Processo ativo
da(s) parte(s) requerida(s)/executada(s) por meio do(s) sistema(s) indicado(s). Intime-se. - ADV: BEATRIZ CANOTILHO
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Identificação
Nº Processo: 1078079-30.2024.8.26.0100
Partes e Advogados
Nome: da(s) parte(s) requerida(s)/executada(s) por meio do(s) si *** da(s) parte(s) requerida(s)/executada(s) por meio do(s) sistema(s) indicado(s). Intime-se. - ADV: BEATRIZ CANOTILHO
Advogados e OAB
Advogado: da autora que fix *** da autora que fixo em 10% sobre o
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB
160641/SP)
Processo 1078079-30.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Colegio Dante Alighieri -
Vistos. Ante a ausência de manifestação da parte executada acerca da penhora realizada, defiro expedição de MLE, conf ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. orme
requerido no formulário juntado. Se o caso, transfira-se os valores bloqueados para conta à disposição desse juízo. Int. - ADV:
FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA (OAB 196786/SP)
Processo 1089878-17.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A - Vistos. Expeça-se mandado, conforme requerido. Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB
319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1091128-90.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - A7 CAPITAL
INTELIGÊNCIA EMPRESARIAL LTDA - - SAMUEL GUSTAVO CAVALCANTI - Vistos. Despacho para fins de regularização de
conclusão mantida como aberta indevidamente no sistema SAJ, de acordo com o Comunicado CGJ 1511/2009. Int. - ADV: LUIZ
DE ALMEIDA BAPTISTA NETO (OAB 306300/SP), LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO (OAB 306300/SP)
Processo 1092384-53.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Tokio Marine
Seguradora S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Defiro expedição de MLE, conforme requerido no formulário
juntado. Se o caso, transfira-se os valores bloqueados para conta à disposição desse juízo. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE
AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB
273843/SP)
Processo 1104220-86.2024.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por
Inadimplemento - Monica Mies Tamasauskas - - Silvia Tamasauskas Coelho Prado - - Paulo Henrique Coelho Prado - LB
Club Comercio Serviços e Bar Ltda e outro - Vistos. Fls. 183. Defiro o requerimento. Proceda-se à pesquisa de endereço em
nome da(s) parte(s) requerida(s)/executada(s) por meio do(s) sistema(s) indicado(s). Intime-se. - ADV: BEATRIZ CANOTILHO
LOGAREZZI (OAB 466448/SP), IGOR SANT’ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP), BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI
(OAB 466448/SP), BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI (OAB 466448/SP), RAZUEN EL KADRI (OAB 292934/SP), IGOR
SANT’ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP), IGOR SANT’ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP)
Processo 1109597-53.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Jose Roberto Prado de Souza e
outro - Amil Assistência Médica Internacional LTDA e outro - Vistos. Nos termos do artigo 10 do CPC, manifeste-se a parte
executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a manifestação da exequente. Após, venham conclusos. Int. - ADV: PAULO
ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), SORAYA PARASCHIN MASO COUCEIRO (OAB 191511/SP), MARIA CRISTINA ALVES
(OAB 50664/SP), MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER (OAB 142462/SP)
Processo 1111495-04.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - FMC Química do Brasil Ltda. - Ademir
Pinesso e outro - Vistos. Despacho para fins de regularização de conclusão mantida como aberta indevidamente no sistema
SAJ, de acordo com o Comunicado CGJ 1511/2009. Int. - ADV: OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB
196524/SP), NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (OAB 185048/SP), PEDRO CONDE ELIAS VICENTINI (OAB 257093/
SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP)
Processo 1119723-50.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Marco Aurélio de Morais
Trindade - Vistos. Indefiro, por ora,a citação por edital, pois compulsando os autosnão logrei concluir quese esgotaram os meios
para encontraro(a)s requerido(a)s, conforme determina o artigo 256,§3° do Código de Processo Civil. Para que se esgotem
os meios, é necessário que sejam feitas as pesquisasvia sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, COMGASJUD para
verificação deeventuais endereços. Ainda, também deverá a parte autora providenciara expedição de ofícios para empresas
concessionárias de serviço público de água/esgoto e luz deste Estado (Sabesp, Enel), bem como as de telefonia fixa e móvel
etvpor assinatura (Telefônica-Vivo, NET-Claro, Oi, TIM, Nextel e Sky), visando a obtenção de eventuais endereços constantes
em seus cadastros deHome Decor Comércio de Móveis e Decorações Eirelli, CPF/CNPJ: - ADV: JULIO CESAR GUZZI DOS
SANTOS (OAB 211245/SP)
Processo 1121865-08.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - -
IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Vistos. Aguarde-se manifestação no arquivo. Int. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1128388-65.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A -
Mirador Jeans Eireli Me e outro - Vistos. Reitero decisão retro. Int. - ADV: ROZÂNIA MARIA COSTA (OAB 210970/SP), ROZÂNIA
MARIA COSTA (OAB 210970/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1146808-11.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Regina Ricardi - - Raimundo
Ricardi - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Ante o
exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTE a demanda, para o exato fim de declarar resolvido o
contrato havido entre as partes, condenar a ré a restituir o valor de R$ 1.503,97, devidamente corrigido monetariamente pela
Tabela Prática do Tribunal de Justiça, e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, desde o desembolso e a pagar R$
5.000,00 a título de danos morais para cada autor, totalizando em R$ 10.000,00, devidamente corrigido pela Tabela Prática do
Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo desde o arbitramento e juros legais desde a citação. Condeno também as requeridas
à obrigação de reativar as passagens da coautora Regina para a mesma data da viagem de sua família, confirmando a tutela
de urgência. Em razão da sucumbência e por força do disposto nos artigos 82, §2º, 84 e 85, todos do Código de Processo
Civil, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado da autora que fixo em 10% sobre o
valor global da condenação, tendo em vista os parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 do Código
de Processo Civil. De modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais
alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites
em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora
das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026,
§2º, do Código de Processo Civil. Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo, no importe de 4% sobre o valor da
condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da
causa. P.I.C. - ADV: MARINA SPRANGIM MAC DOWELL (OAB 368490/SP), MARINA SPRANGIM MAC DOWELL (OAB 368490/
SP), FABIO RIVELLI (OAB 23167/ES), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 1151686-13.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO DAYCOVAL S.A. - Climao
Comercio de Artigos de Cama, Mesa e Banho Ltda e outro - Vistos. Nos termos do artigo 10 do CPC, manifeste-se a parte
exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a manifestação da executada. Após, venham conclusos. Int. - ADV: RODRIGO
GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE (OAB 316036/SP), RAFAELA
VIALLE STROBEL (OAB 33244/PR), RAFAELA VIALLE STROBEL (OAB 33244/PR)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB
160641/SP)
Processo 1078079-30.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Colegio Dante Alighieri -
Vistos. Ante a ausência de manifestação da parte executada acerca da penhora realizada, defiro expedição de MLE, conf ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. orme
requerido no formulário juntado. Se o caso, transfira-se os valores bloqueados para conta à disposição desse juízo. Int. - ADV:
FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA (OAB 196786/SP)
Processo 1089878-17.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A - Vistos. Expeça-se mandado, conforme requerido. Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB
319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1091128-90.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - A7 CAPITAL
INTELIGÊNCIA EMPRESARIAL LTDA - - SAMUEL GUSTAVO CAVALCANTI - Vistos. Despacho para fins de regularização de
conclusão mantida como aberta indevidamente no sistema SAJ, de acordo com o Comunicado CGJ 1511/2009. Int. - ADV: LUIZ
DE ALMEIDA BAPTISTA NETO (OAB 306300/SP), LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO (OAB 306300/SP)
Processo 1092384-53.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Tokio Marine
Seguradora S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Defiro expedição de MLE, conforme requerido no formulário
juntado. Se o caso, transfira-se os valores bloqueados para conta à disposição desse juízo. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE
AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB
273843/SP)
Processo 1104220-86.2024.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por
Inadimplemento - Monica Mies Tamasauskas - - Silvia Tamasauskas Coelho Prado - - Paulo Henrique Coelho Prado - LB
Club Comercio Serviços e Bar Ltda e outro - Vistos. Fls. 183. Defiro o requerimento. Proceda-se à pesquisa de endereço em
nome da(s) parte(s) requerida(s)/executada(s) por meio do(s) sistema(s) indicado(s). Intime-se. - ADV: BEATRIZ CANOTILHO
LOGAREZZI (OAB 466448/SP), IGOR SANT’ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP), BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI
(OAB 466448/SP), BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI (OAB 466448/SP), RAZUEN EL KADRI (OAB 292934/SP), IGOR
SANT’ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP), IGOR SANT’ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP)
Processo 1109597-53.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Jose Roberto Prado de Souza e
outro - Amil Assistência Médica Internacional LTDA e outro - Vistos. Nos termos do artigo 10 do CPC, manifeste-se a parte
executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a manifestação da exequente. Após, venham conclusos. Int. - ADV: PAULO
ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), SORAYA PARASCHIN MASO COUCEIRO (OAB 191511/SP), MARIA CRISTINA ALVES
(OAB 50664/SP), MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER (OAB 142462/SP)
Processo 1111495-04.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - FMC Química do Brasil Ltda. - Ademir
Pinesso e outro - Vistos. Despacho para fins de regularização de conclusão mantida como aberta indevidamente no sistema
SAJ, de acordo com o Comunicado CGJ 1511/2009. Int. - ADV: OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB
196524/SP), NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (OAB 185048/SP), PEDRO CONDE ELIAS VICENTINI (OAB 257093/
SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP)
Processo 1119723-50.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Marco Aurélio de Morais
Trindade - Vistos. Indefiro, por ora,a citação por edital, pois compulsando os autosnão logrei concluir quese esgotaram os meios
para encontraro(a)s requerido(a)s, conforme determina o artigo 256,§3° do Código de Processo Civil. Para que se esgotem
os meios, é necessário que sejam feitas as pesquisasvia sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, COMGASJUD para
verificação deeventuais endereços. Ainda, também deverá a parte autora providenciara expedição de ofícios para empresas
concessionárias de serviço público de água/esgoto e luz deste Estado (Sabesp, Enel), bem como as de telefonia fixa e móvel
etvpor assinatura (Telefônica-Vivo, NET-Claro, Oi, TIM, Nextel e Sky), visando a obtenção de eventuais endereços constantes
em seus cadastros deHome Decor Comércio de Móveis e Decorações Eirelli, CPF/CNPJ: - ADV: JULIO CESAR GUZZI DOS
SANTOS (OAB 211245/SP)
Processo 1121865-08.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - -
IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Vistos. Aguarde-se manifestação no arquivo. Int. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1128388-65.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A -
Mirador Jeans Eireli Me e outro - Vistos. Reitero decisão retro. Int. - ADV: ROZÂNIA MARIA COSTA (OAB 210970/SP), ROZÂNIA
MARIA COSTA (OAB 210970/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1146808-11.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Regina Ricardi - - Raimundo
Ricardi - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Ante o
exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTE a demanda, para o exato fim de declarar resolvido o
contrato havido entre as partes, condenar a ré a restituir o valor de R$ 1.503,97, devidamente corrigido monetariamente pela
Tabela Prática do Tribunal de Justiça, e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, desde o desembolso e a pagar R$
5.000,00 a título de danos morais para cada autor, totalizando em R$ 10.000,00, devidamente corrigido pela Tabela Prática do
Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo desde o arbitramento e juros legais desde a citação. Condeno também as requeridas
à obrigação de reativar as passagens da coautora Regina para a mesma data da viagem de sua família, confirmando a tutela
de urgência. Em razão da sucumbência e por força do disposto nos artigos 82, §2º, 84 e 85, todos do Código de Processo
Civil, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado da autora que fixo em 10% sobre o
valor global da condenação, tendo em vista os parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 do Código
de Processo Civil. De modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais
alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites
em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora
das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026,
§2º, do Código de Processo Civil. Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo, no importe de 4% sobre o valor da
condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da
causa. P.I.C. - ADV: MARINA SPRANGIM MAC DOWELL (OAB 368490/SP), MARINA SPRANGIM MAC DOWELL (OAB 368490/
SP), FABIO RIVELLI (OAB 23167/ES), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 1151686-13.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO DAYCOVAL S.A. - Climao
Comercio de Artigos de Cama, Mesa e Banho Ltda e outro - Vistos. Nos termos do artigo 10 do CPC, manifeste-se a parte
exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a manifestação da executada. Após, venham conclusos. Int. - ADV: RODRIGO
GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE (OAB 316036/SP), RAFAELA
VIALLE STROBEL (OAB 33244/PR), RAFAELA VIALLE STROBEL (OAB 33244/PR)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º