0010161-79.2013.5.01.0028

4152/2025 Tribunal Superior do Trabalho 204
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2025
JUDICIAL) noticiam a realização de acordo e requerem a sua 0010161-79.2013.5.01.0028
homologação.
O presente acordo está subscrito pela advogada da parte Aos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco,
reclamante, Drª. Anne Caroline de Paula Freitas, com poderes para na sala telepresencial de sessões do CENTRO JUDICIÁRIO DE
transigir (procuração fl. 20), pelo advogado da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. reclamada, Dr. MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS -
Marcos Paulo Mantoan Marcussu (procuração fl. 153) e pela Dra. CEJUSC/TST, pela ferramenta Zoom, sob a direção do Exmo. Juiz
Renata de Camargo Ruggiro, sem procuração nos autos. Supervisor do CEJUSC/TST Bruno Alves Rodrigues, por delegação
Inicialmente, as partes requerem a inclusão das empresas SHREE do Exmo. MINISTRO VICE-PRESIDENTE MAURÍCIO GODINHO
RENUKA GLOBAL VENTURES LTD. e da SHREE RENUKA DELGADO (Ato 03/GVP, 11.10.2024), realizou-se audiência relativa
SUGARS LTD, para fins exclusivos do acordo firmado. ao processo em epígrafe, tendo como partes BANCO BMG S.A.,
Defiro o requerido, determinando a inclusão das empresas SHREE VIRTUAL COMUNICAÇÃO E TELEPESQUISAS LTDA e
RENUKA GLOBAL VENTURES LTD - CNPJ n.º 11.195.231/0001- DELCIMAR SILVA MACIEL DE OLIVEIRA.
14 e SHREE RENUKA SUGARS LTD, como terceiras interessadas Às 14h, a advogada ingressou espontaneamente, por meio do link
e a intimação das empresas na pessoa do advogado, Dr. Marcos fornecido, e foram recebidos na sala de espera do CEJUSC/TST.?
Paulo Mantoan Marcussu - OAB/PR n.º 60.677, cadastrado como Ausentes a parte DELCIMAR SILVA MACIEL DE OLIVEIRA, e seu
seu patrono no processo n.º 554-35.2020.5.09.0073, para que se advogado.
manifeste sobre a petição de acordo até o dia 14/02/2025, devendo Ausente o preposto da parte BANCO BMG S.A. Presente a
o advogado, necessariamente, apresentar procuração outorgada advogada, Dra. Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB/RJ n.º 122.249.
pelas empresas ora incluídas com poderes expressos para transigir Às 16h08, iniciou-se a audiência.
nestes autos, sob pena de não homologação do acordo na ausência Com ampla e plena concordância das partes presentes para que a
de instrumento de mandato respectivo. audiência fosse instalada e concretizada nesta data, foi realizada a
À SEGVP para as providências cabíveis. declaração de abertura pelo(a) servidor(a) e mediador(a) Paula
Recebida a manifestação, à conclusão para análise. Cristina Barreto Rehem,que conduziu a presente audiência, sendo
Transcorrido o prazo sem manifestação da empresa, remetam-se os supervisionado(a) pelo Juiz Supervisor do CEJUSC/TST, em
autos à Secretaria do órgão originário desta C. Corte, no estado em epígrafe.
que se encontravam. O(A) servidor(a) e conciliador(a) explicou seu papel de mediador(a)
Intimem-se as partes e publique-se. para o presente ato e o intuito de auxiliá-los a visualizarem as
Brasília, 28 de janeiro de 2025. perspectivas de solução.Esclareceu que esta audiência é regida
pelo princípio da confidencialidade e em razão disso não pode ser
gravada.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) A parte presente concordou e declarou expressamente o
BRUNO ALVES RODRIGUES consentimento com o procedimento virtual, em observância ao art.
Juiz Supervisor do CEJUSC/TST 190 do CPC e aos termos das Resoluções CSJT 174/2016 e
288/2021.
Processo Nº AIRR-0010161-79.2013.5.01.0028 Por meio da petição de nº. 13069/2025-6, o BANCO BMG S.A,
Complemento Processo Eletrônico juntou procuração e substabelecimento.
Relator Min. Alexandre de Souza Agra Concedo às partes o prazo de 10 dias para a juntada de carta de
Belmonte
preposição, procuração, substabelecimento e/ou atos constitutivos
Agravante BANCO BMG S.A.
eventualmente não juntados até a presente data.
Advogada Dra. CARLA LUÍZA DE ARAÚJO
LEMOS(OAB: 122249-S/RJ) Neste ato, foi conferido pelo Juízo e constatou-se que não há
Agravado DELCIMAR SILVA MACIEL DE qualquer pessoa aguardando na sala de espera virtual para esta
OLIVEIRA audiência.
Advogado Dr. RICARDO BASILE DE CONCILIAÇÃO PREJUDICADA, por ora
ALMEIDA(OAB: 96352-A/RJ)
Embora estejam as partes/advogados cientes da data e horário de
Agravado VIRTUAL COMUNICAÇÃO E
TELEPESQUISAS LTDA. audiência por videoconferência, não esteve presente a parte
Advogado Dr. VERA LÚCIA MACHADO DELCIMAR SILVA MACIEL DE OLIVEIRA, nem tampouco
FERREIRA(OAB: 101524-D/RJ) manifestou acerca de eventual imprevisto para tanto.
A parte presente manifesta que detém proposta de acordo e
Intimado(s)/Citado(s): gostaria de registrá-la de maneira que a parte ausente manifeste
- BANCO BMG S.A. seu interesse ou não na oferta ou mesmo na possibilidade da
- DELCIMAR SILVA MACIEL DE OLIVEIRA evolução do diálogo a construir eventualmente um acordo.
- VIRTUAL COMUNICAÇÃO E TELEPESQUISAS LTDA. Proposta não-vinculativa da parte presente: R$10.000,00, líquidos.
Diante da proposta supra, intime-se a parte ausente (DELCIMAR
Agravante:BANCO BMG S.A. SILVA MACIEL DE OLIVEIRA) para se manifestar, no prazo de 05
Advogada: Dra. CARLA LUÍZA DE ARAÚJO LEMOS (cinco) dias úteis, se tem interesse na conciliação nos termos
Agravado: DELCIMAR SILVA MACIEL DE OLIVEIRA propostos.
Advogado: Dr. RICARDO BASILE DE ALMEIDA Recebida a manifestação, à conclusão.
Agravado: VIRTUAL COMUNICAÇÃO E TELEPESQUISAS LTDA. Caso as partes firmem uma proposta para acordo deverão observar
Advogado: Dr. VERA LÚCIA MACHADO FERREIRA o seguinte para a minuta a ser apresentada no feito:
Petição conjunta dos acordantes devidamente assinada;
CEJUSC/TST Proposta indicando o valor líquido, necessariamente e o valor bruto,
TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO TST-AIRR - se desejarem;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224581