da Sra. Francine Angélica Da Silva (síndica ou responsável legal pelo condomínio), para que sejam fornecidas as

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
40.2022.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - Daiane Santos de Falco Favaro - Manifestar-se
no termos da decisão de fls. 15. - ADV: DAIANE SANTOS DE FALCO FAVARO (OAB 306420/SP)
Processo 1005910-07.2024.8.26.0533 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - PROFISSIONAIS DE APOIO -
D.G.S. - F.P.E.S.P. e outro - Às co ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntrarrazões. - ADV: NARA CIBELE NEVES (OAB 205464/SP), MARCOS CRUZ FERNANDES
(OAB 300441/SP)
Processo 1503264-64.2024.8.26.0533 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
Y.H.F. - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: RENATA DOMINGUES DE CAMPOS FIDA (OAB 126824/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0214/2025
Processo 0004009-21.2024.8.26.0533 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - M.M.O. - - J.F.D. -
Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: RAFAELA RODRIGUES RAMOS (OAB 484372/SP), GABRIELA
ZAMPIERI (OAB 444931/SP)
Processo 1000607-75.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - D.A.D. - E.V.D.R. -
Intimação do teor da decisão de fls. 163. - ADV: SOLANGE NAIDELICE RODRIGUES (OAB 125082/SP), SOLANGE NAIDELICE
RODRIGUES (OAB 125082/SP)
Processo 1003023-21.2022.8.26.0533 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - M.D.F. - L.D.F. - - M.E.A.D. - - F.K.A. -
Dra. Amanda: certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: JAILTON ALVES RIBEIRO CHAGAS (OAB 225930/SP),
EDER DE OLIVEIRA (OAB 362126/SP), EDER DE OLIVEIRA (OAB 362126/SP), AMANDA MONTEIRO (OAB 401091/SP)
Processo 1500260-82.2025.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
MAURICIO DE OLIVEIRA SILVA - Cientificar-se da nomeação; assinar Termo de Compromisso de Defensor(a) Dativo(a), bem
como apresentar defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: FLAVIO BATISTA RODRIGUES (OAB 20760/SP)
Processo 1500270-29.2025.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MATHEUS DE OLIVEIRA CAPRA -
Cientificar-se da nomeação; assinar Termo de Compromisso de Defensor(a) Dativo(a), bem como apresentar defesa preliminar,
no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: GUILHERME FALCONI LANDO (OAB 262072/SP)
Processo 1500275-51.2025.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
MARCELO FERREIRA DA SILVA - Cientificar-se da nomeação; assinar Termo de Compromisso de Defensor(a) Dativo(a), bem
como apresentar defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: FERNANDO MORAES DE ALENCAR (OAB 366051/SP)
Processo 1500379-43.2025.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JÉSSICA LOPES SANTOS -
Cientificar-se da nomeação; assinar Termo de Compromisso de Defensor(a) Dativo(a), bem como apresentar defesa preliminar,
no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: FRANK VINICIUS CONES (OAB 125040/SP)
Processo 1500615-92.2025.8.26.0533 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - MATEUS AUGUSTO CLEMENTINO DE
MORAES - CONVERTO a prisão em flagrante de MATEUS AUGUSTO CLEMENTINO DE MORAES, o que faço com fundamento
no art. 310, inciso II, c/c art. 312 e 313, incisos I e II, Código de Processo Penal, na redação dada pela Lei 12.403/2011. Expeça-
se mandado de prisão. No mais, aguarde-se a vinda dos autos principais e eventual juntada de comprovante de emprego fixo
com carteira assinada, conforme declarou, quando então essa decisão poderá ser revista, abrindo-se, oportunamente, vista ao
Ministério Público. Intime-se. - ADV: DANIEL JOSE HELENO (OAB 223327/SP)
Processo 1502841-07.2024.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - F.A.B. -
Termo de audiência - IDJ - fls. 122: “Redesigno a presente audiência para o dia 28 de maio de 2025, às 16h10min, devendo a
vítima ser conduzida coercitivamente até as dependências do fórum. Os presentes saem cientes e intimados que todos deverão
participar de forma PRESENCIAL na data ora designada”. - ADV: LUCAS CASALOTI RODRIGUES (OAB 370956/SP)
Processo 1503437-88.2024.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - S.S.R. -
Termo de audiência - IDJ - Fls. 120/121: Vistos. Redesigno a presente audiência para o dia 28 de maio de 2025, às 15h30min,
devendo a vítima ser conduzida coercitivamente até as dependências do fórum na data ora designada. Todos os participantes
deverão participar da audiência de maneira PRESENCIAL. - ADV: BEATRIZ RABESCO (OAB 452093/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0215/2025
Processo 1500504-11.2025.8.26.0630 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS
EDUARDO DA SILVA - Em relação ao pedido de revogação da prisão preventiva e de concessão de liberdade provisória, o caso
é de indeferimento do pleito defensivo. Houve criteriosa análise acerca dos requisitos autorizadores da prisão preventiva que,
inclusive, serviram de base para sua fundamentação (fls. 27/29). Conforme decidido em sede de audiência de custódia, em que
pesem as condições subjetivas do requerente, tem-se que ele foi preso em flagrante na posse de entorpecentes, em contexto
que indicava que ele realizava o comércio ilícito de drogas (‘maconha,’ ‘cocaína’ e ‘crack’), inclusive com a apreensão de dinheiro
em espécie, a indicar que já havia efetuado diversas vendas. Além disso, em que pese ser tecnicamente primário, o requerente
possui maus antecedentes, uma vez que possui sentença criminal condenatória, transitada em julgado, em relação à qual já
decorreu o período depurador, pelo crime de tráfico de drogas na modalidade privilegiada (Autos nº 0002510-51.2014.8.26.0533
Execução nº 7000170-68.2015.8.26.0019 cf. fls. 22/25) o que impediria eventual concessão do privilégio novamente, a mostrar
que a sua segregação não é desproporcional. No mais, o requerente não trouxe aos autos informações suficientes que
pudessem modificar o quadro inicialmente enfrentado, quando do deferimento da medida. Portanto, não obstante as alegações
do requerente, tem-se por ausentes os elementos capazes de levar à revogação da decisão anteriormente prolatada, sendo
de rigor o indeferimento do pedido. Fincado nestas considerações, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva
deduzido em favor de LUCAS EDUARDO DA SILVA. Intime-se. - ADV: FABIANA FANTIM (OAB 402104/SP)
Processo 1500589-94.2025.8.26.0533 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSÉ MIGUEL
ALVES DOS SANTOS NETTO - Vistos. I. Nos termos da liminar parcialmente deferida nos autos do Habeas corpus nº 2116502-
17.2025.8.26.0000, passo a analisar o pedido da patrona do investigado quanto que solicitou diligências para a juntadas das
imagens das câmeras de segurança, relacionadas com fatos, requerida na petição de fls. 32/52. DEFIRO o pedido de expedição
de ofício ao Condomínio Cerejeiras, localizado no residencial Bosques das Árvores, Bairro Parque do Lago, neste município,
em nome da Sra. Francine Angélica Da Silva (síndica ou responsável legal pelo condomínio), para que sejam fornecidas as
imagens das câmeras de segurança do período da tarde (das 12 horas às 17 horas) do dia 15 de abril deste ano. A produção
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º