dado atendimento ao que lhe fora determinado, INDEFIRO-LHE os benefícios da Justiça

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
FEAP/BANAGRO, consoante assertivas iniciais (pgs. 131 e ss.). No que tange à impugnação aos benefícios da justiça gratuita,
apresentada pelo requerido em sede de defesa, forte na decisão de p. 419, dou por superada a questão. Ultrapassada as
preliminares suscitadas, estão presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de existência e validade ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da relação
jurídica processual e, não havendo irregularidades a suprir, dou o feito por saneado. Os pontos controvertidos se tornaram mui
bem delineados com a apresentação da peça de defesa. Para o correto deslinde do feito, notadamente com o intuito de se
verificar se os valores cobrados da autora, decorrentes do contrato de linha de crédito firmado entre os litigantes, consoante
LAUDO TÉCNICO 08/2020 (pgs. 64/69) e termo de RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DO FEAP (pgs. 82/89), estão de acordo com
a Deliberação CO-04, do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - FEAP/BANAGRO, DEFIRO a produção da prova pericial
contábil pleiteada pela requerente a p. 422, nomeando perito o Sr. PAULO CORDEIRO DE MELLO. No prazo de 15 (quinze)
dias, poderão os litigantes: a) arguir o impedimento ou a suspeição dos peritos; b) indicar assistentes técnicos e c) apresentar
quesitos. Com a manifestação das partes nos termos do parágrafo anterior, ao jurisperito para aquiescer à nomeação e estimar
seus honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que seus honorários serão pagos pela autora, que pleiteou a perícia.
Após, dê-se vista às partes, tornando os autos conclusos para arbitramento da verba e outras deliberações no tocante à prova
pericial. Forte na manifestação do requerido a pg. 423, em que pleiteou o julgamento antecipado da lide, DECLARO PRECLUSA
a sua oportunidade probante “. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ROBSON FERNANDO
AUGUSTONELLI (OAB 318170/SP)
Processo 1015313-87.2024.8.26.0019 - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Espólio de Francisco Pinto Duarte
Filho - Vistos. CITE(M)-SE o(s) requerido(s) MUNICIPIO DE AMERICANA, advertido-o(s) do prazo de 15 (quinze) dias para
apresentar(em) a defesa, com observância do disposto no art. 183, CPC, bem como, de que, caso não conteste(m) a ação,
será(ão) considerado(s) revel(éis) e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(s). Int. - ADV:
BRUNO GELMINI (OAB 288681/SP), ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB 156894/SP)
Processo 1016088-05.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nelson Bordin - BANCO ITAU
CONSIGNADO S.A. - Vistos. Homologo o acordo entabulado entre as partes, pgs. 226/227, para que produza os seus jurídicos
e legais efeitos e, em consequência, julgo EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, o que faço com base no artigo
487, III, b, do C.P.C.. Sendo a celebração do ajuste ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme parágrafo único
do art. 1.000, CPC, certifique-se o imediato trânsito em julgado. ARQUIVEM-SE estes autos com baixa definitiva, eis que
eventual denúncia de descumprimento da avença deverá se dar na forma do artigo 523 do CPC, com protocolo do incidente
de Cumprimento de Sentença competente. Antes, porém, apure a serventia eventuais custas devidas pelo requerido em razão
do que dispõe o PROVIMENTO CG 29/2021, intimando-o para comprovação do recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, sob
pena de inscrição em dívida ativa, o que desde já fica determinado, se o caso. P.I.. - ADV: MARIANA MATIAS ROSÁRIO (OAB
387057/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA
SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
Processo 1016088-05.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nelson Bordin - BANCO ITAU
CONSIGNADO S.A. - REQUERIDO: Comprovar recolhimento de guia DARE cód. 230-6 no valor de R$ 194,77, e de guia FEDTJ
cód. 120-1 no valor de R$ 32,75, conforme cálculo retro. - ADV: MARIANA MATIAS ROSÁRIO (OAB 387057/SP), LUCAS DE
MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB
70859/SP)
Processo 1016811-24.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Raphaela Julia da
Silva - Vistos. Não tendo o autor dado atendimento ao que lhe fora determinado, INDEFIRO-LHE os benefícios da Justiça
Gratuita, e concedo o prazo de 10 (dez) dias para o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado, sob pena de extinção
do feito (art. 485, IV, CPC) e inscrição do valor relativo à taxa judiciária (1,5% sobre o valor da causa) em dívida ativa estadual.
Int. - ADV: RAQUEL JAQUELINE DA SILVA (OAB 223525/SP)
Processo 1019880-20.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - T.L.A.L.A.B. - B.F.N.
- Vistos. Ciente do desfecho do A.I.; mantida competência do foro de domicílio do réu. Especifiquem as provas que pretendem
produzir nos autos, JUSTIFICANDO a sua pertinência e utilidade, com precisa indicação dos fatos que com elas pretendem
comprovar, SOB PENA DE PRECLUSÃO, salientando que consoante entendimento pacificado no âmbito do Superior Tribunal de
Justiça, o protesto genérico pela produção de prova formulado na petição inicial e na peça defensiva, não elide a necessidade
de as partes, quando instadas pelo Juízo à especificação justificada de provas, fazê-lo sob pena de preclusão, notadamente
porque é após a apresentação da contestação que se delimita o âmbito da controvérsia e a matéria sobre a qual incidirá a
dilação probatória. Prazo: 05 (cinco) dias. Dispenso a remessa dos autos ao CEJUSC, ante a ausência de manifestação de
interesse. Int. - ADV: MARCIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 36662/BA), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0377/2025
Processo 1004647-90.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nicoletti Industria
Textil Sa - Comprove a Requerente, no prazo de 30 (trinta) dias, o protocolo do ofício expedido à Luitex disponível às pgs. 43. -
ADV: JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP)
Processo 1009116-53.2023.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.B.S. - Diga o
autor sobre pesquisas de endereços juntadas aos autos. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0378/2025
Processo 0001297-48.2024.8.26.0019 (processo principal 1001077-38.2021.8.26.0019) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Talita Juliane Puiti - Bruno César Mendes Rodrigues - Vista ao exequente sobre pgs. 54/59,
bem como da certidão supra ( Certifico e dou fé que, que decorreu o prazo sem que o executado apresentasse as 3 últimas
declarações de imposto de renda, bem como os comprovantes de pagamento, conforme intimação de pgs. 53). - ADV: CAROLINA
GABRIELA DE SOUSA BORSATO (OAB 342955/SP), TALITA JULIANE PUITI (OAB 432482/SP)
Processo 0001844-25.2023.8.26.0019 (processo principal 1000626-42.2023.8.26.0019) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Tratamento médico-hospitalar - Miguel Oliveira - São Lucas Saúde S/A - - Notre Dame Intermédica Saúde S.a - Vistos. Pgs.
404/406: ciente do Agravo de Instrumento interposto. Não obstante a ausência de notícia de concessão de efeito suspensivo,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º