0719556-55.2023.8.11.0002

da assinatura do termo de posse, compromisso e entrada em exercício, que anotações de estilo. Por medida de celeridade e economia processual, a cópia
deverá ser editado e assinado após a publicação desta. Publique-se. Remeta- da presente decisão servirá como comunicação (Ordem de Serviço n.º
se ao Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça. 2/2017/DF). Intime-se. Cumpra-se”.
Várzea Grande, 28 de fevereiro de 2024. Informação: Eventual manifestação/peticionamento deverá ser realizada ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. por
Luis Otávio Pereira Marques meio do PAV (https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo), no site do TJMT, com
Juiz de Direito Diretor do Foro a indicação do número do respectivo processo.
PORTARIA N. 61/2024/RH Entrância Intermediária
O doutor LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES, Juiz de Direito Diretor do Foro
da Comarca de Várzea Grande Estado de Mato Grosso, no uso de suas Comarca de Alto Araguaia
atribuições legais;
Considerando o disposto na Portaria n. 682/2016/PRES, de 02/12/2016, sobre
a documentação necessária ao procedimento nomeação, designação e Diretoria do Fórum
desligamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá
outras providências;
Portaria
Considerando a solicitação do Exmo. Sr. Dr. Luis Otávio Pereira Marques,
Juiz de Direito designado para responder cumulativamente pela 1ª Vara
Especializada da Fazenda Pública – Núcleo de Apoio à Saúde Pública da
Comarca de Várzea Grande . PORTARIA N. 17/2024-AAR
RESOLVE: O Doutor ADALTO QUINTINO DA SILVA, Juiz de Direito e Diretor do Foro da
Art. 1º - NOMEAR a senhora CLAUDIANE CRISTINA FIGUEIREDO, CPF: Comarca de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
804.371.681-15, para exercer o cargo comissionado de Assessor de atribuições legais,
Gabinete II PDA-CNE VIII, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública - CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 79/2024/CGJ/GAB - Cia n. 0012271
Núcleo de Apoio à Saúde Pública da Comarca de Várzea Grande. Publique- -24.2024.8.11.0000, que convida os magistrados e servidores para
se. Remeta-se ao Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de participarem de apresentação no dia 07 de março de 2024, que acontecerá no
Justiça. Várzea Grande, 5 de março de 2024. Plenário do Tribunal do Júri do Fórum da comarca de Alto Garças - MT,
Luis Otávio Pereira Marques RESOLVE:
Juiz de Direito Diretor do Foro Art. 1º - CONVOCAR os servidores abaixo relacionados para participarem
presencialmente da apresentação a ser realizada no dia 07 de março de 2024,
das 09 às 11h30min, no Plenário do Tribunal do Júri do Fórum da comarca de
Divisão Administrativa Alto Garças - MT, quais sejam:
servidor
matrícula
Decisão
cargo
Carlos Henrique Ferreira Foz
INTIMAÇÃO: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – DIRETORIA DO FORO 4462
DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT Analista Judiciário
CIA nº 0719556-55.2023.8.11.0002 Cassirene Vicente Miranda Rodrigues
Parte Requerida: CLAUDIA AUXILIADORA DE MORAES COSTA 21796
Advogado da requerida: SILVIO EUGENIO FERNANDES, inscrito na Analista Judiciário
OAB/MT sob o nº 4282 Cristiane Tolentino de Barros Borges
FINALIDADE: Intimação da requerida, nos termos da decisão abaixo 11787
transcrita. Gestora Geral
DECISÃO: “(...) Ante o exposto, por tudo mais que dos autos consta, Dominik Barreto da Cunha
considero a Sra. Cláudia Auxiliadora de Moraes Costa, antiga Tabeliã Interina 33192
da Serventia Extrajudicial de Capão Grande, Comarca de Várzea Grande-MT, Assessora de Gabinete I
inscrita no CPF sob o nº 482.700.241-04, como devedora da importância Edjane Feitosa de Souza
objeto deste procedimento, relacionada inadimplemento do repasse do 45783
excedente remuneratório, do Cartório de Capão Grande, Comarca de Várzea Técnico Judiciário
Grande-MT, no valor de R$ 110.537,58 (cento e dez mil, quinhentos e trinta e Eider Garcia de Souza
sete reais e cinquenta e oito centavos), referente ao 3º trimestre de 2022. De 26597
conseguinte, determino a emissão da competente Certidão de Débito, Analista Judiciário
remetendo-a, via CIA, ao Departamento de Controle e Arrecadação para Igor Cavalcante de Souza
providências, conforme o disposto no §1º, art. 7º, do Provimento Nº 03/2021- 13494
CGJ. Finalmente, por inexistirem outras providências a serem adotadas pela Gestor Judiciário
Diretoria do Foro, determino o arquivamento do feito com as baixas e Jéssica Quintiliana de Oliveira
anotações de estilo. Por medida de celeridade e economia processual, a cópia 35147
da presente decisão servirá como comunicação (Ordem de Serviço n.º Assessora de Gabinete I
2/2017/DF). Intime-se. Cumpra-se”. José Ailton de Freitas
Informação: Eventual manifestação/peticionamento deverá ser realizada por 6179
meio do PAV (https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo), no site do TJMT, com Auxiliar Judiciário
a indicação do número do respectivo processo. Leonardo Rodrigues de Moraes
45718
Analista Judiciário
INTIMAÇÃO: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – DIRETORIA DO FORO Salma Correa de Moraes Pereira
DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT 2785
CIA nº 0715625-44.2023.8.11.0002 Gestora Judiciária
Parte Requerida: CLAUDIA AUXILIADORA DE MORAES COSTA Warleison Vinicius Rezende de Souza
Advogado da requerida: SILVIO EUGENIO FERNANDES, inscrito na 41718
OAB/MT sob o nº 4282 Técnico Judiciário
FINALIDADE: Intimação da requerida, nos termos da decisão abaixo Art. 2º - Tornar sem efeitos a Portaria n. 16/2024-AAR.
transcrita. Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se.
DECISÃO: “(...) Ante o exposto, por tudo mais que dos autos consta, Alto Araguaia-MT, data na assinatura digital.
considero a Sra. Cláudia Auxiliadora de Moraes Costa, antiga Tabeliã Interina (assinado digitalmente)
da Serventia Extrajudicial de Capão Grande, Comarca de Várzea Grande-MT, Adalto Quintino da Silva
inscrita no CPF sob o nº 482.700.241-04, como devedora da importância Juiz de Direito e Diretor do Foro
objeto deste procedimento, relacionada inadimplemento do repasse do
excedente remuneratório do Cartório de Capão Grande, Comarca de Várzea
Comarca de Campo Verde
Grande-MT, no valor de R$ 30.289,63 (trinta mil, duzentos e oitenta e nove
reais e sessenta e três centavos), referente ao 4º trimestre de 2022. De
conseguinte, determino a emissão da competente Certidão de Débito, Decisão
remetendo-a, via CIA, ao Departamento de Controle e Arrecadação para
providências, conforme o disposto no §1º, art. 7º, do Provimento Nº 03/2021-
CGJ. Finalmente, por inexistirem outras providências a serem adotadas pela
Diretoria do Foro, determino o arquivamento do feito com as baixas e Decisão: 4/2024-CVerde
Disponibilizado 7/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11657 9