Estefanio Carvalho Costa Júnior
(Maq Fantasy) - Vistos. Petição de fls. 60/61: defiro. Por tratar-se de empresa individual, o patrimônio da pessoa jurídica e da
pessoa física se confundem e não se dissociam. A instauração de incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na
forma processual do art. 133 do CPC é desnecessária neste caso. Viável, portanto, a inclusão da pessoa física do Sr. Estefanio
Carvalho Costa Junior, CPF sob nº 285.917.328-55, no polo passivo desta ação. Proceda a Serventia ao seu cadastramento no
SAJ. Providencie a Serventia a tentativa de bloqueio de valores em nome da pessoa física do Sr. Estefanio, pelo Sisbajud, com
a ferramenta “teimosinha”, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Custas às fls. 53/54 e planilha do débito às fls. 48/49. Prazo: 30 (trinta)
dias. Intime-se. - ADV: FELIPE GOMES AMARAL (OAB 413010/SP), BRUNO TUSSI (OAB 316994/SP), BRUNO TUSSI (OAB
316994/SP)
Processo 0006174-18.2021.8.26.0510 (processo principal 1005458-42.2019.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Rescisão / Resolução - André Luis Carrilho - - Thabata Mignella de Melo Carrilho - Manara Spe 11 Empreendimentos Imobiliários
Ltda - Vistos. Petição de fls. 168/171: ciente. Após o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, proceda a Serventia à
emissão do mandado de avaliação do imóvel penhorado por Termo às fls. 85. Prazo: 30 (trinta) dias. Com a vinda da avaliação,
intimem-se as partes para impugnação. Intime-se. - ADV: FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), GIOVANA
BOVO DINELLI (OAB 262380/SP), GIOVANA BOVO DINELLI (OAB 262380/SP)
Processo 0006963-80.2022.8.26.0510 (processo principal 1005008-94.2022.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Atacado ZR Ltda - Epp - Antonio Jose de Albuquerque ME - réu revel - - Antonio Jose de Albuquerque - réu revel
- Vistos. Petição de fls. 118/120: ciente. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls.
118/120 celebrado entre as partes nesta ação. Desbloqueie-se os valores em nome do executado às fls. 122/124, conforme
acordado às fls. 119. Suspendo o curso do processo até cumprimento do acordo ou, eventualmente, provocação. Prazo final do
acordo: 30/08/2025. Custas finais a cargo dos executados. Intimem-se e aguarde-se em cartório. - ADV: OTAVIO AUGUSTO DE
FRANÇA PIRES (OAB 302089/SP), SERGIO POLTRONIERI JUNIOR (OAB 309253/SP), ANTONIO JOSE DE ALBUQUERQUE
ME, ANTONIO JOSE DE ALBUQUERQUE
Processo 0007146-56.2019.8.26.0510 (processo principal 1004290-39.2018.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Perdas e Danos - Servtrônica Segurança Eletrônica Ltda. - Anderson Willian Gato - réu revel - Vistos. Certidão de fls. 216:
ciente. Converto a indisponibilidade de ativos financeiros de fls. 196/2505 em penhora, nos termos do artigo 854, § 5º do CPC.
Transfira-se o valor para conta judicial. Após o recolhimento das custas, expeça-se carta de intimação da penhora ao executado,
nos termos do art. 841, § 2º do CPC, bem como do prazo legal de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação (Artigos
513, caput; 525, §11, ambos do CPC). Intime-se. - ADV: DANIELA LUCAS SANTA MARIA PALAURO (OAB 174984/SP)
Processo 0007182-25.2024.8.26.0510 (processo principal 1003029-63.2023.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Dantas, Lee, Brock e Camargo Advogados - Carolina Cristina Bueno Lopes - Vistos. Petição de fls.
15: ciente. Manifeste-se o exequente sobre a proposta de acordo formulada pela executada às fls. 15. Prazo: 15 (quinze) dias.
Não aceita a proposta ou no silêncio, aguarde-se o prazo para pagamento voluntário ou impugnação, certificando-os. Intime-se.
- ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ROGERIO NAPOLEÃO (OAB 506928/SP)
Processo 0008154-68.2019.8.26.0510 (processo principal 1004644-35.2016.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Disparcon Distribuidora de Peças para Ar Condicionado Ltda - Antonia Clea da Silva - réu revel e outro - Ciência
à parte exequente sobre o resultado da pesquisa efetuada via sistema Renajud (fls. 145). Prazo para manifestação: 30 (trinta)
dias. - ADV: LILIANA BAPTISTA FERNANDES (OAB 130590/SP)
Processo 0009918-26.2018.8.26.0510 (processo principal 1011000-12.2017.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Condomínio - Condomínio Residencial Vila do Horto - Cristiane Assis Rosa - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Vistos.
Petição de fls. 234/237: ciente. Antes da homologação do acordo, esclareçam as partes em relação à clausula 2, item “b”,
constam como vencimento a data de 15/01/2024 e 15/02/2024, bem como no item “c”, constando como primeiro vencimento a
data de 15/03/2024, que s.m.j, deveriam ser do ano de 2025. Para análise do pedido de justiça gratuita à executada, necessário
a juntada (i) dos extratos dos últimos 90 (noventa) dias de todos as suas contas bancárias, sejam elas, correntes, poupança,
investimentos, previdência privada e ainda (ii) a juntada da última declaração de imposto de renda. Prazo: 30 (trinta) dias. Após
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
a planilha atualizada do débito, já descontando os valores levantados. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO
JACOMINI (OAB 128786/SP), ALESSANDRO JACOMINI (OAB 128786/SP)
Processo 0001761-25.2022.8.26.0510 (processo principal 1006061-18.2019.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A - Rodrigo Alexandre Teixeira - Vistos. Fica o exequente intimado de que as
informações prestadas pela Receita Federal sobre o executado Rodrigo, referentes aos exercício 2023 e 2024, foram juntadas
a estes autos como “peças sigilosas”. Aguarde-se requerimento útil, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: RICARDO
RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), SAMUEL ROGÉRIO DA SILVA (OAB 205335/
SP)
Processo 0002994-86.2024.8.26.0510 (processo principal 1003590-29.2019.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Mario Everaldo Silvestre - - Daniel Marques Sociedade
Individual de Advocacia - Vistos. Aguardem-se os pagamentos dos ofícios requisitórios. Intime-se. - ADV: DANIEL MARQUES
DOS SANTOS (OAB 264811/SP), DANIEL MARQUES DOS SANTOS (OAB 264811/SP)
Processo 0003132-53.2024.8.26.0510 (processo principal 1013342-83.2023.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Locação
de Imóvel - Vahrcav Participações Ltda - - Paromar Administração de Bens e Participações Ltda - - Megleth Administração de
Bens e Participações Ltda - Polo Wear Shopping Rio Claro Comércio de Confecções Ltda. - - Roberto Restum - - Adriana Restum
- Vistos. Certidão de fls. 49: ciente. Manifeste-se a exequente sobre o cumprimento integral do acordo homologado. Prazo: 15
(quinze) dias. Salientando que o silêncio será interpretado como quitação integral e o processo será extinto nos termos do art.
924, II CPC. Intime-se. - ADV: VALÉRIA LEMOS NUNES VASCONCELOS (OAB 160239/SP), EDMUNDO VASCONCELOS FILHO
(OAB 114886/SP), VALÉRIA LEMOS NUNES VASCONCELOS (OAB 160239/SP), VALÉRIA LEMOS NUNES VASCONCELOS
(OAB 160239/SP), VIVIANE EDITH MORAES PERES (OAB 254835/SP), VIVIANE EDITH MORAES PERES (OAB 254835/
SP), VIVIANE EDITH MORAES PERES (OAB 254835/SP), EDMUNDO VASCONCELOS FILHO (OAB 114886/SP), EDMUNDO
VASCONCELOS FILHO (OAB 114886/SP)
Processo 0003616-05.2023.8.26.0510 (processo principal 1004548-15.2019.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Servtrônica Segurança Eletrônica S/c Ltda - Vistos. Certidão de fls. 67: ciente. Os ofícios endereçados
ao Detran/SP, desde 04/11/2024, devem ser encaminhados pela Plataforma SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei) do Governo
Estadual, não sendo mais aceito o envio por e-mail, conforme 66. Assim, proceda a exequente ao envio da Decisão-Ofício via
tal plataforma, aguardando-se a resposta daquele Órgão. Intime-se. - ADV: DANIELA LUCAS SANTA MARIA PALAURO (OAB
174984/SP)
Processo 0004788-45.2024.8.26.0510 (processo principal 1041332-68.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -
Transporte de Coisas - DC Logistics Brasil Ltda - - Tussi & Platchek Advogados Associados - Estefanio Carvalho Costa Júnior
(Maq Fantasy) - Vistos. Petição de fls. 60/61: defiro. Por tratar-se de empresa individual, o patrimônio da pessoa jurídica e da
pessoa física se confundem e não se dissociam. A instauração de incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na
forma processual do art. 133 do CPC é desnecessária neste caso. Viável, portanto, a inclusão da pessoa física do Sr. Estefanio
Carvalho Costa Junior, CPF sob nº 285.917.328-55, no polo passivo desta ação. Proceda a Serventia ao seu cadastramento no
SAJ. Providencie a Serventia a tentativa de bloqueio de valores em nome da pessoa física do Sr. Estefanio, pelo Sisbajud, com
a ferramenta “teimosinha”, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Custas às fls. 53/54 e planilha do débito às fls. 48/49. Prazo: 30 (trinta)
dias. Intime-se. - ADV: FELIPE GOMES AMARAL (OAB 413010/SP), BRUNO TUSSI (OAB 316994/SP), BRUNO TUSSI (OAB
316994/SP)
Processo 0006174-18.2021.8.26.0510 (processo principal 1005458-42.2019.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Rescisão / Resolução - André Luis Carrilho - - Thabata Mignella de Melo Carrilho - Manara Spe 11 Empreendimentos Imobiliários
Ltda - Vistos. Petição de fls. 168/171: ciente. Após o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, proceda a Serventia à
emissão do mandado de avaliação do imóvel penhorado por Termo às fls. 85. Prazo: 30 (trinta) dias. Com a vinda da avaliação,
intimem-se as partes para impugnação. Intime-se. - ADV: FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), GIOVANA
BOVO DINELLI (OAB 262380/SP), GIOVANA BOVO DINELLI (OAB 262380/SP)
Processo 0006963-80.2022.8.26.0510 (processo principal 1005008-94.2022.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Atacado ZR Ltda - Epp - Antonio Jose de Albuquerque ME - réu revel - - Antonio Jose de Albuquerque - réu revel
- Vistos. Petição de fls. 118/120: ciente. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls.
118/120 celebrado entre as partes nesta ação. Desbloqueie-se os valores em nome do executado às fls. 122/124, conforme
acordado às fls. 119. Suspendo o curso do processo até cumprimento do acordo ou, eventualmente, provocação. Prazo final do
acordo: 30/08/2025. Custas finais a cargo dos executados. Intimem-se e aguarde-se em cartório. - ADV: OTAVIO AUGUSTO DE
FRANÇA PIRES (OAB 302089/SP), SERGIO POLTRONIERI JUNIOR (OAB 309253/SP), ANTONIO JOSE DE ALBUQUERQUE
ME, ANTONIO JOSE DE ALBUQUERQUE
Processo 0007146-56.2019.8.26.0510 (processo principal 1004290-39.2018.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Perdas e Danos - Servtrônica Segurança Eletrônica Ltda. - Anderson Willian Gato - réu revel - Vistos. Certidão de fls. 216:
ciente. Converto a indisponibilidade de ativos financeiros de fls. 196/2505 em penhora, nos termos do artigo 854, § 5º do CPC.
Transfira-se o valor para conta judicial. Após o recolhimento das custas, expeça-se carta de intimação da penhora ao executado,
nos termos do art. 841, § 2º do CPC, bem como do prazo legal de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação (Artigos
513, caput; 525, §11, ambos do CPC). Intime-se. - ADV: DANIELA LUCAS SANTA MARIA PALAURO (OAB 174984/SP)
Processo 0007182-25.2024.8.26.0510 (processo principal 1003029-63.2023.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Dantas, Lee, Brock e Camargo Advogados - Carolina Cristina Bueno Lopes - Vistos. Petição de fls.
15: ciente. Manifeste-se o exequente sobre a proposta de acordo formulada pela executada às fls. 15. Prazo: 15 (quinze) dias.
Não aceita a proposta ou no silêncio, aguarde-se o prazo para pagamento voluntário ou impugnação, certificando-os. Intime-se.
- ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ROGERIO NAPOLEÃO (OAB 506928/SP)
Processo 0008154-68.2019.8.26.0510 (processo principal 1004644-35.2016.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Disparcon Distribuidora de Peças para Ar Condicionado Ltda - Antonia Clea da Silva - réu revel e outro - Ciência
à parte exequente sobre o resultado da pesquisa efetuada via sistema Renajud (fls. 145). Prazo para manifestação: 30 (trinta)
dias. - ADV: LILIANA BAPTISTA FERNANDES (OAB 130590/SP)
Processo 0009918-26.2018.8.26.0510 (processo principal 1011000-12.2017.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Condomínio - Condomínio Residencial Vila do Horto - Cristiane Assis Rosa - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Vistos.
Petição de fls. 234/237: ciente. Antes da homologação do acordo, esclareçam as partes em relação à clausula 2, item “b”,
constam como vencimento a data de 15/01/2024 e 15/02/2024, bem como no item “c”, constando como primeiro vencimento a
data de 15/03/2024, que s.m.j, deveriam ser do ano de 2025. Para análise do pedido de justiça gratuita à executada, necessário
a juntada (i) dos extratos dos últimos 90 (noventa) dias de todos as suas contas bancárias, sejam elas, correntes, poupança,
investimentos, previdência privada e ainda (ii) a juntada da última declaração de imposto de renda. Prazo: 30 (trinta) dias. Após
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º