para apresentar contrarrazões no prazo de 30 (trinta) dias. Após,

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Imposto de Renda, para fins de cumprimento ao disposto no artigo 33, §1º e artigo 34, §5º, da Resolução nº 822/2023, a teor
Comunicado CG nº 744/2023. Em relação ao Banco do Brasil S/A, o alvará deverá ser encaminhado exclusivamente no e-mail:
pso4866.oficios@bb.com.br,informando no assunto o Comunicado Conjunto nº 318/2023, nome da Vara e número pa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. drão CNJ
do processo. O alvará deverá ser expedido somente após a informação do advogado indicando se o patrocinado é isento de
Imposto de Renda, caso não informado anteriormente, bem como pela apresentação do respectivo formulário MLE, a teor
do Comunicado CG nº 744/2023. Caso o levantamento seja efetuado pelo procurador constituído, caberá à este repassar os
valores devidos à parte beneficiária, sob pena de arcar com as penalidades previstas em lei. Certifique-se de imediato o trânsito
em julgado, pois não há interesse em recorrer, a teor do Artigo 1.000, do CPC. Cumpridas as determinações, arquivem-se estes
autos. P.C.I. - ADV: DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 163807/SP)
Processo 1001501-13.2022.8.26.0515 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA
DE SÃO PAULO - Fls. 184: anote-se o endereço e, se em termos o recolhimento das custas ou diligências, expeça-se o
necessário para citação/intimação, a teor da decisão/despacho de fls. 93. Int. - ADV: MARCO LANES (OAB 82852/RS)
Processo 1001504-94.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Larissa Arantes Costa - Crefisa
S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Por primeiro, diga a requerida se a perícia será custeada às suas expensas, haja
vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB
281612/SP), FABIANO REIS DE CARVALHO (OAB 168880/SP), ALEXANDRE AMADOR BORGES MACEDO (OAB 251495/SP)
Processo 1001508-73.2020.8.26.0515 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A.
- Valter Luiz Casanova - Diante da inércia do executado (fls. 119), manifeste-se o exequente. Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP), ROBERTO KOENIGKAN MARQUES (OAB 84296/SP)
Processo 1001511-86.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Idoso - Lucia Vieira de Souza - Nos termos do artigo
1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 30 (trinta) dias. Após,
ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos à Superior Instância,
independentemente do juízo de admissibilidade, certificando a z. Serventia o recolhimento das custas processuais, porte e
remessa, cadastro atualizado dos advogados, juntada de petições pendentes e outros, a teor do Provimento CG nº 136/2020.
Int. - ADV: CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO (OAB 262598/SP)
Processo 1001521-04.2022.8.26.0515 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA
DE SÃO PAULO - Fls. 167: anote-se o endereço e, se em termos o recolhimento das custas ou diligências, expeça-se o
necessário para citação/intimação, a teor da decisão/despacho de fls. 94. Int. - ADV: MARCO LANES (OAB 82852/RS)
Processo 1001532-33.2022.8.26.0515 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA
DE SÃO PAULO - José Pereira da Silva e outros - Recolhidas as despesas necessárias, cumpra-se a decisão de fls. 189. Int. -
ADV: MARCO LANES (OAB 82852/RS), VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 449225/SP)
Processo 1001535-85.2022.8.26.0515 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA
DE SÃO PAULO - Fls. 181: anote-se o endereço e, se em termos o recolhimento das custas ou diligências, expeça-se o
necessário para citação/intimação, a teor da decisão/despacho de fls. 101. Int. - ADV: MARCO LANES (OAB 82852/RS)
Processo 1001538-69.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Valdenice Vieira de
Oliveira - Tendo em vista o depósito das prestações pretéritas, JULGO EXTINTO o processo em fase de cumprimento de
sentença, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 318/2023, os depósitos cuja migração de
dados foi realizada junto ao Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, deverá ser expedido ali o respectivo MLE (mandado
de levantamento judicial). Nos demais casos, expeça-se alvará eletrônico para levantamento dos valores, código 505866 (Banco
do Brasil), ou código 501042 ou código 501043 (Caixa Econômica Federal), devendo constar a anotação acerca da isenção do
Imposto de Renda, para fins de cumprimento ao disposto no artigo 33, §1º e artigo 34, §5º, da Resolução nº 822/2023, a teor
Comunicado CG nº 744/2023. Em relação ao Banco do Brasil S/A, o alvará deverá ser encaminhado exclusivamente no e-mail:
pso4866.oficios@bb.com.br,informando no assunto o Comunicado Conjunto nº 318/2023, nome da Vara e número padrão CNJ
do processo. O alvará deverá ser expedido somente após a informação do advogado indicando se o patrocinado é isento de
Imposto de Renda, caso não informado anteriormente, bem como pela apresentação do respectivo formulário MLE, a teor
do Comunicado CG nº 744/2023. Caso o levantamento seja efetuado pelo procurador constituído, caberá à este repassar os
valores devidos à parte beneficiária, sob pena de arcar com as penalidades previstas em lei. Certifique-se de imediato o trânsito
em julgado, pois não há interesse em recorrer, a teor do Artigo 1.000, do CPC. Cumpridas as determinações, arquivem-se estes
autos. P.C.I. - ADV: RAPHAEL FERNANDES DOS SANTOS (OAB 391750/SP)
Processo 1001539-54.2024.8.26.0515 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.O.S. - R.A.O. - “Para expedição da certidão de
honorários, junte o advogado interessado o Ofício de Indicação com o nº do RGI. Prazo: 5 dias.” - ADV: ANGELICA ALVES
COUTINHO LIMA (OAB 297997/SP), VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 449225/SP)
Processo 1001550-83.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Paulo, registrado
civilmente como Paulo Aparecido Gonçalves - Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado
para apresentar contrarrazões no prazo de 30 (trinta) dias. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código
de Processo Civil, remetam-se os autos à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade, certificando a z.
Serventia o recolhimento das custas processuais, porte e remessa, cadastro atualizado dos advogados, juntada de petições
pendentes e outros, a teor do Provimento CG nº 136/2020. Int. - ADV: LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES (OAB 121575/SP)
Processo 1001551-39.2022.8.26.0515 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA
DE SÃO PAULO - Fls. 189: anote-se o endereço e, se em termos o recolhimento das custas ou diligências, expeça-se o
necessário para citação/intimação, a teor da decisão/despacho de fls. 86. Int. - ADV: MARCO LANES (OAB 82852/RS)
Processo 1001585-14.2022.8.26.0515 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA
DE SÃO PAULO - Fls. 143: anote-se o endereço e, se em termos o recolhimento das custas ou diligências, expeça-se o
necessário para citação/intimação, a teor da decisão/despacho de fls. 90. Int. - ADV: MARCO LANES (OAB 82852/RS)
Processo 1001611-41.2024.8.26.0515 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.E.K.L. - - A.K.K. - Tendo em vista
as informações da FA, diga a autora em 10 dias, promovendo o efetivo andamento do feito. Int. - ADV: TANIA MENK (OAB
137156/SP), TANIA MENK (OAB 137156/SP)
Processo 1001621-85.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Lucia Aparecida da Silva
Prates - PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - Vistos. Tendo em vista a comunicação do senhor perito Judicial, Engenheiro
Vinicius de Andrade Araújo, informando que está disponível no dia 22/05/2025, às 08h30min, para início dos trabalhos no
local objeto da perícia, qual seja: ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO FÉLIX (ESCOLA NORTE), em Primavera, ficando as partes
intimadas nas pessoas de seus advogados, devendo ainda, se o caso, intimar seus assistentes técnicos para comparecimento,
sob pena de arcarem com o ônus da omissão. Comunique-se a data ao perito, que deverá comparecer ao local para realizar
a perícia e entregar o laudo em Juízo no prazo de 30 dias. Intime-se a municipalidade para que não seja colocado nenhum
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º