Processo ativo
da requerente, com senha para acesso aos
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0000018-19.2025.8.26.0269
Vara: Cível
Partes e Advogados
Nome: da requerente, com s *** da requerente, com senha para acesso aos
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 18 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
de Processo Civil. Caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente
nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Servirá a presente
decisão como MANDADO, se necessário, ficando deferidos os benefícios do artigo 212 do CPC. Intime-se. - ADV: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CAMILA
VIEIRA FLORES CAMARGO (OAB 360895/SP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0233/2025
Processo 0000018-19.2025.8.26.0269 (processo principal 0012592-65.2011.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Interpretação / Revisão de Contrato - Clementina de Fátima Rocha Barbosa - - Mateus Rocha Barbosa - Defiro aos exequentes
os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Intime-se o(a) requerido(a)/executado(a) para apresentação de impugnação, no prazo
de 30 dias (art. 535 NCPC). - ADV: LILIAN ALVES CAMARGO (OAB 131698/SP), LILIAN ALVES CAMARGO (OAB 131698/SP)
Processo 0000622-19.2021.8.26.0269 (processo principal 1003019-05.2019.8.26.0269) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - Jussara Rainha - Tiago Aparecido de Oliveira Monteiro Rodrigues - Considerando o
descumprimento do acordo celebrado nos autos, determino que a Serventia efetue o bloqueio de ativos financeiros em desfavor
do executado junto ao Sistema Sisbajud, observando-se o valor do débito apontado à fl. 287. Após, aguarde-se por trinta dias,
certificando-se nos autos. - ADV: FELIPE NANINI NOGUEIRA (OAB 356679/SP), JULIANA MARIA LEITE (OAB 388878/SP)
Processo 0002580-35.2024.8.26.0269 (processo principal 1009799-19.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Justino Martins de Proença - - Maria de Fatima Carvalho - Certifico e dou fé que, consultando o
Sistema Sisbajud, constatei que não foram bloqueados valores para a presente ação. Certifico finalmente que, nos termos do
art. 203, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista aos exequentes para que se manifestem sobre o prosseguimento do feito. -
ADV: ADEMIR DE NAPOLES (OAB 59947/SP), ADEMIR DE NAPOLES (OAB 59947/SP)
Processo 0002832-38.2024.8.26.0269 (processo principal 1011384-09.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Despejo
por Inadimplemento - Imperial Plaza Empreendimentos e Incorporacoes Imobiliarias Eireli - Altieri Aparecido Nascimento - -
Jéssica Thais de Macedo - Certifico e dou fé que, consultando o Sistema Sisbajud, constatei que houve o bloqueio do seguinte
valor: R$ 80,09. Certifico finalmente que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à exequente para
que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, informando, inclusive, se tem interesse na manutenção do valor bloqueado.
- ADV: JULIA LEAL DE CASTRO (OAB 486626/SP), RAQUEL MIRAGAYA PROTTI (OAB 219622/SP), RAQUEL MIRAGAYA
PROTTI (OAB 219622/SP)
Processo 0003394-86.2020.8.26.0269 (processo principal 1006332-42.2017.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Sustação de Protesto - Indústria de Subprodutos de Origem Animal - Lopesco Ltda. - Thais Arruda Miranda -representações
- Certifico e dou fé haver decorrido o prazo fixado no despacho de fl. 398. Certifico mais que, consultando o Sistema Sisbajud,
constatei que não foram bloqueados valores para a presente ação. Certifico finalmente que, nos termos do art. 203, § 4º,
do CPC, promovo abertura de vista à exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. - ADV: CAIUBY E
NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5429/SP), MARCO ANTONIO PIZZOLATO (OAB 68647/SP)
Processo 0003583-25.2024.8.26.0269 (processo principal 1003339-16.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Cédula
de Crédito Bancário - Banco do Brasil S/A - Certifico e dou fé que, consultando o Sistema Sisbajud, constatei que não foram
bloqueados valores para a presente ação. Certifico finalmente que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, promovo abertura de
vista ao exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB
363314/SP)
Processo 0003844-24.2023.8.26.0269 (processo principal 1007707-10.2019.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Tiago Fernandes de Proença - - PÂMELA LENITA MUNIZ DE PROENÇA - - TIAGO LEONARDO
BUENO DE PROENÇA - - DIEGO EVANGELISTA DE PROENÇA - - ALEXIA BEATRIZ EVANGELISTA DE PROENÇA - Antonio
Pires do Nascimento - Aguarde-se a manifestação do(a) exequente por mais 30 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos
ao arquivo provisório até futura provocação da parte interessada. - ADV: LILIAN RODRIGUES CAMARGO (OAB 112690/SP),
MIRELLA CAMARGO DE MORAIS (OAB 357379/SP), RENATO HELLMEISTER (OAB 378887/SP), RENATO HELLMEISTER
(OAB 378887/SP), RENATO HELLMEISTER (OAB 378887/SP), RENATO HELLMEISTER (OAB 378887/SP), RENATO
HELLMEISTER (OAB 378887/SP)
Processo 0006834-51.2024.8.26.0269 (processo principal 1000624-98.2023.8.26.0269) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Obrigações - Guilherme Machado de Castilho - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do
CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vista ao(à)(s) autor(a) para
que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: AMANDA ALMEIDA FOGAÇA (OAB
463194/SP), VANESSA MACHADO DE CASTILHO (OAB 345179/SP)
Processo 0014619-21.2011.8.26.0269 (269.01.2011.014619) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau
Unibanco Sa - Teresa Cristina Suardi Santos - Jenny Thome Ajalla Garcia - Edson Pastore - Aguarde-se a manifestação do
exequente, inclusive em relação ao requerido à fl. 1336. - ADV: FRANCISCO CARLOS TIRELI DE CAMPOS (OAB 121908/SP),
EDUARDO SIMON (OAB 219458/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), MARIA LUCINDA
DOS SANTOS B MESTRE (OAB 83076/SP), RICARDO ANTUNES RAMOS (OAB 356832/SP)
Processo 1000096-06.2019.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - PATRICIA JACINTHO AMARAL FERREIRA
- Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação de usucapião movida por PATRÍCIA JACINTHO AMARAL FERREIRA,
nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, e o faço para declarar o domínio da requerente sobre o imóvel localizado à Rua
Avelino Vieira da Silva, nº 51, Vila São José, em Itapetininga/SP, integrante da transcrição nº 32.614, descrito às fls. 252/254.
Transitada em julgado, expeça-se mandado para abertura de matrícula em nome da requerente, com senha para acesso aos
autos, consignando tratar-se de beneficiária da justiça gratuita (fl. 282). Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe. P.I.C. - ADV: ALESSANDRO CARRIEL VIEIRA (OAB 314944/SP)
Processo 1000230-28.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) -
Celio Alves da Silva - Fl. 831: Intime-se o perito por Oficial de Justiça do despacho de fl. 825. - ADV: LUCIANA MANOELA DOS
SANTOS (OAB 369520/SP)
Processo 1000572-05.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Josemar Aleixo Silva de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de Processo Civil. Caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente
nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Servirá a presente
decisão como MANDADO, se necessário, ficando deferidos os benefícios do artigo 212 do CPC. Intime-se. - ADV: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CAMILA
VIEIRA FLORES CAMARGO (OAB 360895/SP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0233/2025
Processo 0000018-19.2025.8.26.0269 (processo principal 0012592-65.2011.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Interpretação / Revisão de Contrato - Clementina de Fátima Rocha Barbosa - - Mateus Rocha Barbosa - Defiro aos exequentes
os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Intime-se o(a) requerido(a)/executado(a) para apresentação de impugnação, no prazo
de 30 dias (art. 535 NCPC). - ADV: LILIAN ALVES CAMARGO (OAB 131698/SP), LILIAN ALVES CAMARGO (OAB 131698/SP)
Processo 0000622-19.2021.8.26.0269 (processo principal 1003019-05.2019.8.26.0269) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - Jussara Rainha - Tiago Aparecido de Oliveira Monteiro Rodrigues - Considerando o
descumprimento do acordo celebrado nos autos, determino que a Serventia efetue o bloqueio de ativos financeiros em desfavor
do executado junto ao Sistema Sisbajud, observando-se o valor do débito apontado à fl. 287. Após, aguarde-se por trinta dias,
certificando-se nos autos. - ADV: FELIPE NANINI NOGUEIRA (OAB 356679/SP), JULIANA MARIA LEITE (OAB 388878/SP)
Processo 0002580-35.2024.8.26.0269 (processo principal 1009799-19.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Justino Martins de Proença - - Maria de Fatima Carvalho - Certifico e dou fé que, consultando o
Sistema Sisbajud, constatei que não foram bloqueados valores para a presente ação. Certifico finalmente que, nos termos do
art. 203, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista aos exequentes para que se manifestem sobre o prosseguimento do feito. -
ADV: ADEMIR DE NAPOLES (OAB 59947/SP), ADEMIR DE NAPOLES (OAB 59947/SP)
Processo 0002832-38.2024.8.26.0269 (processo principal 1011384-09.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Despejo
por Inadimplemento - Imperial Plaza Empreendimentos e Incorporacoes Imobiliarias Eireli - Altieri Aparecido Nascimento - -
Jéssica Thais de Macedo - Certifico e dou fé que, consultando o Sistema Sisbajud, constatei que houve o bloqueio do seguinte
valor: R$ 80,09. Certifico finalmente que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à exequente para
que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, informando, inclusive, se tem interesse na manutenção do valor bloqueado.
- ADV: JULIA LEAL DE CASTRO (OAB 486626/SP), RAQUEL MIRAGAYA PROTTI (OAB 219622/SP), RAQUEL MIRAGAYA
PROTTI (OAB 219622/SP)
Processo 0003394-86.2020.8.26.0269 (processo principal 1006332-42.2017.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Sustação de Protesto - Indústria de Subprodutos de Origem Animal - Lopesco Ltda. - Thais Arruda Miranda -representações
- Certifico e dou fé haver decorrido o prazo fixado no despacho de fl. 398. Certifico mais que, consultando o Sistema Sisbajud,
constatei que não foram bloqueados valores para a presente ação. Certifico finalmente que, nos termos do art. 203, § 4º,
do CPC, promovo abertura de vista à exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. - ADV: CAIUBY E
NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5429/SP), MARCO ANTONIO PIZZOLATO (OAB 68647/SP)
Processo 0003583-25.2024.8.26.0269 (processo principal 1003339-16.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Cédula
de Crédito Bancário - Banco do Brasil S/A - Certifico e dou fé que, consultando o Sistema Sisbajud, constatei que não foram
bloqueados valores para a presente ação. Certifico finalmente que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, promovo abertura de
vista ao exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB
363314/SP)
Processo 0003844-24.2023.8.26.0269 (processo principal 1007707-10.2019.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Tiago Fernandes de Proença - - PÂMELA LENITA MUNIZ DE PROENÇA - - TIAGO LEONARDO
BUENO DE PROENÇA - - DIEGO EVANGELISTA DE PROENÇA - - ALEXIA BEATRIZ EVANGELISTA DE PROENÇA - Antonio
Pires do Nascimento - Aguarde-se a manifestação do(a) exequente por mais 30 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos
ao arquivo provisório até futura provocação da parte interessada. - ADV: LILIAN RODRIGUES CAMARGO (OAB 112690/SP),
MIRELLA CAMARGO DE MORAIS (OAB 357379/SP), RENATO HELLMEISTER (OAB 378887/SP), RENATO HELLMEISTER
(OAB 378887/SP), RENATO HELLMEISTER (OAB 378887/SP), RENATO HELLMEISTER (OAB 378887/SP), RENATO
HELLMEISTER (OAB 378887/SP)
Processo 0006834-51.2024.8.26.0269 (processo principal 1000624-98.2023.8.26.0269) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Obrigações - Guilherme Machado de Castilho - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do
CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vista ao(à)(s) autor(a) para
que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: AMANDA ALMEIDA FOGAÇA (OAB
463194/SP), VANESSA MACHADO DE CASTILHO (OAB 345179/SP)
Processo 0014619-21.2011.8.26.0269 (269.01.2011.014619) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau
Unibanco Sa - Teresa Cristina Suardi Santos - Jenny Thome Ajalla Garcia - Edson Pastore - Aguarde-se a manifestação do
exequente, inclusive em relação ao requerido à fl. 1336. - ADV: FRANCISCO CARLOS TIRELI DE CAMPOS (OAB 121908/SP),
EDUARDO SIMON (OAB 219458/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), MARIA LUCINDA
DOS SANTOS B MESTRE (OAB 83076/SP), RICARDO ANTUNES RAMOS (OAB 356832/SP)
Processo 1000096-06.2019.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - PATRICIA JACINTHO AMARAL FERREIRA
- Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação de usucapião movida por PATRÍCIA JACINTHO AMARAL FERREIRA,
nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, e o faço para declarar o domínio da requerente sobre o imóvel localizado à Rua
Avelino Vieira da Silva, nº 51, Vila São José, em Itapetininga/SP, integrante da transcrição nº 32.614, descrito às fls. 252/254.
Transitada em julgado, expeça-se mandado para abertura de matrícula em nome da requerente, com senha para acesso aos
autos, consignando tratar-se de beneficiária da justiça gratuita (fl. 282). Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe. P.I.C. - ADV: ALESSANDRO CARRIEL VIEIRA (OAB 314944/SP)
Processo 1000230-28.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) -
Celio Alves da Silva - Fl. 831: Intime-se o perito por Oficial de Justiça do despacho de fl. 825. - ADV: LUCIANA MANOELA DOS
SANTOS (OAB 369520/SP)
Processo 1000572-05.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Josemar Aleixo Silva de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º