da ré/averiguad - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
resposta à acusação. - ADV: DIEGO SOUZA ARAUJO (OAB 423841/SP)
Processo 1521670-78.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher - H.R.S. - Certifico e dou fé que tendo em vista a juntada da ficha de atendimento, encaminho os autos a serventia para
expedição de ofício, requisitando a elaboração de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. laudo de corpo de delito indireto, nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo.
- ADV: SIDINEUSA ALVES DE SOUZA (OAB 393458/SP), VALDIRENE BARBOSA DE ALMEIDA (OAB 515551/SP), VALDINO
FONSECA PAULO (OAB 401480/SP), DÊNIS PEREIRA DA SILVA (OAB 364067/SP)
Processo 1522611-28.2024.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Difamação - E.R.
- LUCIANA DOS SANTOS MANESCO RAPANELLI - Considerando que a diligência anteriormente realizada, inclusive em sua
renovação, restou infrutífera, expeça-se novo mandado para nova tentativa de intimação. Persistindo a negativa, encaminhem-
se os autos ao Ministério Público para manifestação, uma vez que se trata da terceira tentativa de intimação. Consigne-se
expressamente no mandado que se trata da terceira tentativa, cabendo ao Sr. Oficial de Justiça, caso constate indícios de
ocultação por parte do (a) intimando(a)/citando(a), deverá proceder à citação/intimação por hora certa, nos termos da legislação
aplicável. - ADV: KATIA ARAUJO ALMEIDA LEE (OAB 252894/SP)
Processo 1524999-21.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.F.F. - V.F.B. -
Vistos. 1- A denúncia contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do(a) acusado(a),
a classificação do crime e o rol das testemunhas. As peças de informação que a acompanham conferem justa causa ao
exercício da ação penal. 2- Os elementos colhidos no inquérito policial revelam prova da materialidade do fato delituoso e
indícios de autoria, razão pela qual recebo a denúncia oferecida contra o(s) réu (s) acima mencionado (s). 3- Cite-se o réu para
responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal.
Não apresentada resposta legal ou se o acusado, depois de citado, não constituir defensor, será nomeado Defensor Dativo.
4- Destaco que as provas requeridas devem ser relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento, sendo que, nos termos
do artigo 400, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal, as testemunhas de meros antecedentes não devem ser arroladas,
cujos informes são, sistematicamente, irrelevantes ao exame do mérito da ação, facultando-se, todavia, a apresentação de
declarações escritas, junto com a resposta. Caso sejam arroladas testemunhas, deverá o rol possuir a qualificação completa
destas, em especial o seu telefone e endereço de e-mail, sob pena de preclusão da prova. 5- Nos termos do artigo 387 das
Normas de Serviços, solicite-se a folha de antecedentes e certidões que dela constar. 6- Procedam-se as devidas anotações
e comunicações necessárias. Intime-se.. - ADV: DANIELA APARECIDA DOS SANTOS RABADJI ALCALDE (OAB 263842/SP),
BRUNO BARBALHO (OAB 447799/SP), CLÁUDIA LIMA DE OLIVEIRA GUEVARA (OAB 328534/SP), LUIZ HENRIQUE VIEIRA
(OAB 320868/SP), ROBERTA MASTROROSA DACORSO (OAB 187915/SP), ALEXANDRE JEAN DAOUN (OAB 152177/SP)
Processo 1527462-13.2024.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Injúria - R.F.S. -
Tendo em vista o certificado a fl. retro, nos termos do Comunicado Conjunto 36/2025, oficie-se a Receita Federal, a fim de que
providencie a emissão da documentação civil (CPF) em nome da ré/averiguad - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1528424-36.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher - A.O.S. - Considerando o disposto no COMUNICADO SPI Nº 11/2013 (Processo nº 2013/008859), que estabelece
prioridade na tramitação de ações que envolvam violência doméstica, bem como a necessidade de garantir a efetividade da
prestação jurisdicional, impõe-se a adoção de providências urgentes para evitar prejuízo à marcha processual. Ademais, a
ausência de intimação das partes poderia resultar na redesignação da audiência, acarretando o consequente adiamento da
conclusão dos autos, em afronta ao princípio da razoável duração do processo e à celeridade exigida para demandas dessa
natureza. Dessa forma, em que pese o disposto no artigo 1.015, § 2º das Normas de Serviço, é caso de expedição de mandado
para que seja cumprido com urgência, sendo assim, expeça-se novo(s) mandado(s) de intimação, para nova tentativa de
intimação. O cumprimento deverá ocorrer de forma concomitante em todos os endereços fornecidos nos autos, nos termos do
artigo 1.012 das Normas de Serviço. - ADV: NIVALDO CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 451270/SP)
Processo 1530470-95.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher - A.M.S. - Tendo em vista a nomeação de Vossa Senhoria, nos termos da Portaria nº 01/2014, para atuar nos autos como
defensor (a) dativo(a) do réu, intimo-o (a) a apresentar resposta à acusação no prazo legal, bem como para, querendo, assinar o
termo de compromisso nos termos do provimento 1492/2008, o qual está disponível nos autos e poderá, após a assinatura, ser
protocolocado junto com a resposta à acusação. - ADV: KARINA CAROZZA QUEIROZ (OAB 395746/SP)
Processo 1530470-95.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher - A.M.S. - Certifico e dou fé que expedi os documentos que seguem. - ADV: KARINA CAROZZA QUEIROZ (OAB 395746/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA REG.NORTE DE VIOL. DOM. E FAM.CONT.MULHER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0362/2025
Processo 0011578-52.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência - P.B.D. - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para (i) condenar R.G.O., como
incurso no art. 129, §13º, do Código Penal, à pena de 1 ano de reclusão, em regime prisional inicial semiaberto; e (ii) condenar
R.G.O., como incurso no art. 24-A da Lei nº 11.340/06, à pena de 4 meses de detenção, em regime prisional inicial semiaberto.
Ainda, condeno o acusado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de 1 salário-mínimo, em benefício da
vítima, nos termos da fundamentação. Considerando o regime prisional inicial, deixo de decretar a prisão preventiva do acusado
e concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, salvo se estiver preso por outro processo. Defiro a gratuidade de justiça
ao acusado, por ser este assistido por advogado dativo, motivo pelo qual deixo de condená-lo ao pagamento das despesas
processuais (art. 804 do Código de Processo Penal). Expeça-se a certidão de honorários advocatícios, se for o caso. Com
o trânsito em julgado da sentença: a) Oficie-se o TRE para os efeitos do art. 15, III, da CF; b) Oficie-se o IIRGD para fins de
registro dos antecedentes do réu. c) Expeça-se guia de execução de pena. Expedientes necessários. Publique-se, registre-se e
intimem-se. Cumpra-se. - ADV: EVELYN DE ALMEIDA CARLINI (OAB 164445/SP)
Processo 1500318-71.2024.8.26.0258 (apensado ao processo 1501736-39.2024.8.26.0001) - Medidas Protetivas de
Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - R.S.S.M. - Intimo a Defesa para que se manifeste acerca da - ADV: JOSE
CARLOS LOPES (OAB 128096/SP), ANTONIO APARECIDO TURAÇA JUNIOR (OAB 264138/SP)
Processo 1501360-92.2020.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - I.B.S. - Certifico e dou fé que expedi o
ofício que segue. - ADV: ANTONIO EDSON DE AMORIM (OAB 472639/SP)
Processo 1501405-21.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - V.D.P. - Ante o exposto, julgo
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