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Identificação
Nº Processo: 0000000-00.0000.0.00.0000
Vara: - Número do
Assunto: do e-mail: “Comunicado Conjunto nº 318/2023 - Nome da Vara - Número do
Partes e Advogados
Nome: da Vara - *** da Vara - Número do
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
procedimento: a) Padronização do campo assunto do e-mail: “Comunicado Conjunto nº 318/2023 - Nome da Vara - Número do
processo com o padrão CNJ: 0000000-00.0000.0.00.0000, onde: b) 318/2023 é o número do Comunicado que regulamentou a
emissão do alvará digital; c) NXX é a indicação da Unidade Judicial (exemplo 1ª Vara Cível da Comarca da Capital); d) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0000000-
00.0000.0.00.0000 é o número do processo no padrão CNJ; Cada e-mail enviado deverá conter apenas 1 documento (alvará
digital) para processamento e deverão ser encaminhados pelos e-mails institucionais das Unidades Judiciais. Oportunamente,
retornem os autos ao arquivo. Cumpra-se. Int. - ADV: PEDRO FERREIRA DONINHO NETO (OAB 273754/SP)
Processo 0002452-97.2002.8.26.0491 (491.01.2002.002452) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material
- Alessandro Biteli Chezinime(bambina Restaurante e Pizzaria) - Cerâmica Sumaré Ltda - Vistos. Homologo, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no termo
de acordo de fls. 1270/1273. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso III,
letra “b”, do Código de Processo Civil. Considerando, ainda, que a celebração de acordo é ato incompatível com o direito de
recorrer, nos moldes do artigo 1000, do CPC, fica desde logo certificado o trânsito em julgado. Havendo descumprimento da
avença, caberá ao interessado instaurar cumprimento de sentença. Após, arquivem-se estes autos. Int. - ADV: JOAO WILSON
CABRERA (OAB 74622/SP), JOSE GUIMARAES DIAS NETO (OAB 147260/SP), KARINA MARTINELLO DALTIO MACHADO
(OAB 194848/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 0002496-43.2007.8.26.0491 (491.01.2007.002496) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples -
Duvilio Bruno Filho - Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal às fls. 3169/3181 nos autos do Habeas
Corpus 253242/SP, onde foi concedida a ordem de ofício para determinar que o Tribunal de Justiça de São Paulo reavalie a
dosimetria do v. Acórdão por ele proferido, afastando o reformatio in pejus, restitua-se os autos à respectiva câmara para as
providências determinadas pelo STF. - ADV: ANTONIO APARECIDO PASCOTTO (OAB 57862/SP), SAULO GABRIEL NUNES
(OAB 331611/SP)
Processo 0002636-33.2014.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Área de Preservação Permanente - Maristela
Dutra Peverari - - Carlos Alberto Peverari e outros - Ciência às partes do ofício anexado a estes autos, via-e-mail, às fls. 839.
- ADV: DIRCEU MIRANDA (OAB 119093/SP), DIRCEU MIRANDA (OAB 119093/SP), ANA MARIA GONÇALVES ROSSETTO
GHEDINI (OAB 262932/SP), ANA MARIA GONÇALVES ROSSETTO GHEDINI (OAB 262932/SP)
Processo 0002728-40.2016.8.26.0491 (processo principal 0004796-41.2008.8.26.0491) - Cumprimento de sentença -
BANCO DO BRASIL S.A - Fl(s) retro(s): Ciência acerca de pesquisa(s) negativa(s) (art. 196 XVI, das NSCGJ); por conseguinte,
manifeste(m)-se o(s) Exequente(s), em 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento, bem como providencie(m) planilha
pormenorizada e atualizada do débito. - ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELO (OAB 44698/MG), JOSE ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA (OAB 79757/MG)
Processo 0002909-22.2008.8.26.0491/01 - Cumprimento de sentença - Concessão - Carlos Alberto Perobeli - Ciência à(s)
parte(s) quanto à expedição do(s) alvará(s). - ADV: MELINA PELISSARI DA SILVA MARTINS (OAB 248264/SP)
Processo 0003355-59.2007.8.26.0491 (491.01.2007.003355) - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88) - Maria Humbertina de Jesus - Vistos. Diante da notícia de pagamento e já cumpridas as formalidades do artigo 11
da Resolução CIF n. 405/2016, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico/alvará do(s) depósito(s) efetuado(s) nos
autos ao patrono do exequente. Providencie a parte a juntada de comprovante de regularidade do CPF/CNPJ do(s) beneficiário(s)
dos depósitos, que pode ser obtido no site da Receita Federal. Nos termos do Comunicado CG n. 744/2023, deverá o advogado
indicar se o beneficiário é isento do imposto de renda. A informação sobre a isenção do imposto de renda deverá constar
expressamente no alvará, para fins de cumprimento do disposto no art. 33, §1º e art. 34, §5º da Resolução n. 822/2023 - CJF,
de 20/03/2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106. No caso de depósitos realizados junto ao Banco
do Brasil, deverá a parte autora trazer aos autos formulário “MLE”. Com a juntada, cumpra-se. Intime-se a parte autora, por
ato ordinatório, para ciência da expedição do mandado de levantamento eletrônico/alvará. Ciência ao INSS. Para os depósitos
efetuados juntos ao Banco do Brasil, caso haja problemas com a integração entre o Portal de Custas e o depósito efetuado pelo
TRF 3ª Região, expeça-se alvará judicial nos termos do Comunicado nº 318/2023. O modelo a ser utilizado deverá ser o modelo
Categoria 3 - Alvarás, Código 505866, Nome Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil, e seu envio ao e-mail pso4866.
oficios@bb.com.br para cumprimento pelo Banco do Brasil. Após o cumprimento, a resposta da instituição financeira será pelo
mesmo canal. Para o envio do e-mail acima, a serventia deverá observar o seguinte procedimento: a) Padronização do campo
assunto do e-mail: “Comunicado Conjunto nº 318/2023 - Nome da Vara - Número do processo com o padrão CNJ: 0000000-
00.0000.0.00.0000, onde: b) 318/2023 é o número do Comunicado que regulamentou a emissão do alvará digital; c) NXX é
a indicação da Unidade Judicial (exemplo 1ª Vara Cível da Comarca da Capital); d) 0000000-00.0000.0.00.0000 é o número
do processo no padrão CNJ; Cada e-mail enviado deverá conter apenas 1 documento (alvará digital) para processamento e
deverão ser encaminhados pelos e-mails institucionais das Unidades Judiciais. Oportunamente, retornem os autos ao arquivo.
Cumpra-se. Int. - ADV: JAIME LOPES DO NASCIMENTO (OAB 112891/SP)
Processo 0003490-90.2015.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Ativos S.A. Securitizadora
de Créditos Financeiros - Fl(s) retro(s): Ciência acerca de pesquisa(s) negativa(s) (art. 196 XVI, das NSCGJ); por conseguinte,
manifeste(m)-se o(s) Exequente(s), em 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento, bem como providencie(m) planilha
pormenorizada e atualizada do débito. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC)
Processo 0004080-04.2014.8.26.0491 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Fazenda Nacional - Vistos. Diante da
manifestação da exequente de que fará sua habilitação de crédito no processo falimentar, defiro a suspensão da presente ação,
nos termos do artigo 7-A, §4º inciso V, da Lei n. 11.101/2005. Aguarde-se comunicação pela parte exequente do encerramento
da falência. - ADV: LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 48855/SP)
Processo 0004080-67.2015.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Vanilde Lozano Mingireanov - Josiane
Caobianco Dias Zucoloto e outro - Fl(s). retro(s): Ciência acerca de Pesquisa(s); por conseguinte, manifeste(m)-se o(s)
Exequente(s), em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: SANDRO CESAR RAMOS BERTASSO (OAB 322034/
SP), CARLOS ALBERTO VACELI (OAB 145876/SP)
Processo 0004282-64.2003.8.26.0491 (491.01.2003.004282) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco
Nossa Caixa Sa - - Banco do Brasil S/A - Cleonilde Passianoto - Arnor Serafim Junior Advogados Associados - Manifestem-se
as partes, em 05 (cinco) dias, acerca do valor bloqueado via Sisbajud. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP),
ANTONIO APARECIDO PASCOTTO (OAB 57862/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), RODRIGO FRASSETTO
GOES (OAB 33416/SC), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC)
Processo 0005118-61.2008.8.26.0491 (491.01.2008.005118) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário
- Francisco Pereira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Objetivando cumprir a r. Decisão à(s) fl(s).
retro(s), providencie o Requerente, em 05 (cinco) dias, a juntada dos documentos necessários à instrução do Ofício ao INSS
(RG e CPF). - ADV: SERGIO MASTELLINI (OAB 135087/SP), JAIME LOPES DO NASCIMENTO (OAB 112891/SP), WALERY
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
procedimento: a) Padronização do campo assunto do e-mail: “Comunicado Conjunto nº 318/2023 - Nome da Vara - Número do
processo com o padrão CNJ: 0000000-00.0000.0.00.0000, onde: b) 318/2023 é o número do Comunicado que regulamentou a
emissão do alvará digital; c) NXX é a indicação da Unidade Judicial (exemplo 1ª Vara Cível da Comarca da Capital); d) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0000000-
00.0000.0.00.0000 é o número do processo no padrão CNJ; Cada e-mail enviado deverá conter apenas 1 documento (alvará
digital) para processamento e deverão ser encaminhados pelos e-mails institucionais das Unidades Judiciais. Oportunamente,
retornem os autos ao arquivo. Cumpra-se. Int. - ADV: PEDRO FERREIRA DONINHO NETO (OAB 273754/SP)
Processo 0002452-97.2002.8.26.0491 (491.01.2002.002452) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material
- Alessandro Biteli Chezinime(bambina Restaurante e Pizzaria) - Cerâmica Sumaré Ltda - Vistos. Homologo, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no termo
de acordo de fls. 1270/1273. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso III,
letra “b”, do Código de Processo Civil. Considerando, ainda, que a celebração de acordo é ato incompatível com o direito de
recorrer, nos moldes do artigo 1000, do CPC, fica desde logo certificado o trânsito em julgado. Havendo descumprimento da
avença, caberá ao interessado instaurar cumprimento de sentença. Após, arquivem-se estes autos. Int. - ADV: JOAO WILSON
CABRERA (OAB 74622/SP), JOSE GUIMARAES DIAS NETO (OAB 147260/SP), KARINA MARTINELLO DALTIO MACHADO
(OAB 194848/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 0002496-43.2007.8.26.0491 (491.01.2007.002496) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples -
Duvilio Bruno Filho - Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal às fls. 3169/3181 nos autos do Habeas
Corpus 253242/SP, onde foi concedida a ordem de ofício para determinar que o Tribunal de Justiça de São Paulo reavalie a
dosimetria do v. Acórdão por ele proferido, afastando o reformatio in pejus, restitua-se os autos à respectiva câmara para as
providências determinadas pelo STF. - ADV: ANTONIO APARECIDO PASCOTTO (OAB 57862/SP), SAULO GABRIEL NUNES
(OAB 331611/SP)
Processo 0002636-33.2014.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Área de Preservação Permanente - Maristela
Dutra Peverari - - Carlos Alberto Peverari e outros - Ciência às partes do ofício anexado a estes autos, via-e-mail, às fls. 839.
- ADV: DIRCEU MIRANDA (OAB 119093/SP), DIRCEU MIRANDA (OAB 119093/SP), ANA MARIA GONÇALVES ROSSETTO
GHEDINI (OAB 262932/SP), ANA MARIA GONÇALVES ROSSETTO GHEDINI (OAB 262932/SP)
Processo 0002728-40.2016.8.26.0491 (processo principal 0004796-41.2008.8.26.0491) - Cumprimento de sentença -
BANCO DO BRASIL S.A - Fl(s) retro(s): Ciência acerca de pesquisa(s) negativa(s) (art. 196 XVI, das NSCGJ); por conseguinte,
manifeste(m)-se o(s) Exequente(s), em 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento, bem como providencie(m) planilha
pormenorizada e atualizada do débito. - ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELO (OAB 44698/MG), JOSE ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA (OAB 79757/MG)
Processo 0002909-22.2008.8.26.0491/01 - Cumprimento de sentença - Concessão - Carlos Alberto Perobeli - Ciência à(s)
parte(s) quanto à expedição do(s) alvará(s). - ADV: MELINA PELISSARI DA SILVA MARTINS (OAB 248264/SP)
Processo 0003355-59.2007.8.26.0491 (491.01.2007.003355) - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88) - Maria Humbertina de Jesus - Vistos. Diante da notícia de pagamento e já cumpridas as formalidades do artigo 11
da Resolução CIF n. 405/2016, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico/alvará do(s) depósito(s) efetuado(s) nos
autos ao patrono do exequente. Providencie a parte a juntada de comprovante de regularidade do CPF/CNPJ do(s) beneficiário(s)
dos depósitos, que pode ser obtido no site da Receita Federal. Nos termos do Comunicado CG n. 744/2023, deverá o advogado
indicar se o beneficiário é isento do imposto de renda. A informação sobre a isenção do imposto de renda deverá constar
expressamente no alvará, para fins de cumprimento do disposto no art. 33, §1º e art. 34, §5º da Resolução n. 822/2023 - CJF,
de 20/03/2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106. No caso de depósitos realizados junto ao Banco
do Brasil, deverá a parte autora trazer aos autos formulário “MLE”. Com a juntada, cumpra-se. Intime-se a parte autora, por
ato ordinatório, para ciência da expedição do mandado de levantamento eletrônico/alvará. Ciência ao INSS. Para os depósitos
efetuados juntos ao Banco do Brasil, caso haja problemas com a integração entre o Portal de Custas e o depósito efetuado pelo
TRF 3ª Região, expeça-se alvará judicial nos termos do Comunicado nº 318/2023. O modelo a ser utilizado deverá ser o modelo
Categoria 3 - Alvarás, Código 505866, Nome Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil, e seu envio ao e-mail pso4866.
oficios@bb.com.br para cumprimento pelo Banco do Brasil. Após o cumprimento, a resposta da instituição financeira será pelo
mesmo canal. Para o envio do e-mail acima, a serventia deverá observar o seguinte procedimento: a) Padronização do campo
assunto do e-mail: “Comunicado Conjunto nº 318/2023 - Nome da Vara - Número do processo com o padrão CNJ: 0000000-
00.0000.0.00.0000, onde: b) 318/2023 é o número do Comunicado que regulamentou a emissão do alvará digital; c) NXX é
a indicação da Unidade Judicial (exemplo 1ª Vara Cível da Comarca da Capital); d) 0000000-00.0000.0.00.0000 é o número
do processo no padrão CNJ; Cada e-mail enviado deverá conter apenas 1 documento (alvará digital) para processamento e
deverão ser encaminhados pelos e-mails institucionais das Unidades Judiciais. Oportunamente, retornem os autos ao arquivo.
Cumpra-se. Int. - ADV: JAIME LOPES DO NASCIMENTO (OAB 112891/SP)
Processo 0003490-90.2015.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Ativos S.A. Securitizadora
de Créditos Financeiros - Fl(s) retro(s): Ciência acerca de pesquisa(s) negativa(s) (art. 196 XVI, das NSCGJ); por conseguinte,
manifeste(m)-se o(s) Exequente(s), em 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento, bem como providencie(m) planilha
pormenorizada e atualizada do débito. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC)
Processo 0004080-04.2014.8.26.0491 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Fazenda Nacional - Vistos. Diante da
manifestação da exequente de que fará sua habilitação de crédito no processo falimentar, defiro a suspensão da presente ação,
nos termos do artigo 7-A, §4º inciso V, da Lei n. 11.101/2005. Aguarde-se comunicação pela parte exequente do encerramento
da falência. - ADV: LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 48855/SP)
Processo 0004080-67.2015.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Vanilde Lozano Mingireanov - Josiane
Caobianco Dias Zucoloto e outro - Fl(s). retro(s): Ciência acerca de Pesquisa(s); por conseguinte, manifeste(m)-se o(s)
Exequente(s), em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: SANDRO CESAR RAMOS BERTASSO (OAB 322034/
SP), CARLOS ALBERTO VACELI (OAB 145876/SP)
Processo 0004282-64.2003.8.26.0491 (491.01.2003.004282) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco
Nossa Caixa Sa - - Banco do Brasil S/A - Cleonilde Passianoto - Arnor Serafim Junior Advogados Associados - Manifestem-se
as partes, em 05 (cinco) dias, acerca do valor bloqueado via Sisbajud. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP),
ANTONIO APARECIDO PASCOTTO (OAB 57862/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), RODRIGO FRASSETTO
GOES (OAB 33416/SC), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC)
Processo 0005118-61.2008.8.26.0491 (491.01.2008.005118) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário
- Francisco Pereira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Objetivando cumprir a r. Decisão à(s) fl(s).
retro(s), providencie o Requerente, em 05 (cinco) dias, a juntada dos documentos necessários à instrução do Ofício ao INSS
(RG e CPF). - ADV: SERGIO MASTELLINI (OAB 135087/SP), JAIME LOPES DO NASCIMENTO (OAB 112891/SP), WALERY
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º