a apresentar contrarrazões, em quinze dias, encaminhando-se, em seguida, ao tribunal, nos termos do §3o, do mesmo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
requerida em São Paulo. Intime-se. - ADV: ROBERTO AUGUSTO GRACIO DEMASI (OAB 223542/SP)
Processo 1002764-53.2024.8.26.0663 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.F.C. - S.C.C. - S.C.C. - L.F.C. -
Vistos. Fls. 162/164 e 165/167: Recebo os embargos porquanto tempestivamente interpostos. Contudo, não dou provimento,
tendo em vista a ausên ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cia de omissão, obscuridade ou contradição no decisório guerreado, não estando caracterizadas quaisquer
das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil, permanecendo, portanto, a sentença como lançada. Os recursos
interpostos tratam na realidade de pedido de reconsideração da decisão proferida, não havendo quaisquer das hipóteses
autorizadoras do recurso, pretendendo os embargantes, na verdade, rediscutir o conteúdo do decisum, extrapolando o objeto do
presente recurso. Assim, REJEITO os embargos de declaração opostos, ficando mantida a sentença como lançada. Expeça-se
novo oficio à empregadora em consonância com a sentença, informando-a, através de correio eletrônico, a desnecessidade de
comunicar mensalmente o pagamento dos alimentos. Ciência ao M.P.. Int. - ADV: ÉRIKA SANTOS ALENCAR (OAB 368578/SP),
FABIO DEVEZA RESCALLI (OAB 212250/SP), FABIO DEVEZA RESCALLI (OAB 212250/SP), ÉRIKA SANTOS ALENCAR (OAB
368578/SP)
Processo 1002791-36.2024.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Deverá a parte autora
juntar aos autos planilha atualizada do débito, no prazo legal. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1002958-53.2024.8.26.0663 - Monitória - Pagamento - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Deverá a
requerente complementar o depósito da diligência do oficial de justiça, fls. 66/67, no valor de R$ 4,98, uma vez que para o ano
de 2025 equivale a R$ 111,06. - ADV: JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO (OAB
289632/SP)
Processo 1003127-21.2016.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rca Sistemas de
Segurança Ltda Me - Fls. 188/189: defiro. Providencie a parte interessada, o recolhimento das respectivas taxas, nos termos do
Prov. CSM nº 2195/2014 (FDTJ-cód. 434-1), bem como a planilha de cálculo atualizada. O valor da taxa poderá ser consultado
através do link: Índices Taxas Judiciárias | Despesa para pesquisa Infojud, Sisbajud, Renajud, Serasajud e Comgásjud (tjsp.jus.
br). Após, elabore-se a minuta. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: JOÃO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI (OAB 361704/
SP), JULIANA CRISTINA LARA HANNICKEL (OAB 387046/SP)
Processo 1003188-13.2015.8.26.0663 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - João Batista
Garcia - BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 582/590: Manifeste-se a parte requerida, no prazo legal. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB
178962/SP), LUIZ GUSTAVO DE CARVALHO (OAB 292046/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), GRAZIELA
SASSO (OAB 223982/SP), RODRIGO DE SOUZA (OAB 256000/SP)
Processo 1003559-93.2023.8.26.0663 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.E.A.M.A. - L.J.A. - Vistos. Fls. 223/226: Recebo
os embargos porquanto tempestivamente interpostos. Contudo, não dou provimento, tendo em vista a ausência de omissão,
obscuridade ou contradição no decisório guerreado, não estando caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 1.022, do
Código de Processo Civil, permanecendo, portanto, a decisão como lançada. Apartilha de veículo, o qual pertence à empresa,
envolve a divisão das cotas sociais da empresa, não o veículo em si, pois este é um bem da pessoa jurídica e a ela pertence,
ante a autonomia patrimonial. Assim, REJEITO os embargos de declaração opostos, ficando mantida a sentença como lançada.
Int. - ADV: RICARDO ASSUMPÇÃO VAZ (OAB 278843/SP), GERVASIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 120211/SP), BÁRBARA
MORA CAMARGO NAKAZIMA (OAB 416610/SP)
Processo 1003674-32.2014.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Brasil
- Vistos. Fls. 364/365: Conforme informação da Bradesco Seguros S.A., às fls. 363, oficie-se à Bradesco Vida e Previdência
S.A. solicitando a transferência dos valores existentes no plano de previdência, pertencente à coexecutada Madalena Ferreira
da Silva Corrêa, CPF: 184.054.388-40, para conta judicial à disposição deste Juízo. Com a penhora do valor, deverá a parte
exequente recolher a respectiva taxa AR para expedição de Carta de Intimação à parte executada, uma vez que não se encontra
representada nos autos por procurador, nos termos do art. 841, §2º, do CPC. Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB
220917/SP)
Processo 1003772-36.2022.8.26.0663 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - N.P.M. - - J.L.B.M. - - C.B.M.
- Fl. 122: Vista às partes. Menifestem-se dentro do prazo legal. - ADV: OSCAR LINEU MENDES (OAB 380100/SP), OSCAR
LINEU MENDES (OAB 380100/SP), OSCAR LINEU MENDES (OAB 380100/SP)
Processo 1003784-50.2022.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Claudette Alves Pereira - Vistos. Fls.
208/210: Recebo os embargos porquanto tempestivamente interpostos. Contudo, não dou provimento, tendo em vista que constou
claramente na sentença a concessão da aposentadoria desde a data em que foi protocolado o pedido administrativamente, não
havendo omissão, obscuridade ou contradição no decisório guerreado, não estando caracterizadas quaisquer das hipóteses do
art. 1.022, do Código de Processo Civil, permanecendo, portanto, a decisão como lançada. Assim, REJEITO os embargos de
declaração opostos, ficando mantida a sentença como lançada. Int. - ADV: ANDERSON FERREIRA PEDROSO (OAB 253555/
SP)
Processo 1004197-92.2024.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Francisca Luciene
Cavalcante de Oliveira - Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Nos termos do art. 1010, § 1º, CPC, intime-se o
apelado a apresentar contrarrazões, em quinze dias, encaminhando-se, em seguida, ao tribunal, nos termos do §3o, do mesmo
artigo. Caso seja apresentado recurso adesivo em conjunto com as contrarrazões, abra-se vista à parte contrária para resposta
em 15 (quinze) dias e, após, cumpra-se o disposto no parágrafo anterior segunda parte. Após, ao M.P., caso intervenha no
feito. Havendo mídia a ser remetida ao Tribunal e não se tratando de assistência judiciária, deverá a apelante proceder ao
recolhimento da taxa judiciária de remessa e retorno (Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - código 110-4). - ADV:
GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP), LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS)
Processo 1004668-11.2024.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Obragen Engenharia e Construções Ltda. - Vistos. Fls. 87/88: defiro. Expeça-se ofício ao SERASA para exclusão do apontamento
em nome da requerente, no valor de R$144.856,66, efetivado pela requerida. Após, o recolhimento da respectiva taxa pela
autora, encaminhe-se o ofício, via sistema SERASAJUD. Fls. 105: expeça-se mandado de citação nos endereços indicados. Int.
- ADV: JAQUELINE MARQUES VIEIRA (OAB 338328/SP)
Processo 1005206-89.2024.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nilceia Leite da Silva -
Tendo em vista o decurso do prazo solicitado, deverá a parte autora cumprir integralmente o r. Despacho de fl. 108, no prazo de
5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial e arquivamento dos autos. - ADV: MARCIO ROSA (OAB 261712/SP)
Processo 1005220-10.2023.8.26.0663 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação -
Usitag Comercio de Identificadores de Animais Ltda Epp - Splice Industria Comercio e Servico Ltda - Ciência a parte interessada
da(s) certidão(ões) de honorários expedida(s), disponível(is) para impressão e encaminhamento. - ADV: SANDRA MARQUES
BRITO UNTERKIRCHER (OAB 113818/SP), LARISSA MOREIRA DE MELLO (OAB 487798/SP)
Processo 1005484-90.2024.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Sociedade de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º