Processo ativo

da Portaria

0041142-69.2021.8.11.0000
Última verificação: 08/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: da Comarca de
Partes e Advogados
Nome: da Por *** da Portaria
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
obrigando-se à prestação de contas de sua administração, quando solicitada. Caderno de Anexo
Dispensada a especialização de hipoteca legal ou caução, diante da
idoneidade do curador e, ainda, pela ausência de notícia de patrimônio,
considerável/significante a ser administrado. Comarca de Paranatinga
Em obediência ao disposto no artigo 755, parágrafo 3º, do Código de
Processo Civil e no artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no
registro de pessoas naturais, publicando-se no DJE e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. na plataforma de editais Diretoria do Fórum
do Conselho Nacional de Justiça, por 6 (seis) meses, e no órgão oficial, por 3
(três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital o nome da Portaria
interditada, do Curador e os limites da curatela, neste caso em razão da
necessidade de intervenção do Curador para a validade dos atos da vida
civil/administração de natureza patrimonial e negocial da interditada, em PORTARIA N.º 11/2025-SPAL
especial art. 1.782 do Código Civil. A Excelentíssima Senhora Dra. RAÍZA VITÓRIA DE CASTRO REGO
Ciência ao Ministério Público. BASTOS GONZAGA, Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de
Custas pela parte autora (art. 88, CPC), ficando, porém, suspensa a Paranatinga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e
exigibilidade diante da gratuidade da justiça deferida. regimentais e nos termos dos artigos 37, 38 e 52 do COJE, com fundamento
Transitada em julgado, certifique e arquivem os autos com as cautelas de no art.38 da Lei Federal n. 8.935/94, no artigo 18 da Lei Estadual n. 6.940/97 e
estilo, anotações e baixas necessárias. Lei n. 12.331, de 28 de novembro de 2023 e em conformidade com os autos
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. do CIA n. 0701019-112025.8.11.0044,
Água Boa/MT, datado e assinado pelo sistema. R E S O L V E:
LUIS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS Art. 1º NOMEAR o Senhor Luiz Henrique da Silva Ramos, CPF n.
Juiz de Direito Substituto 046.906.321-11, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de
Gabinete II - PDA-CNE-VIII, do Gabinete da 2ª Vara da Comarca de
Comarca de Barra do Bugres Paranatinga, a partir da assinatura do termo de posse e exercício, que deverá
ser editado e assinado após a publicação desta.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria
(assinado digitalmente)
RAÍZA VITÓRIA DE CASTRO REGO BASTOS GONZAGA
Juíza de Direito Diretora do For
PORTARIA Nº. 03/2025-DF
A Dra. AMANDA PEREIRA LEITE DIAS, Juíza de Direito Diretora do Foro Comarca de São José do Rio Claro
desta Comarca de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, Diretoria do Fórum
CONSIDERANDO que compete ao Juiz Diretor do Foro fixar os valores da
condução dos Oficiais de Justiça para cumprimento de mandados judiciais e
prática de atos processuais de qualquer natureza, nos termos do art. 53 da Portaria
CNGC;
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Pedido de Providências
CIA nº 0041142-69.2021.8.11.0000 – 573/2021, de lavra do Excelentíssimo PORTARIA 8/2025-CNPAR SJRC
Senhor Desembargador e Corregedor-Geral da Justiça JOSÉ ZUQUIM O JUIZ DIRETOR DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, DR.
NOGUEIRA, que determina a imediata aplicação do art. 53 da CNGC por PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT, no uso de suas atribuições legais e
todas as Diretorias dos Fóruns do Estado de Mato Grosso; regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Instr ução Normativa
CONSIDERANDO que para a atualização dos valores das diligências deve TJMT/PRES n. 02 de 15 de agosto de 2023, a qual determina que as notas
ser aplicado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, relativo ao fiscais de prestação de contas de Suprimento de Fundos destinado ao
período da última portaria vigente até o mês de edição da nova portaria; atendimento das atividades emergenciais, urgentes, extraordinárias,
CONSIDERANDO que a última portaria que regulamentou os valores das imprevisíveis e essenciais no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso,
diligências dos Oficias de Justiça nesta Comarca é a de nº 07/2024-CDBB; deverão ter declaração de recebimento de mercadorias ou serviços atestadas
RESOLVE: por agente diverso do responsável pelo suprimento de fundos; RESOLVE:
Art. 1º Atualizar os valores da condução dos Oficiais de Justiça para DESIGNAR o servidor Rafhael Denner Berigo do Nascimento, Técnico
cumprimento de mandados judiciais e prática de atos processuais de qualquer Judiciário-PTJ, matrícula 44661, Gestor Administrativo III, para assinar todas
natureza nesta Comarca, fixando-os em R$ 54,44 (cinquenta e quatro reais e as declarações de Atestes das Prestações de Contas dos Suprimentos de
quarenta e quatro centavos) para zona urbana e R$ 4,71 (quatro reais e Fundos destinados à Comarca de São J osé do Rio Claro/MT, a partir da
setenta e um centavos) por quilômetro rodado na zona rural; publicação desta portaria. Publique-se, registre-se e cumpra-se. São José do
Art. 2º Manter incólumes as quilometragens já estabelecidas nas Portarias Rio Claro, 14 de fevereiro de 2025. PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT
anteriores, em relação às diversas localidades abrangidas pela Comarca; Juiz Diretor do Foro
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua homologação pela CGJ e
respectiva publicação. Entrância Inicial
Em cumprimento ao art. 53, caput, da CNGC, encaminhe-se esta Portaria à
Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça para conhecimento e homologação.
Comarca de Colniza
Após a homologação, encaminhem-se cópias aos Magistrados, Gestores
Judiciários, Ministério Público, Cartório Distribuidor, Oficiais de Justiça e
Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Barra do Bugres; afixando-se Diretoria do Fórum
ainda cópia no átrio do Fórum.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Barra do Bugres-MT, 22 de janeiro de 2025. Edital
Amanda Pereira Leite Dias
Juíza Diretora do Foro
EDITAL N° 2/2025/DF
Dr. Guilherme Leite Roriz, Juiz Substituto e Diretor do Foro da Comarca de
Comarca de Juína
Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Edital 1/2025/DF, que tornou público abertura de
Diretoria do Fórum inscrições para cadastramento de defensor dativo desta Comarca de Colniza-
MT, no período de 20 á 24 de janeiro de 2025;
RESOLVE:
Edital 1 - Tornar pública a RELAÇÃO DEFINITIVA de advogados inscritos, que
tiveram as INSCRIÇÕES DEFERIDAS, a fim de exercer atividade jurídica
como DEFENSOR DATIVO perante a Comarca de Colniza-MT, no ano de
* O EDITAL 01/2025-CA da Comarca de Juína, queTornapública a abertura
2025.
de EDITAL para cadastramento de advogados regularmente inscritos na OAB
LISTA A: ATUAÇÃO EM PROCESSOS E AUDIÊNCIAS CÍVEIS;
e que queiram exercer atividade jurídica como defensor dativo na área cível
ORDEM NOME DO ADVOGADO
e/ou criminal nos processos em trâmite na Comarca, bem como para
1. ANDRESA SANTOS DE OLIVEIRA – OAB/MT 26936/O
ajuizamento de ações judiciais em que a parte se demonstra hipossuficiente,
2. ARAMADSON BARBOSA DA SILVA OAB/MT 20257/B
para o ano de 2025, encontra-se em seu inteiro teor, no Caderno de Anexos
3. CAMILA POLTRONIERI – OAB/SP 331260
do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
4. CARLOS ROBERTO FERREIRA MARTINS – OAB/MT 11706
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5. CLAUCIA POLTRONIERI OAB/SP 357891
Disponibilizado 17/02/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11891 8
Cadastrado em: 08/08/2025 03:40
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