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da viúva (fl. 85), de modo que se torna desnecessária a expedição de alvará.
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1007504-72.2024.8.26.0269
Partes e Advogados
Nome: da viúva (fl. 85), de modo que se torn *** da viúva (fl. 85), de modo que se torna desnecessária a expedição de alvará.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
veículo junto ao sistema RENAJUD. Assim, considerando a pretensão formulada, determino a penhora e avaliação do veículo da
marca/modelo I/FIAT PALIO ATTRACT 1.0, ano de fabricação/modelo 2016/2016, placa GFW9I90, de propriedade do devedor,
acima qualificado. Ato contínuo, INTIME-SE o executado da constrição realizada e do prazo de 15 (quinze) dias ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. para apresentar
manifestação. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO. Int. - ADV: MATHEUS FRANCISCO ANTUNES (OAB
494052/SP), UILSON DONIZETI BERTOLAI (OAB 219912/SP), CAMILA SILVA FIM (OAB 217170E/SP), JOÃO ENÉAS VIEIRA
LOURENÇO DA SILVA (OAB 390264/SP)
Processo 1007504-72.2024.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos -
R.M.S.C. - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica a Dra. Ana Carolina Jacinto da Silva, em conformidade com o artigo 203,
§4º, do Código de Processo Civil, INTIMADO(A) da expedição dA CERTIDÃO DE HONORARIOS, o qual poderá ser impresso
diretamente pela parte interessada através do Portal Eletrônico do Tribunal de Justiça, por se tratar de documento assinado
digitalmente. Nada Mais. Itapetininga, 06 de janeiro de 2025. Eu, ELISANGELA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Escrevente Técnico
Judiciário. - ADV: ANA CAROLINA JACINTO DA SILVA (OAB 488390/SP)
Processo 1007778-36.2024.8.26.0269 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cleia Cezar Leal - João Vitor Benach
Pereira Leal Galvão - - Maria Fernanda de Oliveira Galvão e outros - Vistos. Considerando a gratuidade judiciária concedida (fl.
149) e a inexistência de tributos pendentes (fls. 49 e 50), HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, as declarações e partilha de fls. 153/163 dos presentes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados pelo falecimento
de Josias do Carmo Galvão. Em consequência, atribuo aos herdeiros nela contemplados os seus respectivos quinhões,
ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros, especialmente do fisco. Diante da consensualidade em destaque,
a publicação desta sentença implicará automaticamente no trânsito em julgado (dispensada a serventia de expedir certidão
específica). Expeça-se o alvará referente aos valores existentes em conta (fl. 81), em favor da viúva e, em conformidade com o
Provimento CG n.º 14/2020, o formal de partilha digital, ficando dispensado o recolhimento de taxas correspondente à emissão,
tendo em vista a concessão da gratuidade judiciária, que se aplicará também aos serviços notariais e de registro. Anote-se,
ademais, que o veículo já se encontra em nome da viúva (fl. 85), de modo que se torna desnecessária a expedição de alvará.
Advirto, no entanto, que o registro do formal só será possível com a efetiva comprovação do recolhimento do ITCMD em sede
registrária. Por fim, arbitro os honorários da advogada nomeada (fl. 117) no valor máximo indicado no Convênio DPE/OAB,
expedindo-se a respectiva certidão. Registro que, por se tratar de documento assinado digitalmente, a certidão de honorários
poderá ser impressa pelo interessado através do sistema informatizado, ficando dispensado o encaminhamento pela serventia
judicial. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P.I.C. - ADV: KATIA REGINA BANACH GALVÃO
BUENO (OAB 229096/SP), KATIA REGINA BANACH GALVÃO BUENO (OAB 229096/SP), KATIA REGINA BANACH GALVÃO
BUENO (OAB 229096/SP), KATIA REGINA BANACH GALVÃO BUENO (OAB 229096/SP), JANAINA APARECIDA DE CAMPOS
RODRIGUES (OAB 339689/SP), KATIA REGINA BANACH GALVÃO BUENO (OAB 229096/SP), KATIA REGINA BANACH
GALVÃO BUENO (OAB 229096/SP)
Processo 1007921-25.2024.8.26.0269 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
A.F.C.C. - A.C.M.D. e outros - Havendo interesse de incapaz, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.
Int. - ADV: LUCIANA PAULA DE C LYRIO DUARTE (OAB 119816/SP), VIVIAN PEDROSO FRANCELINO (OAB 169703/SP),
ALBERTO NEVES DE SOUZA (OAB 375203/SP), ALBERTO NEVES DE SOUZA (OAB 375203/SP)
Processo 1008188-94.2024.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.A.F.P. - Vistos. Ante o recurso
de apelação interposto, faço vista dos autos à parte contrária para apresentação de contrarrazões. Após, ao representante
do Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e as nossas
homenagens. Int. - ADV: CLAUDIA ALVES BATISTA DE ANDRADE (OAB 428360/SP)
Processo 1008319-79.2018.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Priscila Cristina Lopes - Bruno de Oliveira
Lopes - - Angela Maria de Barros Lopes - Fls. 237/255: Ciente do julgamento do agravo interposto. No mais, determino que
a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Int. - ADV: WILLIAN RODRIGUES
SAMPAIO (OAB 314744/SP), GISELLE FOGAÇA (OAB 213203/SP), GISELLE FOGAÇA (OAB 213203/SP)
Processo 1008471-54.2023.8.26.0269 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.A.B.
- A.A.B. - Fls. 470/474: Por ora, determino que o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cópia da mencionada nota
de devolução. Int. - ADV: CARLA FERNANDA CALHARES DO AMARAL (OAB 398985/SP), BRUNO BELLOTTO CAUCHIOLI
(OAB 434368/SP)
Processo 1008730-15.2024.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Eliane Mendonça Sousa do Ó Gioia - - Flavio
Amorim de Sousa do Ó - - Jose Bispo dos Santos - - Floricéia Lopes de Azevedo Santos - Vistos. Indefiro o pedido de justiça
gratuita formulado, pois a natureza e valores dos bens a serem partilhados são incompatíveis com tal benesse. No mais,
esclareçam os peticionários o pedido do item 4 de fl. 70, informando se se pretendem a desistência do presente feito para
posterior realização da partilha mediante escritura pública, de forma extrajudicial, nos termos da Lei 11.441/2007. Int. - ADV:
IGOR THOMAZELLA CHEQUE DE CAMPOS (OAB 354087/SP), IGOR THOMAZELLA CHEQUE DE CAMPOS (OAB 354087/SP),
IGOR THOMAZELLA CHEQUE DE CAMPOS (OAB 354087/SP), IGOR THOMAZELLA CHEQUE DE CAMPOS (OAB 354087/
SP)
Processo 1008846-21.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Revisão - C.M.P. - B.V.M. - Vistos em saneador.
Concedo os benefícios da justiça gratuita ao requerido. Anote-se. No mais, observo que as partes são legítimas e concorrem
com interesse processual. Dou, pois, o feito por saneado, já que não existem nulidades a sanar ou irregularidades a suprir,
fixando como pontos controvertidos: a) a possibilidade do requerente; b) a necessidade do requerido; c) e a proporcionalidade
dos alimentos em vigor. Destarte, manifestem-se as partes, em 15 (quinze) dias úteis, se pretendem produzir outras provas,
justificando a pertinência e necessidade, ou se desejam o julgamento do processo no estado em que se encontra. Registro,
desde logo, que a prova oral não se mostra adequada para o esclarecimento dos pontos controvertidos. Sem prejuízo, determino
que o requerido, no mesmo prazo acima indicado, apresente procuração outorgada por ele, devidamente representado pela
genitora. Regularizados, colha-se o parecer do Ministério Público. Por fim, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ROSILEIDI
FERNANDA RAMOS DA SILVA NERY (OAB 244367/SP), REGINALDO FERREIRA BACHINI CARREIRA (OAB 278440/SP)
Processo 1008950-47.2023.8.26.0269 - Inventário - Sucessões - Madalena Rafael da Silva - - Elisabete Ribeiro Ferraria
dos Santos - - Arlete Ribeiro Ferraria - - Silvana Ribeiro Ferraria - Fls. 1.236/1.240: Dê-se ciência às herdeiras da manifestação
e dos comprovantes apresentados. Quanto à herança deixada pela genitora do falecido, determino que a herdeira Elizabete
preste, no prazo de 15 (quinze) dias, as informações necessárias para o levantamento do cheque emitido no Canadá, a fim
de viabilizar a apresentação das declarações e do plano de partilha pela inventariante. Int. - ADV: LUIZ GONZAGA LISBOA
ROLIM (OAB 60530/SP), EDSON LUZ KNIPPEL (OAB 166059/SP), DANIELA POLIDORO KNIPPEL (OAB 293524/SP), EDSON
LUZ KNIPPEL (OAB 166059/SP), DANIELA POLIDORO KNIPPEL (OAB 293524/SP), EMERSON BUENO (OAB 289716/SP),
EMERSON BUENO (OAB 289716/SP), EDSON LUZ KNIPPEL (OAB 166059/SP), LUIZ GONZAGA LISBOA ROLIM (OAB 60530/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
veículo junto ao sistema RENAJUD. Assim, considerando a pretensão formulada, determino a penhora e avaliação do veículo da
marca/modelo I/FIAT PALIO ATTRACT 1.0, ano de fabricação/modelo 2016/2016, placa GFW9I90, de propriedade do devedor,
acima qualificado. Ato contínuo, INTIME-SE o executado da constrição realizada e do prazo de 15 (quinze) dias ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. para apresentar
manifestação. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO. Int. - ADV: MATHEUS FRANCISCO ANTUNES (OAB
494052/SP), UILSON DONIZETI BERTOLAI (OAB 219912/SP), CAMILA SILVA FIM (OAB 217170E/SP), JOÃO ENÉAS VIEIRA
LOURENÇO DA SILVA (OAB 390264/SP)
Processo 1007504-72.2024.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos -
R.M.S.C. - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica a Dra. Ana Carolina Jacinto da Silva, em conformidade com o artigo 203,
§4º, do Código de Processo Civil, INTIMADO(A) da expedição dA CERTIDÃO DE HONORARIOS, o qual poderá ser impresso
diretamente pela parte interessada através do Portal Eletrônico do Tribunal de Justiça, por se tratar de documento assinado
digitalmente. Nada Mais. Itapetininga, 06 de janeiro de 2025. Eu, ELISANGELA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Escrevente Técnico
Judiciário. - ADV: ANA CAROLINA JACINTO DA SILVA (OAB 488390/SP)
Processo 1007778-36.2024.8.26.0269 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cleia Cezar Leal - João Vitor Benach
Pereira Leal Galvão - - Maria Fernanda de Oliveira Galvão e outros - Vistos. Considerando a gratuidade judiciária concedida (fl.
149) e a inexistência de tributos pendentes (fls. 49 e 50), HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, as declarações e partilha de fls. 153/163 dos presentes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados pelo falecimento
de Josias do Carmo Galvão. Em consequência, atribuo aos herdeiros nela contemplados os seus respectivos quinhões,
ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros, especialmente do fisco. Diante da consensualidade em destaque,
a publicação desta sentença implicará automaticamente no trânsito em julgado (dispensada a serventia de expedir certidão
específica). Expeça-se o alvará referente aos valores existentes em conta (fl. 81), em favor da viúva e, em conformidade com o
Provimento CG n.º 14/2020, o formal de partilha digital, ficando dispensado o recolhimento de taxas correspondente à emissão,
tendo em vista a concessão da gratuidade judiciária, que se aplicará também aos serviços notariais e de registro. Anote-se,
ademais, que o veículo já se encontra em nome da viúva (fl. 85), de modo que se torna desnecessária a expedição de alvará.
Advirto, no entanto, que o registro do formal só será possível com a efetiva comprovação do recolhimento do ITCMD em sede
registrária. Por fim, arbitro os honorários da advogada nomeada (fl. 117) no valor máximo indicado no Convênio DPE/OAB,
expedindo-se a respectiva certidão. Registro que, por se tratar de documento assinado digitalmente, a certidão de honorários
poderá ser impressa pelo interessado através do sistema informatizado, ficando dispensado o encaminhamento pela serventia
judicial. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P.I.C. - ADV: KATIA REGINA BANACH GALVÃO
BUENO (OAB 229096/SP), KATIA REGINA BANACH GALVÃO BUENO (OAB 229096/SP), KATIA REGINA BANACH GALVÃO
BUENO (OAB 229096/SP), KATIA REGINA BANACH GALVÃO BUENO (OAB 229096/SP), JANAINA APARECIDA DE CAMPOS
RODRIGUES (OAB 339689/SP), KATIA REGINA BANACH GALVÃO BUENO (OAB 229096/SP), KATIA REGINA BANACH
GALVÃO BUENO (OAB 229096/SP)
Processo 1007921-25.2024.8.26.0269 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
A.F.C.C. - A.C.M.D. e outros - Havendo interesse de incapaz, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.
Int. - ADV: LUCIANA PAULA DE C LYRIO DUARTE (OAB 119816/SP), VIVIAN PEDROSO FRANCELINO (OAB 169703/SP),
ALBERTO NEVES DE SOUZA (OAB 375203/SP), ALBERTO NEVES DE SOUZA (OAB 375203/SP)
Processo 1008188-94.2024.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.A.F.P. - Vistos. Ante o recurso
de apelação interposto, faço vista dos autos à parte contrária para apresentação de contrarrazões. Após, ao representante
do Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e as nossas
homenagens. Int. - ADV: CLAUDIA ALVES BATISTA DE ANDRADE (OAB 428360/SP)
Processo 1008319-79.2018.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Priscila Cristina Lopes - Bruno de Oliveira
Lopes - - Angela Maria de Barros Lopes - Fls. 237/255: Ciente do julgamento do agravo interposto. No mais, determino que
a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Int. - ADV: WILLIAN RODRIGUES
SAMPAIO (OAB 314744/SP), GISELLE FOGAÇA (OAB 213203/SP), GISELLE FOGAÇA (OAB 213203/SP)
Processo 1008471-54.2023.8.26.0269 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.A.B.
- A.A.B. - Fls. 470/474: Por ora, determino que o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cópia da mencionada nota
de devolução. Int. - ADV: CARLA FERNANDA CALHARES DO AMARAL (OAB 398985/SP), BRUNO BELLOTTO CAUCHIOLI
(OAB 434368/SP)
Processo 1008730-15.2024.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Eliane Mendonça Sousa do Ó Gioia - - Flavio
Amorim de Sousa do Ó - - Jose Bispo dos Santos - - Floricéia Lopes de Azevedo Santos - Vistos. Indefiro o pedido de justiça
gratuita formulado, pois a natureza e valores dos bens a serem partilhados são incompatíveis com tal benesse. No mais,
esclareçam os peticionários o pedido do item 4 de fl. 70, informando se se pretendem a desistência do presente feito para
posterior realização da partilha mediante escritura pública, de forma extrajudicial, nos termos da Lei 11.441/2007. Int. - ADV:
IGOR THOMAZELLA CHEQUE DE CAMPOS (OAB 354087/SP), IGOR THOMAZELLA CHEQUE DE CAMPOS (OAB 354087/SP),
IGOR THOMAZELLA CHEQUE DE CAMPOS (OAB 354087/SP), IGOR THOMAZELLA CHEQUE DE CAMPOS (OAB 354087/
SP)
Processo 1008846-21.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Revisão - C.M.P. - B.V.M. - Vistos em saneador.
Concedo os benefícios da justiça gratuita ao requerido. Anote-se. No mais, observo que as partes são legítimas e concorrem
com interesse processual. Dou, pois, o feito por saneado, já que não existem nulidades a sanar ou irregularidades a suprir,
fixando como pontos controvertidos: a) a possibilidade do requerente; b) a necessidade do requerido; c) e a proporcionalidade
dos alimentos em vigor. Destarte, manifestem-se as partes, em 15 (quinze) dias úteis, se pretendem produzir outras provas,
justificando a pertinência e necessidade, ou se desejam o julgamento do processo no estado em que se encontra. Registro,
desde logo, que a prova oral não se mostra adequada para o esclarecimento dos pontos controvertidos. Sem prejuízo, determino
que o requerido, no mesmo prazo acima indicado, apresente procuração outorgada por ele, devidamente representado pela
genitora. Regularizados, colha-se o parecer do Ministério Público. Por fim, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ROSILEIDI
FERNANDA RAMOS DA SILVA NERY (OAB 244367/SP), REGINALDO FERREIRA BACHINI CARREIRA (OAB 278440/SP)
Processo 1008950-47.2023.8.26.0269 - Inventário - Sucessões - Madalena Rafael da Silva - - Elisabete Ribeiro Ferraria
dos Santos - - Arlete Ribeiro Ferraria - - Silvana Ribeiro Ferraria - Fls. 1.236/1.240: Dê-se ciência às herdeiras da manifestação
e dos comprovantes apresentados. Quanto à herança deixada pela genitora do falecido, determino que a herdeira Elizabete
preste, no prazo de 15 (quinze) dias, as informações necessárias para o levantamento do cheque emitido no Canadá, a fim
de viabilizar a apresentação das declarações e do plano de partilha pela inventariante. Int. - ADV: LUIZ GONZAGA LISBOA
ROLIM (OAB 60530/SP), EDSON LUZ KNIPPEL (OAB 166059/SP), DANIELA POLIDORO KNIPPEL (OAB 293524/SP), EDSON
LUZ KNIPPEL (OAB 166059/SP), DANIELA POLIDORO KNIPPEL (OAB 293524/SP), EMERSON BUENO (OAB 289716/SP),
EMERSON BUENO (OAB 289716/SP), EDSON LUZ KNIPPEL (OAB 166059/SP), LUIZ GONZAGA LISBOA ROLIM (OAB 60530/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º