da referida executada,

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art.
523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de
certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. º, todos do Código de Processo
Civil. Int. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 0000082-21.2021.8.26.0511 (processo principal 0002500-78.2011.8.26.0511) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Improbidade Administrativa - Antonio Sergio Angeleli - - Mp System Microinformática Sc Ltda e outro -
Vistos. Determino providências do SAEE para a confecção e remessa de planilha detalhada com todos os valores efetivamente
pagos pela autarquia à MP System Micro informática S/C Ltda., por conta do contrato firmado com o SAAE a partir do Processo
Administrativo 04/2004 e Convite 03/2004, especificando os valores, números e as datas de cada empenho, liquidação e efetiva
transferência bancária; indicando o número das agências e contas bancárias e anexando todos os comprovantes (extratos
etc.) das correlatas operações bancárias, bem como junte aos autos os comprovantes de pagamentos do Banco do Brasil
e Santander, conforme mencionado a fls. 1305, assim como outros os documentos referentes aos serviços prestados pela
executada Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: FRANCISCO IRINEU CASELLA
(OAB 81551/SP), DANIELA BORSATO DUMONT (OAB 155809/SP), JULIANA APARECIDA DELLA GRACIA (OAB 164396/SP),
DECIO ORESTES LIMONGI FILHO (OAB 104258/SP)
Processo 0000087-49.1998.8.26.0511 (511.01.1998.000087) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - BANCO
DO BRASIL S/A - Vistos. Defiro o prazo de 30 dias para o exequente regularizar os autos, sob pena de arquivamento. Int.. - ADV:
JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 0000195-60.2025.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica -
W.D.R.C. - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 214/220, em seus regulares efeitos. Às contrarrazões. Após, remetam-
se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Criminal 1 a 16ª Câmaras - SERVIÇO DE ENTRADA DE
AUTOS DE DIREITO CRIMINAL (S.J. 2.1.5): Complexo Judiciário do Ipiranga Sala 40 - recursos a serem distribuídos às 1ª a 16ª
Câmaras Criminais, com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo. - ADV: SERGIO PALACIO (OAB 93388/SP)
Processo 0000215-24.2025.8.26.0511 (processo principal 1501312-46.2024.8.26.0599) - Recurso em Sentido Estrito
- Homicídio Qualificado - ALEXANDRO BARBOSA LIMA - Vistos. Recurso recebido nos autos principais. Cancele-se este
incidente. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO BAILLO (OAB 121130/SP)
Processo 0000216-09.2025.8.26.0511 (processo principal 1501747-54.2023.8.26.0599) - Recurso em Sentido Estrito -
Feminicídio - LAUDINEI TIBURCIO DA SILVA - Recurso recebido nos autos principais. Cancele-se este incidente. - ADV: PAULO
ROBERTO BAILLO (OAB 121130/SP)
Processo 0000313-77.2023.8.26.0511 (processo principal 0000576-27.2014.8.26.0511) - Liquidação por Arbitramento -
Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Luiz Ernesto Pereira Taranto Me - - Luciana Maria Baptistella - Vistos. Fls.
163/234: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias. Fls. 235/236: Expea-se MLE em favor do perito
judicial, nos termos do formulário de fls. 236. Com a manifestação das partes, tornem os autos conclusos. - ADV: FLAVIA
ORTOLANI COSTA (OAB 251579/SP), FLAVIA ORTOLANI COSTA (OAB 251579/SP), FRANCISCO IRINEU CASELLA (OAB
81551/SP), FRANCISCO IRINEU CASELLA (OAB 81551/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
Processo 0000387-97.2024.8.26.0511 (processo principal 1000941-20.2021.8.26.0511) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Dissolução - M.D.A. - A.Q.S.A. - Controle nº 2021/001281 - Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento,
no prazo de 15 dias (decorreu o prazo sem manifestação da requerida). - ADV: CRISTIELLY WALKIRIA DE SOUZA (OAB
439625/SP), INAHANI SANTOS CONFOLONIERI (OAB 496403/SP), INAHANI SANTOS CONFOLONIERI (OAB 36822/BA)
Processo 0000473-05.2023.8.26.0511 (processo principal 1000374-57.2019.8.26.0511) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Pp. 21/22: indefiro, porquantoultrapassadaafasede intimação,
devendo o credor manifestar-se em termos de expropriação de bens. Decorrido o prazo de 30 dias e nada sendo requerido,
aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 0000492-70.2007.8.26.0511 (511.01.2007.000492) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
- Espécies de Contratos - Banco Bradesco Sa - Maria Cecília Taranto Merloto - - Demétrio Vitor Merloto - peticionário solicita
pesquisa on line e não sendo beneficiário da justiça gratuita deverá recolher a taxa para cada pesquisa ou bloqueio por CPF/
CNPJ. Saliento que o recolhimento das taxas devidas deve ser concomitantemente com os requerimentos a fim de que a
serventia não seja compelida a intimar o postulante para tal finalidade, postergando o andamento do feito. - ADV: PEDRO
PAULO AZZINI DA FONSECA FILHO (OAB 274173/SP), PEDRO PAULO AZZINI DA FONSECA FILHO (OAB 274173/SP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0000517-87.2024.8.26.0511 (processo principal 1000818-22.2021.8.26.0511) - Cumprimento de sentença -
Substituição do Produto - Juliana Perdigoto Silva - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - - Bacaro Veiculos
Sorocaba Ltda Epp (Marinho Veiculos) - Vistos. Trata-se de cumprimento sentença em face Bacaro Veiculos Sorocaba Ltda e
Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, incluindo: obrigação de rescindir o contrato de compra e venda de veículo;
desfazimento do contrato de financiamento; valor de verba honoraria; restituir à autora o preço pago; retirada do veículo do nome
da autora. A executada Aymoré requereu a extinção da execução pelo pagamento dos honorários à p. 16. A executada Bacaro
Veiculos noticiou acordo celebrado com a exequente e requereu a extinção da execução (pp.21/23). A exequente requereu a
penhora pelo sistema Sisbajud do crédito remanescente (pp.26/27). Noticiada a devolução do veiculo ao executado (p.37). É
a síntese do necessário. 1 ) Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo avençado pelas partes as fls.
21/23, e noticiado o seu cumprimento (p.37), JULGO EXTINTA a execução em relação a Bacaro Veiculos Sorocaba Ltda, na
forma do art. 924, II, do CPC. Anote-se. Proceda-se, imediatamente, ao desbloqueio de valores em nome da referida executada,
bem como ao cancelamento de eventuais ordens de repetição em aberto, atentando-se para a verificação de ordens que já
tenham sido enviadas pelo sistema SISBAJUD, cujos valores deverão ser desbloqueados em caso de resposta positiva. 2)
Revelam-seincongruenteso pedido da executada Aymoré à p. 16 pela extinção pelo pagamento e o pedido de penhora pelo
crédito remanescente (pp. 26/27), motivo pelo qual suspendo, por ora, a decisão de p.28, para penhora de valores pelo sistema
Sisbajud, intimando-se a executada Aymoré, para que, no prazo de 05 dias, proceda ao depósito do valor remanescente do
débito devidamente atualizado (pp.26/27). Intime-se. - ADV: RENAN MEDEIROS TORRES (OAB 389749/SP), JOÃO THOMAZ
PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), THIAGO VIEIRA DE SOUSA (OAB 359997/SP), DIEGO FERNANDO TUNUCHI RAMON
(OAB 440049/SP), HERICKPAVIN (OAB 39291/PR), BRUNO ETORE CAPOZZI (OAB 32951/SC)
Processo 0000602-59.2013.8.26.0511 (051.12.0130.000602) - Imissão na Posse - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Imissão na Posse - Concessionária Rodovias do Tietê
Sa - Donato Waldemar Limongi - - Aparecida Antonia Covolam Limongi - - Link Steel Equipamentos Industriais Ltda - Ciência
às partes do retorno dos autos. Se o caso, o cumprimento de sentença deverá ser feito por meio de peticionamento eletrônico,
observando-se o Comunicado CG nº 438/2016 e os arts. 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º