para

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e
apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 449225/SP),
BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA (OAB 295802/SP)
Processo 1000111-03.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vas - Creonice dos Santos Pereira de
Souza - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da
conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a
flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade
do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a
parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras
fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação
segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos
loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento
de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o
destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado
pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a
UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação
prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 449225/SP), BRUNA
TAISA TELES DE OLIVEIRA (OAB 295802/SP)
Processo 1000169-40.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Alessandra Ferreira
dos Santos - Tendo em vista o depósito das prestações pretéritas, JULGO EXTINTO o processo em fase de cumprimento de
sentença, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 318/2023, os depósitos cuja migração de
dados foi realizada junto ao Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, deverá ser expedido ali o respectivo MLE (mandado
de levantamento judicial). Nos demais casos, expeça-se alvará eletrônico para levantamento dos valores, código 505866 (Banco
do Brasil), ou código 501042 ou código 501043 (Caixa Econômica Federal), devendo constar a anotação acerca da isenção do
Imposto de Renda, para fins de cumprimento ao disposto no artigo 33, §1º e artigo 34, §5º, da Resolução nº 822/2023, a teor
Comunicado CG nº 744/2023. Em relação ao Banco do Brasil S/A, o alvará deverá ser encaminhado exclusivamente no e-mail:
pso4866.oficios@bb.com.br,informando no assunto o Comunicado Conjunto nº 318/2023, nome da Vara e número padrão CNJ
do processo. O alvará deverá ser expedido somente após a informação do advogado indicando se o patrocinado é isento de
Imposto de Renda, caso não informado anteriormente, bem como pela apresentação do respectivo formulário MLE, a teor
do Comunicado CG nº 744/2023. Caso o levantamento seja efetuado pelo procurador constituído, caberá à este repassar os
valores devidos à parte beneficiária, sob pena de arcar com as penalidades previstas em lei. Certifique-se de imediato o trânsito
em julgado, pois não há interesse em recorrer, a teor do Artigo 1.000, do CPC. Cumpridas as determinações, arquivem-se estes
autos. P.C.I. - ADV: CAROLAINE CASTRO DOS SANTOS (OAB 494411/SP)
Processo 1000271-38.2019.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - M.F.R.S. - - Juliana
Rossetti - Vistos. Tendo em vista o V. Acórdão, aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo e cumprido
integralmente o comando da sentença, arquivem-se estes autos. Caso haja atuação e não arbitrados, fixo os honorários dos
dativos no patamar estabelecido na tabela do Convênio DPE/OAB, expedindo-se as respectivas certidões. Consigno desde
logo que, qualquer manifestação quanto a eventual cumprimento da sentença, deverá ser distribuído incidente próprio na forma
digital. Int. - ADV: LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES (OAB 121575/SP), LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES (OAB 121575/
SP)
Processo 1000290-05.2023.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Arnoldo Almeida Torres - - Campolim Torres Neto - - Emerson Steiner - - Eugenio Osmar Rinschede - - Francisco Licinio de
Camargo - - João Batista Martins - - Luiz Claudio Egydio de Carvalho - - Osvaldo Massaji Ohya - - Osvaldo Rechi - Cicero Romao
Bispo - - Francisco Gilvane Bispo e outros - Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, CONHEÇO dos
embargos pela tempestividade, e no mérito lhes rejeito, ficando mantida a r. decisão atacada (fls. 868/869) por seus próprios e
jurídicos fundamentos. Int. - ADV: FRANCIANE IAROSSI DIAS BOMFIM (OAB 255372/SP), CARLOS EDUARDO FAVORETO
MILANI (OAB 82820/PR), CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI (OAB 82820/PR), CARLOS EDUARDO FAVORETO
MILANI (OAB 82820/PR), MAYARA MARRA BISPO (OAB 392672/SP), CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI (OAB 82820/
PR), CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI (OAB 82820/PR), CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI (OAB 82820/PR),
CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI (OAB 82820/PR), CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI (OAB 82820/PR), CARLOS
EDUARDO FAVORETO MILANI (OAB 82820/PR)
Processo 1000300-15.2024.8.26.0515 (apensado ao processo 1000595-86.2023.8.26.0515) - Embargos à Execução -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Ecomed-clinica de Ultrasonografia Ltda - - Hedivayne Magalhaes Silva - - Rosimary Ramos Pereira
Silva - - Luís Eduardo Pereira Silva - Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros Vert-gyra - Vistos. Sobreveio notícia da
homologação de acordo a respeito de matéria discutida nestes embargos à execução. Diante das peças de fls. 177/185 e em
face do que preceitua o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto os embargos à execução. Sem condenação em
custas remanescentes, a teor do disposto no Artigo 90, §3º, do CPC. Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, pois não
há interesse em recorrer (art. 1.000 do CPC). Oportunamente, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV:
EDNER GOULART DE OLIVEIRA (OAB 266217/SP), EDNER GOULART DE OLIVEIRA (OAB 266217/SP), EDNER GOULART
DE OLIVEIRA (OAB 266217/SP), MARIANA DE OLIVEIRA DORETO CAMPANARI (OAB 300817/SP), EDNER GOULART DE
OLIVEIRA (OAB 266217/SP)
Processo 1000404-41.2023.8.26.0515 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ruy Armelin - Vistos. Solicito à
entidade de classe abaixo mencionada, nos termos do Convênio Defensoria/O.A.B., providências para indicar profissional para
exercer as funções de Curador(a) Especial em favor do(a) requerido(a) acima especificado(a), pelo seguinte motivo: (X) ré(u)
citada(o) por Edital. ( ) ré(u) citada(o) por hora-certa. ( ) ré(u) presa(o). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como
OFÍCIO. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO DA COSTA DEPIERI (OAB 161645/SP)
Processo 1000455-57.2020.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudia da Silva Ferreira - Banco
Bradesco Financiamentos S.A. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para
apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de
Processo Civil, remetam-se os autos à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade, certificando a z.
Serventia o recolhimento das custas processuais, porte e remessa, cadastro atualizado dos advogados, juntada de petições
pendentes e outros, a teor do Provimento CG nº 136/2020. Int. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB
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