da Prefeitura Municipal de São Paulo, CNPJ nº 046.395.000/0001-39, acrescido de juros e correção

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(OAB 230052/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA
(OAB 248156/SP), HÉLIO D AVILA CHIARELLA (OAB 452139/SP), LUIS GUILHERME CESCONETTO MOURA RAMOS (OAB
481900/SP), JULIANA DE BRITIS VALCÃ (OAB 327989/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), JULIANA DE BRITIS
VALCÃ (OAB 327989/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO
VALE (OAB 359110/SP), LEONARDO GARRIDO GENOVESE (OAB 376469/SP), GEORGE HENRIQUE BRITO LACERDA (OAB
409102/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), SEVERINO
ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB
112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
Processo 0035524-47.2022.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Rosina
Pereira de Jesus - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0002045-17.2020.8.26.0053/0001 - 10ª
Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Nada a providenciar quanto ao solicitado pelo Dr.
Marcos da Silva Pereira (OAB/SP 465.006), tendo em vista já constar no rol de procuradores deste processo. De outra parte,
para atualização das informações bancárias, observar o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado no
endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso
digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 16 de dezembro de 2024.
- ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), MARCOS DA SILVA PEREIRA (OAB 465006/SP), NILTON VILARINHO
DE FREITAS (OAB 128949/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0036358-84.2021.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Francisco Carlos Paixão -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0023673-67.2017.8.26.0053/0008 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Em cumprimento ao determinado pelo Juízo do feito, foi efetuada a anotação da cessão de crédito nos Sistemas desta Diretoria.
Cedente Originário: Francisco Carlos Paixão Cessionário final: Precatórios do Brasil Ltda Percentual cedido: 100% No mais,
a inclusão do(s) procurador(es) do(s) cessionário(s) final(is) foi devidamente formalizada. Em caso de discordância relativa à
inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências
cabíveis. Outrossim, tendo em vista o informado pela DEPRE, determino que o Banco do Brasil efetue a transferência do
valor de R$201.142,06, (válido para 28/09/2023), acrescido de juros e correção monetária, da Conta nº 400130751071 para a
Conta I nº 1.800.130.258.636, Agência 1897-X - XV de Novembro, vinculada ao Tribunal de Justiça, à disposição da DEPRE.
Encaminhe-se o precatório ao DEPRE 3.3 para providências de cancelamento da disponibilização do pagamento da prioridade.
Oficie-se ao Juízo da execução e à devedora para conhecimento, e ao Banco do Brasil para providências cabíveis. Cientifique-
se. São Paulo, 16 de dezembro de 2024. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), EDIMERIS
PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0036506-27.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Lucila Aparecida Machado Venancio -
Processo de origem: 0025480-82.2021.8.26.0506/0042 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto Vistos. Por intermédio
da petição de págs. 97/98, o credor requer, tendo em vista que o recurso interposto quanto ao imposto de renda não foi acolhido,
que seja determinado o encaminhamento do valor integral do precatório ao juízo da execução, observando os termos do §1º
do artigo 32 do Provimento CSM nº 2.753/2024. É o relatório. Informamos que, foram apresentados pelo credor a impugnação
de págs. 68/70 e recurso da decisão sobre a impugnação às págs. 85/92, os quais foram devidamente analisados e julgados
improcedentes, não tendo sido considerado no cálculo a informação que não constou do anexo II do ofício requisitório, e os
critérios adotados encontram-se em consonância com as determinações contidas nos arts. 5º a 8º, Seção I, Capítulo I, Titulo
II da Resolução CNJ nº 303/2021 e suas atualizações, descabendo o envio para a vara de execução. Por todo o exposto,
julgo improcedente a impugnação. Publique-se. São Paulo, 16 de dezembro de 2024. - ADV: ALESSANDRA GERBER COLLA
NATHER (OAB 129695/SP)
Processo 0038054-24.2022.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Lydia Lopes dos
Santos - PETER JOHN KODIC - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0031864-67.2018.8.26.0053/0008 Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Em face do noticiado no ofício suprarreferido, RECONHEÇO, nos termos da Resolução nº 303/19 do CNJ., a
CESSÃO e as RECESSÕES de CRÉDITO do total dos direitos que Lydia Lopes dos Santos possui no precatório em questão,
com a ressalva quanto à reserva de 34% a título de honorários contratuais, conforme consta dos Instrumentos de Cessão
firmados em 28/03/23, 26/04/23 e 20/04/23 (págs. 253/256, 265/267 e 283/285). Determino, assim, a inclusão no polo ativo
do referido precatório do(a) Cessionário(a): Peter John Kodic, bem como dos seus procuradores (págs. 278). De outra parte,
tendo em vista a disponibilização do pagamento realizado em 30/03/23 (págs. 243/248), a favor do(a) referido(a) cedente,
DETERMINO a SUSPENSÃO do precatório em questão, até a comprovação, junto a estes autos, de que o valor de R$ 64.944.71
tenha sido efetivamente restituído à conta de origem, vinculada a este Tribunal, conta nº 4.200.130.873.784, na agência 1897 do
Banco do Brasil, em nome da Prefeitura Municipal de São Paulo, CNPJ nº 046.395.000/0001-39, acrescido de juros e correção
monetária desde aquela data. Oficie-se ao Juízo da execução, para conhecimento e providências cabíveis, e à devedora, para
conhecimento. Publique-se. Após, ao DEPRE 2.4. São Paulo, 18 de dezembro de 2024. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/
SP), CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE (OAB 359110/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE
PRINCE (OAB 163569/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
LUIS GUILHERME CESCONETTO MOURA RAMOS (OAB 481900/SP)
Processo 0038786-68.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Oscar Schiewaldt - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0019905-60.2022.8.26.0053/0083 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em cumprimento
ao determinado pelo Juízo do feito, foi efetuada a inclusão dos herdeiros do(a) de cujus Oscar Schiewaldt, no sistema desta
Diretoria. De outra parte, o pagamento da preferência, será disponibilizado para os herdeiros que preenchem os requisitos
dispostos no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal, e artigo 102, parágrafo 2º, do ADCT. Após, ao DEPRE 3.3 para
providências cabíveis. Oficie-se à devedora e ao Juízo da execução para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 18 de
dezembro de 2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/
SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º