Processo ativo
0100654-32.2024.5.01.0541
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Identificação
Nº Processo: 0100654-32.2024.5.01.0541
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: DAFNE REIS P *** DAFNE REIS PICININI(OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4220/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 12
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Maio de 2025
ADVOGADO DAFNE REIS PICININI(OAB:
174453/RJ) Intimado(s)/Citado(s):
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- RONY ALVES DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0100654-32.2024.5.01.0541
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
Relator RENATA JIQUIRICA
- LANA ANDRADE DA SILVA
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- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRENTE PAULO CESAR MENDES DUARTE
ADVOGADO RONALDO KNEIPP DE
Processo Nº ROT-0100639-80.2024.5.01.0018 OLIVEIRA(OAB: 62720/RJ)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO CEREAIS BRAMIL LTDA
Relator RENATA JIQUIRICA
ADVOGADO Anderson Jorge Faria de Oliveira(OAB:
Revisor RENATA JIQUIRICA 167994/RJ)
RECORRENTE COMPANHIA MUNICIPAL DE ADVOGADO JULIA DELAGE SILVA DE
LIMPEZA URBANA - COMLURB AGUIAR(OAB: 199553/RJ)
ADVOGADO MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA
BRANDAO(OAB: 52554/RJ) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO PEDRO ANTUNES WERNECK
VIANNA(OAB: 234477/RJ) - CEREAIS BRAMIL LTDA
ADVOGADO RICARDO TEIXEIRA DE LIMA - PAULO CESAR MENDES DUARTE
BRANDAO(OAB: 209266/RJ)
RECORRIDO RENATO SOUZA DA SILVA Processo Nº AP-0100661-47.2019.5.01.0008
ADVOGADO RENAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA Complemento Processo Eletrônico - PJE
SILVA(OAB: 244006/RJ) Relator RENATA JIQUIRICA
Revisor RENATA JIQUIRICA
Intimado(s)/Citado(s): AGRAVANTE EDVALDO GONCALVES DE SOUZA
- COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ADVOGADO CARLOS ALBERTO PATRICIO DE
- RENATO SOUZA DA SILVA SOUZA(OAB: 53466/RJ)
AGRAVADO BRAMEX COMERCIO E SERVICOS
LTDA
Processo Nº AP-0100643-69.2024.5.01.0034
ADVOGADO Mario Claudio Gonçalves
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Roballo(OAB: 99133/RJ)
Relator RENATA JIQUIRICA
ADVOGADO VINICIUS ELMOR DUARTE(OAB:
Revisor RENATA JIQUIRICA 199971/RJ)
AGRAVANTE FABRICIO SALLES DA COSTA AGRAVADO RP1 RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO OSVALDO BRILHANTE FILHO(OAB: ADVOGADO PEDRO HENRIQUE CARPANZANO
90419/RJ) BARCELOS DE ABREU(OAB:
131679/RJ)
AGRAVADO EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA ADVOGADO JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
SOCIAL - DATAPREV 113786/RJ)
ADVOGADO MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO
DA SILVA(OAB: 186765/RJ) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO VINICIUS CARVALHO DE
OLIVEIRA(OAB: 55583/DF) - BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO - EDVALDO GONCALVES DE SOUZA
TRABALHO - RP1 RESTAURANTE LTDA
Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº RORSum-0100668-55.2024.5.01.0043
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA Complemento Processo Eletrônico - PJE
PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV Relator RENATA JIQUIRICA
- FABRICIO SALLES DA COSTA Revisor RENATA JIQUIRICA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRENTE EDUARDO VIANA DE AZEVEDO
ADVOGADO anna carolina vieira cortes(OAB:
Processo Nº ROT-0100644-03.2023.5.01.0321 165814/RJ)
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO MILENA ALVES COSTA(OAB:
254358/RJ)
Relator RENATA JIQUIRICA
RECORRIDO MATRIZ HORTIFRUTIGRANJEIRO
Revisor RENATA JIQUIRICA
LTDA
RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO JULIO LOPES BANDEIRA
ADVOGADO NICOLAU FERREIRA OLIVIERI(OAB: NETO(OAB: 183369/RJ)
84904-D/RJ)
TESTEMUNHA ALEX SANDRO TEIXEIRA
RECORRENTE RONY ALVES DE SOUZA
ADVOGADO EYDER LINI(OAB: 323661/SP) Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- ALEX SANDRO TEIXEIRA
ADVOGADO NICOLAU FERREIRA OLIVIERI(OAB:
84904-D/RJ) - EDUARDO VIANA DE AZEVEDO
RECORRIDO RONY ALVES DE SOUZA - MATRIZ HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA
ADVOGADO EYDER LINI(OAB: 323661/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227648
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Maio de 2025
ADVOGADO DAFNE REIS PICININI(OAB:
174453/RJ) Intimado(s)/Citado(s):
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- RONY ALVES DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0100654-32.2024.5.01.0541
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
Relator RENATA JIQUIRICA
- LANA ANDRADE DA SILVA
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- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRENTE PAULO CESAR MENDES DUARTE
ADVOGADO RONALDO KNEIPP DE
Processo Nº ROT-0100639-80.2024.5.01.0018 OLIVEIRA(OAB: 62720/RJ)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO CEREAIS BRAMIL LTDA
Relator RENATA JIQUIRICA
ADVOGADO Anderson Jorge Faria de Oliveira(OAB:
Revisor RENATA JIQUIRICA 167994/RJ)
RECORRENTE COMPANHIA MUNICIPAL DE ADVOGADO JULIA DELAGE SILVA DE
LIMPEZA URBANA - COMLURB AGUIAR(OAB: 199553/RJ)
ADVOGADO MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA
BRANDAO(OAB: 52554/RJ) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO PEDRO ANTUNES WERNECK
VIANNA(OAB: 234477/RJ) - CEREAIS BRAMIL LTDA
ADVOGADO RICARDO TEIXEIRA DE LIMA - PAULO CESAR MENDES DUARTE
BRANDAO(OAB: 209266/RJ)
RECORRIDO RENATO SOUZA DA SILVA Processo Nº AP-0100661-47.2019.5.01.0008
ADVOGADO RENAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA Complemento Processo Eletrônico - PJE
SILVA(OAB: 244006/RJ) Relator RENATA JIQUIRICA
Revisor RENATA JIQUIRICA
Intimado(s)/Citado(s): AGRAVANTE EDVALDO GONCALVES DE SOUZA
- COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ADVOGADO CARLOS ALBERTO PATRICIO DE
- RENATO SOUZA DA SILVA SOUZA(OAB: 53466/RJ)
AGRAVADO BRAMEX COMERCIO E SERVICOS
LTDA
Processo Nº AP-0100643-69.2024.5.01.0034
ADVOGADO Mario Claudio Gonçalves
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Roballo(OAB: 99133/RJ)
Relator RENATA JIQUIRICA
ADVOGADO VINICIUS ELMOR DUARTE(OAB:
Revisor RENATA JIQUIRICA 199971/RJ)
AGRAVANTE FABRICIO SALLES DA COSTA AGRAVADO RP1 RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO OSVALDO BRILHANTE FILHO(OAB: ADVOGADO PEDRO HENRIQUE CARPANZANO
90419/RJ) BARCELOS DE ABREU(OAB:
131679/RJ)
AGRAVADO EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA ADVOGADO JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
SOCIAL - DATAPREV 113786/RJ)
ADVOGADO MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO
DA SILVA(OAB: 186765/RJ) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO VINICIUS CARVALHO DE
OLIVEIRA(OAB: 55583/DF) - BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO - EDVALDO GONCALVES DE SOUZA
TRABALHO - RP1 RESTAURANTE LTDA
Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº RORSum-0100668-55.2024.5.01.0043
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA Complemento Processo Eletrônico - PJE
PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV Relator RENATA JIQUIRICA
- FABRICIO SALLES DA COSTA Revisor RENATA JIQUIRICA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRENTE EDUARDO VIANA DE AZEVEDO
ADVOGADO anna carolina vieira cortes(OAB:
Processo Nº ROT-0100644-03.2023.5.01.0321 165814/RJ)
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO MILENA ALVES COSTA(OAB:
254358/RJ)
Relator RENATA JIQUIRICA
RECORRIDO MATRIZ HORTIFRUTIGRANJEIRO
Revisor RENATA JIQUIRICA
LTDA
RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO JULIO LOPES BANDEIRA
ADVOGADO NICOLAU FERREIRA OLIVIERI(OAB: NETO(OAB: 183369/RJ)
84904-D/RJ)
TESTEMUNHA ALEX SANDRO TEIXEIRA
RECORRENTE RONY ALVES DE SOUZA
ADVOGADO EYDER LINI(OAB: 323661/SP) Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- ALEX SANDRO TEIXEIRA
ADVOGADO NICOLAU FERREIRA OLIVIERI(OAB:
84904-D/RJ) - EDUARDO VIANA DE AZEVEDO
RECORRIDO RONY ALVES DE SOUZA - MATRIZ HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA
ADVOGADO EYDER LINI(OAB: 323661/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227648