Processo ativo
DA RECORRIDA, QUE LAVROU BOLETIM DE OCORRÊNCIA
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Identificação
Nº Processo: 0005608-44.2024.8.26.0161
Partes e Advogados
Nome: DA RECORRIDA, QUE LAVRO *** DA RECORRIDA, QUE LAVROU BOLETIM DE OCORRÊNCIA
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0005608-44.2024.8.26.0161 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Diadema - Recorrente: Credz Administradora
de Cartões S/A - Recorrido: Dalcy Brito dos Santos - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. AUTORA QUE FOI VÍTIMA DE FURTO. COMPRAS DESCONHECIDAS
REALIZADAS NO CARTÃO DE CRÉDITO EMITIDO EM NOME DA R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ECORRIDA, QUE LAVROU BOLETIM DE OCORRÊNCIA
NO MESMO DIA. TRANSAÇÕES QUE FOGEM DO PERFIL FINANCEIRO DA AUTORA, REALIZADAS EM UM ÚNICO
DIA, O QUE INDICA QUE AS COMPRAS NÃO FORAM EFETUADAS POR ELA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
NEGATIVAÇÃO INDEVIDA QUE CONDUZ AOS DANOS MORAIS IN RE IPSA. VALOR FIXADO COM RAZOABILIDADE E
PROPORCIONALIDADE. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO
CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO QUE DEU JUSTA E CORRETA
SOLUÇÃO À CAUSA E DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 (PARTE
FINAL), DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luciano da Silva Buratto (OAB:
179235/SP) - Marcelo de Souza Almeida (OAB: 478730/SP) - Sala 2100
de Cartões S/A - Recorrido: Dalcy Brito dos Santos - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. AUTORA QUE FOI VÍTIMA DE FURTO. COMPRAS DESCONHECIDAS
REALIZADAS NO CARTÃO DE CRÉDITO EMITIDO EM NOME DA R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ECORRIDA, QUE LAVROU BOLETIM DE OCORRÊNCIA
NO MESMO DIA. TRANSAÇÕES QUE FOGEM DO PERFIL FINANCEIRO DA AUTORA, REALIZADAS EM UM ÚNICO
DIA, O QUE INDICA QUE AS COMPRAS NÃO FORAM EFETUADAS POR ELA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
NEGATIVAÇÃO INDEVIDA QUE CONDUZ AOS DANOS MORAIS IN RE IPSA. VALOR FIXADO COM RAZOABILIDADE E
PROPORCIONALIDADE. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO
CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO QUE DEU JUSTA E CORRETA
SOLUÇÃO À CAUSA E DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 (PARTE
FINAL), DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luciano da Silva Buratto (OAB:
179235/SP) - Marcelo de Souza Almeida (OAB: 478730/SP) - Sala 2100