DA SILVA. CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

DA SILVA. CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO
2.2. Neste ato e por este instrumento de doação, o DOADOR se compromete O DOADOR, possuindo livre e desembaraçadamente de qualquer ônus os
a doar ao DONATÁRO, o qual, por sua vez, se obriga a aceitar a doação, dos bens móveis, classificados como (ANTIECONÔMICO e ou
bens descritos na cláusula primeira, mediante as condições ajustadas no IRRECUPERÁVEL) abaixo relacionados, inservíveis para o bom
presente termo. funcionamento do órgão doador, resolve doá-los a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. título gratuito:
CLAUSULA TERCEIRA – DO INTERESSE PÚBLICO Item
3.1. A presente doação atenderá o DONATÁRIO, que tem papel de relevância Tombo
social destacando-se os objetivos de reunir os segmentos da sociedade para Especificação do bem
atuar na área de segurança Pública, assessorar o Poder Público e cooperar Situação
na elaboração de politicas para combate a violência e a criminalidade. Valor
CLAUSULA QUARTA – DOS ENCARGOS DA DOAÇÃO E DAS 140063
OBRIGAÇÕES DO DONATÁRIO Cpu - descrição: cpu positivo master d540 (rohs); marca: positivo; modelo:
4.1. Após avaliação da oportunidade e conveniência socioeconômica em cpu master d540. Doação cnj: contrato 38/2013-cnj
relação a escolha por outras formas de alienação, pressuposto autorizativo de Antieconômico
licitação dispensada que, com base na alínea “a”, do item II, do art. 17, da Lei R$ 170,72
n.8666/93 ou art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93, permite a doação de materiais 3836
considerados inservíveis para fins de uso e interesse social do Donatário. Relógio de ponto - protocolador eletrônico; marca: dimep; modelo: relógio de
4.2. O DONATÁRIO se compromete a destinar os bens doados para fins do ponto protocolador eletrônico; serie: 8835
interesse social, descrito na cláusula terceira, objeto deste instrumento, a Antieconômico
informar a destinação a ser dada ao bem doado, e responsabilizar-se por R$ 89,28
qualquer dano ou extravio, a partir da data da assinatura do termo. 35519
4.3. Em caso de não utilização dos bens doados para fins da forma que se Aparelho de telefonia fixa, marca intelbrás, modelo premium, cor preta.
propõe esta doação, de modo a vincular a utilização ao fim social pretendido, Antieconômico
no prazo mínimo de (60) sessenta dias, será promovida revogação parcial ou R$ 1,00
total do presente termo, estando reservado o direito de reclamar a restituição 52744
do bem doado, podendo ser realocado a outra instituição ou órgão Impressora - descrição: mini impressora autenticadora 34/2015; marca:
previamente estudado, sem direito de indenização ao donatário. bematech;
4.4. Fica vedada a alienação dos bens inservíveis doados ao DONATÁRIO. Antieconômico
4.5. O DONATÁRIO declara que a utilização do bem objeto deste termo, se R$ 1,00
dará em consonância com os princípios constantes do caput do art. 37 da 78204
Constituição Federal, bem como com aqueles aplicáveis a administração Carregador de bateria - marca: eletrolmar; detalhamento: cor:preto
pública. Antieconômico
4.6. O DONATÁRIO arcará com todas as despesas de consertos e R$ 1,68
manutenções necessárias ao bom funcionamento dos bens móveis, bem 100320
como com as despesas de transporte, seguro, armazenamento, guarda ou Cpu itautec; descrição: marca: itautec; modelo: infoway sm3322. Doação cnj
quaisquer outras que venham a incidir sobre os bens doados. 2010
CLÁUSULA QUINTA – DA RETIRADA DOS BENS Antieconômico
A remoção dos bens que se encontram no Fórum da Comarca, deverá ser R$ 146,11
feita na assinatura do presente Termo de Doação, sendo que as despesas a 1000251949
ela inerentes correrão por conta do DONATÁRIO. Nobreak – nobreakmarca sms, modelo station ii µst600s. Número de série
CLÁUSULA SEXTA – DA TRANSFERÊNCIA 273960003799
O DOADOR, com a aceitação do DONATÁRIO, transfere de logo o domínio, a Antieconômico
posse, o direito e as obrigações referentes aos bens doados, em R$ 1,00
conformidade com o art. 17, inciso II, Alínea “a”, da Lei 8.666/93, c/c o art. 48 78248
da Portaria 429/2017 da Coordenadoria Administrativa do Tribunal de Justiça, Cadeira digitador - cor: azul, descrição material: espaldar baixo, revestidos em
marco regulatório e suas alterações, disciplinando o Controle Patrimonial de tecido poliester, em espuma injetável, base giratória, pés formato estrela
bens móveis e imóveis do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. volante, de cor preto
CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO Antieconômico
O presente termo será publicado no Diário da Justiça Eletrônico por extrato. R$ 16,38
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO 78249
Fica eleita a Comarca de Tapurah-MT, com exclusão de qualquer outro, como Cadeira digitador - cor: azul, descrição material: espaldar baixo, revestidos em
foro competente para a propositura de qualquer medida judicial para dirimir tecido poliéster, em espuma injetável, base giratória, pés formato estrela
questões oriundas do presente Termo de Doação, não resolvidas na esfera volante, de cor preta
administrativa. Antieconômico
Do que para constar foi lavrado o presente termo em 03 vias de igual teor, que R$ 16,38
lido e achado conforme vai devidamente assinado. 78262
Tapurah, 24 de abril de 2024. Cadeira digitador - cor: azul, descrição material: espaldar baixo, revestidos em
Patricia Bedin tecido poliéster, em espuma injetável, base giratória, pés formato estrela
Juíza Substituta e Diretora do Foro volante, de cor preta.
DOADOR Antieconômico
Atílio Neves de Jesus R$ 16,38
Representante Legal 78264
DONATÁRIO Cadeira digitador - cor: azul, descrição material: espaldar baixo, revestidos em
tecido poliéster, em espuma injetável, base giratória, pés formato estrela
volante, de cor preta.
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº 4/2024-TAPURAH
Antieconômico
R$ 16,38
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, SENDO DOADOR
78304
O ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DO PODER
Cadeira digitador - cor: azul, descrição material: espaldar baixo, revestidos em
JUDICIÁRIO/FÓRUM DA COMARCA DE TAPURAH, TENDO COMO
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DONATÁRIA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -
volante, de cor preto
APAE.
Antieconômico
R$ 16,38
Pelo presente instrumento particular de doação, de um lado, o ESTADO DE
78306
MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DO PODER JUDICIÁRIO/FÓRUM DA
Cadeira digitador - cor: azul, descrição material: espaldar baixo, revestidos em
COMARCA DE TAPURAH, estabelecido à Avenida Rio de Janeiro, nº 223,
tecido poliester, em espuma injetável, base giratória, pés formato estrela
Centro, CNPJ sob nº 03.535.606/0006-24, doravante denominado DOADOR,
volante, de cor preto
representado neste ato pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Patricia Bedin,
Antieconômico
MM. Juíza Substituta e Diretora do Foro, e, de outro lado, a ASSOCIAÇÃO DE
R$ 16,38
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, localizado na Avenida 4 de
78312
Julho, nº 430, Bairro São Cristóvão, nesta cidade de Tapurah-MT, doravante
Cadeira digitador - cor: azul, descrição material: espaldar baixo, revestidos em
denominado DONATÁRIO, devidamente representado neste ato por sua
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Presidente, Janete Dall Olmo, na melhor forma de direito e a quem possa
volante, de cor preto
interessar, tem posto e acordado o presente instrumento de DOAÇÃO dos
Antieconômico
bens móveis, considerados inservíveis para esta Comarca, mediante as
R$ 16,38
cláusulas e condições seguintes:
Disponibilizado 5/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11715 28