da(s) parte(s) requerida(s)/executada(s) por meio do(s) sistema(s) indicado(s) (Infojud). Intime-

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
provimento, vez veicularem consigo pretensão nitidamente infringente, modificativa, portanto, do já julgado no feito, gesto
que, em sede de embargos de declaração, soa de todo juridicamente impossível. Neste sentido: Não se admite embargos
de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535, do Código de Process ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Civil
(Superior Tribunal de Justiça Corte Especial ED no RESP 437380 Rel. Min. Menezes Direito j. 20.04.05 não conheceram vu
DJU 23.05.05 página 119). Ademais, nada obscura, contraditória ou omissa se mostrou referida decisão, merecendo surtir seus
regulares e jurídicos efeitos, na forma como veio lançada aos presentes autos. Cumpram as rés a determinação de fl. 20.320.
Int. - ADV: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), KRIKOR
KAYSSERLIAN (OAB 26797/SP)
Processo 1017883-31.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - BANCO SAFRA S/A - Du para
Industria de Alimento Ltda Me - - Parápalma Indústria de Alimentos Ltda. - - Maria Alice Oliveira de Lacerda e outro - Vistos.
Fls. 414/420 e 422/456: ciência ao exequente acerca dos ofícios-resposta das fintechs e administradoras de cartões de crédito
juntados aos autos. Consulta de fl. 421: suspendo a expedição do MLE deferida à fl. 386. Manifeste-se o exequente sobre
a impugnação ao bloqueio de ativos financeiros via sisbajud apresentada às fls. 330/337. Fl. 413: expeçam-se as cartas de
intimação dos credores fiduciários (ver fl. 371) já deferidas à fl. 386, agora com urgência, ante o tempo decorrido desde o
deferimento. Custas às fls. 377/381. Int. - ADV: ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI
(OAB 273385/SP), THIAGO JOSE SOUZA DOS SANTOS (OAB 21032/PA), THIAGO JOSE SOUZA DOS SANTOS (OAB 21032/
PA), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP)
Processo 1019185-66.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Vistos. Com fundamento no art. 921, III, CPC, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se
suspenderá a prescrição (art. 921, § 1.º, CPC). Anote-se. Aguarde-se, em arquivo, eventual notícia acerca da existência de
patrimônio passível de penhora. Int. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
Processo 1021149-42.2023.8.26.0224 (apensado ao processo 1014476-33.2023.8.26.0224) - Embargos à Execução -
Pagamento - Everton Luis dos Santos - Ritmo Guarulhos Móveis Planejados Ltda. - Vistos. Providencie a serventia a expedição
de ofício à Defensoria para reserva de honorários. Dados do perito às fls. 172/173. Fls. 176/177: atenda a embargada o
requerimento do perito. Int. - ADV: FERNANDA ZAMPOL LOBERTO (OAB 251891/SP), VAGNER LEITE GONÇALVES JÚNIOR
(OAB 473201/SP)
Processo 1021591-89.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mercadopago.com
Representações LTDA - Vistos. Para a realização da(s) pesquisa(s) requerida(s) (SERPJUD), desde já deferida, providencie o
exequente a comprovação do recolhimento da taxa prevista. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do
TJSP, código 434-1. Caberá ao exequente, por ocasião da juntada das custas, reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão
indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. Int. - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
Processo 1022301-75.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Giselle
Rosa Raimundo - Antilhas Nova Carrão Incorporadora Spe Ltda - Vistos. Intime-se a parte contrária da oposição de embargos
para manifestação em cinco dias, nos termos do art. 1023, parágrafo segundo do CPC. Int. - ADV: GISELLE COUTINHO
FREITAS (OAB 157471/SP), MARCOS ROBERTO BUSSAB (OAB 152068/SP)
Processo 1022451-56.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Amil Assistência
Médica Internacional S.A. - Tarek Fayad Semaan - - Hizar Youssef Semaan. - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica,
em 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. Sem prejuízo, no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância. Int. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP),
PAULO EDUARDO BUENO DA SILVA (OAB 328022/SP), PAULO EDUARDO BUENO DA SILVA (OAB 328022/SP)
Processo 1023962-89.2024.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por
Inadimplemento - Maria Rosa Pacheco Ranhada Elizeu Prates da Silva - Vistos. Fl. 104: defiro o requerimento. Proceda-se à
pesquisa de endereço em nome da(s) parte(s) requerida(s)/executada(s) por meio do(s) sistema(s) indicado(s) (Infojud). Intime-
se. - ADV: MARIENNE GARAUDE PACO (OAB 472725/SP)
Processo 1025144-13.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - I.U.S. - O.M.
- - I.O. - Vistos. Fl. 230: retifico a decisão de fls. 159/160 para fazer constar dela que os imóveis matrículas 165.970, 166.008
e 166.009, cujos direitos foram por referida decisão penhorados, estão todos matriculados junto ao 1.º CRI de Joinville, SC.
Providencie a serventia a averbação das penhoras de fls. 159/160, com as correções supra, nos termos dos arts. 233 a 236 das
NSCGJ, pelo sistema ARISP, já tendo o exequente, às fls. 186/190, recolhido as custas para tanto, informado o endereço de
correio eletrônico para envio do boleto, bem como juntado planilha atualizada do débito. No mais, fica mantida a decisão de fls.
159/160. Fl. 229: recolha o exequente as custas para a efetivação das pesquisas ali requeridas (Sisbajud teimosinha, Renajud
e Infojud). Após, conclusos para apreciação das impugnações de fls. 163/185 e 191/198, respondidas às fls. 199/222 e 226/228.
Int. - ADV: WILLIAN PICKLER BATISTA (OAB 32904/SC), WILLIAN PICKLER BATISTA (OAB 32904/SC), PRISCILA KEI SATO
(OAB 42074/PR), EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 291474/SP)
Processo 1025299-51.2003.8.26.0100 (apensado ao processo 0041724-73.2003.8.26.0100) (processo principal 0041724-
73.2003.8.26.0100) (583.00.2003.041724/1) - Cumprimento Provisório de Sentença - Clarice Cury Fernandes - - Wilson Calil
Cury - - Ricardo Calil Cury - - Lilian Cecília Cury - - Maria Lúcia Cury Arcon - Heloísa Helena Figueiredo Cerello - - José Armando
Cerello - - Rrc Administração e Participações S/A e outro - Condomínio Terras de São José - - Distribuidora Automotiva S.A.
- - Luis Ricardo Prudente de Siqueira - RM EQUIPAMENTOS E LOCAÇÕES LTDA - Vistos. Por primeiro, intimem-se as partes
acerca da oposição dos embargos de declaração de fls. 3675/3677, para manifestação em cinco dias, nos termos do art. 1023, §
2.º, CPC. Após, conclusos. Int. - ADV: LISANDRE ROCHA PATRÍCIO CARNEIRO (OAB 163735/SP), LUIS GUSTAVO CASILLO
GHIDETI (OAB 271957/SP), PATRICIA APARECIDA DE PAULA CERETTI (OAB 236148/SP), RUI CELSO REALI FRAGOSO
(OAB 60332/SP), LUÍS INÁCIO CARNEIRO FILHO (OAB 167007/SP), JOAO ALVES DA SILVA (OAB 66331/SP), JOAO ALVES
DA SILVA (OAB 66331/SP), JOAO ALVES DA SILVA (OAB 66331/SP), JOAO ALVES DA SILVA (OAB 66331/SP), PAULO RUBENS
SOARES HUNGRIA JÚNIOR (OAB 33628/SP), JOAO ALVES DA SILVA (OAB 66331/SP), CYNTHIA CHRISTINA PASCHOAL
CASALE (OAB 250736/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP), FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP), JOSE
ROBERTO SPOSITO GONSALES (OAB 246458/SP), JOSE ROBERTO SPOSITO GONSALES (OAB 246458/SP)
Processo 1026831-25.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Concessionária Spmar
S.a - Vistos. Fls. 157/158: defiro o requerimento. Proceda-se à pesquisa de endereço em nome da(s) parte(s) requerida(s)/
executada(s) por meio do(s) sistema(s) indicado(s). Intime-se. - ADV: ANDREZA GONÇALVES PALUMBO (OAB 212890/SP)
Processo 1029778-26.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - S.T.V.F.C. - Companhia
Brasileira de Distribuição - Vistos. Recebo os embargos declaratórios aforados às fls. 811/813, posto que tempestivos. No
mérito, acolho-os, com efeito infringentes, tornando sem efeito jurídico algum o despacho de fl. 807 já que a ré, à fl. 784,
manifestou-se pela dispensa da audiência de conciliação, dispensa esta também requerida pela autora às fls. 811/813. No lugar,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º