Processo ativo
2036275-40.2025.8.26.0000
Vícios de Construção; Agravante: Casaalta
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Identificação
Nº Processo: 2036275-40.2025.8.26.0000
Vara: 4ª Vara Cível;
Assunto: Vícios de Construção; Agravante: Casaalta
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Dalton Felix de Mattos *** Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogado: Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP)
2036275-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Marília; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 100863 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8-79.2019.8.26.0344; Assunto: Vícios de Construção; Agravante: Casaalta
Construções Ltda; Advogada: Larissa Leopoldina Piaceski (OAB: 52154/PR); Agravada: Rosangela Oliveira Tegeiro (Espólio);
Reprtate: Bruno Tegeiro dos Santos; Advogado: Daniel Martins de Sant Ana (OAB: 253232/SP); Advogada: Luciana Pereira de
Souza (OAB: 263948/SP); Advogado: José Luiz Rufino Junior (OAB: 229276/SP); Advogada: Valéria Aparecida de Lima Kotai
(OAB: 376916/SP); Advogada: Karina Lilian Vieira (OAB: 276428/SP); Agravado: Bruno Tegeiro dos Santos; Advogado: Daniel
Martins de Sant Ana (OAB: 253232/SP); Advogada: Luciana Pereira de Souza (OAB: 263948/SP); Advogado: José Luiz Rufino
Junior (OAB: 229276/SP); Advogada: Valéria Aparecida de Lima Kotai (OAB: 376916/SP); Advogada: Karina Lilian Vieira (OAB:
276428/SP)
2036282-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Poá; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0009803-72.2006.8.26.0462; Assunto: Alimentos; Agravante: E. M. N. N.; Advogada:
Jaqueline Mendes Ferreira (OAB: 106489/SP); Agravado: L. V. N. (Espólio); Advogado: Fernando Luis Silva de Oliveira (OAB:
144284/SP); Interessado: M. A. L. de O.; Advogada: Elisa de Fátima Comitre Rossi (OAB: 193584/SP)
2036299-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª VARA
EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Liquidação por Arbitramento; Nº origem: 0013997-41.2023.8.26.0100;
Assunto: Marca; Agravante: Cobermerc Comércio de Coberturas Ltda.; Advogado: Emilio de Jesus Oliveira Junior (OAB: 234637/
SP); Agravado: Vemax Comercial Ltda.; Advogado: Alexandre Fanti Correia (OAB: 198913/SP)
2036300-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 41ª Vara
Cível; Ação: Liquidação Provisória por Arbitramento; Nº origem: 1044420-45.2015.8.26.0100; Assunto: Dissolução; Agravante:
Esus Brasil Participações S.a.; Advogado: Jose Luiz Bayeux Neto (OAB: 301453/SP); Advogado: Walfrido Jorge Warde Junior
(OAB: 139503/SP); Advogado: Felipe Emmanuel de Figueiredo (OAB: 375462/SP); Agravado: José Paulo de Souza; Advogado:
Osvaldo de Jesus Pacheco (OAB: 44700/SP); Interessado: Apparecido Albergoni; Advogado: Marcos Rodrigues Pereira (OAB:
260465/SP); Advogado: Roberto Rached Jorge (OAB: 208520/SP); Advogada: Renata Nowill Mariano (OAB: 265475/SP);
Interessado: Fotoplan Artigos Fotograficos Ltda e outros; Advogado: Marcos Rodrigues Pereira (OAB: 260465/SP); Interessado:
Esus Brasil Participações S.a.; Advogado: Walfrido Jorge Warde Junior (OAB: 139503/SP); Advogado: Jose Luiz Bayeux Neto
(OAB: 301453/SP); Interessado: Cocal Comércio Indústria Canaã Açúcar e Álcool Ltda; Advogado: Roberto Claudio Gomes
Figueira (OAB: 65911/RJ)
2036301-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
6ª Vara Cível; Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0016484-13.2024.8.26.0564; Assunto:
Condomínio; Agravante: Antônio José Teixeira da Silva e outros; Advogado: Samir Farhat (OAB: 302943/SP); Advogado: Marcos
Martins da Costa Santos (OAB: 72080/SP); Advogada: Caroline Ferreira Dias (OAB: 379860/SP); Agravado: Felipe Rafael
Bezerra e outro; Advogada: Amanda Márcia Kreppel de Carvalho (OAB: 417658/SP)
2036319-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais; Ação: Habilitação de Crédito; Nº origem: 1075219-90.2023.8.26.0100; Assunto: Concurso
de Credores; Agravante: Condominio Terraco Vieiralves; Advogado: Fábio Lindoso e Lima (OAB: 7417/AM); Advogado: Henrique
Barcelos Buchdid (OAB: 5913/AM); Agravado: Capital Rossi Empreendimentos S/A; Advogado: Leonardo Santini Echenique
(OAB: 249651/SP); Advogado: Rodrigo Trimont (OAB: 231409/SP); Agravado: Wald Administração de Falências e Empresas
Em Recuperação Judicial; Advogada: Adriana Campos Conrado Zamponi (OAB: 400815/SP); Interessado: Wagner Aparecido de
Oliveira; Advogada: Adriana Campos Conrado Zamponi (OAB: 400815/SP)
2036322-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1107476-40.2024.8.26.0002; Assunto: Fixação; Agravante:
R. D. A. dos S.; Advogada: Francileide Pereira da Silva (OAB: 415163/SP); Agravado: G. O. D. A. (Menor(es) representado(s)) e
outro; Advogado: Michel Silva Nunes (OAB: 466762/SP)
2036324-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Habilitação de Crédito; Nº origem: 1003055-29.2024.8.26.0477; Assunto: Classificação de créditos; Agravante:
Luciano Soares da Silva; Advogada: Walkyria Sanchez Tadine (OAB: 196132/SP); Agravado: Construtora e Pavimentadora
Latina Ltda (em recuperação judicial)
2036327-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 6ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1038897-61.2024.8.26.0577; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: U. de S. J. dos C. C. de T. M.; Advogada: Thiemy Cursino de Moura Hirye Querido (OAB: 260550/SP); Advogado:
Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP); Agravado: P. M. A.; Advogada: Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP)
2036337-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 1ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008532-25.2024.8.26.0609; Assunto: Compra e Venda; Agravante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogado: Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP)
2036275-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Marília; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 100863 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8-79.2019.8.26.0344; Assunto: Vícios de Construção; Agravante: Casaalta
Construções Ltda; Advogada: Larissa Leopoldina Piaceski (OAB: 52154/PR); Agravada: Rosangela Oliveira Tegeiro (Espólio);
Reprtate: Bruno Tegeiro dos Santos; Advogado: Daniel Martins de Sant Ana (OAB: 253232/SP); Advogada: Luciana Pereira de
Souza (OAB: 263948/SP); Advogado: José Luiz Rufino Junior (OAB: 229276/SP); Advogada: Valéria Aparecida de Lima Kotai
(OAB: 376916/SP); Advogada: Karina Lilian Vieira (OAB: 276428/SP); Agravado: Bruno Tegeiro dos Santos; Advogado: Daniel
Martins de Sant Ana (OAB: 253232/SP); Advogada: Luciana Pereira de Souza (OAB: 263948/SP); Advogado: José Luiz Rufino
Junior (OAB: 229276/SP); Advogada: Valéria Aparecida de Lima Kotai (OAB: 376916/SP); Advogada: Karina Lilian Vieira (OAB:
276428/SP)
2036282-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Poá; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0009803-72.2006.8.26.0462; Assunto: Alimentos; Agravante: E. M. N. N.; Advogada:
Jaqueline Mendes Ferreira (OAB: 106489/SP); Agravado: L. V. N. (Espólio); Advogado: Fernando Luis Silva de Oliveira (OAB:
144284/SP); Interessado: M. A. L. de O.; Advogada: Elisa de Fátima Comitre Rossi (OAB: 193584/SP)
2036299-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª VARA
EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Liquidação por Arbitramento; Nº origem: 0013997-41.2023.8.26.0100;
Assunto: Marca; Agravante: Cobermerc Comércio de Coberturas Ltda.; Advogado: Emilio de Jesus Oliveira Junior (OAB: 234637/
SP); Agravado: Vemax Comercial Ltda.; Advogado: Alexandre Fanti Correia (OAB: 198913/SP)
2036300-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 41ª Vara
Cível; Ação: Liquidação Provisória por Arbitramento; Nº origem: 1044420-45.2015.8.26.0100; Assunto: Dissolução; Agravante:
Esus Brasil Participações S.a.; Advogado: Jose Luiz Bayeux Neto (OAB: 301453/SP); Advogado: Walfrido Jorge Warde Junior
(OAB: 139503/SP); Advogado: Felipe Emmanuel de Figueiredo (OAB: 375462/SP); Agravado: José Paulo de Souza; Advogado:
Osvaldo de Jesus Pacheco (OAB: 44700/SP); Interessado: Apparecido Albergoni; Advogado: Marcos Rodrigues Pereira (OAB:
260465/SP); Advogado: Roberto Rached Jorge (OAB: 208520/SP); Advogada: Renata Nowill Mariano (OAB: 265475/SP);
Interessado: Fotoplan Artigos Fotograficos Ltda e outros; Advogado: Marcos Rodrigues Pereira (OAB: 260465/SP); Interessado:
Esus Brasil Participações S.a.; Advogado: Walfrido Jorge Warde Junior (OAB: 139503/SP); Advogado: Jose Luiz Bayeux Neto
(OAB: 301453/SP); Interessado: Cocal Comércio Indústria Canaã Açúcar e Álcool Ltda; Advogado: Roberto Claudio Gomes
Figueira (OAB: 65911/RJ)
2036301-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
6ª Vara Cível; Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0016484-13.2024.8.26.0564; Assunto:
Condomínio; Agravante: Antônio José Teixeira da Silva e outros; Advogado: Samir Farhat (OAB: 302943/SP); Advogado: Marcos
Martins da Costa Santos (OAB: 72080/SP); Advogada: Caroline Ferreira Dias (OAB: 379860/SP); Agravado: Felipe Rafael
Bezerra e outro; Advogada: Amanda Márcia Kreppel de Carvalho (OAB: 417658/SP)
2036319-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais; Ação: Habilitação de Crédito; Nº origem: 1075219-90.2023.8.26.0100; Assunto: Concurso
de Credores; Agravante: Condominio Terraco Vieiralves; Advogado: Fábio Lindoso e Lima (OAB: 7417/AM); Advogado: Henrique
Barcelos Buchdid (OAB: 5913/AM); Agravado: Capital Rossi Empreendimentos S/A; Advogado: Leonardo Santini Echenique
(OAB: 249651/SP); Advogado: Rodrigo Trimont (OAB: 231409/SP); Agravado: Wald Administração de Falências e Empresas
Em Recuperação Judicial; Advogada: Adriana Campos Conrado Zamponi (OAB: 400815/SP); Interessado: Wagner Aparecido de
Oliveira; Advogada: Adriana Campos Conrado Zamponi (OAB: 400815/SP)
2036322-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1107476-40.2024.8.26.0002; Assunto: Fixação; Agravante:
R. D. A. dos S.; Advogada: Francileide Pereira da Silva (OAB: 415163/SP); Agravado: G. O. D. A. (Menor(es) representado(s)) e
outro; Advogado: Michel Silva Nunes (OAB: 466762/SP)
2036324-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Habilitação de Crédito; Nº origem: 1003055-29.2024.8.26.0477; Assunto: Classificação de créditos; Agravante:
Luciano Soares da Silva; Advogada: Walkyria Sanchez Tadine (OAB: 196132/SP); Agravado: Construtora e Pavimentadora
Latina Ltda (em recuperação judicial)
2036327-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 6ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1038897-61.2024.8.26.0577; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: U. de S. J. dos C. C. de T. M.; Advogada: Thiemy Cursino de Moura Hirye Querido (OAB: 260550/SP); Advogado:
Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP); Agravado: P. M. A.; Advogada: Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP)
2036337-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 1ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008532-25.2024.8.26.0609; Assunto: Compra e Venda; Agravante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º