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Dagoberto
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
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Identificação
Nº Processo: 1506086-87.2025.8.26.0566
Vara: Vara da Fazenda
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Partes e Advogados
Apelado: Dagob *** Dagoberto
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre Carreira Martins Gonçalves ( *** Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB: 239826/SP) (Procurador); Apelado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1506086-87.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506086-87.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territoria ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelada: Maria de
Lourdes Olivi
1506245-30.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506245-30.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Dagoberto
Jose Pessoa de Lima
1500764-80.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500764-80.2020.8.26.0075; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Bertioga; Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839/SP) (Procurador); Apelada: Jose Braz de Lima
1506290-34.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506290-34.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogado: Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB: 239826/SP) (Procurador); Apelado:
Sergio Henrique Rioli Yato (Espólio)
1002110-59.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002110-59.2023.8.26.0224; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Mário
Santana dos Santos; Advogado: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogado: Letícia Aroni Zeber Marques (OAB: L/AZ) (Procurador)
1003487-90.2023.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003487-90.2023.8.26.0539; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Eduardo Cascales dos Santos; Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Letícia Aroni Zeber Marques (OAB: L/AZ) (Procurador)
1000599-48.2018.8.26.0435; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pedreira; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000599-48.2018.8.26.0435; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Cristiano Cesar Batista;
Advogado: Ricardo Nogueira Leme (OAB: 308308/SP); Advogada: Simone da Silva Prado (OAB: 175678/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) (Procurador)
1004913-28.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Bernardo do
Campo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004913-28.2024.8.26.0564; Assunto: Auxílio-
Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Rodolfo Aparecido Lopes (OAB: 337035/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Marcelo da Silva Pereira; Advogado: Agamenon Martins de Oliveira (OAB:
99424/SP)
1004771-37.2021.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004771-37.2021.8.26.0529; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
João Nunes da Silva Filho; Advogada: Rosemary Lucia Novais (OAB: 262464/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss; Advogado: Rodrigo Valderramas Franco (OAB: R/OV) (Procurador)
0001735-14.2014.8.26.0120; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cândido Mota; Vara: 1ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 0001735-14.2014.8.26.0120; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto
de Cândido Mota - Saae; Advogada: Erika de Almeida Caron (OAB: 239435/SP); Advogado: Guilherme Henrique Gazotto (OAB:
379120/SP); Apelado: Adelaide Angélica de Moraes
1000539-03.2021.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: Vara Do Setor das
Execuções Fiscais - SEF; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000539-03.2021.8.26.0037; Assunto: Municipais;
Apelante: Thiago Cassaniga Benite; Advogada: Mariana Ferrari Garrido (OAB: 316523/SP); Apelado: Departamento Autônomo
de Água e Esgoto de Araraquara - Daae; Advogado: José Eduardo Melhen (OAB: 168923/SP); Advogada: Ana Maria de Freitas
Rodrigues (OAB: 226080/SP); Advogado: Cesar Leandro Costa Rodrigues (OAB: 252609/SP)
1501308-27.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501308-27.2024.8.26.0108; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Cajamar; Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Apelado: Maria Aparecida Silva Vidal
PROCESSOS ENTRADOS EM 16/05/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1506086-87.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506086-87.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territoria ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelada: Maria de
Lourdes Olivi
1506245-30.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506245-30.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Dagoberto
Jose Pessoa de Lima
1500764-80.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500764-80.2020.8.26.0075; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Bertioga; Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839/SP) (Procurador); Apelada: Jose Braz de Lima
1506290-34.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506290-34.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogado: Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB: 239826/SP) (Procurador); Apelado:
Sergio Henrique Rioli Yato (Espólio)
1002110-59.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002110-59.2023.8.26.0224; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Mário
Santana dos Santos; Advogado: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogado: Letícia Aroni Zeber Marques (OAB: L/AZ) (Procurador)
1003487-90.2023.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003487-90.2023.8.26.0539; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Eduardo Cascales dos Santos; Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Letícia Aroni Zeber Marques (OAB: L/AZ) (Procurador)
1000599-48.2018.8.26.0435; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pedreira; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000599-48.2018.8.26.0435; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Cristiano Cesar Batista;
Advogado: Ricardo Nogueira Leme (OAB: 308308/SP); Advogada: Simone da Silva Prado (OAB: 175678/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) (Procurador)
1004913-28.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Bernardo do
Campo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004913-28.2024.8.26.0564; Assunto: Auxílio-
Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Rodolfo Aparecido Lopes (OAB: 337035/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Marcelo da Silva Pereira; Advogado: Agamenon Martins de Oliveira (OAB:
99424/SP)
1004771-37.2021.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004771-37.2021.8.26.0529; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
João Nunes da Silva Filho; Advogada: Rosemary Lucia Novais (OAB: 262464/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss; Advogado: Rodrigo Valderramas Franco (OAB: R/OV) (Procurador)
0001735-14.2014.8.26.0120; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cândido Mota; Vara: 1ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 0001735-14.2014.8.26.0120; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto
de Cândido Mota - Saae; Advogada: Erika de Almeida Caron (OAB: 239435/SP); Advogado: Guilherme Henrique Gazotto (OAB:
379120/SP); Apelado: Adelaide Angélica de Moraes
1000539-03.2021.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: Vara Do Setor das
Execuções Fiscais - SEF; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000539-03.2021.8.26.0037; Assunto: Municipais;
Apelante: Thiago Cassaniga Benite; Advogada: Mariana Ferrari Garrido (OAB: 316523/SP); Apelado: Departamento Autônomo
de Água e Esgoto de Araraquara - Daae; Advogado: José Eduardo Melhen (OAB: 168923/SP); Advogada: Ana Maria de Freitas
Rodrigues (OAB: 226080/SP); Advogado: Cesar Leandro Costa Rodrigues (OAB: 252609/SP)
1501308-27.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501308-27.2024.8.26.0108; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Cajamar; Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Apelado: Maria Aparecida Silva Vidal
PROCESSOS ENTRADOS EM 16/05/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º